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Arquivo da tag: SAMU

por Conceição Lemes

Quem já precisou de socorro para alguém em casa, via pública ou local de trabalho, sabe o alívio que dá quando liga para o 192 e a ambulância do SAMU chega ao local. Afinal, são equipes treinadas para lidar com emergências e alguns minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte ou mais seqüelas.

SAMU atende onde o paciente está. É a sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Lula pelo então ministro da Saúde Humberto Costa.

Há dois anos o Viomundo denunciou:  São Paulo era o único estado brasileiro que não punha um centavo no SAMU/192, embora tivesse sido governado até abril de 2010 por José Serra (PSBD), ministro  da Saúde no governo FHC. Serra manteve a decisão tomada por seu antecessor no Palácio dos Bandeirantes, o também tucano Geraldo Alckmin, de não aderir à implantação do SAMU.

Todos os demais estados – inclusive os do Norte e Nordeste participavam do financiamento do SAMU: 50% dos recursos são do governo federal, 25% do estado e outros 25% do município.

Em 5 junho deste ano, a matéria a Folha de S. Paulo publicou a reportagem Resgate nota 10. Dizia:

Samu de São Paulo ganha prêmio mundial de eficiência em atendimentos de emergência.

Acrescentava:

É o primeiro da América Latinaa conquistar o “Certificado Internacional de Eficiência”, ao lado de outras grande metrópoles como Londres e Berlim.

No twitter, José Serra, candidato à prefeitura, saudou a premiação do SAMU da capital:

Esse tweet levou-nos à pergunta óbvia: E o Estado de São Paulo como estaria? Será que dois anos depois da primeira reportagem, ele já participaria do SAMU?

O Viomundo contatou o Ministério da Saúde, para averiguar quais estados e municípios tinham parceria com o SAMU. Afinal, é o único órgão que dispõe dessas informações atualizadas. O objetivo era ter um mapa da distribuição no Brasil e saber se, finalmente, São Paulo já contribuía.

Ao mesmo tempo, o Viomundo entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, para saber se o estado participava do pacto tripartite.

A partir daí foi um jogo de empurra de semanas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu:

A cobertura do SAMU 192 no Brasil é de 64%: ou seja, temos 121.967.804 habitantes com acesso ao SAMU 192. Por região temos: Norte — 51%; Nordeste — 61%; Centro-oeste — 79%; Sudeste — 65%; Sul — 66%.

Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados. Temos ainda 2.052 municípios em processo de expansão ou implantação do serviço.

No quesito qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde está ampliando e qualificando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os municípios poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias caso os gestores locais atendam a critérios de qualidade. Todo SAMU 192 já habilitado tem direito a solicitar essa qualificação.

O atendimento pré-hospitalar móvel visa chegar à vítima nos primeiros minutos após um agravo a sua saúde de caráter urgente. A gravidade com risco de morte é uma situação extrema, onde o serviço móvel de atendimento visa evitar complicações clínicas e o óbito. No Brasil, o SAMU teve início através de um acordo bilateral, assinado entre o Brasil e a França, através de uma solicitação do Ministério da Saúde. Foi criado em 2003 e oficializado pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto nº. 5.055, de 27 de abril de 2004. O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e tem contribuído com o Estado brasileiro a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro, principalmente no contexto das emergências clínicas.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A União é responsável pela proporção de 50% da despesas, que no ano de 2011 correspondeu a R$ 430.204.000,00. A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal do Componente SAMU 192 é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios, em conformidade com a pactuação estabelecida na respectiva CIB (os grifos são do Ministério da Saúde). 

Retorquimos. Afinal, a pergunta básica não havia sido respondida. Quais estados têm parceria com o SAMU e quais não têm?

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde devolveu:

Sua pergunta básica foi respondida na seguinte frase:

Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados (os grifos, inclusive o vermelho, são do Ministério da Saúde).

Voltamos à carga, já que existir em todos os estados não significa que determinado estado invista recursos no SAMU.  A assessoria de imprensa informou:

Segue a resposta da área técnica ao seu pedido.

O Ministério da Saúde pactua o serviço do SAMU 192 com estados e municípios e normatiza as portarias. O repasse do custeio é pactuado com os gestores estaduais e municipais nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). O cumprimento desse repasse é de responsabilidade de cada gestão. O Ministério realiza o repasse de sua responsabilidade e o investimento estadual e municipal é de responsabilidade de cada parte.

Insistimos, já que a pergunta central continuava sem resposta. A assessoria de imprensa mais uma vez se esquivou:

Para informações referentes aos estados, o Ministério da Saúde orienta a buscá-las com as respectivas secretarias estaduais de Saúde.

Da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o Viomundo cobrou a resposta por telefone e e-mail, no mínimo, dez vezes.

Inicialmente, respostas eram deste gênero:

– Nós vamos te responder daqui a pouquinho.

– Já, já, te respondemos por e-mail.

Depois, foram estas:

– Nós não temos nada ver com o SAMU.

– Isso é com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

Só que nunca informou isso por escrito. Só de boca. Diante da nossa insistência em ter a resposta documentada e a reiterada recusa da Secretaria Estadual de Saúde, gravamos esta última resposta, informando que estávamos fazendo isso:

– SAMU é uma responsabilidade do município financiada pelo Ministério da Saúde.

– Mas então o Estado de São Paulo não faz parte da tripartite do SAMU?

– O estado entra com os hospitais onde são levados os pacientes.

Conclusão 1: o Estado de São Paulo continua a não investir um centavo no SAMU/192. Daí esse jogo de empurra e a falta de transparência.

Da parte da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, provavelmente para encobrir a omissão dela em relação a esse serviço fundamental.

Da parte do Ministério da Saúde,  a sonegação da informação seria para não se indispor com os tucanos paulistas? Ou para não deixar o secretário da Saúde em saia justa? Haveria conivência ou fazeção de vista grossa?  Se não é nenhum desses motivos, qual foi afinal ?

Relembramos que o Ministério da Saúde é o órgão que tem o real mapa da situação. Tanto que, em 2010, foi quem nos esclareceu sobre  de São Paulo.

Conclusão 2: Se São Paulo contribuísse com a porcentagem que foi pactuada, certamente a cobertura do SAMU no Estado seria muito maior.

Conclusão 3:  Todo atendimento do SAMU no Estado de São Paulo é custeado unicamente pelo governo federal e municípios.

“A conta fica mais pesada para os municípios, já que são obrigados a se responsabilizar também pela parte que deveria ser do estado”, lamenta o médico Arthur Chioro, secretário da Saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e presidente do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems). “Arcam com 50% do custeio total do SAMU e não com os 25% previstos na portaria do Ministério da Saúde.”

Essa situação onera financeiramente todos os municípios, independentemente do porte.  Nas cidades menores, há uma dificuldade adicional. O SAMU deve ser regional e exige a participação da Secretaria Estadual de Saúde também na articulação de diferentes municípios de uma região.

“Só que como a Secretaria Estadual de Saúde não aporta a sua parte nos recursos previstos na legislação que regulamenta o SAMU, esse processo está travado em algumas regiões no interior de São Paulo”, constata Arthur Chioro. “Há municípios que receberam as ambulâncias e não conseguem colocá-las em funcionamento.”

A propósito. Antes da criação do SAMU, algumas cidades, como Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, dispunham de serviço público para atender emergências pré-hospitalares. Porém, como programa do SUS [Sistema Único de Saúde], destinado a 100% da população, o SAMU só passou a existir em 2003.

Se na sua cidade já tem, não hesite em telefonar para o 192 nestas situações:

* Ocorrência de problemas cardiorrespiratórios

* Intoxicação

* Queimaduras graves

* Ocorrência de maus tratos

* Trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto

* Tentativas de suicídio

* Crises hipertensivas

* Quando houver acidentes/trauma com vítimas

* Afogamentos

* Choque elétrico

* Acidentes com produtos perigosos

* Transferência entre hospitais de doentes com risco de morte

– Mas não dá para obrigar o Estado de São Paulo a investir no SAMU? – muitos devem estar perguntando.

A resposta é não. A expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde reveja algum dia a sua posição, pois facilitaria a ampliação do SAMU no estado. Enquanto isso não ocorrer, São Paulo estará deixando de cumprir a sua responsabilidade neste importante serviço, que ajuda a salvar vidas.

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Uma notícia carregada de “simbolismos”.

Acabamos de participar da 14ª Conferencia Nacional de Saúde, em dezembro. Participamos na representação dos usuários do SUS. Nossa eleição foi feita à partir da representação regional do Noroeste Paulista, justamente a região onde se vem dando os fato relatados.

É inivitável que ao nos depararamos com a noticia, originalmente publicada no Portal Terra, que imediatamente várias questões  venham a borbulhar em nosso pensar. Aqui vamos abordar apenas algumas que não querem calar… mas primeiro vamos à matéria.

Foto: Dario Stecker dos Santos/Agência Estado

Chico Siqueira

Direto de Araçatuba

Não é com seu estado de saúde que a comerciária Caroline Laila Soares, 19 anos, está mais preocupada. A jovem – que foi resgatada de um córrego no último domingo depois de esperar por socorro por 72 horas – disse nesta quarta-feira que sua maior preocupação é com as despesas causadas pelo acidente que sofreu na madrugada da sexta-feira da semana passada. O carro dela despencou numa ribanceira e caiu num córrego, às margens da rodovia Elieser Montenegro Magalhães (SP-463), no município de Populina, interior de São Paulo.

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Internada num quarto da Santa Casa de Fernandópolis, Caroline disse que sua família não tem recursos para pagar os custos hospitalares. “Estou preocupada com os prejuízos. Não sei como vamos fazer para reformar meu carro, pagar a UTI (onde ficou internada por três dias), medicamentos e outros custos”, disse ela. “Vou ter de batalhar muito para dar conta de quitar tudo.” Humilde, a família de Caroline, que mora em Iturama (MG), só conseguiu convênio público nesta quarta-feira, quando a paciente foi transferida da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto do Sistema Único de Saúde (SUS). “Internação na UTI foi particular e vamos ter de pagar”, contou.

Batalha não foi o que faltou para Caroline sobreviver os três dias e as três noites que passou no córrego, com hipotermia e fraturas na perna esquerda e na bacia. “Saí do carro pela porta de trás, que se abriu. Faltava uma hora mais ou menos para amanhecer”, contou. Os dias de sol, contou, foram difíceis. “O sol, muito quente, quase me torrou”, disse ela. Mas o pior, segundo Caroline, aconteceu quando ela percebeu que estava com fraturas na perna esquerda. “Fiquei com medo de perder a perna. Quando vi meus ossos se mexendo fiquei com medo de que, se não fosse socorrida logo, poderia ter a perna amputada, ficar inválida, e ser obrigada a viver numa cadeira de rodas, dando trabalho para os outros”, contou.

Caroline confirmou que o acidente ocorreu quando viajava para visitar um amigo, morador de Jales (SP). Ela sonhou que o rapaz morria e ficou preocupada. Seu sonho agora será se recuperar dos prejuízos, estudar e passar no vestibular para Agronomia. “Vamos recuperar e estudar para passar no vestibular, ainda no final deste ano”, contou.

O primeiro símbolo que grita aos nossos olhos é a manchete… se, a saúde é Direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS banca todas as despesas em uma situação como esta… por que ela estaria agora preocupada com o dinheiro para pagar o hospital ?

Ainda na manchete, uma outra palavra chama à atenção…. a jovem foi RESGATADA. Desconhecemos qualquer serviço de RESGATE privado atuando na região. Dois serviços estão presentes, o SAMU 192 e o RESGATE 193… ambos públicos, financiados pelos Governos Federal e Estadual. Logo, somos levados à concluir que a jovem chegou ao hospital (Santa Casa de Fernandópolis) levada por um destes dois serviços públicos de Urgência e Emergência…quem a internou como “particular” ?

A saúde privada é admitica como complementar à saúde pública, uma escolha que o paciente em condições de perfeito livre harbítrio pode, ou não, fazer. Aparentemente, salvo melhor juízo, a questão parece ser de exploração absolutamente imoral da vítima do acidente, cujas despesas hospitalares o SUS banca integralmente.

Outro símbolo que salta aos olhos é o local do acidente. Rodovia Eliezer Montenegro de Carvalho, SP 463, no município de Populina, distante menos de 40 minutos (50 km) de Jales, e à mais ou menos uma hora de Fernandópolis… qual o motivo da jovem ter sido levada para Fernandópolis? É importante lembrar que os serviços de saúde em Fernandópolis não são melhores que os de Jales. Tenho amigos que trabalham no SAMU, vou perguntar como é isto.

Fico lembrando dos debates sobre os esquemas recetemente denunciados no Rio de Janeiro, envolvendo os hospitais e os serviços de ambulancias… teria esta prática chegado ao Noroeste Paulista? Quero crer que não… mas não posso impedir os pensamentos, que voam.

Da notícia tambem salta aos olhos a informação de que a usuária do SUS só conseguiu “vaga no convenio público (SUS) na quarta feira”… piada de mal gosto. Quer dizer, ou tem algo “não muito santo” na Santa Casa de Fernandóplis, nos serviços de resgate ou na Saúde Pública regional.

Os governos municipais são conclamados a “ajudar” as Santas Casas. Verbas públicas Federais e Estaduais são colocadas dioturnamente nestas instituiçõe privadas “sem fins lucrativos”. O SUS negocia e oferece a possibilidade de compras serviços, acerta preços,  condições e paga por eles.

O SAMU não é só ambulancia. Existe uma rede de regulação de vagas pactuada com os serviços hospitares, de pronto atendimento, de pronto socorro, hospitais, e UTI’s (quase sempre totalmente construidos e equipados com dinheiro público) são destinados para “outros convênios” ? Seriam aqueles em que o valor pago é totalmente dedutível do Imposto de Renda, que no final faz falta para termos mais vagas no SUS ? Tem algo de podre no ar…

Mas o turbilhão de simbolos não para aí… Caroline está se preparando para “prestar vestibular”… Será que Caroline não sabe que é Dever do Estado oferecer educação de qualidade? Será que ela não sabe que o acesso ao ensino superior de qualidade, público e/ou privado, está garantido pelo ENEM, pelo Pró Uni ?… que vestibular é coisa do passado?

Pode ser, talvez Caroline seja daquelas “alienadas burguesas sem dinheiro”… mas não podemos dizer isto, faltam informações. Mas, em sendo, será que ela não sabe que tem direito ao Seguro Obrigatório (DPVAT), ou será que já se apropriaram indevidamente,  tambem,  deste valor nos atendimento dados a ela?

Em meio ao “turbilhão de símbolos” me salta aos olhos a foto de Caroline. Divulgaram que foi tirada por alguem que pedia carona na estrada quando um caminhão parou e aí viram Caroline. É quando vejo o crédito de autoria da foto… Dario S dos Santos, Agência Estado. Muito boa a foto… já rodou o mundo… foi tirada por alguem pedindo carona… será?

Estou começando a ficar revoltado. Não quero acreditar que tem todo um sistema montado para explorar Caroline. Lembro dos Festivais da MPB…”só Carolina não viu…”

Talvez eu esteja ficando mais que revoltado, esteja ficando louco mesmo, não posso esquecer que “eu acredito é na rapaziada”. Na verdade a gente precisa uns dos outros, e eu estou precisando que voce me ajude a colocar os pensamentos em ordem… Assim fica aqui meu apelo/pergunta… o que vc pensa disto tudo? Estou mesmo ficando louco?

Mais uma notícia divulgada, agora em Londrina – PR, sobre os desmandos e problemas gerados pelas terceirizaçoes no SUS. A Vereadora Petista Lenir Assis afirma que  “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá” (Grifo nosso). Fica evidente que o foco dela é local…

Os Governos não querem entender que o problema é o modelo, a terceirização, que ná prática leva a entrega do Estado, para gestores que não passam pelos filtros e mecanismos de controle históricamente criados para impedir resultados não desejáveis, como este que em Londrina levou até agora a prisão de 15 pessoas.

Os titulares de postos nos Governos, quando chegam ao Poder, passam a culpar a burocracia pelas falhas deles mesmos, reclamam e buscam formas de “contornar o problema”. Esquecem que existe uma função, uma razão de ser para a burocracia. Justamente impedir que os governantes façam o que lhes vem à cabeça com a coisa pública.

O mesmo olhar se repete quanto aos demais intrumentos de controle, como os Conselhos, Conferências, Audiências Públicas… na realidade…são muitos os defensores dos mecanismos da Democracia Participativa, que depois,  “em off” declaram… “Voce acha que a gente ganha o Governo prá depois os Conselhos madarem ?” E nos chamam de “acadêmicos”. Ao chegarem ao Poder mostram sua verdadeira face e depois reclamam dos Conselheiros, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e quem não concordar passa a ser “radical” e objeto de perseguição.

Precisamos ter claro que Políticas Publicas que Universalizam Direitos Humanos, como o SUS, o SUAS e outras, só se sustentam com participação popular e cidadania. Ou nos mobilizamos verdadeiramente em defesa das políticas de estado, ou os governantes tendem a buscar formas de contornar os “usuários chatos” bem como os temíveis trabalhadores   públicos estáveis, a quem buscam desqualificar, terceirizando e precarizando as relações de trabalho, incluindo servidores, que sem a estabilidade, passam a ser mais… digamos…”palatáveis”.

Para desqualificar os trabalhadores sempre contam com os bons préstimos dos defensores de interesses privados. O servidor é apresentado como “Barnabé”, preguiçoso… etc…etc… Afinal muita gente, muita mesmo, na iniciativa privada quer tirar sua casquinha no SUS… ou não?

Ficamos muito à vontade para dizer isto, pois somos uma OSCIP. Na 12ª Conferência Nacional de Saúde elaboramos, defendemos e participamos da aprovação das deliberações contra as terceirizações da Saúde, seja pelas OSCIP’s, seja pelas OS, ou pelas Fundações Públicas de Direito Privado. Continuamos na luta.

Vamos à noticia?…

A presidente da Comissão de Seguridade da Câmara Municipal de Londrina, vereadora Lenir de Assis (PT), afirmou que lamenta pela denúncia de desvio de verbas públicas da saúde do município. Por outro lado, não ficou surpresa, visto o histórico de problemas recorrentes que vive o setor na cidade.

Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação que prendeu 15 pessoas, entre elas o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, e representantes dos Institutos Atlântico e Gálatas, que prestam serviços como Programa Saúde da Família e Samu. “Nós passamos todo o ano de 2009 com o uma situação complicada por causa do escândalo da Ciap. Em 2010, foi a falta de médicos e o ano terminou com a troca de um instituto por quatro, com a promessa de que a saúde iria melhorar, o que não aconteceu”, criticou Lenir.

A vereadora lembrou que, há cerca de um mês, foi feita uma audiência pública com os representantes dos institutos e que era clara a existência de problemas na prestação de serviços. Lenir não gostou de ouvir a afirmação do prefeito Barbosa Neto (PDT) de que sabia da existência de irregularidade na prestação de contas – que passavam por auditoria pela Controladoria do Município. “Houve morosidade, parece-me tolerância demais do executivo. E quem paga o preço é a população de Londrina que tem que esperar horas na fila por atendimento médico”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Seguridade vai se reunir e avaliar o que pode ser feito efetivamente para punir os culpados, do ponto de vista das atribuições do poder legislativo. “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá”, disse.

Publicado originalmente no: londrina.odiario.com

Publicado em 28 de outubro de 2010 por murilopohl

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP

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