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Deputado Dr Rosinha reclama que há forte defesa dos ricos no Congresso Nacional

(Foto Richard Casas / PT)

O deputado federal pelo PT do Paraná, Doutor Rosinha falou para a TVPT sobre as discussões ocorridas na audiência pública da Comissão da Securidade Social.

 

“É um debate um bocado antigo, eu cheguei aqui na Câmara dos Deputados em 1999, e nós já fazíamos este debate anteriormente, que é o debate sobre o financiamento da saúde. Há que se ter em conta algumas coisas, a saúde tem pouco dinheiro e tem para todo e qualquer parâmetro que eu deseje melhorar, e quanto mais eu melhore o atendimento, mais eu vou necessitar de recursos, então o debate que estão fazendo aqui, é de como ampliar o financiamento da saúde, eu entendo que é necessário, entendo que o nosso governo tem como buscar algumas alternativas”.

Rosinha diz que não quer fazer uma discussão generalizada como muitos fazem, onde falam que se precisa de recurso, porém no momento de votar a tributação das grandes fortunas (que é uma possível fonte de recurso para a saúde) os mesmos são contrários.

“Mas quando veio aqui na Câmara para votar a tributação da riqueza, a tributação do patrimônio, alguns que estão aqui fazendo discurso de que tem que aumentar os recursos, votam contra o aumento da tributação dos ricos. Quando eu vou discutir a cobrança de imposto de renda dos dividendos das empresas e sociedades anônimas para ir para a saúde tem aqueles aqui que são contra que se cobre imposto de renda de dividendos, quando eu proponho como o PT propôs a tributação da remessa de capital para o exterior tem aqueles que tem o discurso do recurso (para a saúde) mas votam contra, quer dizer eu tenho que fazer o discurso que precisa de recurso, tenho que lutar para melhorar a saúde, mas eu tenho que tributar realmente quem é rico, quem tem patrimônio e quem tem capital, que no Brasil hoje se comparado com quem ganha salário mínimo paga muito pouco imposto e nós temos que tributar este pessoal”.

(Adriano Lozado e Fabrícia Neves – Portal do PT)

 

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Estamos no meio de um debate muito importante para o Partido dos Trabalhadores/RJ, para os profissionais da saúde no estado e para a sociedade. Importante, porque o PT não pode mais se afastar dos movimentos sociais, com o perigo de outras forças ocuparem o espaço tão valioso para a sobrevivência do partido, como instrumento de transformação social.
A essência das “O.S.” é puramente neoliberal, com o único objetivo de privatizar, com o dinheiro público, a saúde. O PSDB tem isto no seu DNA. Vide São Paulo onde o governador tucano, depois de reformar diversos hospitais, entregou a suas administrações para as Organizações Sociais e não satisfeitos, os Planos de Saúde encaminharam via deputados tucanos, uma Lei estadual, reservando 25% dos leitos para os Planos de Saúde. Isto não é uma privatização disfarçada?

As “O.S.” precarizam as relações de trabalho, tão sagradas para todos nós trabalhadores, pagando salários inferiores e dando péssimas condições de trabalho. Até as relações sindicais são “desviadas” e negociadas com sindicatos cartoriais, que estão neste processo apenas para “vender” os seus representados, é uma forma de burlar a legislação sindical.
Tenho a certeza que qualquer melhora no atendimento da saúde não passa pela sua privatização ou terceirização. Esta é uma prática velha que os tucanos usaram muito bem nas entregas das estatais. Deixavam apodrecer sem investimentos e depois diziam que as empresas eram ineficazes. Este é o mesmo caso da saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Precisamos valorizar os profissionais e investir o que a Lei manda na saúde. Só assim podemos melhorar de verdade a saúde pública que a população tanto necessita. Não esqueçam, este é o DNA do PT!
VINÍCIUS ASSUMPÇÃO – Ex-Presidente do Sindicato dos BancáRIOSs

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Adquire centralidade política inequívoca a luta sindical vigorosa pela reestruturação e ampliação no país de uma rede de serviços de saúde públicos.

Por Ricardo Menezes, médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

O interdito político perpetrado pelas classes dominantes e seus agentes políticos contra a implantação de um Sistema de Saúde público e universal no Brasil, ocorrido a partir de promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), gerou um movimento político-institucional contraditório em face, tanto da existência de profundas desigualdades e iniquidades sanitárias no país, quanto da existência de uma esquerda social difusa e de uma esquerda política impetuosa que paulatinamente foi se moderando.

Este movimento levou à implantação de uma espécie de sistema de saúde-sombra daquele previsto na norma constitucional, hoje, paradoxalmente, agente de inclusão social e produtor de desigualdades cada vez maiores em benefício de cerca de 25% da população (que também se utilizam de diversos serviços do SUS, afora os relacionados à saúde pública que só o SUS presta) e em desfavor de aproximados 75% da população brasileira que são usuários dos serviços do SUS de qualquer natureza.

Nos dias que correm o desmonte do Sistema Único de Saúde é o principal objetivo de uma aliança entre conservadorismos de diversos matizes. A amplitude desse espectro conservador se espraia do conjunto da burguesia à subsumida indústria de equipamentos, produtos médicos e medicamentos, das empresas de planos e seguros de saúde privados a certos setores da categoria médica, dos meios de comunicação de massas à parcela das elites acadêmicas vinculadas ao mercado.

Tal aliança conta com forte presença na burocracia do Estado brasileiro – nas três esferas de poder –, forte presença nos governos municipais, estaduais e com presença, aqui e acolá, no governo federal, porém fora do âmbito do Ministério da Saúde.

A combinação da interdição política da implantação do SUS no seu nascedouro, do movimento que gestou o sistema de saúde-sombra daquele previsto na norma constitucional e da ofensiva conservadora incrementada em meados da década de 1990, cujo sentido foi o desmanche de instituições públicas de saúde – via continuidade da sonegação pela União de recursos orçamentários suficientes para a Saúde, de terceirizações e de privatizações –, está na raiz da adoção de várias posturas políticas entre os defensores do Sistema Único de Saúde. Entre elas, há uma influente vertente que adota um discurso e uma prática defensivista de apoio ao SUS.

Os adeptos de tal discurso – marcado pela análise crítica superficial em defesa de reais conquistas no plano social derivadas da implantação do SUS –, não se dão conta de que, ou bem forças sociais e políticas potentes compreendem a importância de um Sistema de Saúde efetivamente universal para a manutenção permanente da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde da população brasileira e adentram na arena política para lutar, ou o SUS lentamente soçobrará.

Aqui cabe realçar um aspecto, aparentemente óbvio para alguns, mas que não é percebido por muitos lutadores sociais: Sistema de Saúde universal não se erige e se mantém sem Estado. Ou seja, essa não é obra possível de ser lastreada e sustentada pela lógica e práticas de mercado.

E que forças sociais e políticas potentes precisam sair em defesa do SUS? São elas:

a) movimento dos trabalhadores brasileiros;

b) entidades sindicais, associações científicas e instituições estatais corporativas dos trabalhadores graduados nas 14 profissões da Saúde de nível superior, categoria estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, aliadas às organizações dos trabalhadores de nível técnico e médio desse campo;

c) movimentos, associações e entidades cujos objetos de atuação demandam ações e programas de saúde para virem a ser exitosos, tais como: o de mulheres, os voltados para a consecução de direitos e os fóruns e ou entidades de pessoas com patologias específicas, e

d) partidos de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), que devem coordenar e empreender arrojada luta de massas, junto à sua base social e na sociedade de modo global, pela plena efetivação do direito social à Saúde.

O PT é o agente coletivo com melhores condições políticas para sensibilizar e mobilizar dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, os quais se incorporaram estavelmente ao mercado de trabalho e ascenderam sob o ângulo do aumento da capacidade de consumo.

Isto, no entanto, somente tornar-se-á factível caso militantes, dirigentes partidários e a intelectualidade comprometida com a transformação social, reflitam sobre a dinâmica societária e as aspirações dessa parcela expressiva da população brasileira que apresenta, de maneira geral, duas características fundamentais: de um lado a incipiente organização sindical ou associativa, de outro a expectativa de elevar a qualidade de vida – e aqui emerge a demanda por ampliação e qualificação substancial das políticas públicas universais, principalmente as de saúde e educação.

O movimento dos trabalhadores brasileiros e a Saúde

Os membros na ativa da classe trabalhadora organizada constituem clientela cativa de planos e seguros de saúde privados desde o Regime Militar.

Urge acelerar a luta ideológica no seio do movimento dos trabalhadores visando discutir com dirigentes sindicais as diversas facetas do controle social da mão-de-obra embutidas e a cargo dos serviços ofertados por planos e seguros de saúde privados, tais como: controle do afastamento do trabalho, inclusive de licença por comprometimento da saúde, controle da “adequação” do indivíduo para o trabalho, “monitoramento” e “discrição” em relação à ocorrência de enfermidades ensejadas por ambientes e processos laborais inadequados.

A necessidade do controle social da mão-de-obra pelos detentores do capital, a fim de explorá-la no exato limite da aferição do máximo de produtividade possível de se extrair do trabalhador, explicam, em parte, a oposição das classes dominantes à prestação de assistência médica, odontológica e hospitalar pelo poder público, incluso no que toca à saúde ocupacional, à classe trabalhadora alocada na indústria, no grande comércio, no setor de serviços e nas empresas estatais.

Além do mais, dirigentes sindicais precisam conhecer em detalhes os mecanismos e as facilidades que a legislação proporciona ao patronato – aparentemente “provedor” para os desavisados – para pagar e “ofertar” serviços aos seus empregados por meio de planos e seguros de saúde privados, ou seja, não é admissível dirigentes sindicais desatentos quanto à imensa renúncia fiscal praticada pela União ao propiciar o abatimento do pagamento dos serviços “ofertados” aos empregados na ativa do valor do imposto de renda devido pela empresa (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Ressalve-se: é tempo do movimento sindical sistematicamente conferir dupla ênfase aos seus combates: defesa da proteção social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social – para os trabalhadores aposentados, desempregados e empregados, junto com a defesa de outros interesses dos trabalhadores na ativa que sufragam os seus dirigentes nos pleitos sindicais.

Destaque-se que dirigentes sindicais, necessariamente, precisam ter clareza acerca de outro motivo importantíssimo explicativo da franca oposição das classes dominantes à ampliação, incremento da qualificação e consolidação do SUS para todos os brasileiros e todas as brasileiras: a resistência tenaz do patronato e de castas de endinheirados à instituição de um sistema tributário nacional progressivo, no qual pague mais imposto quem mais ganha e mais detenha patrimônio.

Adquire centralidade política inequívoca a luta sindical vigorosa pela reestruturação e ampliação no país de uma rede de serviços de saúde públicos – estável organizacionalmente, assentada em profissionais de saúde de carreira muito bem pagos e firmemente gerenciada –, que seja concebida para assistir aos trabalhadores formais e informais, às camadas médias e, inclusive, aos endinheirados que queiram ser assistidos diretamente pelo Estado.

É da reestruturação e ampliação de rede de serviços de saúde públicos com tais características que poderá advir na prática:

a) a concretização diuturna do direito social, previsto na CF, que garante o acesso das pessoas aos serviços de saúde, independentemente de classe social, condição socioeconômica, gênero, raça/cor, orientação sexual, entre outros atributos, e

b) o provimento de assistência à classe trabalhadora inserida no mercado formal de trabalho – sua parcela mais organizada e combativa – por meio de equipes profissionais que tenham como seu único objetivo preservar a higidez física e psíquica de trabalhadores e trabalhadoras. Em outras palavras: prover a assistência à classe trabalhadora por meio de equipes profissionais que atuem sem nenhuma pressão no sentido de exercerem controle sobre a mão-de-obra e, também, que possam atuar livres das peias impostas à boa prática assistencial pela burocracia de planos e seguros de saúde privados contratados pelo patronato (e pagos indiretamente pela União).

O movimento dos trabalhadores brasileiros, com ênfase para a atuação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deve se mirar no exemplo do movimento sindical da Europa, um dos defensores centrais dos Sistemas de Saúde socializados, portanto, universais, implantados particularmente em países europeus do início do século passado até a década de 1970, objetivando consolidar uma rede pública, modelada pela integração sanitária1, de prestação de serviços de saúde distribuída pelo território nacional e cujo acesso seja igualitário.

Na realidade, o movimento dos trabalhadores brasileiros pode se constituir em protagonista de relevo na continuidade e aprofundamento do projeto de desenvolvimento econômico, simultâneo ao social, em curso no Brasil, caso incorpore, dentre outras diretrizes de luta, a Saúde em duas dimensões:

a) Saúde como direito humano que deve ser garantido e usufruído no dia a dia por toda a população brasileira, e

b) Saúde, a partir do enfoque de Giovanni Berlinguer – professor da Universidade La Sapienza, localizada em Roma, Itália –, como um fundamento no sentido de multiplicador de recursos humanos e, sobretudo, uma finalidade primária do crescimento econômico, constituindo-se, portanto, dever do Estado o investimento em serviços de saúde públicos e a universalidade das curas2 e do controle de riscos à saúde das coletividades de pessoas.

Seguindo ainda a linha do pensamento de Giovanni Berlinguer, impõem-se criticar dura e impiedosamente a montagem do SUS para cuidar dos pobres, como ocorria com a intervenção do Estado na Europa no século XIX2.

Além disto, contrastando com o caso europeu de dois séculos atrás, no Brasil atualmente o Sistema de Saúde público nacional, embora padeça de crônico subfinanciamento, se presta à maximalização da lucratividade da rede de assistência médica, odontológica e hospitalar vinculada às operadoras de planos e seguros de saúde privados, substituindo-a na oferta dos serviços de saúde complexos e de alto custo, que as operadoras por força de contratos deveriam prestar aos seus afiliados, sem que haja efetivo ressarcimento ao SUS pelos procedimentos realizados.

É necessário, também, combater a ideia de que os serviços de saúde públicos e a universalidade das curas e do controle de riscos à saúde das coletividades de pessoas são um obstáculo para as finanças públicas e para o desenvolvimento da riqueza nacional, assim como a ideia de que, no interior da nação, grupos sociais ricos e saudáveis podem gozar do máximo de saúde isolados do sofrimento, das tragédias e dos problemas sanitários do resto da população2.

Por fim, há de se debruçar sobre a organização de vigoroso movimento político dos trabalhadores destinado a colocar em marcha, país afora, uma avalanche de solidariedade em prol da definitiva consolidação da política pública universal de saúde, vital para o bem-estar social e a defesa da vida da população brasileira.

1. CAMPOS, G.W.S. Modo de co-produção singular do Sistema Único de Saúde: impasses e perspectivas. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 33, n.81, já./abr. 2009. p. 47-55.

Integração sanitária: fusão de saberes e práticas da saúde pública e da clínica.

2. BERLINGUER, G. Em direção da globalização da saúde. Revista Brasileira de Bioética, Brasília – DF, v. 3, n.4. 2009. p. 437-450.

Publicado originalmente em Sáude com Dilma

Mais uma notícia divulgada, agora em Londrina – PR, sobre os desmandos e problemas gerados pelas terceirizaçoes no SUS. A Vereadora Petista Lenir Assis afirma que  “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá” (Grifo nosso). Fica evidente que o foco dela é local…

Os Governos não querem entender que o problema é o modelo, a terceirização, que ná prática leva a entrega do Estado, para gestores que não passam pelos filtros e mecanismos de controle históricamente criados para impedir resultados não desejáveis, como este que em Londrina levou até agora a prisão de 15 pessoas.

Os titulares de postos nos Governos, quando chegam ao Poder, passam a culpar a burocracia pelas falhas deles mesmos, reclamam e buscam formas de “contornar o problema”. Esquecem que existe uma função, uma razão de ser para a burocracia. Justamente impedir que os governantes façam o que lhes vem à cabeça com a coisa pública.

O mesmo olhar se repete quanto aos demais intrumentos de controle, como os Conselhos, Conferências, Audiências Públicas… na realidade…são muitos os defensores dos mecanismos da Democracia Participativa, que depois,  “em off” declaram… “Voce acha que a gente ganha o Governo prá depois os Conselhos madarem ?” E nos chamam de “acadêmicos”. Ao chegarem ao Poder mostram sua verdadeira face e depois reclamam dos Conselheiros, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e quem não concordar passa a ser “radical” e objeto de perseguição.

Precisamos ter claro que Políticas Publicas que Universalizam Direitos Humanos, como o SUS, o SUAS e outras, só se sustentam com participação popular e cidadania. Ou nos mobilizamos verdadeiramente em defesa das políticas de estado, ou os governantes tendem a buscar formas de contornar os “usuários chatos” bem como os temíveis trabalhadores   públicos estáveis, a quem buscam desqualificar, terceirizando e precarizando as relações de trabalho, incluindo servidores, que sem a estabilidade, passam a ser mais… digamos…”palatáveis”.

Para desqualificar os trabalhadores sempre contam com os bons préstimos dos defensores de interesses privados. O servidor é apresentado como “Barnabé”, preguiçoso… etc…etc… Afinal muita gente, muita mesmo, na iniciativa privada quer tirar sua casquinha no SUS… ou não?

Ficamos muito à vontade para dizer isto, pois somos uma OSCIP. Na 12ª Conferência Nacional de Saúde elaboramos, defendemos e participamos da aprovação das deliberações contra as terceirizações da Saúde, seja pelas OSCIP’s, seja pelas OS, ou pelas Fundações Públicas de Direito Privado. Continuamos na luta.

Vamos à noticia?…

A presidente da Comissão de Seguridade da Câmara Municipal de Londrina, vereadora Lenir de Assis (PT), afirmou que lamenta pela denúncia de desvio de verbas públicas da saúde do município. Por outro lado, não ficou surpresa, visto o histórico de problemas recorrentes que vive o setor na cidade.

Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação que prendeu 15 pessoas, entre elas o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, e representantes dos Institutos Atlântico e Gálatas, que prestam serviços como Programa Saúde da Família e Samu. “Nós passamos todo o ano de 2009 com o uma situação complicada por causa do escândalo da Ciap. Em 2010, foi a falta de médicos e o ano terminou com a troca de um instituto por quatro, com a promessa de que a saúde iria melhorar, o que não aconteceu”, criticou Lenir.

A vereadora lembrou que, há cerca de um mês, foi feita uma audiência pública com os representantes dos institutos e que era clara a existência de problemas na prestação de serviços. Lenir não gostou de ouvir a afirmação do prefeito Barbosa Neto (PDT) de que sabia da existência de irregularidade na prestação de contas – que passavam por auditoria pela Controladoria do Município. “Houve morosidade, parece-me tolerância demais do executivo. E quem paga o preço é a população de Londrina que tem que esperar horas na fila por atendimento médico”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Seguridade vai se reunir e avaliar o que pode ser feito efetivamente para punir os culpados, do ponto de vista das atribuições do poder legislativo. “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá”, disse.

Publicado originalmente no: londrina.odiario.com

Petista ligado a Patrus na Funasa

A presidente Dilma Rousseff (PT) não acatou a reivindicação do PMDB e nomeou para a Presidência da Fundação Nacional de Saúde(Funasa) Gilson Carvalho de Queiroz Filho, aliado do ex-ministro Patrus Ananias (PT) e nome referendado pelo PT de Minas Gerais. Para não intensificar a crise entre as legendas, a presidente deverá colocar na diretoria do órgão o superintendente da Funasa em Goiás, Ruy Gomide, ligado ao grupo do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O acordo tende a acalmar os ânimos entre os partidos, já que o órgão foi um dos pivôs da crise entre PT e PMDB quando disputavam a indicação de cargos no segundo escalão.

A nomeação de Gilson Carvalho foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Ele vai substituir Faustino Barbosa Lins Filho. O presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes, garante que não houve insatisfação dentro do partido por Gilson Carvalho ser da ala mineira ligada a Patrus. Ele afirmou que o nome foi apresentado para a presidente em janeiro, em uma lista de indicações dos petistas do estado.

Apesar de os cargos na fundação serem antigas cotas dos peemedebistas, Reginaldo Lopes disse que o PMDB aceitou “sem problemas” perder a Presidência. Ele não confirmou, entretanto, que o partido do vice-presidente vai ganhar outro cargo na Funasa, um dos órgãos que mais recebem verba do governo federal.

Gilson Carvalho, 55 anos, é engenheiro e atualmente comanda o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (Crea-MG). Ele iniciou a carreira em 1980 como engenheiro de projetos de saneamento da Secretaria Estadual de Saúde do estado. No período entre 1994 e 1995, foi diretor de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, em Belo Horizonte. E desde 2006 ocupa o cargo de presidente do Crea-MG.

Orçamento convidativo

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é o cargo mais cobiçado da estrutura executiva do Ministério da Saúde. A entidade é responsável por promover ações de saneamento, formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde. O principal atrativo do cargo, no entanto, é orçamentário. Só em investimentos, a Funasa controlará R$ 1,3 bilhão até o fim do ano. O órgão ainda tem 250 cargos de confiança para livre nomeação.

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Postado por Mario Lobato da Costa

padilha1_D1O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta quarta-feira (16) uma reforma ampla no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao lembrar que neste ano o SUS deve atingir a maioridade, ao completar 21 anos, Padilha afirmou que a sociedade precisa participar dos debates, junto com o governo e o parlamento, na busca de soluções para os problemas da saúde.

Ele participou na Câmara de debate a convite da Frente Parlamentar da Saúde.

“Temos que ter a coragem de fazer a reforma do SUS. Não apenas em relação às fontes de financiamento da saúde, mas também em relação ao aprimoramento da relação entre a União, Estados e Municípios, tanto na gestão dos recursos humanos, quanto no montante a ser aplicado por cada ente no setor”, afirmou.

Padilha disse que a saúde precisa ter uma fonte estável de financiamento para que o setor não dependa da boa vontade do governante de plantão. Segundo o ministro, o Brasil, hoje, tem o maior programa de saúde do mundo, o Saúde da Família, que atende cerca de 100 milhões de pessoas; tem o maior programa de transplantes do mundo, além de realizar o maior número de procedimentos de hemodiálise.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário municipal e estadual de Sergipe, e secretário-geral da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, é importante contribuir na reformulação do SUS. “A Frente vai mobilizar os deputados para o debate sofre a reforma do SUS. Além das questões já colocadas pelo ministro, defendo ainda a inclusão da criação de um mapa sanitário brasileiro que garanta a distribuição de serviços mais próximos à população, além da definição de um sistema de garantia de acesso ao sistema livre de interferências políticas ou judiciais para o acesso ao SUS”, defendeu.

Ao parabenizar a disposição do ministro para o diálogo, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), ex-secretário de Saúde do estado, destacou ainda outros problemas que precisam ser superados. “Defendo a reorganização da rede, com a inclusão de um sistema informatizado, em todo país, que encaminhe os pacientes, desde os casos mais simples até aqueles de média e alta complexidade. Precisamos ainda quebrar as patentes de medicamentos de alto custo, livrando o país de ficar refém de laboratórios multinacionais”, defendeu.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, defendeu mais investimentos em recursos humanos e na valorização dos servidores da saúde. “Para garantir o atendimento, principalmente nos pequenos municípios, defendo que os jovens formados em universidades públicas devolvam o investimento realizado pelo Estado na educação deles, prestando um serviço social voluntário na área da saúde”, destacou. Dr. Rosinha também solicitou ao ministro da Saúde que atue no sentido de regulamentar a carreira de auditor do SUS.

Heber Carvalh

by alexproenca

Ao contrário do que disse recentemente o Secretário de Saúde de Sorocaba, Dr. Milton Palma, em audiência na Câmara Municipal, que os gastos com a saúde estão cada vez mais altos; o que podemos indentificar é a pior demonstração de um governo que nos parece querer dar sinais de seu conformismo diante dos problemas vivenciados cotidianamente pela população.

 

O que percebemos é a incapacidade de inovar e investir em ações e serviços de saúde, que de fato possibilitem resolutividade, acabando com as filas e a demora na realização de exames para auxilio diagnóstico. Assim como nas gestões anteriores, essa também continuará remendando os serviços de saúde, encarando o setor como gasto e não investimento.

 

Essa linha de orientação tucana, em que o setor da saúde é tratado na base do remendo, vem sendo repassada de governo para governo aqui em Sorocaba há anos. Ou seja, toca-se e tenta-se enrolar a população, simplesmente responsabilizando o governo federal e poupando de críticas o governo estadual.

 

Vamos então observar que em uma rápida e não detalhada consulta no SIOPS (Sistema de Informação Sobre Orçamento Publico em Saúde), no ano de 2008, aqui não explicitando/detalhando as ações e os serviços, Sorocaba recebeu R$ 84 milhões e em 2009 R$ 100 milhões em transferências da União para o Município. Enquanto isso, do Estado, vieram R$ 2 milhões em 2008 e R$ 900 mil em 2009.

 

Portanto, com base nas declarações do responsável pela pasta da saúde em Sorocaba, se utilizarmos apenas números, genericamente, podemos de fato dar a impressão que alguém não está cumprindo com as suas responsabilidades. Mais do que insinuar, temos que ter a coragem de também assumir as nossas responsabilidades e dizer o que não estamos fazendo.

 

Constitucionalmente, o Direito à Saúde de todos os brasileiros e brasileiras é um dever do Estado, materializado nas responsabilidades e financiamento das três esferas de governo. Agora, se o município só faz queixas e  não estrutura a atenção à saúde, baseado na Promoção, com uma rede de Atenção Primária que atenda a população e resolva seus problemas mais comuns com eficácia e efetividade, certamente continuará sim gastando os recursos de nossos impostos na compra de serviços que nos parecem atender a interesses que, realmente, não são os da população. Aí, de fato, a conta fica alta e poderemos chamar de gastos

 

Informar a população onde estão sendo investidos os seus mais de  R$ 200 milhões, que é a fatia da dotação orçamentaria do município e que deve ser obrigatoriamente investida em saúde, assim como na melhoria das condições de trabalho das várias categorias profissionais, também devem ser objetos de esclarecimentos, destacando também que alguns serviços e treinamentos citados pelo Secretário Milton Palma só foram possíveis graças a recursos do Ministério da Saúde.

 

A regulamentação da EC – 29, sem dúvida, é de suma importância e depende de uma ação que envolva toda a sociedade. Assim como a Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabelece obrigações e punições para aqueles que não cumprirem metas com a saúde pública.

 

Há algum tempo temos constituído um rico dossiê com os inúmeros problemas de Sorocaba na área da Saúde. O mesmo será entregue nas mãos do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com quem estaremos reunidos no próximo dia 9/2.

 

José Carlos Triniti Fernandes

Presidente do PT de Sorocaba

 

José Marcos de Oliveira

Membro do Conselho Nacional de Saúde e filiado do PT de Sorocaba

 

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