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A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou na sexta-feira (1º) a terceira parte do dossiê virtual Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. De três anos para cá, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Em 2010 foram comercializados no país mais de 1 milhão de toneladas, o equivalente a cinco quilos do veneno por habitante. A triste liderança começou entre 2001 e 2008, quando as vendas passaram de US$ 2 bilhões para mais de US$ 7 bilhões. No mesmo período, a área cultivada por alimentos aumentou só 4,59%.

Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno de fábricas e fazendas, além de todos os que consomem alimentos contaminados.

Segundo Raquel Rigotto, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, esses venenos causam intoxicações agudas que surgem logo após as pulverizações, sinalizadas por dor de cabeça, náusea, alergia, ardor na pele, no nariz e até convulsões, coma e morte. E há os efeitos crônicos pelo acúmulo de veneno no organismo, afetando quem planta e quem consome. “Causam alterações hormonais, no fígado e rins, abortos, malformações congênitas, câncer de tireoide, de mama, leucemia, distúrbios cerebrais e comportamentais, como tentativas de suicídio”.

O objetivo do dossiê é alertar, por meio de evidências científicas, as autoridades públicas nacionais, internacionais e a sociedade em geral para a construção de políticas públicas que protejam e promovam a saúde humana e os ecossistemas afetados pelos agrotóxicos.

Para consultar o dossiê, acesse:

Para conhecer o projeto de lei do deputado Paulo Teixeira que propõe a proibição da comercialização de mais de 20 tipos de agrotóxicos no Brasil, clique aqui.

(Da Rede Brasil Atual)

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Do site do Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão.

Proibicionista ferrenho e entusiasta da internação compulsória, o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB) achou um culpado pela morte do garoto de 10 anos atropelado durante uma operação contra o crack no Rio de Janeiro. Seria a própria política criminosa e higienista de internar moradores de rua à força,  cujo a qual Bethlem, ex-secretário de assistência social da cidade, é um dos idealizadores? Nada disso. Para ele, quem está com as mãos sujas de sangue é o Coletivo DAR!

Depois de twittar  que “lugar de criança não eh na rua, muito menos em cracolandia. Por isso defendo cada dia mais a internação compulsória”, o deputado foi rebatido pelo DAR e por outros. Então, putinho  por não ter argumentos, ele disparou: “Ponho a morte na conta do @coletivodar, que defende tratar pessoas que infelizmente viraram zumbis na rua”.

Não entendemos, deputado. É para matar então? Prender num calabouço ou seguir com essas operações de tortura? Confira:

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Quer ver onde isso terminou? Acesse e participe do debate: http://twitter.com/rodrigobethlem

Não conhece Rodrigo Bethlem? Prepare o estômago e clique aqui e depois aqui.

O texto publicado em 23 de novembro entra em vigor em 180 dias.

Se caso for grave, prazo pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.

Do G1, em Brasília e em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”.

Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei  também prevê acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.

Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação.

A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão.

Segundo a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama.

Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei “resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil”, mas que o Estado fará sua parte para combater a doença.

Segundo um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011, o tempo médio que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias após o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.

Dentro da recomendação médica
Para o oncologista clínico Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado. Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e oito semanas — ou seja, a nova lei está de acordo.

O atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante começar rápido. “No mínimo, quanto antes começar, menor a ansiedade”, apontou o especialista.

No entanto, ele ressaltou que o prazo de mais de um mês é necessário para que os médicos escolham o melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A decisão entre, por exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames que demoram para ficar prontos.

“Sem ter todos os dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco oncológico”, ponderou Dettino.

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

 

Arquivo/ Saulo Cruz

Sandra Rosado
A autora explica que a esclerose múltipla aumenta progressivamente.

A Câmara analisa proposta que inclui a esclerose múltipla no rol de doenças que possibilitam a concessão imediata, sem período de carência, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez aos portadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei 3113/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica que leva à destruição das chamadas bainhas de mielina, que recobrem e isolam as fibras nervosas. O resultado é uma piora geral no estado de saúde, com fraqueza muscular, rigidez e dores nas articulações, e falta de coordenação motora. Em alguns casos, a doença pode levar a insuficiência respiratória, incontinência ou retenção urinárias, alterações visuais graves, perda de audição, depressão e impotência.

A esclerose múltipla é, até o momento, irreversível, incapacitando o portador à medida que avança. Além da dificuldade para se locomover, o doente pode perder a autonomia para comer, falar, mexer as mãos e ficar de pé por muito tempo, pois a doença pode afetar toda a musculatura.

A Lei 8.213/91 já descarta a necessidade do cumprimento do período de carência para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de algumas doenças, como Aids, tuberculose, hanseníase, doença de Parkinson, paralisia irreversível e cardiopatia grave. “Quase todas essas doenças são de lento desenvolvimento e apresentam quadro progressivo, como é o caso da esclerose múltipla”, comparou Sandra Rosado.

Tramitação
O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu

Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar nesta quarta-feira (28), às 13 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem.

O tema foi proposto pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O objetivo da entidade é discutir a redução da carga de trabalho de enfermeiros, de 40 para 30 horas semanais.

Segundo a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que vai participar da audiência, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, afirma.

Convidados

O seminário, ocorrerá no Plenário 3, contará também com a presença do presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ); além dos deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC) e Rogério Carvalho (PT-SE); e das deputadas estaduais Rejane (RJ) e Ana Lima (SC) e representantes de associações ligadas à saúde.

Da Redação/ RCA

Na próxima quarta feira (21) poderá ser votada a Emenda 29 (PLP 306/08), que regulamenta recursos mínimos destinados anualmente em saúde nos estados e municípios.


“Nós achamos importante para que tenhamos mais recursos para a saúde, que nós possamos taxar os lucros e dividendos das empresas que mandam recursos para o exterior, além de taxar grandes fortunas. Os trabalhadores pagam o imposto de renda, enquanto outras pessoas que ganham muito terminam pagando relativamente menos do que paga o trabalhador”, justifica o deputado Luiz Couto (PT/PB).

Para o deputado Luiz Couto o problema da pouca verba para a saúde nos municípios é também culpa da má gestão pública. “Temos gestores públicos que acham que o público é privado, e podem fazer o que quiser”, diz.

O grande argumento da oposição contra esta emenda é a obrigação do retorno de um imposto semelhante a antiga CPMF, mas Luiz Couto explica: “O governo não produz dinheiro. Ele arrecada e distribui. Dai a importância de um percentual destinado ao governo estadual, outro para o governo municipal e outro para o governo federal”.

A Emenda 29 é uma regra transitória, no entanto continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

(Maurício Nogueira e Gustavo Serrate – Portal do PT)

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