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A prefeita de Natal (RN), Micarla de Sousa (PV), foi afastada do cargo em decorrência de fraudes na Secretaria de Saúde, descobertas na Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano.

O esquema consistia na contratação de organizações sociais (OS’s) para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), por meio de fraudes nos processos de seleção das entidades combinado com o pagamento de propinas para gente da prefeitura.

Foi apurado também que as OS’s inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar dinheiro público.

Os contratos foram anulados pela Justiça, alguns envolvidos já estão denunciados, e o Ministério Público encontrou indícios suficientes de envolvimento da prefeita para afastá-la.

A entrega de unidades de saúde para OS’s é uma política de privatização tucana muito defendida por José Serra (PSDB) na última eleição de São Paulo, mas recriminada pelo Ministério Público de SP. As novas unidades deverão ser geridas por funcionários concursados da prefeitura, no caso de São Paulo.

Dono da TOESA, as ambulâncias que “seguem” Serra

Uma das OS’s denunciadas em Natal é o ITCI – Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social, comandado pelo empresário Daniel Gomes da Silva, que também é dono da empresa de ambulâncias TOESA.

A TOESA foi flagrada pelo programa Fantástico da TV Globo, em março deste ano, negociando propina para um repórter que encenava ser um dirigente de um hospital público. A empresa entrou no ramo de ambulâncias terceirizadas para Hospitais Federais do Rio de Janeiro, quando José Serra era ministro da Saúde. Quando o tucano tomou posse como prefeito de São Paulo, em 2005, a empresa abriu uma filial na cidade para atender a prefeitura.

Garotinho

Outra OS’s investigada em Natal chama-se Marca, cuja origem também o Rio de Janeiro. Um dos envolvidos responde a processo no Rio acusado de operar ONG’s usadas para desviar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho (PR) em 2006, quando ele pretendia disputar a Presidência da República (aqui, na página 76)

Agripino do DEM

Em 2008, o senador José Agripino Maia (DEM) deu apoio e coligou-se à Micarla.

Baronesa da Mídia

Micarla é dona da TV Ponta Negra (filiada ao SBT) e da Rádio 95 FM de Natal. Herdou o sistema de comunicação do pai, ex-senador. Além de dona, atuou em frente às câmaras nos noticiários de seu canal, e essa exposição alavancou sua carreira política.

No início desse mês a juíza Carla M. O. El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo decretou a nulidade dos contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e Organizações Sociais (OS’s) por irregularidades trabalhistas.

A Lei das OS’s foi criada em 1998, no governo FHC (PSDB), como mecanismo de privatização dos serviços públicos, onde o Estado repassa dinheiro público para as OSs, que na gerência dos serviços, podem contratar sem concurso público, com direitos rebaixados e sem estabilidade no emprego.

A decisão da juíza acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho que defende que, ao contratar OSs, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A juíza considerou na sua decisão que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado e por isso deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Posicionamento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  e pela procedência da ADI 1923/98 contra as OS s

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.
Uma das iniciativas da Frente foi a criação de um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98 (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998), atualmente com cerca de 5.700 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.
A Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.
Em  31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial mas a ADI não foi votada pois o Ministro Luiz Fux pediu vista do processo.
No próximo dia 19 de maio, quarta-feira, às 14hs a ADI volta a pauta do STF para votação. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continua mobilizada reivindicando a total inconstitucionalidade das Organizações Sociais, por meio da procedência da ADI 1923/98. Convocamos a sociedade a acompanhar a votação, incorporando-se a luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil!
Para maiores informações segue alguns endereços

forumsus.blogspot.com/ pelasaude.blogspot.com/
fopspr.wordpress.com/contras-as-os/ forumpopularlnd.blogspot.com/

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a lei que cria as Organizações Sociais (OS) é adiada novamente
Nesta quinta-feira, 19 de maio de 2011, o CFESS esteve junto com a Frente Nacional contra as Organizações Sociais (OS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.
A votação da ADIN 1.923/1998 estava prevista para ser retomada no dia 18, mas outras matérias demandaram mais tempo do que o previsto, fazendo com que a mesma só entrasse na pauta na tarde do dia 19. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em 31/3, votou pela procedência parcial da ADIN. Entretanto, a análise pelo STF foi adiada mais uma vez, em razão de um novo pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“Tradição” da Corte: Sâmya, Lucia e Ruth com a bandeira do CFESS antes de a mesma ser “retida” pela Segurança do STF (Foto:Rafael Werkema)

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

Principal alvo de acusações entre os candidatos a prefeito de São Paulo, as OSs (Organizações Sociais de Saúde) são as “donas” da saúde na capital paulista.

Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão em 2011, elas detêm quase metade do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Administram 60% das unidades de saúde na capital (238 de um total de 396) e fazem 75% dos atendimentos.

A maior parte (52,7%) dos 79.017 funcionários da saúde é contratada por elas.

Por causa disso, especialistas dizem que, independentemente do debate ideológico eleitoral, não há como acabar com as OSs sem provocar um caos na saúde.

“É um caminho sem volta”, diz Mario Scheffer, professor do departamento de saúde preventiva da USP. Para ele, o momento agora é de ajustes do sistema e melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização. “Há OSs e OSs. São muito heterogêneas.”

O médico Nacime Mansur, que dirige hospitais gerenciados por OSs ligadas à Unifesp, defende o modelo. “É positivo e pode ser aperfeiçoado, a exemplo dos serviços da administração direta.”

Para Mansur, a polêmica em torno das OSs só acabará quando o Supremo Tribunal Federal analisar a ação de inconstitucionalidade que questiona a sua legalidade.

O julgamento foi interrompido em março de 2011 depois que o relator, ministro Carlos Ayres Britto, acolheu parcialmente a ação, considerando inconstitucional partes da lei que criou essas entidades.

Britto defendeu que não pode haver dispensa de licitação para a celebração de contratos do governo com as OSs. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A ação foi proposta pelo PT e pelo PDT em 1998, durante o governo FHC. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo.

Carlos Neder: "A centralização política das decisões nos gabinetes do Prefeito e dos secretários favorece a participação?"

Por Carlos Neder, médico, vereador d0 município de São Paulo pelo PT e ex-secretário municipal de saúde.

I – Origem e importância dos Conselhos Gestores

As reivindicações populares em defesa da democracia em nosso país e de atendimento público, gratuito e de qualidade na área da saúde foram importantes para as conquistas alcançadas, especialmente a partir dos anos 70.

As lutas organizadas nas periferias dos grandes centros urbanos contra a carestia, por equipamentos públicos e por liberdade de participação se somaram à ação dos sindicatos pelo aumento do poder de compra dos trabalhadores e de suas famílias.

Em todo esse período, culminando com a redemocratização do país em 1984, muitas conquistas foram obtidas e se traduziram em melhoria de condições de vida, de trabalho e de direitos humanos. Para tanto, contribuiu de modo especial a atuação da Igreja Católica, das Comunidades Eclesiais de Base e Pastorais.

Em São Paulo, a atuação conjunta da Pastoral de Saúde – ao lado de outras Pastorais (tais como Pastoral Operária e dos Enfermos) – e os movimentos populares de saúde levou à abertura de centenas de unidades públicas de saúde, incluindo unidades básicas de saúde, ambulatórios de especialidades, centros de referência, prontos-socorros e hospitais.

Porém, logo suas lideranças perceberam que não bastavam essas conquistas. Além dos prédios precisavam de mais recursos, profissionais de saúde, equipamentos, insumos diversos (medicamentos, vacinas, gases medicinais para inalação) e, sobretudo, de um acompanhamento permanente dos serviços e ações de saúde desenvolvidos por essas unidades. Daí surgiram os Conselhos de Saúde.

Paritários, com metade de seus membros representando os usuários e eleitos diretamente pela população, os conselhos gestores de saúde se massificaram a partir do final dos anos 70 e passaram a ser, ao lado das pastorais e dos movimentos populares de saúde, o principal instrumento de participação social dos usuários e dos trabalhadores de saúde para fiscalizar o trabalho das unidades de saúde, incentivar a qualidade de suas ações e democratizar suas decisões.

Essa experiência foi levada à 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), ao Congresso Constituinte (1988) e contribuiu para a elaboração do capítulo da saúde na Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde no plano federal (Leis 8.080 e 8.142, de 1990). Ao lado das conferências de saúde, realizadas em todos os níveis de governo, os conselhos de saúde (Nacional, Estaduais, Regionais, Municipais e Locais) se fortaleceram como espaço institucional de exercício da cidadania ativa.

PERGUNTAS:
1.    Como surgiram e qual a importância dos conselhos gestores de saúde?
2.    Vocês conhecem pessoas que atuam nesses conselhos? O que elas falam de suas experiências?

II – Gestão Pública e Gestão Privada

Chamamos de espaço institucional a organização das políticas públicas, dos serviços e ações correspondentes, no ambiente ou sob responsabilidade do Estado, aqui entendido como Poder Público. Esse é o caso do SUS – Sistema Único de Saúde. Sob responsabilidade do Estado, o SUS compreende a organização de uma rede de unidades, serviços e ações próprias ao lado de outras desenvolvidas pela iniciativa privada, filantrópica ou lucrativa.

A experiência inicial de formação dos Conselhos Gestores de Saúde se deu, nas décadas de 70, 80 e 90, em unidades sob gestão pública direta ou indireta, nesse caso por meio de autarquias e fundações públicas. Neste contexto é que foram editados os primeiros decretos e portarias, seguidos de leis para disciplinar o funcionamento desses conselhos e os direitos dos usuários do SUS. É o caso, por exemplo, das Leis nº 13.325/2002, nº 13.716/2004 e nº 14.413/2007, que ainda hoje vigoram na cidade de São Paulo.

Entretanto, há um fenômeno novo na gestão de políticas públicas em áreas essenciais como a saúde, que se revela na sua entrega para gestão privada, por meio de parcerias com ONG – Organização Não-Governamental, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e, mais recentemente, OSS- Organização Social de Saúde.

Essas modalidades de gestão privada, embora trabalhando na maioria das vezes com recursos financeiros, prédios e servidores públicos, têm criado vários obstáculos ao funcionamento de conselhos gestores nas unidades, serviços e ações de saúde que lhes foram entregues, em desacordo com as diretrizes do SUS que prevêem esse tipo de participação sempre que estejam envolvidas verbas públicas.

Na cidade de São Paulo, esse fato pode ser observado na atenção básica (UBS, PSF, PAC, AMA), nas áreas de especialidades (AME), de urgência e emergência (PS) e de internação (hospitais) e mesmo em microrregiões sob gestão privada das organizações sociais de saúde. Razão pela qual se faz necessário atualizar a legislação do Conselho Municipal de Saúde e dos conselhos gestores para que atuem com poder de fiscalização e de decisão nessa parte do SUS sob gestão privada.

PERGUNTAS:
1.    Você conhece as leis dos conselhos gestores e dos direitos dos usuários do SUS?
2.    Os conselheiros de saúde devem atuar só no espaço institucional das unidades de saúde ou devem atuar também na sociedade?
3.    A população está satisfeita com o atendimento à saúde sob responsabilidade das OSS – Organizações Sociais de Saúde?

III – Os Conselhos Gestores e as Organizações Sociais de Saúde

A experiência tem mostrado que esses conselhos têm poder efetivo quando atuam apoiados em legislação que estabeleça com clareza suas competências, definindo em quais temas se dá o seu poder deliberativo e como podem atuar junto ao Poder Público e à sociedade em defesa do SUS. Quanto mais centralizadores e autoritários são os governos, menos resultados obtêm os conselhos gestores em sua atuação.

Dessa maneira, além do esforço para atualizar a legislação e rever o funcionamento desses conselhos é preciso dedicar parte do nosso tempo para mostrar à sociedade o trabalho que os conselheiros desenvolvem e que eles poderiam fazer muito mais em um governo democrático, que descentralize o poder e o orçamento, e que incentive a participação.

O Conselho Municipal de Saúde vem atuando de maneira cada vez mais articulada com os demais conselhos de saúde, os Ministérios Públicos, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e os meios de comunicação para denunciar a falta de controle por parte do Poder Público em relação aos crescentes recursos financeiros repassados às Organizações Sociais de Saúde e à má – qualidade da assistência prestada.

Pesquisas de opinião mostram que a saúde é hoje a maior preocupação da população e a área com avaliação mais negativa do governo. Realidade que poderia ser outra, considerando que o Município de São Paulo gasta mais de seis bilhões de reais com saúde a cada ano. Precisamos sim de mais dinheiro para a saúde! Mas também precisamos ouvir mais o que tem a dizer a população, principal interessada no bom funcionamento do SUS!

Reuniões realizadas pela Pastoral de Saúde, pelos movimentos populares e sindicais e outras entidades que atuam em defesa do SUS mostram que é preciso rever o modelo atual – centrado no pronto-atendimento e na gestão privada – de modo a voltar a priorizar a atenção básica, as ações de promoção e de proteção à saúde e a valorizar o papel dos trabalhadores e os usuários na gestão pública do SUS em São Paulo.

PERGUNTAS:
1.    A centralização política das decisões nos gabinetes do Prefeito e dos secretários favorece a participação?
2.    As subprefeituras deveriam ser novamente fortalecidas, contando com Conselhos de Representantes e Conselhos Gestores (Conselhos de Coordenadorias, Supervisões e Locais) eleitos diretamente pela população?
3.    Quais mudanças você defende para melhorar o SUS e a qualidade do atendimento à saúde na cidade de São Paulo?

Publicado originalmente no Saude com Dilma

O primeiro erro de Haddad

Fernando Haddad está cometendo no início de sua campanha eleitoral seu primeiro erro, mostrando, neste aspecto, uma visão atrasada: atacar as entidades sem fins lucrativos (OS) que administram equipamentos públicos.

Estamos falando aqui de entidades como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Universidade Federal de São Paulo, entre outras, que têm revelado, segundo uma série de estudos de impacto, a capacidade de oferecer mais com menos. E com maior qualidade. No final, todos saem ganhando com a economia, exceto funcionários públicos que sonham com a estabilidade.

Nada contra, muito pelo contrário, em levantar o debate sobre a transparência desse método de gestão. Nem contra medidas que possam evitar mazelas e abusos.

Já falei aqui (e repito) que Haddad, como ministro, ajudou na transparência da educação e criou projetos inovadores, trazendo a sociedade para perto da escola.

Um dos seus méritos foi se aproximar de todos os segmentos, a começar do empresarial, ouvindo suas ideias e sugestões. Foi nesse diálogo que nasceu o plano de metas com referência em 2022, quando comemoramos 200 anos de independência.

Ao atacar o sistema de OS em São Paulo, certamente Haddad está refletindo o que existe de pior e mais retrógrado no PT: o corporativismo movido pelo sindicalismo, que, muitas vezes, coloca o interesse da corporação acima do cidadão.

*

Só espero que Mercadante, como ministro da Educação, não cometa o erro de estimular a repetência dos alunos, atacando o sistema de ciclos. É mais uma visão atrasada, sustentada pelos sindicatos, apoiados pelos pais, que acham que repetir o ano é um bom remédio.

Gilberto Dimenstein

Gilberto Dimenstein ganhou os principais prêmios destinados a jornalistas e escritores. Integra uma incubadora de projetos de Harvard (Advanced Leadership Initiative). Em colaboração com o Media Lab, do MIT, desenvolve em São Paulo um laboratório de comunicação comunitária. É morador da Vila Madalena.

ABERTURA

O discurso de John Pontes, representante do Sindsaúde no CES, deu a linha da conferência. Também representante de PE na Coordenação Nacional de Plenárias, eleito com 70% dos votos na recente Plenária estadual, Pontes não decepcionou. Em breves 15 minutos, fez uma fala contundente em defesa do SUS e contra a privatização da saúde – correspondendo plenamente ao espírito dos conferencistas, que o ovacionaram o tempo inteiro.

Por outro lado, o secretário de saúde Antonio Carlos Figueira, mal conseguiu articular as palavras durante a leitura de seu discurso. Visivelmente afetado, vaiado todo o tempo, o secretário deu a impressão de finalizar a fala antes do seu término. As vaias era o desagravo contra a política privatista do governo que usando a soberba declarada impôs o mandatário maior da “OS” IMIP no comando da secretaria, privatizando-a. “O IMIP é a OS do governo” – é o que se escuta – “temos o emprego dos trabalhadores da saúde na mão” dizem no IMIP.

Já o ministro da saúde Alexandre Padilha iniciou seu discurso também debaixo de vaias. Evocando o espírito democrático, fez-se ouvir durante uma hora. Porém, apresentando uma fala que oscilava entre o contraditório (acusava a situação privatista dos bancos de sangue que pagavam pelo sangue das pessoas no período pré-sus, enquanto defendia o privatismo atual via OS’s) ao vazio (ao citar números soltos que nada dizem por não comparar-se com parâmetros ideais). Nos seus 60minutos, nenhuma palavra sobre o modelo de financiamento como, nem sobre a política de valorização dos trabalhadores do SUS (carreira, concurso, salário, atualização, prestígio, isonomia, paridade, etc), tampouco sobre saúde do trabalhador. Despindo seu paletó para passar a idéia de assumir o papel de “conselheiro” (?), como se fosse possível servir a dois senhores, o ministro tentou em vão afinar um sentimento com a platéia. Difícil, porque o discurso e a prática do MS e de muitos estados estão em dissonância com o espírito das leis e os anseios dos que fazem e vivem o SUS.

Por sua vez, os delegados conferencistas, usuários e trabalhadores, e muitos gestores, que já fizeram uma leitura da atual conjuntura, deram uma demonstração de rara unidade ao passarem um recado explícito: sabem o que querem, e não é o que estão nos empurrando goela abaixo. Fizeram uma defesa inafastável do SUS público, estatal, universal, integral, equânime e sob a égide do controle social deliberativo.

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OBS: Não pôde assistir a abertura da conferência? Ainda é tempo de assistir ao discurso de Pontes, basta clicar AQUI.

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CONDUÇÃO DA CONFERÊNCIA

MANIPULAÇÃO. Foi esta a palavra mais usada para definir a condução da conferência. Conselheiros do CES fizeram um resgate:

  1. A coordenação da conferência foi arrancada de dentro do CES e levada a funcionar em uma sala vizinha à do Secretário, na nova sede da SES.
  2. Definida por alguns como a mais chapa branca do país, a programação foi recheada de expositores defensores do privatismo. Nomes sugeridos que polemizariam foram sumariamente retirados.
  3. A condução dos trabalhos nos grupos e na plenária foi tendenciosa e recheada de manobras. Teve grupo onde o interesse da gestão era tão grande que 70% era compostos de gestores (atenção Ministério Público!). Todos tentando evitar a rejeição da privatização!
  4. As propostas saídas dos grupos totalizaram 179. Como precisavam se consolidar em 30 (a regra da nacional impõe 5 propostas por eixo temático x 5 eixos = 30), manobraram retirando as propostas que rejeitavam a privatização no SUS, principalmente.
  5. As propostas da discussão estadual foram remetidas a uma segunda data de conferência, a ser convocada posteriormente, com “quem quiser vir” (?). Alegou-se ‘tempo esgotado’. Só para lembrar: apesar dos horários previstos, todas as conferências acabaram de madrugada. Não que isso seja o adequado. Mas porque não se destacou mais tempo, sabendo da demanda de importância e da necessidade de discussão dos temas?
  6. Mudaram uma cadência histórica: primeiro apreciava-se os relatórios e as moções; depois, procedia-se a eleição dos delegados à nacional. Desta vez, inverteu-se: dispersou-se tempo com as sempre concorridas eleições às vagas (propositalmente?) para só depois apreciar-se os resultados dos trabalhos – mesmo assim, ainda havia margem de tempo. Isso entre outras tantas coisas.
  7. Interessante foi observar como se desconstrói a coerência: militantes que no passado lutavam contra a tirania hegemônica, agora passam a usar e abusar de manobras e manipulação .

 

CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA:

a) A defesa intransigente do SUS público, estatal, universal, integral e equânime;

b) O respeito ao caráter deliberativo do controle social através dos conselhos; e a eleição de não gestor para a presidência, para ser legítimo;

c) A reprovação às diferentes formas de privatização no SUS (OS’s, OSCIPS, Fundação Estatal, Empresa brasileira de serviços hospitalares, S/As, PPPs, e outras), chegando a resultados de votação no painel eletrônico de 96 e 98% (CONTRA A PRIVATIZAÇÃO!)

d) Aprovação do uso de recursos públicos só no serviço público

e) Merece menção, ainda, o questionamento legal e ético dos delegados sobre a indicação do SES Antonio Carlos Figueira – entendida como a explicitação de um projeto equivocado do governador Eduardo Campos para se apoderar do estado e na saúde continuar mandando mesmo depois de deixar o governo. E esse não é o estado democrático de direito da CF, nem o espírito dos constituintes, muito menos o desejo dos cidadãos.

f) Houve, ainda, denúncia entre os delegados conferencistas, do fechamento do laboratório do IMIP, com a demissão e desemprego de 90 profissionais. Fala-se que as demandas de laboratório seriam terceirizadas para um laboratório conhecido que teria na sua composição societária capital estrangeira – o que é proibido por nossas leis. Esperamos a devida apuração pelos órgãos competentes, e o acompanhamento pelas entidades sindicais e conselhos de saúde.

g) A comunidade indígena pôs-se a denunciar, ainda, o direcionamento de todos os recursos da Saúde Indígena no estado para os cofres do IMIP, mais uma vez na contramão do SUS, desmunicipalizando e reconcentrando, desta vez na “OS do governador”.

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COMENTÁRIOS:

A nossa conferência seguiu a tônica de todas as já realizadas nos outros estados: a de defesa do SUS; e contra a privatização e o desmonte do estado.

Há que se ter limite para tudo. O governante não recebe cheque em branco para fazer o que bem quiser. Os limites são a lei, o programa com o qual foi eleito, o respeito aos cidadãos com a ausculta à sociedade, através de plebiscito, referendo e às deliberações do controle social, e a construção orçamentária coletiva.

Há instituições que precisam se manifestar, e não estão fazendo isso. A história julgará a omissão e as concessões prejudiciais. Assim como os traidores.

Entretanto, no seio popular, o inconformismo latente, violentamente reprimido, dá sinais de acordar. Após conviver com as contradições – projetos eleitos para fazerem uma coisa e estarem fazendo o contrário – as pessoas, cidadãs, estão despertando e se manifestando. Não há mais cabresto que segure os movimentos sociais legítimos, independentes, verdadeiros.

Publicado originalmente no Forum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

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