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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba e Região-SinaudeSaúde—protocolou na tarde de ontem (24), na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, denúncia contra o Hospital Santa Maria de Araçatuba, que segundo os seus funcionários, está cometendo várias irregularidades, contrariando a legislação trabalhista.

Atrasos constantes e parcelamento de salários, não recolhimento do FGTS e INSS, além de outros equívocos, fazem parte do contexto da denúncia que, segundo o presidente do Sindicato, Erivelto Corrêa de Araújo, já foram alvos de inúmeras mesas redondas realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego. “Entretanto, apesar do esforço do sindicato nenhuma atitude positiva foi tomada pelo hospital. Tentativas de conciliação foram feitas, mas aquela unidade hospitalar continua ignorando a Legislação Trabalhista. Existem inclusive denúncias de possível gestão fraudulenta, onde supostos proprietários que aparecem no contrato social, seriam apenas meros pseudo-s proprietários (Laranjas) que nem moram em Araçatuba”, revelou Erivelto, acrescentando a denúncia seguiu acompanhada de um abaixo assinado de 22 funcionários e as atas das mesas redondas realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego, “onde, infelizmente nenhuma solução foi apresentada pelos pseudo-s proprietários do Hospital Santa Maria. Visto as comprovadas e constantes irregularidades e os fortes indícios de gestão e posse fraudulentas, só restou ao Sindicato, no uso de suas atribuições, requerer urgentes providencias e intervenção da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Araçatuba”-afirmou o presidente do SinSaúde.Assessoria de Comunicação do SinSaúde de Araçatuba e Região
Assessor- Jornalista Geraldo E.Coelho

Trabalhadores da Saúde realizam ato e assembleia nesta 6ª feira, no vão livre do MASP

SindSaúde-SP encaminhou a pauta de reivindicações no dia 1º de março e o governo não apresentou nenhuma contraproposta

SindiSAÚDE-SP

Sindisaude2

Trabalhadores da saúde em greve realizarão ato/assembleia na sexta-feira, 20/04, às 10 horas, no vão livre do MASP, avenida Paulista, 1.578.

A data-base da categoria é 1º de março. Desde que a lei foi aprovada, em 2006, nem Alckmin nem Serra respeitaram a lei. O SindSaúde-SP encaminhou a pauta de reivindicações no dia 1º de março e o governo não apresentou nenhuma contraproposta.

O governo alega que no ano passado foi aprovada a reestruturação de cargos e salários da saúde e com isso os trabalhadores teriam tido até 40% de aumento.

Na verdade, o projeto teve impacto de 0% a 13% no salário dos trabalhadores com menos tempo de serviço. Para os que têm mais tempo – a maioria da categoria já que o governo não promove concursos públicos há anos -, o impacto no bolso foi menor ainda. Basta comparar os holerites do trabalhador da saúde.

Reivindicações
– Aumento salarial de 26%. O índice é o mesmo de 2011 já que o reajuste do ano passado foi consequência da reestruturação da carreira e o aumento de 7% previsto na lei para 2012 é insuficiente.
– Aumento do auxílio alimentação, equiparando com o valor pago no judiciário e no legislativo do Estado. O auxílio está congelado em R$ 4,00 há 12 anos.
– Regulamentação da jornada de 30 horas para todos
– Prêmio de Incentivo: aumento do valor; pagamento no 13º salário e férias; correção das distorções nos valores pagos e transparência na verba da saúde repassada pelo Ministério da Saúde para o Estado.
– Aposentadoria especial: é um direito constitucional do trabalhador que ainda não está regulamentado no estado de São Paulo.
– Concurso público para suprir falta de pessoal nas unidades de saúde.
– Revisão da Lei Complementar 1.080/08, corrigindo erros na criação dos cargos e rebaixamento na letra.

A notícia é do Sindsaúde – SP

Ato/Assembleia contra os cortes de direitos dos trabalhadores e Campanha Salarial 2012

Por SINDSAÚDE-SP

No dia 15 de março as 10:00h na Secretaria de Saúde vamos realizar ato/assembleia contra a redução do vale-coxinha e as tentativas do governo estadual em implementar 40 horas semanais para os administrativos e o corte do adicional de insalubridade.

Estamos no mês de março e por mais que o governo sempre queira não reconhecer a nossa data-base, já entregamos a nossa pauta de reivindicações no 1º de março e até agora nada, portanto, além do ato vamos realizar assembleia para deliberar questões da nossa campanha salarial 2012

O primeiro erro de Haddad

Fernando Haddad está cometendo no início de sua campanha eleitoral seu primeiro erro, mostrando, neste aspecto, uma visão atrasada: atacar as entidades sem fins lucrativos (OS) que administram equipamentos públicos.

Estamos falando aqui de entidades como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Universidade Federal de São Paulo, entre outras, que têm revelado, segundo uma série de estudos de impacto, a capacidade de oferecer mais com menos. E com maior qualidade. No final, todos saem ganhando com a economia, exceto funcionários públicos que sonham com a estabilidade.

Nada contra, muito pelo contrário, em levantar o debate sobre a transparência desse método de gestão. Nem contra medidas que possam evitar mazelas e abusos.

Já falei aqui (e repito) que Haddad, como ministro, ajudou na transparência da educação e criou projetos inovadores, trazendo a sociedade para perto da escola.

Um dos seus méritos foi se aproximar de todos os segmentos, a começar do empresarial, ouvindo suas ideias e sugestões. Foi nesse diálogo que nasceu o plano de metas com referência em 2022, quando comemoramos 200 anos de independência.

Ao atacar o sistema de OS em São Paulo, certamente Haddad está refletindo o que existe de pior e mais retrógrado no PT: o corporativismo movido pelo sindicalismo, que, muitas vezes, coloca o interesse da corporação acima do cidadão.

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Só espero que Mercadante, como ministro da Educação, não cometa o erro de estimular a repetência dos alunos, atacando o sistema de ciclos. É mais uma visão atrasada, sustentada pelos sindicatos, apoiados pelos pais, que acham que repetir o ano é um bom remédio.

Gilberto Dimenstein

Gilberto Dimenstein ganhou os principais prêmios destinados a jornalistas e escritores. Integra uma incubadora de projetos de Harvard (Advanced Leadership Initiative). Em colaboração com o Media Lab, do MIT, desenvolve em São Paulo um laboratório de comunicação comunitária. É morador da Vila Madalena.

A classe política não conta mais com a credibilidade da população. Esse é o resultado de um imenso rol de escândalos, denúncias, obras superfaturadas, compras sem licitação, dentre outros tantos, que estouram em todo o país. Mas o Paraná tem sido campeão dos escândalos.

Só esse ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Claudio Derosso, deu mais uma forcinha para a credibilidade da instituição ir por água abaixo. Ele é acusado de, por meio de verba publicitária, dar à empresa da mulher e do sogro mais de R$ 30 milhões.
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Agora, quem acompanha Derosso na mesma berlinda é o presidente da Assembleia Legislativa, Vadir Rossoni. Ele, o moralizador da Casa, estava recebendo o salário dobrado. Acima do teto constitucional.

Imoral, ilegal! Com isso, a população cada vez mais se afasta da vida política porque não aceita essas irregularidades. Atos inimagináveis pela sociedade.

E agora vem mais uma noticia que vais deixar os servidores estarrecidos. Está no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro o decreto 2.970, do governador Beto Richa, que concede aumento às chefias.

Enquanto os trabalhadores do Estado suam para que a data base seja cumprida, para que as perdas dos governos anteriores sejam repostas, para ter o auxílio alimentação reajustado, e tantas outras reivindicações do funcionalismo, o governador dá de bandeja para as chefias uma correção bem diferente dos 6.5% conquistada pelos servidores.

Só pra citar um exemplo: um diretor geral de unidade hospitalar – porte II – sem vínculo – antes do decreto ganhava R$ 5.853,06. Com o aumento, passa a ganhar R$ 8.327,26. Já um assessor especial GRHS, com vínculo, ganhava R$ 3.486,90. Após o reajuste decretado pelo governador, o salário vai para R$4.410,64.

Organização – Os servidores, vale lembrar, receberam 6,5%. E toda a vez que o sindicato reivindica jornada de 30 horas ou vale-transporte para todos ou Plano próprio, tudo tem de ser muito bem estudado. Tudo precisa ser muito bem calculado. Ver o impacto na folha etc. Mas numa só canetada eleva o salário de muita gente descomprometida com o serviço público.

Por essa e tantas outras é que, cada vez mais, temos de nos organizar para conquistar avanços e pressionar. Chega de assistir a tantas injustiças, à sobrecarga dos trabalhadores, ao adoecimento da categoria. É greve mesmo dia 3!

Veja quanto cada cargo recebia aqui. E quanto vai ganhar com o decreto acesse aqui.

ABERTURA

O discurso de John Pontes, representante do Sindsaúde no CES, deu a linha da conferência. Também representante de PE na Coordenação Nacional de Plenárias, eleito com 70% dos votos na recente Plenária estadual, Pontes não decepcionou. Em breves 15 minutos, fez uma fala contundente em defesa do SUS e contra a privatização da saúde – correspondendo plenamente ao espírito dos conferencistas, que o ovacionaram o tempo inteiro.

Por outro lado, o secretário de saúde Antonio Carlos Figueira, mal conseguiu articular as palavras durante a leitura de seu discurso. Visivelmente afetado, vaiado todo o tempo, o secretário deu a impressão de finalizar a fala antes do seu término. As vaias era o desagravo contra a política privatista do governo que usando a soberba declarada impôs o mandatário maior da “OS” IMIP no comando da secretaria, privatizando-a. “O IMIP é a OS do governo” – é o que se escuta – “temos o emprego dos trabalhadores da saúde na mão” dizem no IMIP.

Já o ministro da saúde Alexandre Padilha iniciou seu discurso também debaixo de vaias. Evocando o espírito democrático, fez-se ouvir durante uma hora. Porém, apresentando uma fala que oscilava entre o contraditório (acusava a situação privatista dos bancos de sangue que pagavam pelo sangue das pessoas no período pré-sus, enquanto defendia o privatismo atual via OS’s) ao vazio (ao citar números soltos que nada dizem por não comparar-se com parâmetros ideais). Nos seus 60minutos, nenhuma palavra sobre o modelo de financiamento como, nem sobre a política de valorização dos trabalhadores do SUS (carreira, concurso, salário, atualização, prestígio, isonomia, paridade, etc), tampouco sobre saúde do trabalhador. Despindo seu paletó para passar a idéia de assumir o papel de “conselheiro” (?), como se fosse possível servir a dois senhores, o ministro tentou em vão afinar um sentimento com a platéia. Difícil, porque o discurso e a prática do MS e de muitos estados estão em dissonância com o espírito das leis e os anseios dos que fazem e vivem o SUS.

Por sua vez, os delegados conferencistas, usuários e trabalhadores, e muitos gestores, que já fizeram uma leitura da atual conjuntura, deram uma demonstração de rara unidade ao passarem um recado explícito: sabem o que querem, e não é o que estão nos empurrando goela abaixo. Fizeram uma defesa inafastável do SUS público, estatal, universal, integral, equânime e sob a égide do controle social deliberativo.

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OBS: Não pôde assistir a abertura da conferência? Ainda é tempo de assistir ao discurso de Pontes, basta clicar AQUI.

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CONDUÇÃO DA CONFERÊNCIA

MANIPULAÇÃO. Foi esta a palavra mais usada para definir a condução da conferência. Conselheiros do CES fizeram um resgate:

  1. A coordenação da conferência foi arrancada de dentro do CES e levada a funcionar em uma sala vizinha à do Secretário, na nova sede da SES.
  2. Definida por alguns como a mais chapa branca do país, a programação foi recheada de expositores defensores do privatismo. Nomes sugeridos que polemizariam foram sumariamente retirados.
  3. A condução dos trabalhos nos grupos e na plenária foi tendenciosa e recheada de manobras. Teve grupo onde o interesse da gestão era tão grande que 70% era compostos de gestores (atenção Ministério Público!). Todos tentando evitar a rejeição da privatização!
  4. As propostas saídas dos grupos totalizaram 179. Como precisavam se consolidar em 30 (a regra da nacional impõe 5 propostas por eixo temático x 5 eixos = 30), manobraram retirando as propostas que rejeitavam a privatização no SUS, principalmente.
  5. As propostas da discussão estadual foram remetidas a uma segunda data de conferência, a ser convocada posteriormente, com “quem quiser vir” (?). Alegou-se ‘tempo esgotado’. Só para lembrar: apesar dos horários previstos, todas as conferências acabaram de madrugada. Não que isso seja o adequado. Mas porque não se destacou mais tempo, sabendo da demanda de importância e da necessidade de discussão dos temas?
  6. Mudaram uma cadência histórica: primeiro apreciava-se os relatórios e as moções; depois, procedia-se a eleição dos delegados à nacional. Desta vez, inverteu-se: dispersou-se tempo com as sempre concorridas eleições às vagas (propositalmente?) para só depois apreciar-se os resultados dos trabalhos – mesmo assim, ainda havia margem de tempo. Isso entre outras tantas coisas.
  7. Interessante foi observar como se desconstrói a coerência: militantes que no passado lutavam contra a tirania hegemônica, agora passam a usar e abusar de manobras e manipulação .

 

CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA:

a) A defesa intransigente do SUS público, estatal, universal, integral e equânime;

b) O respeito ao caráter deliberativo do controle social através dos conselhos; e a eleição de não gestor para a presidência, para ser legítimo;

c) A reprovação às diferentes formas de privatização no SUS (OS’s, OSCIPS, Fundação Estatal, Empresa brasileira de serviços hospitalares, S/As, PPPs, e outras), chegando a resultados de votação no painel eletrônico de 96 e 98% (CONTRA A PRIVATIZAÇÃO!)

d) Aprovação do uso de recursos públicos só no serviço público

e) Merece menção, ainda, o questionamento legal e ético dos delegados sobre a indicação do SES Antonio Carlos Figueira – entendida como a explicitação de um projeto equivocado do governador Eduardo Campos para se apoderar do estado e na saúde continuar mandando mesmo depois de deixar o governo. E esse não é o estado democrático de direito da CF, nem o espírito dos constituintes, muito menos o desejo dos cidadãos.

f) Houve, ainda, denúncia entre os delegados conferencistas, do fechamento do laboratório do IMIP, com a demissão e desemprego de 90 profissionais. Fala-se que as demandas de laboratório seriam terceirizadas para um laboratório conhecido que teria na sua composição societária capital estrangeira – o que é proibido por nossas leis. Esperamos a devida apuração pelos órgãos competentes, e o acompanhamento pelas entidades sindicais e conselhos de saúde.

g) A comunidade indígena pôs-se a denunciar, ainda, o direcionamento de todos os recursos da Saúde Indígena no estado para os cofres do IMIP, mais uma vez na contramão do SUS, desmunicipalizando e reconcentrando, desta vez na “OS do governador”.

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COMENTÁRIOS:

A nossa conferência seguiu a tônica de todas as já realizadas nos outros estados: a de defesa do SUS; e contra a privatização e o desmonte do estado.

Há que se ter limite para tudo. O governante não recebe cheque em branco para fazer o que bem quiser. Os limites são a lei, o programa com o qual foi eleito, o respeito aos cidadãos com a ausculta à sociedade, através de plebiscito, referendo e às deliberações do controle social, e a construção orçamentária coletiva.

Há instituições que precisam se manifestar, e não estão fazendo isso. A história julgará a omissão e as concessões prejudiciais. Assim como os traidores.

Entretanto, no seio popular, o inconformismo latente, violentamente reprimido, dá sinais de acordar. Após conviver com as contradições – projetos eleitos para fazerem uma coisa e estarem fazendo o contrário – as pessoas, cidadãs, estão despertando e se manifestando. Não há mais cabresto que segure os movimentos sociais legítimos, independentes, verdadeiros.

Publicado originalmente no Forum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

Assembleia avaliou proposta do governo para os administrativos insuficiente

 

Em assembleia ontem, 12/08, os trabalhadores da saúde debateram a proposta anunciada ontem pelo governo do estado e deliberaram a continuidade do estado de greve.

A proposta inclui a reestruturação dos cargos e salários da saúde (LC 674/92), com aumentos de 13% a 19% sobre a remuneração total, e um reajuste de 7% sobre a remuneração total mais parte de um prêmio para os administrativos da saúde (LC 1.080/08).

Os trabalhadores avaliaram positivos os avanços conseguidos com a mobilização da categoria, porém querem mais informações sobre o prêmio divulgado para os administrativos da saúde e conhecer a íntegra do projeto de reestruturação da saúde que, segundo o governo, deve ser enviado em breve para votação na Assembleia Legislativa. Também querem o aumento do vale-refeição e a regulamentação da jornada de 30 horas para os administrativos da saúde.

A assembleia decidiu manter o estado de greve para garantir a implementação dos avanços negociados com o governo e conquistar aumento digno para os trabalhadores da área administrativa.

O governo aposta na divisão da categoria. Mas o SindSaúde-SP lutará para manter todos juntos. “Não haverá divisão na saúde!”, finalizou o presidente do SindSaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira.

Confira a proposta do governo para a saúde

Proposta do governo para saúde.pdf

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