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Autor: Miguel do Rosário

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O Nassif publicou neste sábado à noite um post interessante para se entender a manipulação sistemática das notícias, sempre com um objetivo político. Eu destaquei em negrito algumas passagens. Trata-se de uma situação triste, porque é evidente que o sistema de saúde precisa ser criticado, para melhorar. Mas também me parece evidente que as críticas devam ser construtivas, feitas com boa fé e sem ranço partidário. É um assunto grave demais para deixarmos que se contamine pelas paixões políticas. É a vida de nossas crianças, a nossa vida, que está em jogo.

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Banco Mundial, SUS e mídia: a arte da manipulação

Eduardo Fagnani | GGN Jornal de Todos os Brasis

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas na mortalidade infantil e com aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuiu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde”. (tradução rápida do autor)

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebi que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

BAIXE O DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL AQUI.

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).

** Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

*** Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

Publicado originalmente em Tijolaço

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O governo federal publicou nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Os documentos incluem medida provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes federados e outro para adesão de médicos.


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Segundo o governo, o Programa Mais Médicos tem como objetivos melhorar o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação do médico brasileiro. Entre as medidas, o plano prevê que, a partir de 2015, o curso de Medicina passará de 6 para 8 anos e os estudantes terão de trabalhar dois anos no SUS, antes de conseguir o diploma. A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias. No período em que trabalhar nos serviços públicos de saúde, o estudante receberá uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde.

O programa inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017.

 

Logo-SUS-Debate-horizontalPor Ruan Carlos Brito
A vida toda, eu ouvi um mesmo argumento sobre a questão da saúde no Brasil: sempre que se discutia o péssimo atendimento aos pacientes, as pessoas pontuavam que o problema não é a falta de médicos, mas a concentração destes profissionais em certas regiões.
Era algo tão recorrente, que eu nunca parei pra questionar a procedência dessa afirmação, já tinha naturalizado. Especialmente, porque muitas vezes ela vinha de pessoas ligadas à área e que, supõe-se, são entendidas do assunto. Logicamente, existe uma forma de aferir isso. Um jeito bem óbvio de verificar se falta ou não determinada mão de obra em um país é fazendo a proporção entre a quantidade destes profissionais sobre o total da população, e comparando com outros países.
Foi grande a minha surpresa quando eu vi pela primeira vez qual era esse número, no Brasil.
Países como Portugal, Espanha, França, Alemanha têm de 3 a 4 médicos por mil habitantes. Mas também em países latinos como Argentina e Uruguai, esse número fica acima de 3. Países como Itália e Cuba têm 6. O Brasil tem 1,9 médicos por mil habitantes. 1,9!
Faltam médicos no país, portanto.
Mesmo assim, ainda hoje, entidades de classe, como o Conselho Federal de Medicina continuam repetindo o mantra de que não faltam médicos, eles apenas estão concentrados geograficamente. Estranho! Contradizem dados divulgados, às vezes, por eles próprios. Muitos dos profissionais da área também propagam essa ideia, muitas vezes, sem sequer conhecer o dado brasileiro de 1,9 médicos / mil habitantes. As pessoas também falam como se os problemas fossem excludentes: ou falta médico, ou eles estão concentrados. As duas coisas, não pode. Isso não faz sentido!
Os problemas, infelizmente, podem perfeitamente coexistir. E é exatamente este o caso brasileiro. O DF tem 4 médicos por mil habitantes, estados como o Pará, o Maranhão e o Amapá têm menos de 1. E a média nacional não chega a 2.
Segundo o Plano Nacional de Educação Médica, lançado em 2011, o Governo Federal pretende ampliar essa taxa brasileira para 2,5 até 2020. Algo mais civilizado.
É preciso deixar bem claro que, de forma alguma, o problema é somente a falta de médicos.
Óbvio que faltam mais investimentos em infraestrutura nos hospitais, nos postos de saúde, e nas próprias universidades; faltam equipamentos e condições para que os profissionais exerçam adequadamente a sua função, sem colocar as pessoas em risco; faltam estratégias de prevenção e educação, para que a população adoeça menos; dentre inúmeras outras carências. Mas, no que diz respeito à quantidade de médicos no Brasil, é fato que ela é menor do que o necessário.
Tem ficado claro também que é neste ponto que há discórdia, há disputa. Disputa política, diga-se, entre visões de mundo e interesses. A recente disposição do Governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros deixou isso bastante claro, com uma reação imediata do Conselho Federal de Medicina.
Acho impossível compreender esse dilema sem passar por um aspecto fundamental: o mercadológico. Médicos, no Brasil – recém-formados, ainda generalistas – têm perspectivas de ganhar até R$ 25.000 oferecidos por prefeituras no interior do país. Ainda assim, essas prefeituras, muitas vezes, não conseguem profissionais para cuidar da saúde dos seus cidadãos. É esse o valor que está oferecendo Porto Estrela, no interior do Mato Grosso, sem sucesso. O município fica a 170 km de Cuiabá e tem 3.600 habitantes. “Mesmo a peso de ouro, prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos no interior e até na periferia das grandes cidades”, diz reportagem de O Globo. Ocorre que, nas capitais, a perspectiva salarial pode ser ainda maior.
Médico com residência, dependendo da especialidade, tem uma perspectiva salarial de R$ 30.000 a R$ 40.000.
Para a realização de uma única operação, em áreas tipo neurocirurgia, um médico pode cobrar mais de R$ 70.000.Com uma intensa e sacrificante carga de plantões, carro zero pode ser uma questão de 1 a 2 anos, para o médico, no Brasil. Apartamento próprio, alguns anos a mais.
Relatos que eu já ouvi dos próprios profissionais da área. Poucas carreiras, seguramente, oferecem esse tipo de retorno. E aí temos uma espécie de contrassenso fiscal: um dos maiores investimentos públicos no ensino superior provoca um dos maiores abismos sociais, num país em que a maioria da população ganha de 1 a 2 salários mínimos, de R$ 670. Mas são as regras do jogo.
É, aliás, a regra mais básica de mercado: preço e valor são inversamente proporcionais à oferta. Exatamente por ser uma mão de obra demandada por todos, mas escassa, considerando o total da população, a carreira na medicina permite uma pretensão salarial muito privilegiada. Aumentar a oferta da mão de obra médica no país vai significar uma redução desta perspectiva de retorno. E eu não vejo como qualquer categoria profissional pode reagir bem a este tipo de cenário, mesmo quando a redução é de um patamar excepcional para outro, ainda muito alto.
Muitos médicos lembram que não dá pra comparar um trabalhador com pouca ou nenhuma qualificação com um profissional que passou mais de 10 anos numa rotina de estudos e práticas extremamente árdua. Por outro lado: quantas outras carreiras, mesmo com mais de 10 anos de formação e de sacrifício similar, nem se aproximam desse tipo de retorno? E ainda: qualquer coisa que não seja o médico ganhar 40 vezes mais que o salário mínimo do país é não reconhecer o esforço para a sua formação?! Isso não é aceitável.
Não há nenhum problema no fato, em si, de médicos ganharem muito bem.
O problema é quando uma possível flexibilização dessa perspectiva salarial trava debates que são fundamentais para o país, numa postura que se insinua corporativa e apegada a benefícios particulares. É preciso admitir que muitas das reivindicações do CFM são válidas e devem ser consideradas, e tem de haver cuidado mesmo para trazer profissionais de outros países, como Cuba, ou mesmo Portugal e Espanha, países com os quais o Governo também trabalha.
Mas o próprio Ministério da Saúde já descartou a validação automática de diplomas. E também ninguém tá inventando a roda. Na Inglaterra, 40% dos médicos vieram de outros países; nos Estados Unidos, 25%; Canadá, 22%; no Brasil, 1%.
Pro texto não ficar tão condenatório, confesso: eu mesmo, nascido e criado em Belém, com família e amigos aqui, preferências e hábitos enraizados, dificilmente iria pra uma cidade do interior do Pará, ainda que pra ganhar mais. Prefiro batalhar por aqui mesmo. Como o município de Belterra, no interior da Floresta Amazônica, com condições precárias, de vida em geral, e não apenas no aparato da saúde pública, vai conseguir atrair profissionais médicos?
Se isso não acontece nem com salário de 25 mil reais (algo inimaginável para a grande maioria dos brasileiros)? Nós precisamos de mais compromisso e seriedade dos políticos com a saúde. Precisamos ainda formar mais médicos brasileiros, inclusive de cidades do interior, pra que essa situação comece a mudar. Mas são necessárias também soluções – criteriosas, porém, urgentes – para obter mão de obra médica em áreas carentes o quanto antes. É o tipo de briga que vale muito à pena comprar.
Doença não espera.
via Página 13

 

APOIO MEDICOS CUBANOS

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste
Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde. Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuído por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue. Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Renata Giraldi – Agência Brasil 

Brasília – Os ministros das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, e do Brasil, Antonio Patriota, concedem entrevista no Palácio Itamaraty (Wilson Dias/ABr)

Brasília – Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de seis mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram hoje (6) a parceria.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

“Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico”, disse ele.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

“Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de seis mil ou pouco mais”, destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil. “Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil”, disse.

A visita do chanceler de Cuba ocorre no momento em que o presidente cubano, Raúl Castro, implementa mudanças no país, promovendo a abertura econômica e avanços na área social. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa principalmente nas áreas econômica, social e turística. “Há um excelente intercâmbio de ideias”, disse o cubano.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões.

 

Edição: Beto Coura

Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá anunciar nos próximos 15 dias se aprova a venda da Amil, maior operadora de planos de saúde no Brasil, para a UnitedHealth Group, gigante do setor nos Estados Unidos. A transação, que já vinha sendo estudada há alguns meses, foi anunciada nesta terça-feira (9). O negócio envolve a venda de 90% da Amil para a United pela quantia de US$ 4,3 bilhões. A legislação brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não impede em operadoras de planos de saúde. Representantes de usuários de planos de saúde já manifestaram temores. Toda vez que há fusões ou vendas eles são afetados principalmente com mudanças na rede credenciada.

A preocupação é maior agora, quando se trata do controle do sistema de saúde brasileiro por uma empresa estrangeira. Se o negócio for aprovado, os 22 hospitais próprios da Amil também serão administrados pela empresa estrangeira. Conforme o grupo americano já anunciou, seu interesse está no crescente mercado brasileiro. A transação é interessante também para os controladores brasileiros da Amil, que ficam com os 4,3 bilhões de dólares, com os 10% das ações e o comando as operações. Já o sistema de saúde brasileiro não tem o que comemorar. “A venda sinaliza um caminho que pode ser sem volta. Não é só a possibilidade de outras empresas estrangeiras da saúde virem para cá. É a lógica do crescimento do setor privado que preocupa”, analisa Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda-SP, assessor do Conselho Federal de Medicina e conselheiro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Na entrevista a seguir ele analisa as implicações da venda da Amil para o sistema de saúde do país.

Como você analisa a venda da Amil?

A entrada agressiva no mercado brasileiro da empresa norte-americana, que é uma das maiores operadores de planos de saúde do mundo, tem o objetivo explícito de obter aqui os lucros que não obtém mais no mercado americano. Isso mostra que a gente pode caminhar para a ‘americanização’ da saúde no Brasil, uma amostra do que virou esse mercado nos Estados Unidos. É o que esse perfil de capital estrangeiro quer implementar no Brasil ao comprar 90% da Amil. Ou seja, amostra do principal fracasso dos Estados Unidos ao não conseguir universalizar o atendimento público com equidade. Tanto a Amil como a United tem destacado a grande oportunidade de negócio para esse capital estrangeiro. É nesse momento de franco crescimento do mercado brasileiro que o negócio é feto. O mesmo crescimento econômico que possibilitou novos empregos, renda e consumo também alimentou a demanda por planos de saúde privados.

O interesse dos americanos está nessa classe média emergente?

Pelas declarações que estão sendo feitas, esse capital estrangeiro está interessado justamente no mercado de planos populares, baratos. O problema é que a franca expansão desse mercado ocorre de maneira totalmente desordenada, até artificial eu diria. Hoje, 80% dos planos de saúde privados no Brasil são ofertados pelos empregadores. São os planos coletivos, que se tornaram prioridade de sindicatos em sua pauta de reivindicações e o desejo de grande parte das famílias, dos indivíduos que estão ascendendo no mercado de consumo. Isso acontece por desilusão, pelo descrédito no sistema público, no Sistema Único de Saúde (SUS), que em parte há uma certa razão. Com o subfinanciamento público do sistema não é possível oferecer um atendimento de melhor qualidade. Mas por outro lado as pessoas desconhecem a importância e o papel imenso que o SUS tem hoje. Com isso há o desejo de consumir planos privados. E o mercado que está crescendo mais é o dos planos populares, mais baratos, que oferecem uma cobertura medíocre. O problema é que tudo isso acontece com a conivência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão constituído para regular o setor e que não regula.

Também há filas na saúde privada…

Parte desse apagão na saúde suplementar, com a rede lotada, filas de espera semelhantes às do serviço público, dificuldade para marcar consulta, demora na internação eletiva. Isso ocorre em grande parte por esse crescimento desordenado. A agência reguladora foi capturada pelo mercado que ela deveria regular. No momento a agência estaria renovando seus quadros, que durante muito tempo tiveram em sua maioria representantes do setor. O atual presidente [Maurício Ceschin], que foi presidente do Grupo Qualicorp, uma grande corretora brasileira que vende planos de todas as operadoras. Com uma regulação frouxa, incompetente, tem-se um crescimento desordenado.

A situação tende a piorar?

A coisa tende a piorar com a ampliação que pode vir com essa aquisição. E isso tem de ser debatido. Que sistema de saúde nós queremos? Essa cobertura privada centrada em poucas mãos, que nunca vai ser uniforme e continuada. Muitos se esquecem de que há diferenças muito grandes entre os vários produtos comercializados. Muitos acham os planos de saúde são produtos homogêneos. E não é. Cobrem e dão atendimento conforme a capacidade de pagamento das pessoas. Quanto mais barato, mais popular, pior. Depois, se a pessoa sai do emprego, fica descoberta porque a maioria dos planos são coletivos. E tem ainda a chamada exclusão pecuniária, que é a expulsão dos idosos dos planos individuais. Entre os coletivos há também uma epidemia que chamo de falsos coletivos. São planos para duas, três, quatro pessoas que podem ser feitos por microempresários. Basta o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]. Em geral o índice de reajuste desse plano foge da regulação. A operadora tem a prerrogativa de aumentar por sinistralidade, ou seja, quando os beneficiários passam a usar muito a rede credenciada. Fica tão caro que a pessoa tem de romper o contrato porque não vai mais conseguir pagar. No começo, chegam a custar 40% menos e depois chegam a ter mais de 100% de aumento. Trata-se de um setor em expansão que não garante o que se espera de um plano de saúde. Eles florescem justamente num momento em que as despesas com saúde estão subfinanciadas. Na saúde privada, que atende ¼ da população brasileira, circulam 53% de todos os recursos. E apenas 47% circulam no SUS para dar todo o atendimento, promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância sanitária, atendimento a doenças complexas, como cirurgias de grande porte, transplantes, tudo o que o SUS faz. Enquanto houver essa equação vamos acirrar o problema. Vão mais recursos para atender a menor parte da população. A dificuldade de acesso e a baixa qualidade estão ligadas diretamente a isso.

E o subsídio público para a saúde privada?

A saúde privada recebe subsídios públicos diretos e indiretos. Essa é uma questão que precisa ser discutida em praça pública por toda a sociedade. A população não tem noção de que os planos de saúde são financiados por empregadores públicos e privados, que embutem esse custo no preço dos produtos e serviços que toda a sociedade consome. É a sociedade que paga esse benefício que os empregadores dão aos seus trabalhadores. E tem o subsídio fiscal, em que pessoa física e jurídica abatem seus gastos com saúde no imposto de renda. São recursos que o estado poderia arrecadar e não arrecada. O plano de saúde ganha com isso porque se tornam mais atrativos. E o governo gasta também com planos particulares para os servidores. No ano passado foram gastos R$ 3 bilhões. Além disso, algumas operadoras, cooperativas e outras têm isenções de impostos. Há também uma forma de subsídio que é a cobertura de tudo que os planos não cobrem mas que o SUS atende.

O beneficiário dos planos podem ser prejudicados?

O Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], no qual integro o conselho diretor, e outras instituições têm se manifestado para que o governo, antes de aprovar a venda, avalie o real impacto da transação, a maior concentração do mercado. É a maior operadora do país que está sendo vendida. Essa concentração é ruim ao monopolizar mais redes credenciadas. Pode, por exemplo, impor pagamentos irrisórios para os prestadores. Isso pode significar a piora na qualidade. Fora o impacto na política de saúde. Trata-se de um sinal de que pode haver um crescimento desse mercado. O que estou dizendo aqui é que o Brasil pode estar trilhando um caminho sem volta. Não é só a possibilidade de outras empresas virem para cá. É a lógica do crescimento do setor privado com a injeção adicional de recursos nesse mercado. O Brasil está numa encruzilhada. Precisa discutir se quer o predomínio dos planos privados incompatíveis com o sistema de saúde universal, comprometido com a promoção da saúde, se quer favorecer e permitir a ascensão desse mercado fragmentado em que as pessoas têm acesso não pelas necessidades de saúde mas conforme a sua capacidade de pagamento. Ou se quer investir nossa riqueza coletiva no financiamento de um sistema público que hoje é subfinanciado, universal, e ser capaz de atender adequadamente a população. É uma discussão que tem que ser feita.

O setor privado argumenta que desafoga o SUS…

O crescimento do privado, com a injeção de recursos estrangeiros, não desafoga o sistema público. Pelo contrário, reduz a disponibilidade de recursos humanos no sistema público, transfere a capacidade de produção para o privado, não reduz as filas. E as restrições, as negativas de atendimento, empurram para o SUS os idosos, os enfermos com problemas de alta complexidade. Mais gasto com a saúde privada significa fragmentar o sistema de saúde e reduzir aquela característica distributiva, dos sistemas universais. Quanto mais recursos da saúde concentrados em grupos particulares como Amil, menor é a capacidade do poder público de regular. Corremos o sério risco de ver, em curto prazo, a hegemonia do setor privado, na contramão do sistema universalizado preconizado na Constituição e na contramão de vários países, inclusive Estados Unidos. Afinal, a reforma do Obama é fruto do fracasso americano na saúde. Precisamos ver também que esse crescimento desordenado, artificial, casa com o discurso de que o SUS é inviável. A lógica é velha. Transfere as obrigações para o cidadão que pode pagar e empobrece a oferta àqueles que só podem contar com o público. Essa negociação é realmente preocupante.

Postado por Miro

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