Conselho Municipal de Saúde debate o papel da Vigilância em Saúde em Campinas – SP

Conselho Municipal de Saúde debate o papel da Vigilância em Saúde em Campinas by cmsaudecampinas

Marco Aurélio Capitão
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) apreciou na última quarta-feira, 28 de março, no Salão Vermelho da Prefeitura, o relato “A Vigilância em Saúde de Campinas: Problemas e Desafios”, apresentado pela doutora Maria Filomena de Gouveia Vilela, diretora da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
Após os apartes dos conselheiros, o plenário aprovou uma resolução em que o CMS cobra providências da Secretaria de Saúde no sentido de corrigir os problemas apontados durante o debate. Logo em seu primeiro ponto, a resolução pede a reafirmação da Deliberação 7.3 da 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no município em maio de 2011: “Garantir inspeções sanitárias nos serviços públicos e conveniados com autonomia das equipes técnicas…”.
Em sua apresentação, Maria Filomena fez um histórico da saúde no município e destacou a incorporação da Vigilância Campinas em meados dos anos 80, a municipalização das ações da Vigilância Sanitária, em 1993, a incorporação da Vigilancia Ambiental e a descentralização das ações de vigilância de saúde do trabalhador.
Sobre os desafios a serem enfrentados na área, a doutora destacou o déficit na área de recursos humanos que afeta sobremaneira a área da Vigilância Sanitária e lembrou que o último concurso público na Prefeitura de Campinas foi realizado há 12 anos. Lamentou, ainda, a ausência de um procurador específico na área jurídica, “o que interfere na condução do trabalho, principalmente da Vigilância Sanitária”.
Fez questão de ressaltar que a área de atuação da Vigilância é a mesma para os vários serviços de saúde públicos ou privados. Ressaltou, todavia, que o órgão trabalha dentro de limites institucionais e de procedimentos dentro da máquina pública. Ao colocar que a Vigilância não responde isoladamente pela solução dos problemas, frisou que é necessário o entendimento de que, na Saúde, existe uma abordagem diferenciada para o público e para o privado.
No seu entender, o serviço privado visa o lucro enquanto que o SUS trabalha dentro dos princípios da universalidade, em que a saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano; da equidade, quando as diferenças sociais obrigam tratar desigualmente os desiguais; e da integralidade, que significa garantir a todos um conjunto articulado de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos.
Providências
Além de exigir o cumprimento das resoluções da 9ª Conferência Municipal de Saúde, o Conselho, em sua resolução aprovada por unanimidade, voltada para a Vigilância em Saúde, incluiu as seguintes diretrizes: Condições dignas de trabalho; RH compatível com o crescimento da economia e população; Qualificação e atualização dos trabalhadores para o enfrentamento da diversidade e complexidade da função; Advogado como parte do quadro de RH; Administrativo capacitado e exclusivo para Vigilância Sanitária; Segurança patrimonial e pessoal; Não interferência política no processo (autonomia); Participação da sociedade, Estratégias de divulgação de informação; Normatização não conflitante e atualização das mesmas.
Ausência da PUCC
O Conselho Municipal de Saúde também aprovou, na mesma plenária, uma resolução em que manifesta “Motivo de estranhamento em relação à ausência da PUCC na participação da Puccamp no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET – Saúde), devendo ao mesmo uma explicação que justifique esta atitude, tendo em vista a participação da universidade no SUS e a busca constante da qualificação dos profissionais para enfrentamento das questões sociais da saúde pública”.
Em Campinas, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde conta com a participação de alunos dos cursos de medicina, enfermagem e fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp
O Pró-Saúde foi lançado em 2005, por meio de Portaria Interministerial entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Um de seus objetivos é diminuir o distanciamento entre as universidades e a prestação real dos serviços de saúde, incentivando mudanças na formação de médicos, enfermeiros e dentistas, de acordo com as necessidades da população brasileira. O objetivo do PET-Saúde é estimular estudantes e professores a desenvolver estudos para a área de Atenção Básica, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).