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Gestão tucana deixou de investir R$7 bilhões em Saúde

 

Segundo dados de 2009 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2006-2007 não foram aplicados R$ 2,1 bilhões na saúde paulista.

Levantamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, produzido a partir dos dados oficiais do governo do Estado, apontam que entre 2001 e 2011, R$ 5,9 bilhões não foram aplicados na saúde, cujo valor corrigido pelo IGP-DI atinge a soma de R$ 7,1 bilhões – dinheiro suficiente para implantar 120 hospitais de 200 leitos em todo o Estado de São Paulo.

Além da contenção dos recursos para serem aplicados nos serviços da saúde, o governo do PSDB em São Paulo também não assume o papel de articulador das ações do SUS.

As queixas são fruto da ausência de ação articulada de integração e pactuação entre o Estado e municípios nas redes de atenção regionais. O descaso pode ser verificado com a destinação de apenas R$ 10, no Orçamento de 2012, para regionalização de serviços de saúde.

Falta de vagas nas UTIs

Recentemente médicos de São Paulo participaram de debate promovido pelo Conselho regional de Medicina do Estado de São Paulo. Como resolver a falta de vagas para as urgências nos hospitais? Qual a participação dos hospitais terciários na disponibilidade de leitos para urgências? Estes foram alguns dos questionamentos colocados em discussão em plenária especial realizada pela Câmara Técnica de Medicina de Urgência e Emergência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 15 de junho.

Sob a coordenação do conselheiro Renato Françoso Filho, o encontro reuniu palestrantes que convivem com o problema, entre eles, Luiz Roberto Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Área de Saúde Pública); Milton Steinman e Adalgisa Borges Nogueira Nomura, membros da Câmara Técnica de Medicina de Urgência e Emergência, além do conselheiro da Casa, Nacime Salomão Mansur, superintendente da Sociedade para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e de Paulo Kron, delegado superintendente adjunto da Regional Norte do Cremesp.

Em sua palestra o promotor Faggioni lembrou que a falta de leitos nas UTIs, tanto no âmbito municipal quanto estadual, é “uma tragédia”. Depois de dar uma visão geral do número de leitos em vários hospitais da cidade de São Paulo, apontou também a falta de médicos nas UTIs, associada principalmente à baixa remuneração, que não estimula o profissional a dedicar-se: “o médico ganha, hoje, para uma carga horária de 20 horas semanais, um salário de R$ 1.859,64, que pode chegar a R$ 1.936,00, com o adicional de produtividade. Um absurdo!” O promotor enfatizou que é preciso reajustar rapidamente o salário desses profissionais.

“O valor deve estimular o profissional a atuar nessa frente e não a procurar melhor remuneração em outras instituições de saúde”. Também lembrou que estão sendo realizados, atualmente, contratos de trabalho emergenciais, que prejudicam a atuação dos médicos que atendem nos PS.

Fonte: Imprensa PT Alesp

Desde a 1ª Conferencia Municipal de Saúde, realizada em 2003, até a quinta realizada agora em 2011, como etapa da 14ª Conferencia Nacional, todas deliberaram contra as terceirizações. Nesta ultima as deliverações foram mais incisivas… veja algumas propostas aprovadas.

Fim do vínculo precário dos trabalhadores de saúde com o fim da terceirização. Contratação dos trabalahdores em saúde através de Concurso Público, como servidores Púlicos. (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

Criação do Plano de Cargos, Careira e Salários na área da Saúde, conforme vem sendo deliberado desde a primeira Conferência Municipal de Saúde. Se possível, garantir o comprometimento de todos os candidatos à prefeito com a implementação desta proposta com a consequente inclusão no Plano Plurianual. Garantir que o CMS faça incluir esta deliberação no Plano de Saúde Municipal.

Lutar contra a terceirização de 25% dos leitos do SUS (Lei Estadual) para asaúde privada e tambem contra a contratação de trabalhadores da saúde por Fundações ou Organizações Sociais (Lei Federal). (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

A Conferencia é tambem uma oportunidade de  reflexão coletiva. Na quinta Conferência Municipal várias indagações e ponderações foram apresentadas, antecedendo a construção das propostas e deliberações.

Uma das questões recorrentes era em busca da compreensão quanto ao refluxo, da diminuição da participação popular nas Conferencias, que vem acontecendo desde a 3ª Conferencia Municipal. Na 5ª ficou ainda mais gritante esta realidade, alem de do pequeno número de usuários e trabalhadores do SUS, não compareceu um só Médico.

Outra questão bastante presente, e que levou a alguma mobilização de usuários e trabalhadores do Sistema foi a cobrança quanto à  saúde mental. Vejamos agora algumas deliberções que surgiram destes debates.

Garantir a publicação do relatório das Conferencias Municipais de Saúde em um prazo de 120 dias. (30 da relaroria para o Conselho, 60 do Conselho Municipal de Saúde para a Gráfica, e 30 para a impressão e distribluição) . Nesta mesma lógica cabe lembrar a emenda aditiva ao Regimento Interno da Conferência que determinou prazo máximo de 4 (quatro dias) para que fosse editado o conjunto das propostas aprovadas, seu encaminhamento aos Poderes Legislativo, Executivo, aos Judiciários Estadual e Federal, bem como aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ainda a disponibilidade para qualquer cidadão na Secretaria Municipal de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Criar foruns permanentes de entidades com representação no Conselho e movimentos populares para atuar junto aos conselhos de saúde (municipal, local) para formulação, controle de políticas públicas e escolha de titulares nas respectivas cadeiras. Utilizar recursos da dotação orçamentária do conselho para fortalecer e capacitar os foruns criados com prioridade para o de saúde mental. (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

Que seja implantado controle eletrônco de ponto em todas as unidades de saúde, próprias e conveniadas ao SUS como forma de combater à fraude no cumprimento da jornada de trabalho, inclusive dos médicos, que que o acesso às informações deste controle seja disponibilizado paos os Conselhos de Saúde em todos os níveis. (do conselho local ao nacional)

 

Como participamos pessoalmente da Conferencia e diretamente dos debates no 2, que deliberou apresentar as propostas acima na Plenária final,  que as aprovou, me sinto tanquilo para fazer algumas observações.

Sem participação popular o SUS não existe. Há aqueles que gostam desta idéia. Do SUS só lhes servem os recursos que buscam permanentemente acessar. Uma vez de posse dos recursos passam, por todos os meios, a apresentar como apresentar as políticas públicas de saúde, como se fossem “suas políticas”. Logo desejam a participação popular apenas periódica, nas urnas onde buscam obter uma procuração pública que lhes permita fazer o que querem. Dentre as coisas que frequantemente querem é se apossar das verbas indiretamente por meio das terceirizações.

Uma das faces mais cruéis destes que lutam contra o SUS é que para reforçar no imaginário popular a correção de suas decisões, operam com a “mão do gato” para que a Saúde Pública funcione o pior possível, para assim direcionarem pacientes e clientes para a saúde privada, que se alimenta e beneficia por dentro dos Sistema.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Saúde, realizou visitas a dois hospitais psiquiátricos em Sorocaba (SP), nesta quarta-feira (27), após uma série de denúncias de mortes devido a maus tratos nessas instituições. Auditores, médicos peritos e representantes do Conselho Federal de Psicologia, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil-SP acompanharam a ação.

Segundo o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba, desde 2004 morreram 459 pacientes em hospitais da região. Os donos das instituições negam a informação.

No Hospital Mental, que atende pacientes femininas, foi constatado número de profissionais abaixo do mínimo necessário. Para o coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH/PR, Aldo Zaiden, o modelo está equivocado. “Não há tratamento individualizado, as pessoas vivem como se estivessem presas. Isso faz com que as pessoas adoeçam. Esse sistema não atende às normas da política brasileira de saúde mental”, avalia. A missão do governo federal também visitou o Hospital Vera Cruz.

Após as visitas, a equipe se reuniu com o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, que se colocou à disposição para discutir a questão, apesar de ressaltar que não tinha conhecimento das denúncias. Foi criado um Grupo de Trabalho para monitorar o caso, e sua primeira reunião será no dia 16 de maio

Fonte: direitoshumanos.gov.br

Auditores do Denasus vão verificar se atendimento em unidade hospitalar do município atende às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental 
O Ministério da Saúde iniciou, nesta quarta-feira (27), auditoria para acompanhar a assistência prestada pelo Hospital Psiquiátrico Vera Cruz Sorocaba (SP) a pacientes que sofrem de transtornos mentais. A equipe de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) visitou as instalações da instituição, que é conveniada ao Sistema Único de Saúde e responsável pelo maior número de hospitalizações em saúde mental no município. O relatório da auditoria será concluído até o final do próximo mês de maio.
O Denasus verificará se o atendimento oferecido pela unidade necessitará de adequações à Política Nacional de Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde. A inspeção foi acompanhada pelo diretor do Denaus, Adalberto dos Santos; pelo coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e por representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH).
AVANÇOS – Nos últimos dez anos, o SUS avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.
Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.
Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida no SUS por meio de 1.620 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros.
As equipes que atuam nos Centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. Só nos CAPS, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos).
REDE DE ASSISTÊNCIA – Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o país), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.
Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos CAPS, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

by alexproenca

Ao contrário do que disse recentemente o Secretário de Saúde de Sorocaba, Dr. Milton Palma, em audiência na Câmara Municipal, que os gastos com a saúde estão cada vez mais altos; o que podemos indentificar é a pior demonstração de um governo que nos parece querer dar sinais de seu conformismo diante dos problemas vivenciados cotidianamente pela população.

 

O que percebemos é a incapacidade de inovar e investir em ações e serviços de saúde, que de fato possibilitem resolutividade, acabando com as filas e a demora na realização de exames para auxilio diagnóstico. Assim como nas gestões anteriores, essa também continuará remendando os serviços de saúde, encarando o setor como gasto e não investimento.

 

Essa linha de orientação tucana, em que o setor da saúde é tratado na base do remendo, vem sendo repassada de governo para governo aqui em Sorocaba há anos. Ou seja, toca-se e tenta-se enrolar a população, simplesmente responsabilizando o governo federal e poupando de críticas o governo estadual.

 

Vamos então observar que em uma rápida e não detalhada consulta no SIOPS (Sistema de Informação Sobre Orçamento Publico em Saúde), no ano de 2008, aqui não explicitando/detalhando as ações e os serviços, Sorocaba recebeu R$ 84 milhões e em 2009 R$ 100 milhões em transferências da União para o Município. Enquanto isso, do Estado, vieram R$ 2 milhões em 2008 e R$ 900 mil em 2009.

 

Portanto, com base nas declarações do responsável pela pasta da saúde em Sorocaba, se utilizarmos apenas números, genericamente, podemos de fato dar a impressão que alguém não está cumprindo com as suas responsabilidades. Mais do que insinuar, temos que ter a coragem de também assumir as nossas responsabilidades e dizer o que não estamos fazendo.

 

Constitucionalmente, o Direito à Saúde de todos os brasileiros e brasileiras é um dever do Estado, materializado nas responsabilidades e financiamento das três esferas de governo. Agora, se o município só faz queixas e  não estrutura a atenção à saúde, baseado na Promoção, com uma rede de Atenção Primária que atenda a população e resolva seus problemas mais comuns com eficácia e efetividade, certamente continuará sim gastando os recursos de nossos impostos na compra de serviços que nos parecem atender a interesses que, realmente, não são os da população. Aí, de fato, a conta fica alta e poderemos chamar de gastos

 

Informar a população onde estão sendo investidos os seus mais de  R$ 200 milhões, que é a fatia da dotação orçamentaria do município e que deve ser obrigatoriamente investida em saúde, assim como na melhoria das condições de trabalho das várias categorias profissionais, também devem ser objetos de esclarecimentos, destacando também que alguns serviços e treinamentos citados pelo Secretário Milton Palma só foram possíveis graças a recursos do Ministério da Saúde.

 

A regulamentação da EC – 29, sem dúvida, é de suma importância e depende de uma ação que envolva toda a sociedade. Assim como a Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabelece obrigações e punições para aqueles que não cumprirem metas com a saúde pública.

 

Há algum tempo temos constituído um rico dossiê com os inúmeros problemas de Sorocaba na área da Saúde. O mesmo será entregue nas mãos do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com quem estaremos reunidos no próximo dia 9/2.

 

José Carlos Triniti Fernandes

Presidente do PT de Sorocaba

 

José Marcos de Oliveira

Membro do Conselho Nacional de Saúde e filiado do PT de Sorocaba

 


alexproenca | fevereiro 18, 2011 URL: http://wp.me/p2K36-Uv

Dossiê com matérias jornalísticas foi protocolado junto ao Ministro da Saúde e ao Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS)

Através do conselheiro nacional de saúde, José Marcos Oliveira, o Diretório Municipal do PT de Sorocaba protocolou ontem (15/2), junto ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um pedido de auditoria qualitativa e quantitativa no “uso dos recursos próprios do Município, bem como das transferências constitucionais, legais e voluntárias” realizadas nos últimos oito anos à municipalidade.

Um dossiê, com matérias jornalísticas sobre problemas recentes no setor da saúde em Sorocaba, acompanhou o pedido de auditoria, que também foi protocolado junto ao Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). Segundo o presidente do PT de Sorocaba, José Carlos Triniti Fernandes, a iniciativa se deveu a declarações recentes do Secretário Municipal de Saúde, Milton Palma, de que o Ministério da Saúde não vinha cumprindo suas responsabilidades.

“Tanto na prestação de contas no Conselho Municipal de Saúde, como na própria Câmara de Vereadores, a responsabilidade sobre os problemas na área foi transferida à esfera federal”, explica Triniti. “Isso é muito grave, já que só os repasses do Governo Federal para a Saúde giram em torno de R$100 milhões ao ano”, completa.

O dossiê entregue ao Ministro Alexandre Padilha conta com cerca de 50 matérias veiculadas pela imprensa sorocabana, incluindo matérias televisivas. Entre as notícias, encontra-se a prestação de contas do Secretário Milton Palma, na Câmara de Vereadores, quando o mesmo afirmou que “os gastos com saúde pública estão cada vez mais altos para os municípios que, por outro lado, recebem cada vez menos repasses do governo federal”.

“Não se trata de um jogo de empurra”, defende Triniti. “O que queremos é apurar qual o problema real da Saúde, que tem afetado negativamente a vida de milhares de sorocabanos em detrimento do crescimento do volume de recursos investidos pela municipalidade”, justifica.

Segundo o conselheiro nacional de saúde, verifica-se, em Sorocaba, a valorização da atenção terciária, em detrimento da atenção primária. “Os números apontados na Atenção de Urgência e Emergência, ou seja, do atendimento nas unidades pré-hospitalares, aponta, em alguns meses, que cerca de 50% da população faz uso desse serviço”, explica. “Ao mesmo tempo não verificamos interesse algum por parte da Prefeitura em qualificar o Programa Saúde da Família, que deve trabalhar com a prevenção”, critica.

José Marcos explica ainda que a Constituição de 1988, através do estabelecimento do conceito de Seguridade Social, levou a avanços na regulamentação do SUS e ampliou a participação da sociedade na gestão da saúde. “Utilizando desse poder participativo é que decidimos interferir”, afirma o membro do Conselho Nacional de Saúde. “Precisamos saber onde está realmente o problema da saúde em Sorocaba para que possamos lutar para mudar essa realidade que hoje marca a opinião de todos os sorocabanos sobre a baixa qualidade dos serviços prestados no município”, conclui

Publicado em 28 de outubro de 2010 por murilopohl

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP

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