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Autor: Miguel do Rosário

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O Nassif publicou neste sábado à noite um post interessante para se entender a manipulação sistemática das notícias, sempre com um objetivo político. Eu destaquei em negrito algumas passagens. Trata-se de uma situação triste, porque é evidente que o sistema de saúde precisa ser criticado, para melhorar. Mas também me parece evidente que as críticas devam ser construtivas, feitas com boa fé e sem ranço partidário. É um assunto grave demais para deixarmos que se contamine pelas paixões políticas. É a vida de nossas crianças, a nossa vida, que está em jogo.

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Banco Mundial, SUS e mídia: a arte da manipulação

Eduardo Fagnani | GGN Jornal de Todos os Brasis

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas na mortalidade infantil e com aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuiu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde”. (tradução rápida do autor)

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebi que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

BAIXE O DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL AQUI.

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).

** Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

*** Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

Publicado originalmente em Tijolaço

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Fernando Brito, Tijolaço

O repórter Fábio Brilhante, do SBT, e sua equipe montaram uma “campana” à porta da maternidade pública Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo e mantida pelo Governo do Estado, durante alguns dias. E flagraram diversos médicos que entram, batem o ponto eletrônico e , menos de 15 minutos depois, embarcam em seus carros e vão embora.

A cena foi gravada em diversos dias, sempre da mesma forma. Abordados, os médicos gaguejaram desculpas como estarem indo tomar um café ou terem vindo ver um paciente.

Repetem, de maneira presencial, o caso dos dedos de silicone usados para bater o ponto em uma unidade de saúde em Conselheiro Ferraz.

Entende-se que, agindo dessa maneira, estes doutores sejam inimigos mortais de um programa de contratação de médicos para as periferias e municípios do interior.

Repugnante. Assista:

Médicos batem ponto sem trabalhar em hospital público de SP e outros vídeos – TV UOL

Se não abrir, leia a transcrição do vídeo:
REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Maternidade Leonor Mendes de Barros, zona leste de São Paulo. Um hospital público, considerado referência no atendimento à mulher. Meta de mil partos por ano, a menina dos olhos da saúde de São Paulo hoje é usada em uma vergonhosa fraude mantida por médicos.

ENTREVISTADA 1: “O pior de tudo isso é que é com conivência do diretor”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: A partir de agora você vai ver o dinheiro público indo para lata do lixo, ou para o bolso de quem não merece. Terça-feira, 16 de julho, pouco antes da 7h da manhã.

O médico chega para o trabalho, é Rogério Gondo, um endocrinologista. Ele entra e em 11 minutos sai. Dr. Rogério só bateu o ponto e foi embora. O controle é feito por este equipamento. O horário de entrada é registrado com a digital.

Dois dias depois, tudo igual, o médico para o carro no mesmo lugar, estacionar dentro do hospital pode não ser uma boa ideia, já que o segurança registra a entrada e a saída. Não é à toa que sobram vagas. A pé o doutor entra pela porta exclusiva dos funcionários.

ENTREVISTADO 1: “Entrada de funcionários, a pé, é por aqui”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: De novo ele sai rapidinho, sem atender nenhum paciente. Olha só, pelo terceiro dia o médico está chegando aqui, ele parou o carro na rua. Dia de chuva. Vai passar aqui por mim. Ele está até com o crachá no peito, vai lá bater o ponto, pra ir embora rapidinho. Olha, menos de dez minutos depois ele já está saindo. Dinheirinho fácil esse, né? Ele vai pegar o carro, e vai embora.

Outros colegas repetem o péssimo exemplo. Este é o cirurgião geral da maternidade, Luís Henrique Nucci. Pouco antes das 7 horas da manhã ele chega, de jaleco. Ele também para o carro na rua. Em seguida é a vez do cirurgião plástico Roberto Luiz Sodré. Pouco mais de cinco minutos os dois saem, juntos, os doutores bateram o ponto para conversar na calçada, do lado de fora. O papo é longo, dura quase dez minutos, em seguida eles vão embora, cada um no seu carro.

Uma semana depois, olha o cirurgião plástico chegando de novo, terça-feira, 23 de julho. São exatamente 7h14 da manhã, o médico acabou de entrar. A gente vai ver exatamente quanto tempo ele demora para sair agora. Vamos marcar no relógio. Sete e quarenta da manhã. Quer dizer, 26 minutos de trabalho, foi o que o médico perdeu de tempo aqui no hospital público. Agora, ele vai pegar o carro dele, tranquilo, vai trabalhar em outro lugar…

E muitos outros fazem igual: chegam e logo vão embora. O absurdo chegou a tal ponto que um documento foi afixado nas paredes de diversos setores para relembrar que o médico tem que trabalhar. Olha só, o texto ressalta a importância da permanência após o registro da presença e completa: em caso de ausência, o ponto deverá ser cancelado e o dia considerado como falta.

Mas o aviso não adianta. Essas imagens se repetem quase todos os dias. E eles, os doutores, o que dizem? Esperamos pelos médicos na porta do hospital. Primeiro, Dr. Rogério entrou, saiu e deu de cara com a gente. Dr. Rogério, tudo bem? Bom dia! Posso dar uma palavrinha com o senhor?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Estou meio atrasado.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor já está indo embora do hospital?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO GONDO: Estou. Eu tenho que fazer as minhas coisas. Desculpa.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor acabou de chegar, não foi isso?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Eu só vim ver um paciente e estou indo.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Há algumas semanas, a gente tem vindo aqui e temos visto o senhor entrar e sair rapidamente.

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não, não. Desculpa. Eu só vou pegar… Vim ver um paciente no hospital e vou embora.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Depois, o cirurgião geral Luís Henrique. Hoje, ele não ficou nem cinco minutos no hospital. O senhor trabalha aqui no Leonor?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: É, estou saindo do hospital.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vem, bate o ponto, está recebendo por isso e vai embora?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, não é questão de estar recebendo, você tem que cumprir 20 horas semanais.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: E o senhor cumpre 20 horas semanais?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, eu cumpro muito mais do que 20 horas semanais, porque eu estou sempre à disposição do hospital. Eu não acho justo você ficar aqui dentro parado 12 horas, 10 horas, sem atividades.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Para encerrar, o cirurgião plástico Roberto Sodré. Doutor, posso dar uma palavrinha com o senhor? O senhor é o Dr. Roberto, não é?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Sou.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor bateu o ponto e já está indo embora?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Eu estava indo, na verdade, tomar um café aqui, na esquina. Estava indo tomar um cafezinho aqui no…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vai tomar café e vai voltar para o trabalho?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Posso voltar.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Ou pode não voltar?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Exato. Posso voltar agora, não tem problema.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor está voltando porque eu estou perguntando ou o senhor voltaria?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Oi?

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Acha correto o senhor bater o ponto e ir embora? Receber sem estar trabalhando aqui? Cumprindo a sua carga horária?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Na verdade, a gente cumpre a carga horária.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Que horas? Porque o senhor vai embora.

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Não, mas veja bem: quando a gente não tem mais o atendimento, não sei porque ficar também. Veja bem…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Procurado, o governo de São Paulo disse que vai investigar.

PRESIDENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO/GUSTAVO UNGARO: O governador Geraldo Alckmin já determinou que a Corregedoria Geral da Administração apure esta situação para imediatamente instaurar um processo correcional, que poderá resultar na demissão a bem do serviço público de quem esteja fraudando o seu dever para com a população.

JUSTIÇA CONDENA COORDERNADOR DE SAÚDE DE URÂNIA POR IMPROBIDADE

A juíza da Vara Única de Urânia, Marina de Almeida Gama Matioli, condenou, em primeira instância, o coordenador de saúde do município de Urânia, José Rubens Gitti, por prática de ato de improbidade. Entre outras coisas, ele foi condenado ao pagamento de multa em valor equivalente a cinco vezes o salário de coordenador, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público estadual, José Rubens, enquanto coordenador de saúde, teria desviado material odontológico municipal em benefício de seus familiares. Segundo narra a petição, no momento em que os materiais eram entregues no setor de saúde, o acusado, aproveitando-se de sua condição funcional, separava os itens de seu interesse e, posteriormente, entregava-os para os seus filhos que eram estudantes de odontologia.

A defesa argumentou que a denúncia seria falsa e que a principal testemunha estaria agindo por motivo de vingança, uma vez que ela pleiteava o cargo de coordenador para si, mas acabou sendo preterida pelo prefeito municipal, que nomeou José Rubens para o cargo. A juíza, no entanto, não aceitou essa tese e considerou que a testemunha foi bastante firme em suas afirmações.

Segundo a juíza, além de retirar materiais odontológicos que pertenciam ao município para seu próprio uso ou de seus familiares, o acusado, juntamente com outros membros do primeiro escalão do governo municipal, teria tentado intimidar a testemunha Izilda Maria Chinaglia, a fim de que ela mentisse à polícia e ao Poder Judiciário. Da decisão da Justiça de Urânia cabem recursos aos tribunais superiores.

Cantora recebeu cachê de R$ 650 mil por show de inauguração realizado há um mês

Lauriberto Braga, de O Estado de S. Paulo

 

Veja também:
link Ceará paga R$ 650 mil para Ivete Sangalo inaugurar hospital
link Justiça decidirá se Cid devolve cachê de Ivete Sangalo

Hospital Regional Norte  - Wilson Gomes/AE
Wilson Gomes/AE
Hospital Regional Norte

Uma forte chuva na tarde deste domingo, 17, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza, no Ceará, deixou um rastro de destruição. A fachada do recém-inaugurado Hospital Regional Norte desabou, ferindo um engenheiro da obra e um operário que estavam fazendo a manutenção da unidade hospitalar. Ambos receberam os primeiros socorros do Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), no local do acidente e foram levados para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, onde passaram por exames e receberam alta.

O Hospital Regional Norte foi inaugurado há um mês com um show da cantora baiana Ivete Sangalo, que recebeu R$ 650 mil como cachê do governo do Estado.

A Secretaria de Infraestrutura de Sobral vai cobrar do consórcio Marquise-EIT, que construiu o Hospital, a reconstrução da marquise que fica na entrada da emergência obstétrica. As causas do desabamento também serão investigadas. O Corpo de Bombeiros isolou a área.

A chuva, que caiu durante 50 minutos, acompanhada de uma forte ventaria, também derrubou o teto de um posto de combustível. A Defesa Civil de Sobral contabilizou ainda queda de árvores e problemas nos fios de postes da rede elétrica.

Entre sábado e domingo, houve chuva forte em 125 dos 184 municípios cearenses, segundo boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão é que esta situação persista até o final do dia.

Em janeiro do ano passado, uma chuva rápida e forte derrubou a estrutura metálica da Vila Olímpica de Sobral.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estarão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para marcação de consulta, exames e cirurgias.

A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vem cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo para que corrijam as anormalidades.

As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso significa que elas vão ter que adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente.

“Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro. “É muito importante que a população continue participando do monitoramento”, completou.

As operadoras que não cumprem os prazos máximos de atendimento estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade de seus planos e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes.

O balanço divulgado hoje indica ainda que, das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e vão poder voltar a comercializar um total de 45 planos de saúde. A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos pode ser acessada no site da ANS.

Prazos máximos de atendimento definidos pela ANS

Situações de urgência e emergência Atendimento imediato
Consultas com pediatras, clínicos, ginecologistas, obstetras e cirurgiões gerais Atendimento em até 7 dias úteis
Consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas Atendimento em até 10 dias
Consultas nas demais especialidades Atendimento em até 14 dias

Edição: Juliana Andrade

Veja a lista dos 225 planos de saúde suspensos pela ANS

Confira quais foram os planos punidos hoje pela ANS pelo mau atendimento aos clientes, em uma lista de empresas com vendas suspensas a partir da próxima segunda-feira

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Marcos Santos/USP Imagens

Estetoscópio de um médico em cima de um teclado de computador

Operadoras não poderão comercializar planos durante três meses

São Paulo – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 225 planos de saúde, administrados por 28 operadoras, nesta quinta-feira (10/01). A partir da segunda-feira, dia 14/01, as operadoras não poderão vender planos a novos clientes por três meses.

A medida foi tomada por causa da falta de adequação das empresas à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional da Saúde (ANS), em Brasília. Essa é a terceira vez que ocorrem as suspensões. A última punição, realizada em outubro do ano passado, proibiu a comercialização de 301 planos de 38 operadoras.

Segundo a ANS, a cada três meses será feito esse tipo de anúncio. As empresas que se adequarem à Resolução 259 poderão retomar a venda de planos e as empresas que não se ajustarem às regras terão a suspensão prorrogada por mais três meses. Nesta nova lista, por exemplo, alguns dos planos já estavam na lista de planos suspensos em outubro. Esses planos tiveram a comercialização interrompida por três meses e agora passarão mais três meses sem novas vendas.

Veja abaixo a lista dos planos punidos:

Código e nome do plano suspenso Operadora que administra o plano
413491995 – ADMEDICO I A H ENF ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384003
413492993 – ADMEDICO I A H O ENF ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384004
413495998 – ADMEDICO I A H APT ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384005
413500998 – EMP MENS AMB HOSP ENF ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384006
413504991 – EMP MENS AMB HOSP APTO ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384007
459845098 – I A H COPART ENF ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384008
413496996 – ADMEDICO I A H O APT ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384009
413505999 – EMP MENS AMB HOSP OBST APTO ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384010
459844090 – I A H COPART APT ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384011
459847094 – EMP COPART AMB HOSP ENF ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384012
404382991 – ESPECIAL CLINIPAM CLÍNICA PANARAENSE DE ASSIST. MÉDICA LTDA – 340782
419529999 – HOSPITALAR EMPRESARIAL CLINIPAM CLÍNICA PANARAENSE DE ASSIST. MÉDICA LTDA – 340783
441700033 – PLANO PERFEITO HOSPITALAR CLINIPAM CLÍNICA PANARAENSE DE ASSIST. MÉDICA LTDA – 340784
408631997 – UNIVIDA BÁSICO INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR C/OBSTETRÍCIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS LTDA – UNIMED DE SÃO LUÍS – 338559
408635990 – UNIVIDA BÁSICO INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS LTDA – UNIMED DE SÃO LUÍS – 338560
408636998 – UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS LTDA – UNIMED DE SÃO LUÍS – 338561
408637996 – UNIVIDA ESPECIAL INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS LTDA – UNIMED DE SÃO LUÍS – 338562
455103066 – CRUZEIRO DO SUL – COLETIVO EMPRESARIAL SPECIAL STANDARD CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SA – 324698
45107069 – CRUZEIRO DO SUL – COLETIVO POR ADESÃO SPECIAL STANDARD CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SA – 324699
455111067 – CRUZEIRO DO SUL – SPECIAL PRATA CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SA – 324700
462396107 – PREMIUM ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA – 395480
462395109 – PREMIUM ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA – 395481
436394019 – EXPRESS ODONTO I EXCELSIOR MED S/A – 411051
436395017 – EXPRESS ODONTO II EXCELSIOR MED S/A – 411052
436396015 – EXPRESS ODONTO III EXCELSIOR MED S/A – 411053
436397013 – EXPRESS ODONTO IV EXCELSIOR MED S/A – 411054
436400017 – EXTRA ODONTO III EXCELSIOR MED S/A – 411055
436401015 – EXTRA ODONTO IV EXCELSIOR MED S/A – 411056
436403011 – EXPRESS ODONTO COMPULSÓRIO I EXCELSIOR MED S/A – 411057

Deputado Dr Rosinha reclama que há forte defesa dos ricos no Congresso Nacional

(Foto Richard Casas / PT)

O deputado federal pelo PT do Paraná, Doutor Rosinha falou para a TVPT sobre as discussões ocorridas na audiência pública da Comissão da Securidade Social.

 

“É um debate um bocado antigo, eu cheguei aqui na Câmara dos Deputados em 1999, e nós já fazíamos este debate anteriormente, que é o debate sobre o financiamento da saúde. Há que se ter em conta algumas coisas, a saúde tem pouco dinheiro e tem para todo e qualquer parâmetro que eu deseje melhorar, e quanto mais eu melhore o atendimento, mais eu vou necessitar de recursos, então o debate que estão fazendo aqui, é de como ampliar o financiamento da saúde, eu entendo que é necessário, entendo que o nosso governo tem como buscar algumas alternativas”.

Rosinha diz que não quer fazer uma discussão generalizada como muitos fazem, onde falam que se precisa de recurso, porém no momento de votar a tributação das grandes fortunas (que é uma possível fonte de recurso para a saúde) os mesmos são contrários.

“Mas quando veio aqui na Câmara para votar a tributação da riqueza, a tributação do patrimônio, alguns que estão aqui fazendo discurso de que tem que aumentar os recursos, votam contra o aumento da tributação dos ricos. Quando eu vou discutir a cobrança de imposto de renda dos dividendos das empresas e sociedades anônimas para ir para a saúde tem aqueles aqui que são contra que se cobre imposto de renda de dividendos, quando eu proponho como o PT propôs a tributação da remessa de capital para o exterior tem aqueles que tem o discurso do recurso (para a saúde) mas votam contra, quer dizer eu tenho que fazer o discurso que precisa de recurso, tenho que lutar para melhorar a saúde, mas eu tenho que tributar realmente quem é rico, quem tem patrimônio e quem tem capital, que no Brasil hoje se comparado com quem ganha salário mínimo paga muito pouco imposto e nós temos que tributar este pessoal”.

(Adriano Lozado e Fabrícia Neves – Portal do PT)

 

Posicionamento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  e pela procedência da ADI 1923/98 contra as OS s

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.
Uma das iniciativas da Frente foi a criação de um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98 (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998), atualmente com cerca de 5.700 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.
A Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.
Em  31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial mas a ADI não foi votada pois o Ministro Luiz Fux pediu vista do processo.
No próximo dia 19 de maio, quarta-feira, às 14hs a ADI volta a pauta do STF para votação. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continua mobilizada reivindicando a total inconstitucionalidade das Organizações Sociais, por meio da procedência da ADI 1923/98. Convocamos a sociedade a acompanhar a votação, incorporando-se a luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil!
Para maiores informações segue alguns endereços

forumsus.blogspot.com/ pelasaude.blogspot.com/
fopspr.wordpress.com/contras-as-os/ forumpopularlnd.blogspot.com/

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a lei que cria as Organizações Sociais (OS) é adiada novamente
Nesta quinta-feira, 19 de maio de 2011, o CFESS esteve junto com a Frente Nacional contra as Organizações Sociais (OS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.
A votação da ADIN 1.923/1998 estava prevista para ser retomada no dia 18, mas outras matérias demandaram mais tempo do que o previsto, fazendo com que a mesma só entrasse na pauta na tarde do dia 19. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em 31/3, votou pela procedência parcial da ADIN. Entretanto, a análise pelo STF foi adiada mais uma vez, em razão de um novo pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“Tradição” da Corte: Sâmya, Lucia e Ruth com a bandeira do CFESS antes de a mesma ser “retida” pela Segurança do STF (Foto:Rafael Werkema)

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