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Acolhimento aos usuários

Autor: Miguel do Rosário

sus

O Nassif publicou neste sábado à noite um post interessante para se entender a manipulação sistemática das notícias, sempre com um objetivo político. Eu destaquei em negrito algumas passagens. Trata-se de uma situação triste, porque é evidente que o sistema de saúde precisa ser criticado, para melhorar. Mas também me parece evidente que as críticas devam ser construtivas, feitas com boa fé e sem ranço partidário. É um assunto grave demais para deixarmos que se contamine pelas paixões políticas. É a vida de nossas crianças, a nossa vida, que está em jogo.

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Banco Mundial, SUS e mídia: a arte da manipulação

Eduardo Fagnani | GGN Jornal de Todos os Brasis

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas na mortalidade infantil e com aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuiu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde”. (tradução rápida do autor)

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebi que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

BAIXE O DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL AQUI.

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).

** Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

*** Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

Publicado originalmente em Tijolaço

 

Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer. Artigo publicado em abril passado na revista médica The Lancet revelou que o Brasil terá um aumento de 38% no número de casos de câncer durante esta década. Em 2020, deverão ser mais de 500 mil novos casos por ano no país.

O exercício de direitos previstos em lei e reconhecidos pela jurisprudência pode ser um estímulo ao paciente na busca por mais qualidade de vida e enquanto os sintomas perdurarem. Diversas normas brasileiras preveem tratamento diferenciado ao doente de câncer, como isenção de tributos, aposentadoria antecipada e acesso a recursos financeiros especiais.

 

A prioridade na tramitação de processos de interesse de pessoas com doenças graves, como o câncer, em todas as instâncias, está prevista no Código de Processo Civil (CPC). No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência traz relatos de diversas teses que dizem respeito aos pacientes oncológicos.

 

Isenção do IRPF

 

Ao lado do direito à aposentadoria por invalidez, o benefício da isenção de pagamento de Imposto de Renda sobre aposentadoria está entre os mais conhecidos pelos doentes de câncer. O dado é da pesquisa O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais, realizada pela Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) e publicada em 2011. A mesma pesquisa ainda dava conta de que 45% dos pacientes desconheciam qualquer direito.

 

O STJ já tem jurisprudência firmada em recurso repetitivo no sentido de que o paciente oncológico faz jus à isenção do imposto sobre seus proventos (REsp 1.116.620). A doença está listada no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88.

 

Recentemente, no julgamento do AREsp 198.795, a Segunda Turma definiu que o juiz é livre para apreciar as provas dos autos e não está adstrito ao laudo oficial para formação do seu convencimento sobre a ocorrência de câncer, na hipótese de pedido de isenção de IR. No caso, a Fazenda Nacional recorreu de decisão da segunda instância que concedeu o benefício.

 

A paciente havia se submetido à retirada de mama em razão de câncer. Para o STJ, sendo incontroversa a ocorrência da neoplasia maligna, é reconhecido o direito à isenção independentemente do estágio da doença, ou mesmo da ausência de sintomas.

 

A Primeira Turma tem o mesmo entendimento. Em 2008, ao julgar o REsp 1.088.379, o ministro Francisco Falcão ressaltou que, ainda que se alegue que a lesão foi retirada e que o paciente não apresenta sinais de persistência ou recidiva da doença, o entendimento no STJ é de que a isenção do IR em favor dos inativos portadores de moléstia grave tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas.

 

Outro ponto debatido na Corte diz respeito ao prazo para requerer a devolução do imposto descontado indevidamente. Ao julgar o REsp 1.215.188, a Segunda Turma reconheceu a natureza tributária do debate e aplicou o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual o direito de pleitear a restituição extingue-se em cinco anos.

 

Proventos integrais

Se o paciente de câncer for considerado permanentemente LEIA MAIS >>>>

Crack: sujeitos invisíveis e abandonados pela cidadania

Crack: sujeitos invisíveis e abandonados pela cidadania

Paulo Amarante *

DROGA DE SOCIEDADE: SOBRE O RELATÓRIO DA PESQUISA SOBRE O USO DE CRACK NO BRASIL

A pesquisa, realizada em 26 capitais e no Distrito Federal, além de algumas regiões metropolitanas e alguns municípios de médio e pequeno porte, para alguns aspectos epidemiológicos, revela algumas surpresas e algumas constatações.

O objetivo de um dos métodos adotados, o Network Scale-up Method, visou identificar o uso da substância em populações consideradas de difícil acesso. O próprio relatório utiliza o termo populações “invisíveis” e, neste sentido, aponta para uma questão intrigante: descobrimos que são pessoas pobres ou muito pobres, os desfiliados que nos falou Robert Castel(apenas 4,2% tem alguma forma de trabalho regular com carteira assinada, com faixa de renda muito baixa); são pessoas que se autodeclaram como sendo “não-brancas” (o questionário utiliza esta categoria escolhida por 80% das pessoas para definirem sua cor/raça, indicando um nítido recorte étnico nas cenas de uso), são habitantes das capitais do nordeste (quase 50 % dos usuários são nordestinos, convivem com grande pobreza, com prostituição infantil e adulta, como forma de subsistência e não apenas como forma de obter recursos para a compra da droga); 80 % são homens, 80% são solteiros, 80% têm em média 30 anos, 80% têm apenas o ensino fundamental…

Uma das surpresas é que o consumo na região sudeste não é o maior do país, embora a mídia, principalmente a televisiva, fique exibindo cotidianamente as cenas de uso denominadas de “cracolândias”, como reality shows (e não estou fazendo uso de analogia ou metáfora), incutindo no imaginário social a ideia de que o crack dominou a sociedade e que não há mais nada a fazer senão declarar (mais uma vez) a guerra total: guerra às drogas! É na esteira desta visão equivocada e simplista que nasceu o PL 7.663/10 do Deputado Osmar Terra que ao invés de contribuir para solucionar vai contribuir para agravar a questão das drogas no país.

Adorno e Horkheimer utilizaram a expressão “manipulação retroativa” para referirem-se ao mecanismo no qual as pessoas escolhem o que desejam quando na verdade recebem o que pensam que querem. Com as campanhas moralistas antidrogas isto ocorre regularmente com a mídia e o poder público que constroem os problemas a seu modo e as soluções de igual forma.A expectativa era a de que o uso predominante e assustador de crack fosse constatado pela pesquisa. Mas não: o usuário de crack é também consumidor de outras drogas, principalmente o tabaco (cerca de 90%) e o álcool (cerca de 80%), mas também a maconha, a cocaína, os solventes, a cola de sapateiro, benzodiazepínicos, anfetaminas… Enfim, são poli usuários. O que isto significa: que é um equívoco centrar as políticas em uma só droga, pois o problema não está na droga e sim nas pessoas e em suas condições objetivas e subjetivas de existência.

Enfim, os dados indicam que o uso predominante do crack e demais drogas é entre segmentos sociais menos favorecidos, pessoas com baixa ou nenhuma capacidade de inserção social.  Neste sentido é curiosa a expressão “invisíveis”: são dezenas, centenas, milhares de pessoas que circulam pelas regiões mais pobres das cidades, desassistidas pelas políticas públicas, esquecidas pelo Estado, vítimas do esquecimento e que, embora possam fazer malabarismos com bolas de tênis ou limões nos sinais de trânsito, não são vistas pelos motoristas dos furgões com insulfilmes ou pelos passantes apressados. São invisíveis! Portanto, chama a atenção que 80% usem o crack abertamente, em locais públicos, colocando em xeque nossa capacidade de ver, ou nossa coerência em ver: quantos outros crimes, infrações, contravenções, não são igualmente visíveis? Os pontos de jogo do bicho em cada esquina e bar, as abordagens da polícia em busca de propinas, e tantas outras cenas de uso da violência cotidiana, por que são invisíveis? O que lhes dá visibilidade? Poderiam ser as cracolândias um apelo desesperado de visibilidade social destes sujeitos abandonados pela cidadania?

Uma outra questão tem enorme relevância, pois faz cair por terra um conjunto de mitos que os políticos, religiosos, profissionais da psiquiatria tradicionalconservadores e ligados ao mercado assistencial insistiam em afirmar. O principal mito é o de que ao primeiro contato com o crack a pessoa se torna dependente da droga e perde a capacidade de discernir, de julgar e de optar ou não pelo tratamento. Daí adviria a necessidade absoluta, afirmam eles, de realizar o sequestro da internação compulsória.

Ao contrário: 80% das pessoas declinaram interesse em se tratar! E como resposta, o que o poder público ofereceu em troca? Apenas 6,3% dos usuários tiveram acesso aos Centros de Atenção Psicossocial especializados no tratamento de dependentes químicos, chamados de CAPS ad, serviços fundamentados na estratégia da Redução de Danos e que têm apresentado muitos bons resultados. Recentemente fizemos uma ‘chamada de artigos’ para a Revista Saúde em Debate e pudemos constatar tal premissa pela grande quantidade e qualidade dos artigos e resultados apresentados.

De uma forma geral o que os dados nos levam a refletir sobre a extrema pobreza, violência e desigualdade existentes na estrutura social e que as características do uso do crack nos fazem perceber, por mais que os relatórios econômicos indiquem prosperidade para as classes populares. Ao invés de investir em repressão, como querem o PL 7.663/10 (que no senado recebeu o número 37/2013) e muitas outras propostas do governo, ou de investir em métodos autoritários e ineficazes, que atendem mais aos interesses dos empresários do setor (internação compulsória, comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação de dependentes químicos), é hora de pensar em estabelecer uma rede efetiva de assistência tais como CAPS, CAPS ad, Consultórios na Rua, Saúde da Família, CRAS e CREAS (Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados), em estratégias de redução de danos e um investimento socioeconômico real de melhoria da qualidade de vida, reforçando os abandonados Pontos de Cultura, os Centros de Convivência, as escolas, as áreas e projetos de lazer e esporte, os meios de transporte público (a gota d´água das manifestações de junho), os espaços e projetos públicos de valorização das comunidades e das pessoas.

Poderia encerrar dizendo que se não caminharmos no sentido desta opção mais estrutural estaremos apenas enxugando gelo. Mas seria ingênuo fazer tal afirmação: a questão não é decorrente da escolha de estratégias equivocadas e sim aos interesses que estão por trás delas.

Enquanto isso precisamos continuar lutando contra o PL 7.663/10 (37/13 no Senado), contra as internações compulsórias e a mercantilização da questão da dependência química pelas ditas “comunidades terapêuticas” e clínicas de tratamento em regime de isolamento involuntário.

* – Editor Científico da Revista Saúde em Debate e Membro da Diretoria Nacional do Cebes

 

A medida é parte do programa Mais Médicos e pode gerar uma economia de tempo e de recursos que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade

 

 

O Ministério da Saúde está oferecendo aos municípios projetos de arquitetura padronizados para acelerar a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os projetos estão disponíveis na página do Departamento de Atenção Básica do Ministério. O objetivo é agilizar a conclusão das obras, garantir melhor acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

No site, os municípios terão acesso a quatro tipos de plantas para a construção das UBS. Porte I (uma Equipe de Atenção Básica, no mínimo), Porte II (duas Equipes de Atenção Básica, no mínimo), Porte III (três Equipes de Atenção Básica, no mínimo) e Porte IV (quatro Equipes de Atenção Básica, no mínimo). A planta irá contemplar todas as perspectivas da unidade de saúde, incluindo a instalação elétrica e hidráulica , esquadrias, revestimentos e bancadas.

O lançamento dos projetos faz parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), criado em 2011 para estruturar, qualificar e fortalecer a Atenção Básica no Brasil. Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu R$ 4,9 bilhões no programa, sendo R$ 3,2 bilhões em 9.279 mil construções, R$ 837,8 milhões em 7,4 mil reformas e R$ 788,8 milhões em 7,5 mil ampliações. Desde então, 4.996 municípios já foram beneficiados. Atualmente, são 39,2 mil UBS em funcionamento em todo o país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde dobrou o valor do financiamento das unidades. Para a de porte 1, por exemplo, o Ministério repassava 200 mil reais. Agora são repassados 408 mil reais para a construção da unidade, que também teve seu tamanho ampliado (de 155 para 300metros ) . Essa unidade conta com salas de reuniões, salas de atividades coletivas, consultórios e farmácia.

Os projetos arquitetônicos são uma alternativa para os gestores municipais, que não são obrigados a utilizá-las. Segundo o Ministério, porém, a adoção do modelo agiliza todo o processo de construção, além de gerar uma economia de tempo e de recursos referentes à contratação do projeto, que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade. Alguns arquivos exigem a instalação do programa ~AutoCad.

 

 

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos como Informações do Ministério da Saúde – 10/09/2013.

 

Credite-se à elite brasileira façanhas anteriores dignas de figurar, como figuram, nos rankings da vergonha do nosso tempo.
A seleta inclui a resistência histórica à retificação de uma das piores estruturas de renda do planeta.
Ademais de levantes bélicos (32,62,64 etc) contra qualquer aroma de interferência num patrimônio de poder e riqueza acumulado por conhecidos métodos de apropriação.
O repertório robusto ganha agora um destaque talvez inexcedível em seu simbolismo maculoso.
A rebelião dos médicos contra o povo.
Sim, os médicos, aos quais o senso comum associa a imagem de um aliado na luta apela vida, hoje lutam nas ruas do Brasil.
Contra a adesão de profissionais ao programa ‘Mais Médicos’, que busca mitigar o atendimento onde ele inexiste.
A iniciativa federal tem uma dimensão estrutural, outra emergencial.
A estrutural incorpora as unidades de ensino à política de saúde pública. Prevê um currículo estendido em dois anos de serviços remunerados no SUS.
Prevê, ademais, investimentos que dotem os alvos emergenciais de estruturas dignas de atendimento.
A ação transitória requisitará contingentes médicos, cerca de 10 mil inicialmente, para servir em 705 municípios onde o atendimento inexiste.
Ou naqueles aquém da já deficiente média nacional de 1,8 médico por mil habitantes ( na Inglaterra, pós Tatcher, diga-se, é de 2,7 por mil).
Enquadram-se neste caso outros 1.500 municípios.
O salário oferecido é de R$ 10 mil.
O programa recebeu cerca de 12 mil inscrições.
Mas o governo teme a fraude.
A sublevação branca incluiria táticas ardilosas: uma corrente de inscrições falsas estaria em operação para inibir o concurso de médicos estrangeiros, sobre os quais os nacionais tem precedência.
Consumada a barragem, desistências em massa implodiriam o plano do governo no último dia de inscrição.
Desferir o golpe de morte com a manchete do fracasso estrondoso caberia à mídia, com larga experiência no ramo da sabotagem antipopular e antinacional.
A engenharia molecular contra a população pobre constrange o Brasil.
Cintila no branco da mesquinhez a tradição de uma elite empenhada em se dissociar do que pede solidariedade para existir: nação, democracia, cidadania.
O boicote ao ‘Mais Médicos’ não é um ponto fora da curva.
Em dezembro de 2006, a coalizão demotucana vingou-se do povo que acabara de rejeita-la nas urnas.
Entre vivas de um júbilo sem pejo, derrubou-se a CPMF no Congresso.
Nas palavras de Lula (18/07):
“No começo do meu segundo mandato, eles tiraram a CPMF. Se somar o meu mandato mais dois anos e meio da Dilma, eles tiraram R$ 350 bilhões da saúde. Tínhamos lançado o programa Mais Saúde. Eles sabiam que tínhamos um programa poderoso e evitaram que fosse colocado em prática”.
As ruas não viram a rebelião branca defender, então, o investimento em infraestrutura como requisito à boa prática médica, ao contrário de agora.
A CPMF era burlada na sua finalidade?
Sim, é verdade.
Por que não se ergueu a corporação em defesa do projeto do governo de blindar a arrecadação, carimbando o dinheiro com exclusividade para a saúde?
O cinismo conservador é useiro em evocar a defesa do interesse nacional e social enquanto procede à demolição virulenta de projetos e governos assim engajados.
Encara-se o privilégio de classe como o perímetro da Nação. Aquela que conta.
O resto é sertão.
A boca do sertão, hoje, é tudo o que não pertence ao circuito estritamente privado.
O sertão social pode começar na esquina, sendo tão agreste ao saguão do elevador, quanto Aragarças o foi para os irmãos Villas Boas, nos anos 40, rumo ao Roncador.
Sergio Buarque de Holanda anteviu, em 1936, as raízes de um Brasil insulado em elites indiferentes ao destino coletivo.
O engenho era um Estado paralelo ao mundo colonial.
O fastígio macabro fundou a indiferença da casa-grande aos estalos, gritos e lamentos oriundos da senzala ao lado, metros à vezes, da sala de jantar.
Por que os tataranetos se abalariam com a senzala das periferias conflagradas e a dos rincões inaudíveis?
Ninguém desfruta 388 anos de escravidão impunemente.
Os alicerces do engenho ficaram marmorizados no DNA cultural das nossas elites: nenhum compromisso com o mundo exterior, exceto a pilhagem e a predação; usos e abusos para consumo e enriquecimento.
A qualquer custo.
O Estado nascido nesse desvão tem duas possibilidades aos olhos das elites: servi-la como extensão de seus interesses ou encarnar o estorvo a ser abatido.
A seta do tempo não se quebrou, diz o levante branco contra o ‘intervencionismo’.
O particularismo enxerga exorbitância em tudo o que requisita espírito público.
Mesmo quando está em questão a vida.
Se a organização humanitária ‘Médicos Sem Fronteiras’ tentasse atuar no Brasil, em ‘realidades que não podem ser negligenciadas’, como evoca o projeto que ganhou o Nobel da Paz, em 1999, possivelmente seria retalhada pela revolta dos bisturis.
Jalecos patrulham as fronteiras do engenho corporativo; dentro delas não cabem os pobres do Brasil.

Postado por Saul Leblon às 10:33

Carta Maior – Blog das Frases – Raízes do Brasil: no levante dos bisturis, ressoa o engenho colonial

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