arquivo

Arquivo da tag: Audiência Pública

 

A audiência com o ministro Padilha ocorre em 18/4, a partir das 14 horas, no auditório Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Por PT Alesp

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa na próxima quinta-feira (18/4), na Assembleia Legislativa de São Paulo, de audiência pública com o objetivo de apresentar os resultados das políticas de seu ministério implementadas no Brasil durante governo Dilma, bem como as metas a serem ainda alcançadas.

Em 2012, o ministro Padilha esteve na Assembleia Legislativa quando debateu a implantação do IDSUS (Índice de Desenvolvimento do SUS), que avalia a qualidade dos serviços públicos de saúde em todo o país. Na ocasião, o ministro anunciou um investimento de R$ 348 milhões para ampliar e modernizar a rede de saúde do Estado de São Paulo e tratou sobre outros temas como o Cartão SUS e o programa de enfrentamento ao crack.

A audiência com o ministro Padilha ocorre em 18/4, a partir das 14 horas, no auditório Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Anúncios

 

Para o Conselho Regional de Psicologia , a internação compulsória fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes e privilegia a atuação policial ao invés de políticas de assistência social. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje audiência pública para discutir a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de internar compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes químicos que moram na rua. A medida está prevista na Resolução nº 20, de 27 de maio de 2011, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“A decisão de internar compulsoriamente as crianças e os adolescentes será aplicada para aqueles que, na avaliação de especialistas, estiverem comprometidos com o uso do crack e de outras drogas psicoativas”, diz a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que sugeriu a audiência.

A deputada lembra que, segundo a resolução, as crianças só poderão deixar os abrigos após a identificação de seus responsáveis e com a anuência de entidades como o Conselho Tutelar e as Varas da Infância.

“Cabe ao Estado a função constitucional de ser presente nos espaços de ausências da família. Não pode, sob hipótese alguma, um menor ser alvo do flagelo das drogas e as autoridades responsáveis ficarem de braços cruzados por inércia”, diz a deputada.

A medida, no entanto, recebeu críticas de entidades como o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Para o conselho, a internação compulsória fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes e privilegia a atuação policial ao invés de políticas de assistência social.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem;
– a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte;
– o especialista em dependência química e diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria, Jorge Jaber;
– a juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro Ivone Caetano;
– a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS);
– o presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 1.

Da Redação/PT

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje audiência pública para debater as propostas que estão em análise no colegiado. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O grupo avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

Foram convidados para a audiência:
– a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
– o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza;
– a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida;
– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;
– o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Jurandir Frutuoso;
– e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.

A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

Em uma parceria da comissão com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar perguntas aos convidados para a audiência, pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

Pacientes esperando em pronto-socorro
O debate incluirá a necessidade de proteção dos usuários.

Os problemas do setor de planos de saúde serão debatidos hoje em audiência pública promovida por três comissões. O debate foi proposto por 11 deputados e deverá tratar dos seguintes temas: a queda no valor do ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras; e a necessidade de medidas de proteção aos consumidores de planos coletivos, administrados por entidades de classe, associações e outros.

A audiência será realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar antecipadamente perguntas aos convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Fiscalização
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos que propuseram o debate, lembra que a Comissão de Defesa do Consumidor já analisa vários projetos de lei com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde complementar. Ele cita dados da ANS que apontam, somente nos três primeiros meses deste ano, ações de fiscalização em 187 planos de saúde em razão de problemas econômicos ou financeiros e 75 liquidações extrajudiciais de empresas do setor.

“Esses dados nos remetem à necessidade de avaliação dos mecanismos de proteção que devem ser adotados para resguardar os consumidores, sobretudo quando a contratação de planos de saúde é feita por meio de entidades de classe”, afirma Marquezelli.

Ele acredita que a audiência contribuirá para esclarecer as reclamações e críticas de pacientes e discutir medidas preventivas. “Quem acaba pagando a conta duas vezes é o paciente, com mau atendimento e preços altos”, disse. Segundo ele, é necessário questionar a margem de lucro das operadoras e ver se os médicos estão realmente recebendo pouco.

Ressarcimento
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou dois requerimentos de debate na área de planos de saúde. Ele quer discutir a queda no valor pago pelos planos ao SUS, a título de ressarcimento pelo atendimento de clientes na rede pública.

O deputado cita levantamento publicado em janeiro pela Folha de S.Paulo, segundo o qual em 2009 o ressarcimento foi de apenas R$ 5,62 milhões – “uma queda de 31,7% em relação ao valor ressarcido em 2007, que já era extremamente baixo”.

Outro requerimento de Ramalho, também aprovado pela comissão, propõe um debate sobre a “deterioração” da relação dos planos de saúde com os médicos. Esse também é o assunto proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).

CPI
De acordo com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que também propôs a audiência, o setor de planos de saúde é uma “caixa preta” e precisa ser investigado. Ele está recolhendo assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. “Queremos saber sobre a movimentação financeira; por que as operadoras vendem planos e não cumprem os contratos; por que não há investimento”, questionou Castelo Branco.

O deputado disse também que, atualmente, os planos contratam apenas cooperativas de médicos que tiram a autonomia dos profissionais para negociar diretamente preços de consultas e reajuste nos contratos.

Sem atendimento
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos reclamam dos valores repassados por essas empresas. “Em determinados setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos planos”, disse Santiago.

Para o deputado, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas, “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos atendem, em média, oito planos ou seguros de saúde. A maioria paga entre R$ 25 e R$ 40 por consulta. “Esses valores mudam de região para região e simbolizam a indiferença dos planos com os profissionais que respondem pela saúde da população”, afirmou o deputado Eleuses Paiva.

A assessoria de imprensa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de planos de saúde, defende as empresas. Segundo a entidade, o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por afiliadas variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 até 2010. Esses percentuais são superiores à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 76,31%.

A ANS alega que não pode atuar para estabelecer um piso mínimo para os honorários médicos nas consultas. Há pareceres do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Ministério da Fazenda contra projetos de lei que tratem desse tabelamento.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral;
– o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;
– a supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva;
– o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin; e
– o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.

*Matéria atualizada em 10/05.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

%d blogueiros gostam disto: