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Objetivo é impedir que pratiquem novos crimes

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O Ministério Público Federal em Jales (SP) pediu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobrar por cirurgias, principalmente cesarianas, que seriam feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os acusados realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura de trompas) sem observância de parâmetros legais, o que é crime. A prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população que necessita de atendimento médico.

Recentemente, em outra ação envolvendo o mesmo tipo de denúncia, a Justiça Federal negou o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF contra um médico. “Alguns dias depois do afastamento, uma criança morreu na Santa Casa, durante o plantão desse médico. Mesmo de plantão, ele estaria, segundo documentos de nossa investigação, ausente da Santa Casa, não atendeu ao chamado de urgência e a criança morreu”, lamentou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

Por que o SUS não funciona em São Paulo (via @ninhodavespa)

O MPF pediu a prisão dos médicos D.M.A.; L.G.M.V.; E.A.T.; V.C.T.; M.L.; V.B.M.; V.C.N.; e D.R.A.J. Alguns deles já são réus em outras ações por crimes semelhantes. “Se a Justiça Federal entender que não é o caso de prisão preventiva, outras medidas devem ser tomadas diante da gravidade dos fatos”, aponta o procurador. Entre as soluções possíveis, ele aponta o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. “Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode por em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais”.

Recomendação
– Através de recomendação feita ao Ministério da Saúde, Nobre já conseguiu o afastamento dos médicos E.A.T.; V.C.T.; e D.M.A. Desde o dia 25 de outubro, segundo informou o Ministério da Saúde, uma informação inserida no sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde impede o cadastramento dos três em qualquer estabelecimento de saúde que preste serviço ao SUS. Essa proibição impede o faturamento de procedimentos ambulatoriais ou hospitalares a esses médicos.

Para o MPF, o atendimento realizado à população deverá melhorar, visto que os médicos afastados deverão ser substituídos por outros profissionais da área. A recomendação é um instituto previsto na Lei Complementar 75/93 e que dá poder ao MPF de diretamente, sem intermédio da Justiça Federal, recomendar a “melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”.

Competência federal – No início do ano, quando apresentou a primeira denúncia contra médicos que cobravam por procedimentos que seriam realizados pelo SUS, o MPF enfrentou dificuldades com a Justiça Federal, que entendia que o caso deveria ser analisado pela Justiça Estadual. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência da Justiça Federal para julgar casos que envolvam crimes praticados por médicos contra o SUS.

Crimes – Os oito médicos denunciados pelo MPF eram credenciados junto ao SUS e  pressionavam seus pacientes a pagar por procedimentos médicos cobertos pelo sistema único, inclusive cesarianas. Além de exigir o pagamento dos pacientes, o que configura crime de concussão, alguns médicos cobravam também do SUS pelo mesmo procedimento, utilizando-se de guias ideologicamente falsas. “Para assegurar a obtenção dos valores exigidos das gestantes, segundo consta das investigações, alguns médicos faziam ameaças e chegavam a prolongar a gestação, na esperança de que a gestante ou sua família providenciasse o dinheiro”, revelou o procurador. Segundo as investigações, os médicos cobravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por cada cirurgia.

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Nobre lembrou que o SUS incentiva as gestantes a realizarem o parto normal, por ser a modalidade mais segura tanto para a mãe quanto para o bebê. “A incidência de morte materna associada à cesariana é 3,5 vezes maior do que no método natural”, ressaltou o procurador. “Mas ignorando o bem estar das pacientes e seus filhos, os médicos quase nunca realizavam parto normal, optando sempre por cesariana, já que faziam uso desta para obter as vantagens ilícitas anteriormente mencionadas”.

Além de cobrar por cesarianas, alguns médicos recusavam-se a realizar o procedimento sem o pagamento mesmo quando ela era necessária. “É uma política desumana, que ocasionou a morte de pelo menos dois bebês”, lamentou o procurador.

A situação é ainda mais grave porque envolve pacientes humildes, de pouca instrução, e que estavam submetidas a uma situação desesperadora. “Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos dos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram aos pacientes e à sociedade”, diz um trecho a ação.

Após investigação do Ministério Público Federal e também da Polícia Federal, a responsabilidade de alguns profissionais foi apurada. Sete dos oito médicos já haviam sido também indiciados pela Polícia Federal.

Todos os médicos foram denunciados por concussão. Alguns médicos também foram denunciados por estelionato qualificado, falsidade ideológica, pela realização de laqueadura de trompas sem observância das prescrições legais e aborto sem o consentimento da gestante.

A denúncia do Ministério Público Federal representa o primeiro ato do processo criminal e, sendo aceita, pode transformar os investigados em réus pela prática dos crimes. A Justiça Federal deve apreciar a denúncia nos próximos dias.

Aborto – O médico V.C.T. também é acusado de aborto sem consentimento da gestante. Segundo documentos que instruem a ação, ele acompanhou a gestante em todo o pré-natal, mas omitiu-se durante o parto. A ação revela que a paciente começou a sentir dores fortes no dia 26 de junho de 2012, quando procurou o Pronto Socorro de Jales, onde ficou até o dia 28. Depois disso, retornou em busca de atendimento no dia 1º de julho, quando foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Jales, já em trabalho de parto.

Internada às 13h, a paciente aguardou pela presença do médico até às 18h, quando uma ultrassonografia confirmou que o bebê já estava morto. O médico só compareceu à Santa Casa após a morte do bebê. Segundo depoimento de testemunhas e documentos, o bebê estava vivo quando a gestante chegou ao hospital, fato confirmado por meio de atendimento prestado por uma enfermeira. O médico, omitindo-se do seu dever legal de prestar os devidos cuidados à gestante e seu nascituro, acabou incorrendo na prática do abordo sem consentimento da gestante, conforme  aponta a ação.

Outros dois médicos também são processados pela prática do crime de aborto. Caso a denúncia por esse crime seja aceita, deverá ocorrer um Júri Popular Federal, onde sete jurados escolhidos dentre cidadãos locais decidirão sobre os crimes.

Processos:
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000241-90.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000472-20.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000829-97.2012.4.03.6124
Superior Tribunal de Justiça – STJ: Conflito de Competência nº 123.682

Assessoria de Comunicação
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No total são sete indiciados, três deles já foram denunciados pelo MPF
A Polícia Federal de Jales (SP) concluiu inquérito policial que investiga médicos obstetras que estariam exigindo quantias indevidas para realizar procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Durante a investigação, que teve início há 2 anos, aproximadamente 40 testemunhas foram ouvidas, além de diversas vítimas e investigados.
Além das oitivas das testemunhas, foram realizadas outras diligências, dentre elas: averiguações e confirmações das denúncias em diligências de campo, consultas aos órgãos que integram o sistema Nacional de Saúde, coleta de documentos e informações de instituições financeiras, além de acareações entre os investigados. Tudo com o objetivo de averiguar e apurar os fatos de forma técnica e de acordo com a legislação penal.
O resultado do trabalho foi a obtenção de provas testemunhais e documentais, as quais ampararam a autoridade policial em suas conclusões no curso e na conclusão do inquérito policial.
Dentre os vários casos investigados, destacam-se os de algumas gestantes que, embora realizassem todo o pré-natal pelo SUS, ao final da gravidez tinham indicação médica para parto mediante cirurgia cesariana. Estas grávidas somente eram submetidas a esse tipo de cirurgia se pagassem o valor que o médico exigia. Em algumas situações, ainda que houvesse o pagamento, o procedimento médico era cadastrado no SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, o médico recebia o valor tanto do Estado como da grávida.
Em outros casos investigados, os médicos chegavam a prolongar a gestação das pacientes até que a vítima ou seus familiares providenciassem a quantia exigida. Lamentavelmente, por essa razão, aconteceu de o recém-nascido ter que ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva em virtude de complicações durante o parto. Infelizmente, essa demora na realização da cirurgia de cesárea causou complicações que resultaram, inclusive, no aborto do feto, pois algumas pacientes não tinham como pagar o valor exigido pelos médicos para a realização da cesárea.
Há relatos de vítimas e familiares que dão conta que eles tiveram que fazer empréstimos para pagar a quantia exigida e terminar com o sofrimento das gestantes. Outras grávidas disseram que venderam bens para pagar o procedimento cirúrgico, porém, algumas delas não tinham condições de arcar de maneira alguma com a quantia, e mesmo assim, os obstetras insistiam em exigir o valor, gerando riscos que a demora na realização do procedimento de cesárea podem causar à gestante e ao feto.
As vítimas são pessoas humildes e em condições financeiras desfavoráveis, entretanto, o sofrimento e a condição de vulnerabilidade das vítimas não impediam que os investigados, de forma desumana, exigissem o pagamento de certa quantia para realizar os procedimentos médicos necessários, inclusive ameaçando as grávidas sobre os riscos que haveria para o recém-nascido caso a quantia exigida não fosse paga e a cesárea realizada no momento devido.
Após cuidadosa análise das provas, foi possível identificar os médicos que agiam de forma ilícita, ora exigindo indevidamente dinheiro para realizar procedimentos médicos, ora recebendo em duplicidade os valores, tanto do SUS quanto da paciente-vítima.
Assim, os médicos E.A.T, V.C.T., D.M.A., L.G.M.V., D.R.A.J., V.B.M. e V.C.N. foram indiciados pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, sendo certo que E.A.T. e D.M.A foram denunciados pelo Ministério Público Federal também pelo crime de aborto provocado por terceiro e falsidade ideológica. As penas previstas para os crimes variam de um a dez anos de reclusão.
V.C.T. também já foi denunciado pelo MPF pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, e sua secretária, J.C.F, foi denunciada pela prática do crime de falso testemunho, cometido quando ela foi inquirida nos autos do inquérito.

É importante deixar claro que, apesar de o inquérito estar sendo relatado, isso não impede que outros sejam instaurados para apurar novos delitos que não foram objeto dessa investigação, pois a Polícia Federal irá investigar quaisquer denúncias que estiverem relacionadas com os fatos expostos, se for possível, com a prisão em flagrante daqueles médicos que permanecerem praticando as condutas delituosas.

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O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, deu entrevista coletiva hoje, 31 de março de 2012, pela manhã, em resposta à matéria do último número da revista Veja.

A respeito da reportagem “O cruel teorema da saúde”, da edição da revista Veja deste sábado (31), a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde esclarece que:

  1. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera de extrema gravidade os fatos relatados, que se somam a outros fatos já identificados pelo Ministério da Saúde desde o início do processo de reestruturação administrativa dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro iniciado em fevereiro de 2011.
  1. Já na segunda-feira (26), ao tomar conhecimento ainda preliminar das denúncias contra o ex-assessor Edson Pereira de Oliveira, o ministro solicitou investigação da Polícia Federal e determinou a instauração de procedimento interno do Ministério da Saúde. Na quinta-feira (29), o procedimento interno migrou para a CGU (Controladoria Geral da União), agora também responsável pela investigação.
  1. O ex-assessor não faz parte do quadro do Ministério da Saúde desde 27 de dezembro de 2011.
  1. Com o objetivo de combater desperdícios, melhorar o controle, aprimorar a gestão e ampliar a qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas que demonstram a intolerância com desvios ou irregularidades. Elas têm como foco o aprimoramento contínuo dos processos e das instituições.
  1. As medidas adotadas com a reestruturação nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro já geraram uma economia da ordem de R$ 50 milhões.
  1. Com relação ao atendimento, foi feita a integração dos hospitais federais com a rede de serviços do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde reabriu o programa de transplantes de fígado e aumentou em 14% o número de procedimentos cirúrgicos de médio e grande porte. Foram 18.800, em 2010, e 21.500, em 2011.
  1. A ação de reestruturação teve início após revisão do sistema de compras do ministério, que demonstrou variações expressivas nos preços de produtos e serviços adquiridos pelos seis hospitais: Andaraí, Lagoa, Servidores, Bonsucesso, Cardoso Fontes e Ipanema. O diagnóstico embasou medidas como a centralização de compras de medicamentos e insumos e início da revisão dos contratos.
  1. Para aprofundar a reestruturação, o ministro Alexandre Padilha pediu, em ofício assinado em 13 de abril de 2011, auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e da Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos dos hospitais. Também foi solicitado acompanhamento do Ministério da Justiça, por meio de ofício encaminhado na mesma data ao ministro José Eduardo Cardozo.
  1. Entre junho e dezembro, foram auditados 99 contratos. Os resultados preliminares apresentados pela CGU em dezembro de 2011 apontaram para indícios de irregularidades como formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações, sobrepreço e cobranças indevidas de serviços não prestados ou produtos não entregues. Por isso, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou, em janeiro de 2012, a suspensão de 37 contratos de obras e o cancelamento imediato de quatro de aluguel de equipamentos.
  1. Desde então, já foram lançadas 32 licitações para substituir contratos nos hospitais federais.
  1.  A CGU está concluindo os relatórios finais das auditorias. O Ministério da Saúde tomará todas as medidas cabíveis para resgatar os recursos que tenham sido desviados dos cofres públicos, apoiando o Ministério Público e a Polícia Federal na responsabilização dos envolvidos.
  1. Um novo passo para o aprimoramento dos mecanismos de gestão, controle e monitoramento, inclusive com a instalação de câmeras de segurança, é a implantação de um sistema de informatização nos hospitais federais do Rio. Esse processo já foi iniciado nos hospitais da Lagoa e de Ipanema e será estendido aos demais até o final do ano.
  1. O Ministério da Saúde também vai prosseguir no processo de ampliação da transparência das movimentações financeiras. Desde o ano passado, todas as transferências feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais e municipais de saúde têm de ser feitas por meio de contas específicas e completamente rastreáveis. A próxima etapa é garantir que os pagamentos feitos a fornecedores do SUS estejam integralmente disponíveis para consulta de qualquer cidadão. O Ministério da Saúde fechou acordo com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para que todos os pagamentos possam ser consultados no Portal da Transparência, no site do Ministério da Saúde.

Brasília, 31 de março de 2012
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prefeito, atual e ex-secretário de Saúde são alvos de mandados de prisão e apreensões

A pedido da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (PRR2) e da Polícia Federal (PF), a Justiça determinou cinco prisões e 11 buscas e apreensões contra o prefeito de São Francisco do Itabapoana (RJ), Carlos Alberto Silva de Azevedo, e outros suspeitos de desvios de recursos para a saúde pública: o secretário de saúde Cristiano Salles Rodrigues, seu antecessor, Fabiano Córdova Guimarães, além de Fabel dos Santos Silva e Juliana de Souza Meireles, sócios da Clínica Fênix, fornecedora de exames laboratoriais à Prefeitura. Os 16 mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e estão sendo cumpridos pela PF nesta quinta-feira, 29 de março, na chamada Operação Renascer.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para apurar o superfaturamento de quase cinco vezes o total de exames pagos pelo SUS. Segundo as investigações, a Clínica Fênix declarava mais exames do que os realizados e o prefeito Carlos Alberto Azevedo e os secretários pagavam por serviços não comprovados. A apuração trata da prática dos crimes de peculato (desvio de verbas públicas por servidor), corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha (inquérito 20120201000818-2).

“O pagamento por exames jamais feitos evidencia uma escancarada sangria de recursos públicos em proveito de um pequeno grupo, afirma a procuradora regional da República Cristina Romanó, responsável pelo inquérito junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Daí não se estranhar que o SUS tenha detectado a ausência óbvia de identificação dos exames e respectivos pacientes informados pela Clínica Fênix, posto que eles não existem.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) local sobre desvios na saúde constatou que, num mês, a Clínica Fênix apresentou uma fatura relativa a 35 mil exames (o município tem cerca de 40 mil habitantes). Já um relatório do Ministério da Saúde, que colabora na apuração da fraude, aponta um aumento vertiginoso dos exames contratados pela Prefeitura após a habilitação da Clínica Fênix junto ao SUS. Desde então, a despesa com esses exames teve um aumento injustificado de 513,7%.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República – 2ª Região

Tel.: (21) 3554-9199

Twitter: @mpf_prr2

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