arquivo

Arquivo da tag: Dedicação Exclusiva dos Trabalhadores

 

Portaria 134, publicada neste ano, reforçou a responsabilidade dos gestores em manter a detualizado o sistema de registro nacional de profissionais e estabelecimentos saúde

Médicos poderão contestar informações registradas do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A decisão foi tomada a partir de reunião realizada nesta quarta-feira (15) entre representantes de entidades médicas de Pernambuco e a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales. O encontro discutiu portaria 134 que, entre outras definições, regulamenta o registro de profissionais no cadastro nacional.

O CNES é o sistema que registra as informações dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dados dos profissionais de saúde. O cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para a implementação e implantação de políticas públicas e também para o controle e repasse de recursos da saúde.

“A partir dessa decisão, o profissional médico poderá fazer um requerimento de ajuste de informações. Isso evita que informações incorretas, como vínculo de emprego onde não trabalha mais, permaneçam no sistema”, afirmou Sales. Segundo ele, a ferramenta estará disponível ainda neste mês. A contestação do médico irá gerar um chamado automático para que o gestor local corrija os dados.

Desde abril, a nova portaria reforçou a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir e manter atualizado os dados cadastrais dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Além de representes da Fenam, participaram do encontro membros do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e do Sindicato Médico de Pernambuco (Simepe).

Publica originalmente no portal da saúde

Anúncios
I – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 2º
1‐ O Ministério da Saúde identificará os estabelecimentos com profissionais
inconsistentes e exibirá na ficha do estabelecimento a mensagem “Estabelecimento em análise por descumprimento ao Artigo 2º, da Portaria SAS/MS nº 134/2011”.
2‐ O Ministério da Saúde organizará um arquivo contendo todos os estabelecimentoscujos profissionais se tornaram inconsistentes, e com todos os estabelecimentos ondeos profissionais estão cadastrados, excedendo os limites estabelecidos na regra, parasubsidiar os gestores nos ajustes na base local.
 3‐ A partir da competência Abril de 2011, será disponibilizado no site do CNES
4‐ A versão do CNES que será disponibilizada para a competência Abril/2011, não permitirá a inclusão de novos profissionais que não atendam à regra. Na funcionalidade “alteração”, será permitido apenas a desvinculação de profissionais que descumpram as regras estabelecidas na portaria.
5‐ O gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal deverá fazer download no site do CNES e importar para a sua base local o arquivo gerado pelo DATASUS que irá verificar os dados dos profissionais cadastrados em todo Brasil com o cadastro de profissionais na referida base. Não permitindo a inclusão de profissional que estiver fora dos padrões estabelecidos na referida portaria.
6‐ Para o cumprimento do parágrafo 1º, os profissionais que ainda permanecerem inconsistentes, serão desvinculados de seus cadastros referentes a cargos ou empregos públicos mais antigos, a partir da competência maio/2011, até que a situação se regularize. Neste caso, o gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal deverá entrar em contato com gestores, prestadores de saúde e/ou com o profissional para regularizar a situação, e vincular novamente este profissional de acordo com as regras estabelecidas na portaria.
7‐ Na competência maio/2011 o SCNES, após a importação obrigatória do arquivo “Profissionais com mais de 02 cargos ou empregos públicos Brasil”, deverá fazer a mesma consistência já realizada na base de dados nacional explicitada no item 1.
8‐ O DATASUS atualizará o arquivo “Profissionais com mais de 02 cargos ou empregos públicos Brasil” diariamente, para agilizar as correções nas bases locais.
9‐ Nenhum estabelecimento se tornará inconsistente após a aplicação desta regra, permitindo o processamento da produção ambulatorial e de internação no qual o profissional desligado não tenha atuado.
II – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 3º
1‐ O DATASUS disponibilizará, a partir de 02 de maio de 2011, o arquivo denominado “PROFAUT5ESTABBRASIL.ZIP” “Profissionais autônomos cadastrados em mais de 05 estabelecimentos de saúde não públicos Brasil” que deverá ser obrigatoriamente importado para verificação na base local.
2‐ O SCNES deverá rejeitar o registro do mesmo profissional a partir da tentativa de seu cadastramento simultâneo no 6ª estabelecimento de saúde não público de saúde.
3‐ Será incluído no SCNES um campo para que o gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal informe e valide através de uma justificativa o cadastramento excedente do profissional, tornando possível nova consistência para aprovação. Caso a justificativa não seja preenchida, este cadastro se tornará inconsistente.
III – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 5º
1‐ O DATASUS disponibilizará a partir da competência Abril de 2011 o arquivo denominado “PROFESF3ESTABBRASIL.ZIP” contendo os estabelecimentos e profissionais ESF vinculados em mais de três estabelecimentos de saúde que deverá ser obrigatoriamente importado para verificação na base local.
2‐ O SCNES deverá rejeitar o cadastramento do profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família‐(ESF), a partir da tentativa de seu cadastramento simultâneo no 4º estabelecimento de saúde.
3‐ Será incluído no SCNES um campo para que o gestor informe e valide através de uma justificativa, o cadastro do profissional, a partir do 4º estabelecimento de saúde, tornando‐se possível nova consistência para aprovação. Caso a justificativa não seja preenchida, este cadastro se tornará inconsistente.
III – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 7º
1‐ Considerando que compete ao estabelecimento no qual o profissional médico presta serviços averiguar a veracidade das informações referentes à sua condição de profissional registrado junto ao seu Conselho de Categoria, a responsabilidade pelo cumprimento do previsto no art. 7º será deste estabelecimento. Os gestores dos estados, municípios e distrito federal deverão fazer pesquisas amostrais periódicas para avaliar a regularidade do cumprimento do previsto neste artigo.

Novo sistema reforçará as orientações técnicas e inibirá o cadastramento irregular de trabalhadores, como a duplicidade de registro e não cumprimento de carga horária

Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (5) novas regras para dificultar irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O sistema é um registro de trabalhadores e serviços do setor em atividade no país. Uma das alterações é proibir o cadastramento de profissionais de saúde que exerçam mais de dois cargos ou empregos públicos. Na iniciativa privada, deve ser comprovada a compatibilidade de horários. (confira a Portaria 134)

As medidas vão reforçar as orientações técnicas para o registro e operacionalização de informações contidas no sistema. As novas regras para os profissionais de saúde obedecem o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1998. Hoje existem 284.996 médicos cadastrados nos 227.095 estabelecimentos de saúde.

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde, por exemplo, já descadastrou 7.891 agentes comunitários de saúde, 1.137 equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal, em 1.294 municípios. Entre as principais irregularidades, estão a duplicidade de cadastro de profissionais e o descumprimento de carga horária semanal prevista.

“Este é um passo dentro do processo de amadurecimento do sistema de saúde. Medidas como esta fortalecem o controle social”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, um dos grandes desafios é aprimorar continuamente os mecanismos de transparência e fiscalização.

No caso de um profissional exercer suas atividades como liberal ou trabalhador autônomo em mais de cinco (05) estabelecimentos de saúde não públicos, terá de justificar esse acúmulo. Pela portaria, a justificativa deverá ser feita pelo gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal. Haverá um campo específico no sistema para o preenchimento dessa justificativa.

O novo cadastro também permitirá o bloqueio do credenciamento quando identificar possíveis irregularidades com um mesmo CPF de um profissional de saúde. Haverá ainda um maior controle do fracionamento da carga horária semanal.

Responsabilidades – A portaria também reitera a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir, manter e atualizar sistematicamente o cadastro dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Antes, a responsabilidade era apenas dos gestores locais. A atualização é mensal.

Um maior controle foi estabelecido sobre a carga horário dos servidores do Programa Saúde da Família. Em caso de irregularidades – acúmulo de mais de três empregos em estabelecimentos (públicos ou privados) – os repasses poderão ser suspensos até a devida justificativa.

Outra novidade do cadastro prevista na portaria é o confronto de informações com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Será avaliada a compatibilidade entre o nome do profissional médico e o número de seu registro no Conselho. O novo sistema entrará em vigor no próximo mês.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Elen Valereto


O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de cerca de R$ 10 mil mensais em repasses financeiros destinados ao pagamento de profissionais que atuam na Estratégia da Saúde da Família, em Rubinéia. A decisão, divulgada ontem no Diário Oficial da União, foi resultado de irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União na administração e gerenciamento das ações do programa de saúde.

A verba somente será devolvida após a regularização da situação. No Brasil, foram 280 municípios que tiveram os repasses suspensos, quatro no Estado de São Paulo. A nota do Ministério da Saúde foi publicada no início da noite de ontem. Entre as irregularidades encontradas nesses municípios estão a inexistência ou composição incompleta dos profissionais, duplicidade de cadastro de profissionais, incorreções na inserção de dados dos atendimentos e descumprimento da carga horária semanal.

O coordenador de saúde de Rubinéia, Fernando de Souza Ondei, não soube explicar o que poderia ter motivado a suspensão. “Já solicitamos à Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto – a qual Rubinéia pertence – pesquisas para descobrir o que pode ter acontecido.”

O texto abaixo foi publicado no blog do cardosinho (http://cardosinho.blog.br)  no dia 17 e funcionou como um acelerador para que fosse construido este espaço de debates específico para as questões da saúde.

Quando começamos o blog institucional da A REDE da Cidadania (http://arededacidadania.wordpress.com) em 2010 já tinhamos clara a necessidade de posterior desdobramento em espaços específicos para alguns temas, tratados na lógica dos direitos humanos, com prioridade absoluta para o direito de crianças e adolescentes, mas que, em sí, são imensamente amplos o bastante.

O tema acolhimento no SUS está na ordem das prioridades atualíssimas do Movimento da Reforma Sanítária e do Ministério da Saúde, como pode ser observado no discurso proferido pelo Ministro Alexandre Padilha em sua recente posse no dia 3 de janeiro. É nosso objetivo contribuir para que os defensores dos Direitos Humanos, especialmente do direito à vida, à saúde, todos contribuamos em nossos espaços de atuação para a construção permanente do SUS. Da saúde que temos, vamos construir o SUS que queremos.

Boa leitura! Esperamos contar com voce.

Postado por cardosinho em Geral

Hoje eu madruguei e fui fazer uma visita a alguns dos Postos do Programa de Saúde da Família. Na terça-feira, uma usuária do sistema havia me procurado para reclamar de uma situação lá no Posto do São Jorge, de modo que comecei minha excursão por lá. Às 5:15 horas da manhã já tinha duas pessoas na fila, o José e o Tiago, que estão na foto da esquerda, aí embaixo. “Seu” José disse que, se chegar depois das 6:00 horas, fica difícil conseguir uma guia. Depois, fui ao PSF do Jardim Oiti, onde a primeira da fila, a Márcia, disse ter chegado às 5:00 hs. Dona Josefa, a quarta da fila confidenciou que aquela era a terceira vez, nesta semana, que ela tentava obter uma guia para consulta. Das outras duas vezes, ela chegou um pouco antes das 7:00 hs e as guias  já haviam se esgotado. A foto da direita mostra a fila no PSF do Jardim Oiti, por volta das 05:30 hs. Detalhe: apesar das dificuldades para conseguir as guias, em alguns PSFs (estive também no Paraíso e no Roque Viola) os usuários elogiaram o atendimento das médicas que, aparentemente, são recém-formadas. O jornal A Tribuna, do próximo domingo, contará um pouco dessa história.

%d blogueiros gostam disto: