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O Ministério da Saúde receberá entre esta quinta (31/01) e sexta-feira (1º/02) as secretárias e os secretários municipais de saúde. Realizado logo em seguida ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o evento tem o objetivo de acolher os novos gestores e ajudá-los a conduzir a administração de sua cidade, com programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha fará a abertura nesta quinta-feira (31), às 20 horas, no Centro de Eventos Brasil 21.

Durante o evento serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Haverá 40 mesas de atendimento aos gestores municipais, além de 14 oficinas onde serão apresentados e debatidos temas como Construção e Reforma de Unidade Básica de Saúde, Cartão SUS, PROVAB, Rede Cegonha, UPA, dentre outros.

São esperados cerca de 2 mil secretários de saúde. Os interessados ainda podem se inscrever durante o encontro. O Acolhimento aos Secretários e Secretárias é realizado em parceria Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Acolhimento aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21 – Brasília – DF

31 de janeiro

20h – Abertura: Conferência com ministro da Saúde, Alexandre Padilha: Os avanços e desafios do SUS no Brasil

1º de fevereiro

8h30 – Apresentação e debate: Melhoria da qualidade e acesso na atenção básica
10h30 – Apresentação e debate: Regionalização e contrato organizativo de ação pública
12h30 – Intervalo
14h30 – Apresentação e debate: Redes de atenção à Saúde no Brasil

Fonte: Ministério da Saúde

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Foi realizado entre os dias 09 a 12 de julho de 2011 a 27º edição do Congresso Nacional de Secretárias Municipais de Saúde. O evento reuniu mais de 4.700 participantes, entre gestores, profissionais, técnicos, usuários, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil para debater a “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”.

Já considerado um dos maiores eventos sobre saúde pública da América Latina, o Congresso do Conasems contou com mais de 140 atividades entre oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e Café com Idéias abordando diversos temas ligados a saúde pública e as políticas de saúde, ao SUS e principalmente, a gestão municipal de saúde. Além da Feira Aqui tem SUS, onde foram montados estandes de diversas instituições que puderam expor suas experiências e mecanismos de interação com o SUS.

O evento, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha, “já se definiu como maior espaço de mobilização, discussão e troca de experiências entre os gestores, trabalhadores, pesquisadores e usuários do SUS. Sendo considerado o mais importante congresso da história da construção da saúde publica brasileira”.

“Ao longo dos quatro dias de eventos foram realizadas discussões importantes e necessárias sobre as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, sempre buscando o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. Com este Congresso, o Conasems se transformou em um marco na construção do Sistema”, concluiu Padilha.

Os destaques desta edição foram às seis mesas principais: “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil”, “O Parlamento e a Construção do SUS”, “Intersetorialidade”, “Gestando a Rede de Atenção a Saúde por Meio das Linhas de Cuidado”, “Valorização, Qualificação e Fortalecimento da Atenção Básica” e a mesa do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o 27º Congresso foi decisivo para a continuidade das lutas pela melhoria do financiamento do SUS e para o enfrentamento de questões ligadas à gestão da saúde, como, mudança do modelo de atenção, tendo como eixo os sistemas municipais de saúde e a garantia do cuidado integral e de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

Todos os anseios, expectativas e lutas dos gestores municipais de saúde foram pontuadas em um documento norteador para a atuação do Conasems, dos Cosems e das secretarias municipais de saúde do Brasil, aprovada pela Plenária Final do Congresso no dia 12 de julho de 2011. A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime.

A carta defende a necessidade de aprimorar as fontes de financiamento, por meio da luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e o aumento de recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados, bem como estabelecer de fato o co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde. Além disso, enfatiza a importância de fortalecer o SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto pela Saúde na consolidação das relações federativas.

A Carta ainda destaca a importância de viabilizar estratégias de fortalecimento dos Cosems para a atuação nos espaços da Comissão Intergestoras Bipartites, contribuindo e fomentando o protagonismo dos gestores municipais de saúde nos espaços regionais.

Dentre as novidades, a Carta de Brasília traz como diretriz a ampliação democrática da comunicação e informação em saúde como estratégia fundamental para fortalecimento do Sistema Único de Saúde no processo de valorização social e política, e a inclusão da temática da saúde no centro da agenda de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil.

A Carta priorizar também estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, drogas, em especial o Crack e OXI, e a epidemia da violência como problema de saúde publica. Para isso é necessário uma articulação efetiva por meio de ações intersetoriais.

Buscando fortalecer e ampliar a participação e o controle social na saúde, a Carta de Brasília traz em anexo a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS, assinada pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi, a presidente do Conass, Beatriz Dobashi e a Jurema Werneck, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e representante da Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMN.

Além da Carta, o Conasems ainda tem as teses que contemplam o pensamento da entidade para atuação e diretrizes, com a finalidade de construir um Sistema Único de Saúde real e completo, universal, integral e equânime. Durante do congresso foi lançada a atualização de todas as teses do Conasems.

CARTA DE BRASÍLIA

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Presidenta Dilma Rousseff é presenteada com camisa do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia – GAMMA, durante campanha de combate ao câncer de mama e colo do útero, em Manaus, em março deste ano. Foto: Roberto Stuckert Filho/Arquivo/PR

Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Saúde iniciou nessa semana uma força tarefa para realizar auditorias em mamógrafos de 823 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. A ação vai mapear a situação dos aparelhos de mamografia no Brasil, começando pelas 27 capitais. A partir dos dados coletados, será possível melhorar o funcionamento e a distribuição dos aparelhos, garantindo a ampliação e o acesso aos exames de rastreamento do câncer de mama.

Em março deste ano, durante lançamento do Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, em Manaus (AM), a presidenta frisou o esforço do governo federal – que destinou R$ 4,5 bilhões do orçamento para a implementação do programa – em garantir a ampliação da oferta e da qualidade das ações de saúde para a detecção precoce do câncer de mama e o tratamento dos casos identificados. A auditoria dos aparelhos de mamógrafos é o primeiro passo para que “toda mulher tenha oportunidade de se cuidar, fazendo a prevenção bem feita”.

“A situação hoje é a seguinte: o Brasil tem mais de quatro mil mamógrafos, metade deles na rede pública. É uma quantidade mais que suficiente para garantir que as mulheres entre 40 e 69 anos façam os seus exames no prazo certo. Tem um problema que eu tenho o compromisso de resolver: é que muitos desses equipamentos estão parados, com baixa produção ou até encaixotados. Então, a minha primeira orientação foi para que o Ministério da Saúde fizesse uma vistoria em todos os equipamentos de mamografia. O Ministério está organizando uma força-tarefa junto com os estados e os municípios para assegurar que todos os mamógrafos estejam em perfeito funcionamento. É essa a condição para que as mulheres tenham acesso ao exame. Queremos todos os mamógrafos funcionando o mais rapidamente possível”, explicou a presidenta.

Segundo registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), cerca de 2.190 mamógrafos são mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou redes conveniadas. Esse número é variável, pois pode ser atualizado pelas Secretarias Estaduais e Municipais. Até 17 de junho, esta visita técnica de vistoria acontecerá em todas as unidades de saúde que possuem mamógrafos mantidos pelo SUS. Participam da força tarefa cerca de 700 auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que coordena a iniciativa, em parceria com funcionários dos serviços e divisões de auditoria e da vigilância sanitária dos 26 estados e do Distrito Federal.

O diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio, explica que serão levados em conta fatores como a quantidade de exames produzidos em um determinado intervalo de tempo, localização, marcas e modelos dos aparelhos. Também serão registradas informações do quadro de profissionais de saúde envolvidos na operacionalização dos mamógrafos, como médicos (radiologistas, mastologistas, oncologistas), enfermeiros e técnicos em radiologia.

De acordo com Fulgêncio, os dados serão compilados em um relatório, que será entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério, Odorico Monteiro, até o fim do mês de julho. O documento servirá de base para o desenvolvimento do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em março de 2011.

Na última segunda-feira (9/5), o Denasus realizou uma videoconferência com a participação de auditores de todas as capitais, para orientações gerais sobre a visita técnica de vistoria dos mamógrafos. “Estão todos sensibilizados com a importância dessa força-tarefa. O chamado do ministro Padilha foi prontamente atendido e motivou os auditores a entregar esse relatório, com informações detalhadas e no tempo previsto”, diz Fulgêncio.

Ação conjunta – O roteiro e o plano operacional das vistorias foram elaborados pelo Denasus, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), com apoio e participação dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (também ligado à SGEP), do Instituto Nacional do Câncer e do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério.

Clique aqui para ver a lista de municípios por estado de federação.

Câncer de mama – O objetivo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama é garantir a ampliação do acesso aos exames de detecção precoce do câncer de mama, e com qualidade, para todas as brasileiras, intensificando os exames na periodicidade (a cada dois anos) e na idade entre 50 e 69 anos – população-alvo do programa. Quando detectado precocemente, este tipo de câncer apresenta elevado potencial de sobrevida e possibilidade de cura.

O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama está sendo fortalecido em cinco ações específicas, que estabelecem, principalmente:

AÇÃO 1: Monitoramento permanente para o pleno funcionamento dos mais de 4,2 mil mamógrafos existentes no país. Uma “força-tarefa” envolvendo o Ministério da Saúde, Estados e Municípios será responsável pela coordenação e supervisão do trabalho de vistoria e monitoramento dos mamógrafos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), que incluiu a cobertura mamográfica (realização de exames de mamografia), revelou que 54,2% das mulheres entre 50 e 69 anos de idade (população-alvo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama) haviam se submetido à mamografia nos últimos dois anos anteriores à pesquisa.

Atualmente, existem 4.287 mamógrafos em uso no SUS (unidades públicas e privadas) e na rede privada não conveniada ao Sistema Único de Saúde. Há mamógrafos de comando simples (para o exame preventivo e diagnóstico precoce do câncer de mama) e, em menor quantidade, com estereotaxia (que identifica a posição exata do tumor para a realização de biópsia ou retirada do tumor de forma precisa).

No SUS, estão disponíveis 2.017 mamógrafos, sendo 1.574 de comando simples e 443 com estereotaxia. Eles têm capacidade de produzir cerca de 13,5 milhões mamografias por ano (considerando-se a produção diária de 25 exames por mamógrafo).

AÇÃO 2: Realização de um exame, para a população-alvo, a cada dois anos.

AÇÃO 3: Implementação, por um grupo de trabalho, do Programa Nacional de Qualidade da Mamografia, que definirá parâmetros e critérios a serem seguidos para a garantia da qualidade da mamografia no país. O grupo será formado por representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Inca, do Colégio Brasileiro de Radiologia e das Vigilâncias Sanitárias nos Estados e Município.s

AÇÃO 4: Garantia da confirmação diagnóstica em serviços de saúde especializados (feita por meio de vários tipos de biópsias e exames citopatológicos e histopatológicos). Para isso, serão implementados 50 Centros para atendimento em Mastologia ou Ginecologia (iniciando-se pelos estados com maior carência).

AÇÃO 5: Aumentar a oferta de radioterapia em hospitais habilitados em Oncologia, criando novos serviços em hospitais já habilitados mas ainda sem radioterapia ou substituindo equipamentos de radioterapia existentes.

Um dos objetivos é reduzir o déficit atual por assistência especializada, como radioterapia. Para isso, serão estruturados, até 2014, 32 novos serviços avançados em hospitais habilitados para o tratamento oncológico. Até 2014, a meta é reestruturar a Política Nacional de Atenção Oncológica (2011-2014) por meio da qualificação de toda a rede de atenção para o diagnóstico e tratamento do câncer no país, da difusão de informações e orientações sobre doença e o fortalecimento do controle social das ações desenvolvidas.

PDF

conasems_O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alerta aos municípios que não possuem seu respectivo fundo de saúde inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para a necessidade de regularizar a situação.

A exigência que todos os fundos públicos sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ somente na condição matriz entrou em vigor em 04 de abril de 2011, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.143, pela Receita Federal do Brasil

A obrigatoriedade de possuir CNPJ nos fundos de saúde já estava prevista na Instrução Normativa anterior que regia a matéria, IN 1005, entretanto a partir da nova instrução, os fundos públicos inscritos na condição de filial, deverão providenciar nova inscrição na condição de matriz e dar baixa na inscrição anterior.

As Instruções NormativasRFB/1.005/2010 e RFB/1.143/2011 que dispõem sobre o CNPJ e orientam quanto aos procedimentos de inscrição dos fundos públicos no Cadastro.

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