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Mais uma vez, o Nobre e Improbo Alcaide Liminarmente em Exercício Humberto Parini, demonstra ignorar os mecanismos da Democracia Participativa, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores – PT.

Todos apontam, da recem realizada Conferencia Muncipal de Saúde de Jales, passando pelos TAC’s e Recomendações dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal, e chegando a Defesa da Saúde Pública, Univiersal e Gratúita, representada pelo SUS, amplamente defendido pelo Partido dos Trabalhadores, na direção contrária à tomada pelo Coronel de Plantão. Que fique claro, isto não é PT.

O texto abaixo foi publicado originalmente no blog do Cardosinho, as ilustrações são nossas.

Conforme divulgado pelo jornal A Tribuna, deste domingo, o prefeito Humberto Parini está contratando, em caráter emergencial, uma Oscip chamada ISAMA – Instituto de Saúde e Meio Ambiente, de Santos, visando o fornecimento de médicos, vigias e auxiliares de limpeza para o programa Estratégia de Saúde da Família. Valor do contrato: R$ 1.191.857,82, por seis meses de serviços. Tudo sem licitação, é claro.
O ISAMA tem como presidente, o senhor Francisco Carlos Bernal, que, na foto ao lado, aparece em momento “dolce far niente”. Francisco Carlos é fundador do PT e sua Oscip mantém negócios com algumas prefeituras petistas, como Cubatão, Porto Feliz e, agora, Jales. O detalhe é que a Oscip do senhor Bernal já foi investigada pelo Ministério Público Federal, aqui de Jales, quando ela prestava serviços em Fernandópolis. Lá, o MPF elencou quase trinta motivos para recomendar a interrupção da parceria, que foi interrompida em abril de 2011.
Entre outras coisas, o MPF alegou que a parceria entre o ISAMA e a Prefeitura de Fernandópolis, que possibilitava a contratação de médicos, sem realização de concurso público, gerava uma situação que desmantelava ”a estruturação das carreiras públicas, bem como qualquer plano de cargos e salários, criando a balbúrdia nas relações de trabalho e na organização dos serviços“. Palavras do procurador da República, Thiago Lacerda Nobre.
Resta saber, agora, qual será a posição do MPF com relação ao contrato do ISAMA com a Prefeitura de Jales. Sabe-se que a contratação é fruto da falta de planejamento do prefeito, que, há muito tempo sabia que as parcerias com a Aderj teriam que ser encerradas, mas não tomou providências quanto à contratação de médicos. Pior que isso, apesar de ter feito um concurso há pouco tempo, está contratando vigias e auxiliares de serviços gerais, através da Oscip.
Contratar médicos em regime emergencial, vá lá, que a população não pode pagar pela imprevidência de um prefeito. Mas contratar vigias e auxiliares de serviços, através de uma Oscip é, na minha opinião, um escárnio com a lei. Uma maneira de empregar apaniguados, exatamente um dos motivos que levou o MPF a recomendar o encerramento do contrato em Fernandópolis.

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A notícia foi publicada no blog do cardosinho e comemoramos este avanço. Nossa tarefa agora é acompanhar os desdobramentos, em defesa da contrução do SUS público, estatal, de qualidade, para todos.

PREFEITURA ENCERRA TODAS AS PARCERIAS COM ADERJ

A Prefeitura de Jales, sabe-se, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho,  foi obrigada a assumir alguns serviços relativos à Saúde, que estavam terceirizados para a Aderj. Parece, no entanto, que o prefeito Humberto Parini resolveu radicalizar.

Conversei hoje, com o presidente da Aderj, o Anísio Martins Ferreira Filho, e ele confirmou que o prefeito decidiu não prorrogar os Termos de Parceria firmados com a Aderj há alguns anos. Segundo Anisinho, a Prefeitura vai assumir todos os serviços. A municipalidade mantinha nada menos que oito Termos de Parceria com a Aderj, que, somados, totalizavam cerca de R$ 7,1 milhões.

Com o encerramento das parcerias, foram demitidas cerca de 200 pessoas, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, etc. Segundo informações, a Prefeitura estaria buscando uma solução para o casos dos médicos. Por se tratar de serviço essencial, é provável que o município faça uma contratação emergencial, até que seja realizado um concurso público.

Os Termos de Parceria não incluem apenas serviços de Saúde. Programas sociais, como o Projeto Sentinela, o CREAS, o Pró-Jovem Adolescente, o Programa de Atenção Integral à Família(PAIF) e o Núcleo de Apoio à Família(NASF) serão diretamente afetados. E programas como o Bolsa Família, o Renda Cidadã e outros serão indiretamente atingidos.

Hoje de manhã visitei um posto do Estratégia de Saúde da Família. O médico, mesmo não sabendo ainda como ficaria sua situação, estava trabalhando normalmente. Já o dentista – demitido na quinta-feira(29) – havia sido substituído por outro, aprovado em concurso. O fim das parcerias com a Aderj atinge, também, o Centro de Especialidades Odontológicas(CEO).

Tendo sido deliberado na I Conferencia Municipal de Saúde de Jales, confirmada na II e na III Conferencia o fim da terceirização da Saúde Pública de Jales só começa a ser encaminhado agora, depois das intevenções diretas do Ministério Público Estadual e posteriormente do Ministério Público Federal do Trabalho.


A realização de concurso público com a contratação de Servidores Públicos estáveis na Saúde é mais uma significativa vitória do Movimento Pupular de Saúde. A desprecarização das relações de trabalho enfrentou inúmeras resistencias do Governo Municipal, cujo atual titular, Prefeito Humberto Parini, foi um dos fundadores do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Jales. Durante os seis anos iniciais do atual governo foi mantida a terceirização através da OSCIP – ADERJ,  provocando seguidas críticas dos usuários e trabalhadores da saúde.

O debate parcial agora chega ao Poder Legislativo Municipal, onde tramita Projeto de Lei que cria os cargos, estabelece forma de seleção e contratação bem como determina remuneração e dá outras providências. A presidente do CMS, Lizandra Ferraz Campos,  representante do usuários do SUS, que ocupa a cadeira da A REDE da Cidadania como entidade de defesa dos usuários esteve presente na audiencia pública, assim como o presidente da A REDE,  Arnaldo Murilo Silva Pohl, este que vos escreve.

Este é o ano, 2011, da realização da 14ª Conferencia Nacional de Saíde e de suas estapas municipais, previstas para o segundo trimestre. Com toda certeza  os debates vão acontecer intensamente por toda a cidade. Veja a matéria publicada no Jornal Folha do Noroeste, sobre a audiencia pública, que trata a questão da maneira mais superficial e social possível. Foram inúmeras manifestações buscando a efeitivação dos atuais trabalhadores da ADERJ, contornando a exigencia de Concurso Público, estabelecida no TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o MPF…

Vamos retomar o tema em breve.

Audiência Pública discute com a sociedade projeto de lei do Executivo

Vereador Luis Especiato lê o projeto de lei, tendo ao
seu lado o secretário municipal da Saúde, Donizete
de Oliveira, e o presidente da Câmara, Claudir Aranda



Funcionários que prestam serviços ao setor de saúde
do município estiveram presentes para ouvir as explicações



Vereadora Tatinha discursa durante a audiência pública
O Procurador Geral do Município, Izaias Barbosa de Lima Filho,
foi encarregado de dar explicações sobre o projeto de lei.
Abaixo o vereador Luis Especaito faz uso da palavra

Com um público pequeno, a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, às 20 horas, Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 20/2010 que cria empregos públicos para atender as atividades da ESF – Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretária Municipal de Saúde e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo.

A audiência foi solicitada, via ofício, pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal, tendo em vista as inúmeras dúvidas inerentes ao conteúdo do referido projeto que se encontra em tramitação no Legislativo para ser apreciado desde o final de 2010.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Claudir Aranda (PDT), abriu a audiência e logo após passou a palavra para o 2º secretário, o vereador Luís Especiato, que realizou a leitura do projeto em discussão.
Os vereadores Tatinha, Especiato, Claudir e Macetão, colocaram os pontos de dúvidas existentes no projeto e solicitaram esclarecimentos. As dúvidas também são dos trabalhadores que já prestam serviços para a ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, que é a responsável por gerir as atividades das ESFs no município, e que em breve, deverá deixar de gerenciar os serviços com a substituição dos empregados da ADERJ por pessoal devidamente aprovado em processo seletivo a ser realizado pelo Poder Executivo.
As respostas aos questionamentos e os esclarecimentos ficaram a cargo do Procurador Geral do Município, advogado Izaias Barbosa de Lima Filho, que fez uma exposição da legislação em vigor sobre contratações e realização de concursos pela administração pública municipal, sendo claro e objetivo, “a prefeitura, através de concurso público terá que assumir a execução de atividades essenciais e permanentes no município”, finalizou o procurador

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