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Poder Executivo

 

 

Mais 200 profissionais cubanos que atuarão na segunda etapa do Programa Mais Médicos, por meio do convênio entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), tinham previsão de desembarque à 1 hora de hoje no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Ao todo, 2 mil cubanos devem chegar ao País até sábado, em voos fretados pelo governo de Cuba, Serão 750 profissionais em Vitória (ES), 500 em Brasilia (DF), 450 em Belo Horizonte (MG) e 300 em Fortaleza (CE).

De acordo com o Ministério da Saúde, todos já trabalharam em missões em outros países e têm especialização em Medicina da Família. Eles participarão, ao longo de três semanas, do próximo curso sobre saúde pública brasileira e Língua Portuguesa, ao lado dos demais estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

Publicado originalmente em Amigos do Presidente Lula Siga nosso blog no Facebook

JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

Novo secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o infectologista David Uip disse ontem à Folha que vai pagar salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil para médicos que disputarem concurso para trabalhar 40 horas semanais em São Paulo.

O valor pode chegar ao dobro da bolsa de R$ 10 mil paga pelo governo federal pela mesma carga horária no programa Mais Médicos –bandeira de Dilma Rousseff (PT) que tenta reduzir o deficit no interior e nas periferias do país, mas enfrenta dificuldade para atrair profissionais.

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Uip, conhecido por atender políticos e celebridades, assumiu o cargo no começo do mês num momento em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, amplia terreno para disputar o governo paulista pelo PT em 2014.

“Espero que o plano federal dê certo, mas não vou vincular nenhum programa do Estado a ele visando competição. Cada um faz do seu jeito. O nosso projeto vai andar”, afirmou o secretário.

Ao tomar posse e falar do Mais Médicos, disse que “não é isso que resolve a saúde”.

Hoje, o governo paulista (sob comando de tucanos há duas décadas) paga entre R$ 4.000 e R$ 5.000 a médicos, mas não há jornada de 40 horas. A carga é de até 24 horas. Um primeiro concurso, para 40 vagas, na capital, está com inscrições abertas.

Mas Uip não disse quantos profissionais podem ser contratados pelo novo regime de jornada e salários mais altos.

De acordo com o secretário, “haverá classificação dos médicos em níveis 1, 2 e 3, de acordo com tempo de serviço no Estado, e concursos para 40 horas de trabalho com salário inicial de R$ 16 mil, podendo chegar a R$ 20 mil, dependendo da produção”.

Segundo Uip, o plano de cargos e carreira de médicos no Estado, de 2012, que previa salários futuros de até R$ 14 mil, será aprimorado “e um dos detalhes dele será remunerar melhor médicos que vão trabalhar em áreas periféricas da região metropolitana de São Paulo”.

Ainda em relação ao governo federal, o secretário disse que irá fazer pressão para que haja reajuste nos repasses por procedimentos do SUS.

Prometeu ainda “resolver a situação das Santas Casas”. “Essas instituições recebem metade de seus custos.”

O secretário disse que pretende ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal da Saúde, sob a gestão Fernando Haddad (PT), que se queixa dos repasses do Estado.

“O município reclama do Estado e eu reclamo do governo federal”, diz. “Mas vou me encontrar com o secretário municipal, com o ministro.”

 

 

Escrito por 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, saiu novamente em defesa do programa Mais Médicos, que tem entre suas linhas de ação a recepção de profissionais formados em outros países pelo Brasil.

 

“Nós sabemos que o Mais Médicos não é só um primeiro passo para a melhoria da saúde pública, mas é o passo mais corajoso que um presidente já deu”, destacou ele nesta quinta-feira, 19, em audiência que debate no Senado o financiamento da saúde no País.

 

Em um pronunciamento recheado de números, Padilha disse que o programa se justifica “por si” diante do que considera como baixa quantidade de médicos por habitante no País: 1,8 médico por habitante. Ele destacou que, além do baixo número de profissionais, boa parte dos médicos está se “aposentando”. Por essa razão, defendeu a ampliação no número de vagas dos cursos de medicina.

 

Primeiro orador, o ministro se esquivou de falar diretamente sobre as propostas que fixam porcentuais mínimos de recursos públicos federais para a saúde, principal tema do debate. Ele chegou a comentar que, caso se fixe que 50% dos recursos das emendas impositivas sejam destinadas exclusivamente para a saúde – uma das propostas em discussão no Congresso -, seria possível triplicar o volume de recursos para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais filantrópicos.

 

Padilha afirmou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, foi a única “fonte estável” de financiamento da saúde nos 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A contribuição representou, segundo ele, praticamente um terço dos recursos do ministério. Mas o ministro elogiou o fato de o Congresso ter aprovado em 2011 a regulamentação da Emenda 29, que define porcentuais mínimos para aplicação na saúde pelas esferas de governo federal, estadual e municipal.

 

Fonte: MSN Estadão

A medida é parte do programa Mais Médicos e pode gerar uma economia de tempo e de recursos que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade

 

 

O Ministério da Saúde está oferecendo aos municípios projetos de arquitetura padronizados para acelerar a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os projetos estão disponíveis na página do Departamento de Atenção Básica do Ministério. O objetivo é agilizar a conclusão das obras, garantir melhor acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

No site, os municípios terão acesso a quatro tipos de plantas para a construção das UBS. Porte I (uma Equipe de Atenção Básica, no mínimo), Porte II (duas Equipes de Atenção Básica, no mínimo), Porte III (três Equipes de Atenção Básica, no mínimo) e Porte IV (quatro Equipes de Atenção Básica, no mínimo). A planta irá contemplar todas as perspectivas da unidade de saúde, incluindo a instalação elétrica e hidráulica , esquadrias, revestimentos e bancadas.

O lançamento dos projetos faz parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), criado em 2011 para estruturar, qualificar e fortalecer a Atenção Básica no Brasil. Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu R$ 4,9 bilhões no programa, sendo R$ 3,2 bilhões em 9.279 mil construções, R$ 837,8 milhões em 7,4 mil reformas e R$ 788,8 milhões em 7,5 mil ampliações. Desde então, 4.996 municípios já foram beneficiados. Atualmente, são 39,2 mil UBS em funcionamento em todo o país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde dobrou o valor do financiamento das unidades. Para a de porte 1, por exemplo, o Ministério repassava 200 mil reais. Agora são repassados 408 mil reais para a construção da unidade, que também teve seu tamanho ampliado (de 155 para 300metros ) . Essa unidade conta com salas de reuniões, salas de atividades coletivas, consultórios e farmácia.

Os projetos arquitetônicos são uma alternativa para os gestores municipais, que não são obrigados a utilizá-las. Segundo o Ministério, porém, a adoção do modelo agiliza todo o processo de construção, além de gerar uma economia de tempo e de recursos referentes à contratação do projeto, que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade. Alguns arquivos exigem a instalação do programa ~AutoCad.

 

 

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos como Informações do Ministério da Saúde – 10/09/2013.

Fernando Brito, Tijolaço

O repórter Fábio Brilhante, do SBT, e sua equipe montaram uma “campana” à porta da maternidade pública Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo e mantida pelo Governo do Estado, durante alguns dias. E flagraram diversos médicos que entram, batem o ponto eletrônico e , menos de 15 minutos depois, embarcam em seus carros e vão embora.

A cena foi gravada em diversos dias, sempre da mesma forma. Abordados, os médicos gaguejaram desculpas como estarem indo tomar um café ou terem vindo ver um paciente.

Repetem, de maneira presencial, o caso dos dedos de silicone usados para bater o ponto em uma unidade de saúde em Conselheiro Ferraz.

Entende-se que, agindo dessa maneira, estes doutores sejam inimigos mortais de um programa de contratação de médicos para as periferias e municípios do interior.

Repugnante. Assista:

Médicos batem ponto sem trabalhar em hospital público de SP e outros vídeos – TV UOL

Se não abrir, leia a transcrição do vídeo:
REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Maternidade Leonor Mendes de Barros, zona leste de São Paulo. Um hospital público, considerado referência no atendimento à mulher. Meta de mil partos por ano, a menina dos olhos da saúde de São Paulo hoje é usada em uma vergonhosa fraude mantida por médicos.

ENTREVISTADA 1: “O pior de tudo isso é que é com conivência do diretor”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: A partir de agora você vai ver o dinheiro público indo para lata do lixo, ou para o bolso de quem não merece. Terça-feira, 16 de julho, pouco antes da 7h da manhã.

O médico chega para o trabalho, é Rogério Gondo, um endocrinologista. Ele entra e em 11 minutos sai. Dr. Rogério só bateu o ponto e foi embora. O controle é feito por este equipamento. O horário de entrada é registrado com a digital.

Dois dias depois, tudo igual, o médico para o carro no mesmo lugar, estacionar dentro do hospital pode não ser uma boa ideia, já que o segurança registra a entrada e a saída. Não é à toa que sobram vagas. A pé o doutor entra pela porta exclusiva dos funcionários.

ENTREVISTADO 1: “Entrada de funcionários, a pé, é por aqui”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: De novo ele sai rapidinho, sem atender nenhum paciente. Olha só, pelo terceiro dia o médico está chegando aqui, ele parou o carro na rua. Dia de chuva. Vai passar aqui por mim. Ele está até com o crachá no peito, vai lá bater o ponto, pra ir embora rapidinho. Olha, menos de dez minutos depois ele já está saindo. Dinheirinho fácil esse, né? Ele vai pegar o carro, e vai embora.

Outros colegas repetem o péssimo exemplo. Este é o cirurgião geral da maternidade, Luís Henrique Nucci. Pouco antes das 7 horas da manhã ele chega, de jaleco. Ele também para o carro na rua. Em seguida é a vez do cirurgião plástico Roberto Luiz Sodré. Pouco mais de cinco minutos os dois saem, juntos, os doutores bateram o ponto para conversar na calçada, do lado de fora. O papo é longo, dura quase dez minutos, em seguida eles vão embora, cada um no seu carro.

Uma semana depois, olha o cirurgião plástico chegando de novo, terça-feira, 23 de julho. São exatamente 7h14 da manhã, o médico acabou de entrar. A gente vai ver exatamente quanto tempo ele demora para sair agora. Vamos marcar no relógio. Sete e quarenta da manhã. Quer dizer, 26 minutos de trabalho, foi o que o médico perdeu de tempo aqui no hospital público. Agora, ele vai pegar o carro dele, tranquilo, vai trabalhar em outro lugar…

E muitos outros fazem igual: chegam e logo vão embora. O absurdo chegou a tal ponto que um documento foi afixado nas paredes de diversos setores para relembrar que o médico tem que trabalhar. Olha só, o texto ressalta a importância da permanência após o registro da presença e completa: em caso de ausência, o ponto deverá ser cancelado e o dia considerado como falta.

Mas o aviso não adianta. Essas imagens se repetem quase todos os dias. E eles, os doutores, o que dizem? Esperamos pelos médicos na porta do hospital. Primeiro, Dr. Rogério entrou, saiu e deu de cara com a gente. Dr. Rogério, tudo bem? Bom dia! Posso dar uma palavrinha com o senhor?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Estou meio atrasado.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor já está indo embora do hospital?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO GONDO: Estou. Eu tenho que fazer as minhas coisas. Desculpa.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor acabou de chegar, não foi isso?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Eu só vim ver um paciente e estou indo.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Há algumas semanas, a gente tem vindo aqui e temos visto o senhor entrar e sair rapidamente.

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não, não. Desculpa. Eu só vou pegar… Vim ver um paciente no hospital e vou embora.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Depois, o cirurgião geral Luís Henrique. Hoje, ele não ficou nem cinco minutos no hospital. O senhor trabalha aqui no Leonor?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: É, estou saindo do hospital.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vem, bate o ponto, está recebendo por isso e vai embora?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, não é questão de estar recebendo, você tem que cumprir 20 horas semanais.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: E o senhor cumpre 20 horas semanais?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, eu cumpro muito mais do que 20 horas semanais, porque eu estou sempre à disposição do hospital. Eu não acho justo você ficar aqui dentro parado 12 horas, 10 horas, sem atividades.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Para encerrar, o cirurgião plástico Roberto Sodré. Doutor, posso dar uma palavrinha com o senhor? O senhor é o Dr. Roberto, não é?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Sou.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor bateu o ponto e já está indo embora?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Eu estava indo, na verdade, tomar um café aqui, na esquina. Estava indo tomar um cafezinho aqui no…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vai tomar café e vai voltar para o trabalho?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Posso voltar.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Ou pode não voltar?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Exato. Posso voltar agora, não tem problema.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor está voltando porque eu estou perguntando ou o senhor voltaria?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Oi?

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Acha correto o senhor bater o ponto e ir embora? Receber sem estar trabalhando aqui? Cumprindo a sua carga horária?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Na verdade, a gente cumpre a carga horária.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Que horas? Porque o senhor vai embora.

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Não, mas veja bem: quando a gente não tem mais o atendimento, não sei porque ficar também. Veja bem…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Procurado, o governo de São Paulo disse que vai investigar.

PRESIDENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO/GUSTAVO UNGARO: O governador Geraldo Alckmin já determinou que a Corregedoria Geral da Administração apure esta situação para imediatamente instaurar um processo correcional, que poderá resultar na demissão a bem do serviço público de quem esteja fraudando o seu dever para com a população.

 

Credite-se à elite brasileira façanhas anteriores dignas de figurar, como figuram, nos rankings da vergonha do nosso tempo.
A seleta inclui a resistência histórica à retificação de uma das piores estruturas de renda do planeta.
Ademais de levantes bélicos (32,62,64 etc) contra qualquer aroma de interferência num patrimônio de poder e riqueza acumulado por conhecidos métodos de apropriação.
O repertório robusto ganha agora um destaque talvez inexcedível em seu simbolismo maculoso.
A rebelião dos médicos contra o povo.
Sim, os médicos, aos quais o senso comum associa a imagem de um aliado na luta apela vida, hoje lutam nas ruas do Brasil.
Contra a adesão de profissionais ao programa ‘Mais Médicos’, que busca mitigar o atendimento onde ele inexiste.
A iniciativa federal tem uma dimensão estrutural, outra emergencial.
A estrutural incorpora as unidades de ensino à política de saúde pública. Prevê um currículo estendido em dois anos de serviços remunerados no SUS.
Prevê, ademais, investimentos que dotem os alvos emergenciais de estruturas dignas de atendimento.
A ação transitória requisitará contingentes médicos, cerca de 10 mil inicialmente, para servir em 705 municípios onde o atendimento inexiste.
Ou naqueles aquém da já deficiente média nacional de 1,8 médico por mil habitantes ( na Inglaterra, pós Tatcher, diga-se, é de 2,7 por mil).
Enquadram-se neste caso outros 1.500 municípios.
O salário oferecido é de R$ 10 mil.
O programa recebeu cerca de 12 mil inscrições.
Mas o governo teme a fraude.
A sublevação branca incluiria táticas ardilosas: uma corrente de inscrições falsas estaria em operação para inibir o concurso de médicos estrangeiros, sobre os quais os nacionais tem precedência.
Consumada a barragem, desistências em massa implodiriam o plano do governo no último dia de inscrição.
Desferir o golpe de morte com a manchete do fracasso estrondoso caberia à mídia, com larga experiência no ramo da sabotagem antipopular e antinacional.
A engenharia molecular contra a população pobre constrange o Brasil.
Cintila no branco da mesquinhez a tradição de uma elite empenhada em se dissociar do que pede solidariedade para existir: nação, democracia, cidadania.
O boicote ao ‘Mais Médicos’ não é um ponto fora da curva.
Em dezembro de 2006, a coalizão demotucana vingou-se do povo que acabara de rejeita-la nas urnas.
Entre vivas de um júbilo sem pejo, derrubou-se a CPMF no Congresso.
Nas palavras de Lula (18/07):
“No começo do meu segundo mandato, eles tiraram a CPMF. Se somar o meu mandato mais dois anos e meio da Dilma, eles tiraram R$ 350 bilhões da saúde. Tínhamos lançado o programa Mais Saúde. Eles sabiam que tínhamos um programa poderoso e evitaram que fosse colocado em prática”.
As ruas não viram a rebelião branca defender, então, o investimento em infraestrutura como requisito à boa prática médica, ao contrário de agora.
A CPMF era burlada na sua finalidade?
Sim, é verdade.
Por que não se ergueu a corporação em defesa do projeto do governo de blindar a arrecadação, carimbando o dinheiro com exclusividade para a saúde?
O cinismo conservador é useiro em evocar a defesa do interesse nacional e social enquanto procede à demolição virulenta de projetos e governos assim engajados.
Encara-se o privilégio de classe como o perímetro da Nação. Aquela que conta.
O resto é sertão.
A boca do sertão, hoje, é tudo o que não pertence ao circuito estritamente privado.
O sertão social pode começar na esquina, sendo tão agreste ao saguão do elevador, quanto Aragarças o foi para os irmãos Villas Boas, nos anos 40, rumo ao Roncador.
Sergio Buarque de Holanda anteviu, em 1936, as raízes de um Brasil insulado em elites indiferentes ao destino coletivo.
O engenho era um Estado paralelo ao mundo colonial.
O fastígio macabro fundou a indiferença da casa-grande aos estalos, gritos e lamentos oriundos da senzala ao lado, metros à vezes, da sala de jantar.
Por que os tataranetos se abalariam com a senzala das periferias conflagradas e a dos rincões inaudíveis?
Ninguém desfruta 388 anos de escravidão impunemente.
Os alicerces do engenho ficaram marmorizados no DNA cultural das nossas elites: nenhum compromisso com o mundo exterior, exceto a pilhagem e a predação; usos e abusos para consumo e enriquecimento.
A qualquer custo.
O Estado nascido nesse desvão tem duas possibilidades aos olhos das elites: servi-la como extensão de seus interesses ou encarnar o estorvo a ser abatido.
A seta do tempo não se quebrou, diz o levante branco contra o ‘intervencionismo’.
O particularismo enxerga exorbitância em tudo o que requisita espírito público.
Mesmo quando está em questão a vida.
Se a organização humanitária ‘Médicos Sem Fronteiras’ tentasse atuar no Brasil, em ‘realidades que não podem ser negligenciadas’, como evoca o projeto que ganhou o Nobel da Paz, em 1999, possivelmente seria retalhada pela revolta dos bisturis.
Jalecos patrulham as fronteiras do engenho corporativo; dentro delas não cabem os pobres do Brasil.

Postado por Saul Leblon às 10:33

Carta Maior – Blog das Frases – Raízes do Brasil: no levante dos bisturis, ressoa o engenho colonial

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do “espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde”.

Edição: Marcos Chagas

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