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Bom dia a tod@s ! Após 6 meses de férias do mundo estamos retornando à virtualia. São milhares de mensagens recebidas e ainda não lidas e muitas tarefas para cumprir… assim preciso contar com a paciência d@s amig@s. Forte abraço a tod@s.

O provedor público de internet, localizado no município de Urânia, não deu qualquer satisfação à população de São Francisco. Versões extra oficiais circulam informando que forte descarga elétrica teria danificado os equipamentos do contratado que estaria trabalhando para reestabelecer os serviços que foram interrompidos antes do Dia Municipal da Desmama (1º de janeiro de 2013) em São Francisco – SP

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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) realizou, nesta segunda-feira (20), sessão especial sobre o Direito Humano à Saúde, encerrado com uma discussão sobre a saúde indígena.

O encontro foi mediado pelo conselheiro Tarciso Del Maso Jardim e contou com a presença de Cléber César, secretário executivo do Conselho Indigenista Brasileiro (Cimi). A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), chamadas para o debate, não enviaram representantes.

As dificuldades para atender os povos indígenas foram o principal tema abordado. César destacou que a falta de formação específica dos médicos e a dificuldade para chegar até as tribos resultam em grande quantidade de óbitos nessas populações. Ele diz que existem poucos profissionais direcionados para a área. “A gente vê uma necessidade urgente de que o governo brasileiro promova concurso público para suprir os quadros de pessoal para esse trabalho”.

César exemplificou a situação atual da saúde indígena com o que acontece no Vale do Javari, no Amazonas. A região, a segunda maior terra indígena do país, tem alto índice de doenças como malária e hepatite.

“Os povos daquela região vivem uma situação de abandono há muitos anos e, como consequência, tem havido óbitos constantes. A gente pede uma atenção especial e que, se possível, o conselho faça uma missão naquela região”.

O CDDPH se reúne amanhã, durante todo o dia, para debater as proposições feitas pelos palestrantes e mediadores de hoje. A partir de amanhã, o conselho definirá quais medidas serão tomadas para melhorar o sistema de saúde brasileiro.

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A notícia está no portal da Procuradoria da Repúplica-SP:

O Ministério Público Federal recomendou ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, José Pedro Venturini, que, em dez dias, tome as medidas necessárias para assegurar que o hospital preste o imediato e integral atendimento médico hospitalar àqueles que necessitarem, sem distinção, especialmente em relação à condições do paciente, como situação financeira, local de residência ou tipo de tratamento que deva ser oferecido.

Para o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, a Santa Casa local deve cumprir o Princípio da Universalidade no acesso aos serviços de saúde, previstos na lei do Sistema Único de Saúde.

Segundo a recomendação, a Santa Casa de Jales deve assegurar “o acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde, relativos ao Sistema Único de Saúde, observando as Tabelas Nacionais de Procedimentos oriundas do Ministério da Saúde.

O hospital deve fornecer aos interessados e pacientes informações e esclarecimentos sobre o direito de ser atendido pelo SUS e deve adotar mecanismos para coibir e evitar qualquer negligência ou negativa de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde por parte dos profissionais que compõem o corpo clínico ou administrativo dessa instituição.

RELATO – A recomendação foi expedida hoje à tarde, após o MPF em Jales ter recebido no mesmo dia o relato da operadora de caixa Fabíola Jacinto Faria. Ela contou ao MPF sobre a situação de sua tia, Darcy da Silva Faria, de 74 anos, internada na Unidade de Tratamento Intensivo da Santa Casa de Jales, desde o último dia 20 de junho, em virtude de um AVC hemorrágico, resultando em uma operação de urgência.

O médico que atendeu a família da paciente teria informado que o procedimento não poderia ser feito pelo SUS e que o custo do atendimento até o momento era de R$ 22 mil.

Mesmo não tendo condições de arcar com os custos, Fabíola afirmou que a família faria de tudo para não dar “prejuízos à Santa Casa”, mas como sua tia não tem previsão de alta, pela complexidade do caso, ela tentou transferir o tratamento para o SUS.

Entretanto, a assistência social do hospital informou que a transferência para o SUS não poderia ser feita pois a documentação da paciente era de Iturama-MG, e que o SUS dessa cidade é que seria o responsável pelo seu atendimento. Para o MPF, que instaurou hoje um procedimento administrativo para apurar a questão após atender à cidadã, a alegação do hospital é ilegal.

Caso a direção da Santa Casa de Jales não tome as medidas determinadas na recomendação, a entidade já fica ciente do que o MPF poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a prevalência do Direito à Saúde.

Esta não é a primeira vez que o MPF em Jales recebe denúncias de que critérios ilegais têm sido usados para impedir ou dificultar o acesso dos cidadãos ao SUS em hospitais credenciados ao sistema. Em agosto de 2009, o MPF recomendou às prefeituras da região que determinassem a todas as unidades de saúde conveniadas e mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que afixassem cartazes informando sobre a ilegalidade da cobrança de serviços realizados nas unidades.

 A iniciativa do MPF ocorreu após a instituição ter recebido denúncias de que médicos estariam cobrando para realizar partos na região, o que é objeto de investigação desde então.

 

Com o objetivo de manter ações de esclarecimento da população sobre prevenção de doenças, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde das comunidades, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. Mas não é isso que se está vendo na cidade de São Paulo. O que se observa atualmente é uma crescente preocupação com a quantidade de atendimentos e não com a qualidade, muita rotatividade de profissionais por falta de condições de trabalho, desmandos administrativos etc.

Devido a isso, os trabalhadores das unidades do PSF lançaram uma carta aberta com a premissa básica de dizer NÃO ao desmonte da estratégia do Programa Saúde da Família em São Paulo e exigir a retomada dos preceitos da Portaria nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 do Ministério da Saúde.

CARTA ABERTA

Esta carta aberta tem por finalidade denunciar as arbitrariedades e desmandos que temos presenciado em relação à Estratégia da Saúde da Família na cidade de São Paulo. O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família. (PSF), com o principal propósito de reorganizar a prática de atenção à saúde e substituir o modelo tradicional, que, mediante repasse de verbas públicas, transferiu a sua responsabilidade constitucional para “entidades beneficentes”.

Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas de forma integral e contínua. As equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes de saúde e a população acompanhada, que abre suas portas para os profissionais, criam vínculos de confiança, de respeito e segurança, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde integral da comunidade. O modelo PSF está aí para atuar na prevenção e promoção da saúde e não mais no atendimento as pessoas doentes.

Contudo, o que temos presenciado?

Alta rotatividade de profissionais médicos, equipes sempre desfalcadas, profissionais desmotivados pela falta de suporte, que vão desde a falta de condições da estrutura física (consultórios adaptados que não contam sequer com uma pia, unidades sucateadas etc.) a desmandos administrativos, no qual profissionais são demitidos e/ou transferidos sem critérios, quebrando os vínculos já estabelecidos com a população, cobranças e exigências burocráticas que visam apenas à quantidade de atendimento em detrimento aos grupos educativos e visitas domiciliares eficazes, já que a preocupação maior é de atingir metas, obviamente, numéricas.

Profissionais ingressam no PSF sem treinamento adequado, sem educação continuada ou espaço para interação entre os profissionais.

E o que se observa atualmente é uma crescente preocupação com a quantidade de atendimentos e não com a qualidade. Agendas lotadas aleatoriamente, sem que se tenha espaço para priorizar os casos detectados pela equipe.

Observa-se também a preocupação em aumentar as áreas de abrangência sem que se consiga sequer suprir a cobertura das demandas já existentes, o que nos remete a observância de que se almeja o retorno aos modelos antigos de “queixa/consulta”, uma vez que se torna impossível ter um atendimento do paciente como um todo em apenas 15 minutos.

O descrito serve para desmotivar os que ainda acreditam ser possível corrigir as iniquidades e para reforçar a ideia de que não adianta lutar por dias melhores.

Muitos de nós vimos e participamos do nascimento deste programa em São Paulo e sempre admiramos a estrutura do PSF, as ações preventivas que comprovadamente auxiliam na promoção de saúde.

Contudo, ainda há gente neste país que acredita, mesmo com as coordenações suscetíveis a pressões que seja possível avançar.

Tais ingerências podem até nos alimentar para continuarmos a luta para um atendimento digno e a nossa responsabilidade com a saúde integral da população. Luta esta que, antes de ser nossa, deveria ser das instituições que se intitulam gestoras de saúde.

Estamos, portanto, dizendo NÃO a este desmonte da estratégia de Saúde da Família e exigindo a retomada dos preceitos da Portaria nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 do Ministério da Saúde.

São Paulo, junho de 2012.

Esta foi a deliberação da assembleia de hoje. SindSaúde-SP se reuniu com as secretarias de Gestão Pública e da Saúde.

Trabalhadores da saúde em ato/assembleia hoje, 15/03, decidiram paralisação de 48 horas nos dias 21 e 22 de março para que o governo do estado respeite a data-base da categoria – 1º de março – e negocie com o Sindicato as reivindicações da Campanha Salarial 2012.

Os trabalhadores iniciaram a manifestação em frente à Secretaria Estadual da Saúde e seguiram em passeata até a Secretaria de Gestão Pública, onde realizaram assembleia e aprovaram a paralisação.

Enquanto os trabalhadores debatiam a Campanha Salarial e protestavam contra os baixos salários e cortes de direitos, a Comissão de Negociação do SindSaúde-SP se reuniu com representantes do governo.

Houve uma reunião na Secretaria da Saúde, com o coordenador de Recursos Humanos, Haino Burmester. Ele informou que se reunirá com a Secretaria de Gestão Pública para avaliar a pauta de reivindicações dos trabalhadores. Também afirmou que o corte do vale refeição foi um erro no processamento de dados e que a correção deve ser feita amanhã, 16/03, conforme comunicado oficial.

Na Secretaria de Gestão Pública, o SindSaúde-SP se reuniu com o novo secretário da pasta, Davi Zaia, que tomou posse na última segunda-feira.

O presidente do SindSaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira, fez um resgate das negociações e dos compromissos que o Governo do Estado fez, através da Secretaria, e apresentou nossa pauta de reivindicações. A Comissão de Negociação também relatou todos os problemas da reestruturação dos cargos da área técnica, de cobrança da jornada de 40 horas para os administrativos, do corte do adicional de insalubridade. A Comissão também comunicou nossa paralisação nos dias 21 e 22 de março e assembleia no dia 23.

O novo secretário falou da disposição do governo em continuar o diálogo com o SindSaúde-SP. Como está tomando conhecimento da situação, solicitou reunião na próxima semana para estabelecer um calendário de negociações. O presidente do SindSaúde-SP concordou com a agenda para iniciar as negociações da pauta e de problemas que por ventura possam ocorrer durante a paralisação dos dias 21 e 22 de março. Também reafirmou que o corte no vale alimentação foi um erro, que será corrigido, e que o governo não tem intenção de economizar com os valores do vale refeição.

A grande participação dos trabalhadores no ato/assembleia de hoje foi determinante para que o governo recebesse a Comissão de Negociação do SindSaúde-SP e se dispusesse a negociar nossa pauta. Mais do que isso, é um indicativo da mobilização dos trabalhadores e da adesão à paralisação nos dias 21 e 22 de março.

Vamos parar para lutar por nosso direito a aumento salarial e condições dignas de trabalho para melhorar o atendimento aos usuários do SUS em São Paulo (veja Carta Aberta à População anexo).

Estão na nossa pauta de reivindicações: aumento salarial de 26%; aumento do auxílio alimentação de R$ 4,00 para R$ 25,00; regulamentação da jornada de 30 horas para todos da saúde; aumento do prêmio de incentivo; aposentadoria especial; concurso público; revisão da lei complementar 1.080.

Paralisação de 48 horas
Dias 21 e 22 de março

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