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Foto: Luís Oliveira – Ascom/MS

O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Edital de Abertura nº 4/2013 do concurso público para o provimento de 265 vagas em cargos de nível superior. As inscrições ficam abertas no período de 26 de abril a 17 de maio, através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pela execução do certame.

Do total de vagas oferecidas, 224 são para o cargo de Administrador, incluindo as vagas para portadores de necessidade especiais (PNE). As provas estão previstas para o dia 7 de julho, no turno da manhã, e o resultado final será divulgado no dia 31 de julho.

Confira o edital com os cargos oferecidos.

Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta quarta-feira (11) as inscrições do concurso para 1.875 vagas. Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

O concurso era um dos mais esperados do ano devido ao grande número de vagas de nível médio e o salário acima da média para esse nível de escolaridade. O concurso realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior, teve 593.043 candidatos inscritos. O cargo de técnico foi o mais disputado – 499.322 inscritos ou 356,66 candidatos por vaga. Cerca de 508 mil candidatos fizeram as provas.

O edital foi publicado no “Diário Oficial da União” entre as páginas 220 e 236 da Seção 3.

Para o cargo de técnico será exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

As inscrições serão pelo site http://www.concursosfcc.com.br a partir das 10h da próxima segunda-feira (19) até 14h de 11 de janeiro de 2012. As inscrições vão custar R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no anexo III do edital.

Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas.

Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária.

Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.

Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas.

A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.

Fonte: G1

Tendo sido deliberado na I Conferencia Municipal de Saúde de Jales, confirmada na II e na III Conferencia o fim da terceirização da Saúde Pública de Jales só começa a ser encaminhado agora, depois das intevenções diretas do Ministério Público Estadual e posteriormente do Ministério Público Federal do Trabalho.


A realização de concurso público com a contratação de Servidores Públicos estáveis na Saúde é mais uma significativa vitória do Movimento Pupular de Saúde. A desprecarização das relações de trabalho enfrentou inúmeras resistencias do Governo Municipal, cujo atual titular, Prefeito Humberto Parini, foi um dos fundadores do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Jales. Durante os seis anos iniciais do atual governo foi mantida a terceirização através da OSCIP – ADERJ,  provocando seguidas críticas dos usuários e trabalhadores da saúde.

O debate parcial agora chega ao Poder Legislativo Municipal, onde tramita Projeto de Lei que cria os cargos, estabelece forma de seleção e contratação bem como determina remuneração e dá outras providências. A presidente do CMS, Lizandra Ferraz Campos,  representante do usuários do SUS, que ocupa a cadeira da A REDE da Cidadania como entidade de defesa dos usuários esteve presente na audiencia pública, assim como o presidente da A REDE,  Arnaldo Murilo Silva Pohl, este que vos escreve.

Este é o ano, 2011, da realização da 14ª Conferencia Nacional de Saíde e de suas estapas municipais, previstas para o segundo trimestre. Com toda certeza  os debates vão acontecer intensamente por toda a cidade. Veja a matéria publicada no Jornal Folha do Noroeste, sobre a audiencia pública, que trata a questão da maneira mais superficial e social possível. Foram inúmeras manifestações buscando a efeitivação dos atuais trabalhadores da ADERJ, contornando a exigencia de Concurso Público, estabelecida no TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o MPF…

Vamos retomar o tema em breve.

Audiência Pública discute com a sociedade projeto de lei do Executivo

Vereador Luis Especiato lê o projeto de lei, tendo ao
seu lado o secretário municipal da Saúde, Donizete
de Oliveira, e o presidente da Câmara, Claudir Aranda



Funcionários que prestam serviços ao setor de saúde
do município estiveram presentes para ouvir as explicações



Vereadora Tatinha discursa durante a audiência pública
O Procurador Geral do Município, Izaias Barbosa de Lima Filho,
foi encarregado de dar explicações sobre o projeto de lei.
Abaixo o vereador Luis Especaito faz uso da palavra

Com um público pequeno, a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, às 20 horas, Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 20/2010 que cria empregos públicos para atender as atividades da ESF – Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretária Municipal de Saúde e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo.

A audiência foi solicitada, via ofício, pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal, tendo em vista as inúmeras dúvidas inerentes ao conteúdo do referido projeto que se encontra em tramitação no Legislativo para ser apreciado desde o final de 2010.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Claudir Aranda (PDT), abriu a audiência e logo após passou a palavra para o 2º secretário, o vereador Luís Especiato, que realizou a leitura do projeto em discussão.
Os vereadores Tatinha, Especiato, Claudir e Macetão, colocaram os pontos de dúvidas existentes no projeto e solicitaram esclarecimentos. As dúvidas também são dos trabalhadores que já prestam serviços para a ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, que é a responsável por gerir as atividades das ESFs no município, e que em breve, deverá deixar de gerenciar os serviços com a substituição dos empregados da ADERJ por pessoal devidamente aprovado em processo seletivo a ser realizado pelo Poder Executivo.
As respostas aos questionamentos e os esclarecimentos ficaram a cargo do Procurador Geral do Município, advogado Izaias Barbosa de Lima Filho, que fez uma exposição da legislação em vigor sobre contratações e realização de concursos pela administração pública municipal, sendo claro e objetivo, “a prefeitura, através de concurso público terá que assumir a execução de atividades essenciais e permanentes no município”, finalizou o procurador

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