arquivo

Arquivo da tag: Fernandópolis – SP

Prefeitura transferiu à iniciativa privada a gestão de todo o atendimento realizado pelo SUS; gastos sem licitação e contratação de funcionários sem concurso público estão entre as irregularidades
O Ministério Público Federal em Jales quer que a Prefeitura de Fernandópolis reassuma imediatamente a gestão e toda a prestação de serviços de saúde no município que, desde 2009, estão sob responsabilidade de entidades privadas. Nesse período, a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 15,5 milhões, dinheiro que foi repassado às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública, como licitação e contratação através de concurso público.A ação civil pública também acusa o prefeito da cidade, Luiz Vilar de Siqueira, o representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público “Isama”, Francisco Carlos Bernal, e o representante da Organização Social “Ideia”, Osvaldo Perezi Neto, por atos de improbidade administrativa.O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, explicou que o processo de “privatização” do sistema de saúde em Fernandópolis teve início em 2009, quando foi editada a lei municipal 3.437, que permitiu a concessão a pessoas jurídicas de direito privado da prestação do serviço público de saúde.

Essa lei autorizou as gestoras do sistema de saúde a gastar os recursos públicos sem licitação e a contratar funcionários sem a realização de concursos públicos. “Esses procedimentos sujeitam o patrimônio público a graves danos e encaminham à malversação do dinheiro público”, aponta Nobre.

Até abril de 2011 a saúde pública em Fernandópolis era gerida pela Oscip “Isama”. Nesse período, após constatar a existência de inúmeras irregularidades, o MPF recomendou a suspensão do termo de parceria celebrado e que a prefeitura reassumisse a prestação dos serviços de saúde, o que não aconteceu. O contrato com a Oscip só foi encerrado em abril de 2011 mas, logo após, Fernandópolis celebrou um contrato de gestão com a Organização Social “Ideia”, mantendo inalteradas as condições de repasse sem exigência de licitação.

“O que apontamos era a ilegalidade em terceirizar função típica do Estado, burlando a realização de concurso público e despejando volume imenso de recursos, inclusive federais, nos bolsos de pessoas que, sem qualquer controle, passaram a controlar o sistema de saúde municipal”, explicou o procurador.

O contrato com a OS “Ideia” não possui sistemas de controle de aplicação do dinheiro público e chega a prever que “os recursos repassados às contratadas poderão ser por estas aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetos deste contrato social”. Para Nobre ocorreu uma verdadeira “privatização dos serviços públicos de saúde”, desrespeitando a Constituição Federal e a posição do Conselho Municipal de Saúde, que posicionou-se contrário ao processo de terceirização.

O MPF considera que houve afronta ao princípio licitatório já na escolha da Oscip “Isama” para gerir o sistema de saúde, já que apenas duas entidades se inscreveram no concurso e apenas uma entregou a documentação no prazo estabelecido. Além disso, no processo de contatação de funcionários sem concurso público houve outra clara irregularidade. “Foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e pelo menos três vereadores da cidade”, informou o procurador.

Nobre avalia que, na área da saúde, o poder público só deve contratar serviços de terceiros quando os seus forem insuficientes e, ainda assim, em caráter suplementar. “Há, portanto, um vício insanável na decisão política do Município de Fernandópolis de transferir a gestão e a direção dos serviços públicos de saúde para instituições privadas”, afirmou.

Segundo o procurador, alguém poderia alegar que o município de Fernandópolis optou por não mais integrar o SUS. “Ocorre que tal medida não é possível, em decorrência da decisão constitucional de instituir um sistema público único para todos os entes federativos”, afirma.

O MPF pede à Justiça Federal que, no mérito da ação, declare a nulidade do contrato entre a Prefeitura de Fernandópolis e a OS “Ideia”, que a prefeitura reassuma integralmente os serviços de saúde e seja impedida de realizar novos contratos de terceirização nessa área.

Além disso, pede que a União seja condenada a realizar efetiva fiscalização da gestão do SUS e a notificar a prefeitura a cessar a transferência da gestão dos serviços de saúde para instituições privadas, sob pena de suspensão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde para o município.

Ao final do processo, o MPF requer que todos os acusados sejam condenados nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa, o que pode resultar na perda dos cargos públicos, de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Ação civil pública nº 0000198-56.2012.4.03.6124, distribuída à 1ª Vara Federal de Jales.

Publicado originalmente no blog do Thiago Lacerda (ilustração nossa)
Anúncios

Uma notícia carregada de “simbolismos”.

Acabamos de participar da 14ª Conferencia Nacional de Saúde, em dezembro. Participamos na representação dos usuários do SUS. Nossa eleição foi feita à partir da representação regional do Noroeste Paulista, justamente a região onde se vem dando os fato relatados.

É inivitável que ao nos depararamos com a noticia, originalmente publicada no Portal Terra, que imediatamente várias questões  venham a borbulhar em nosso pensar. Aqui vamos abordar apenas algumas que não querem calar… mas primeiro vamos à matéria.

Foto: Dario Stecker dos Santos/Agência Estado

Chico Siqueira

Direto de Araçatuba

Não é com seu estado de saúde que a comerciária Caroline Laila Soares, 19 anos, está mais preocupada. A jovem – que foi resgatada de um córrego no último domingo depois de esperar por socorro por 72 horas – disse nesta quarta-feira que sua maior preocupação é com as despesas causadas pelo acidente que sofreu na madrugada da sexta-feira da semana passada. O carro dela despencou numa ribanceira e caiu num córrego, às margens da rodovia Elieser Montenegro Magalhães (SP-463), no município de Populina, interior de São Paulo.

Eles sobreviveram: veja casos de pessoas que ludibriaram a morte

Internada num quarto da Santa Casa de Fernandópolis, Caroline disse que sua família não tem recursos para pagar os custos hospitalares. “Estou preocupada com os prejuízos. Não sei como vamos fazer para reformar meu carro, pagar a UTI (onde ficou internada por três dias), medicamentos e outros custos”, disse ela. “Vou ter de batalhar muito para dar conta de quitar tudo.” Humilde, a família de Caroline, que mora em Iturama (MG), só conseguiu convênio público nesta quarta-feira, quando a paciente foi transferida da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto do Sistema Único de Saúde (SUS). “Internação na UTI foi particular e vamos ter de pagar”, contou.

Batalha não foi o que faltou para Caroline sobreviver os três dias e as três noites que passou no córrego, com hipotermia e fraturas na perna esquerda e na bacia. “Saí do carro pela porta de trás, que se abriu. Faltava uma hora mais ou menos para amanhecer”, contou. Os dias de sol, contou, foram difíceis. “O sol, muito quente, quase me torrou”, disse ela. Mas o pior, segundo Caroline, aconteceu quando ela percebeu que estava com fraturas na perna esquerda. “Fiquei com medo de perder a perna. Quando vi meus ossos se mexendo fiquei com medo de que, se não fosse socorrida logo, poderia ter a perna amputada, ficar inválida, e ser obrigada a viver numa cadeira de rodas, dando trabalho para os outros”, contou.

Caroline confirmou que o acidente ocorreu quando viajava para visitar um amigo, morador de Jales (SP). Ela sonhou que o rapaz morria e ficou preocupada. Seu sonho agora será se recuperar dos prejuízos, estudar e passar no vestibular para Agronomia. “Vamos recuperar e estudar para passar no vestibular, ainda no final deste ano”, contou.

O primeiro símbolo que grita aos nossos olhos é a manchete… se, a saúde é Direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS banca todas as despesas em uma situação como esta… por que ela estaria agora preocupada com o dinheiro para pagar o hospital ?

Ainda na manchete, uma outra palavra chama à atenção…. a jovem foi RESGATADA. Desconhecemos qualquer serviço de RESGATE privado atuando na região. Dois serviços estão presentes, o SAMU 192 e o RESGATE 193… ambos públicos, financiados pelos Governos Federal e Estadual. Logo, somos levados à concluir que a jovem chegou ao hospital (Santa Casa de Fernandópolis) levada por um destes dois serviços públicos de Urgência e Emergência…quem a internou como “particular” ?

A saúde privada é admitica como complementar à saúde pública, uma escolha que o paciente em condições de perfeito livre harbítrio pode, ou não, fazer. Aparentemente, salvo melhor juízo, a questão parece ser de exploração absolutamente imoral da vítima do acidente, cujas despesas hospitalares o SUS banca integralmente.

Outro símbolo que salta aos olhos é o local do acidente. Rodovia Eliezer Montenegro de Carvalho, SP 463, no município de Populina, distante menos de 40 minutos (50 km) de Jales, e à mais ou menos uma hora de Fernandópolis… qual o motivo da jovem ter sido levada para Fernandópolis? É importante lembrar que os serviços de saúde em Fernandópolis não são melhores que os de Jales. Tenho amigos que trabalham no SAMU, vou perguntar como é isto.

Fico lembrando dos debates sobre os esquemas recetemente denunciados no Rio de Janeiro, envolvendo os hospitais e os serviços de ambulancias… teria esta prática chegado ao Noroeste Paulista? Quero crer que não… mas não posso impedir os pensamentos, que voam.

Da notícia tambem salta aos olhos a informação de que a usuária do SUS só conseguiu “vaga no convenio público (SUS) na quarta feira”… piada de mal gosto. Quer dizer, ou tem algo “não muito santo” na Santa Casa de Fernandóplis, nos serviços de resgate ou na Saúde Pública regional.

Os governos municipais são conclamados a “ajudar” as Santas Casas. Verbas públicas Federais e Estaduais são colocadas dioturnamente nestas instituiçõe privadas “sem fins lucrativos”. O SUS negocia e oferece a possibilidade de compras serviços, acerta preços,  condições e paga por eles.

O SAMU não é só ambulancia. Existe uma rede de regulação de vagas pactuada com os serviços hospitares, de pronto atendimento, de pronto socorro, hospitais, e UTI’s (quase sempre totalmente construidos e equipados com dinheiro público) são destinados para “outros convênios” ? Seriam aqueles em que o valor pago é totalmente dedutível do Imposto de Renda, que no final faz falta para termos mais vagas no SUS ? Tem algo de podre no ar…

Mas o turbilhão de simbolos não para aí… Caroline está se preparando para “prestar vestibular”… Será que Caroline não sabe que é Dever do Estado oferecer educação de qualidade? Será que ela não sabe que o acesso ao ensino superior de qualidade, público e/ou privado, está garantido pelo ENEM, pelo Pró Uni ?… que vestibular é coisa do passado?

Pode ser, talvez Caroline seja daquelas “alienadas burguesas sem dinheiro”… mas não podemos dizer isto, faltam informações. Mas, em sendo, será que ela não sabe que tem direito ao Seguro Obrigatório (DPVAT), ou será que já se apropriaram indevidamente,  tambem,  deste valor nos atendimento dados a ela?

Em meio ao “turbilhão de símbolos” me salta aos olhos a foto de Caroline. Divulgaram que foi tirada por alguem que pedia carona na estrada quando um caminhão parou e aí viram Caroline. É quando vejo o crédito de autoria da foto… Dario S dos Santos, Agência Estado. Muito boa a foto… já rodou o mundo… foi tirada por alguem pedindo carona… será?

Estou começando a ficar revoltado. Não quero acreditar que tem todo um sistema montado para explorar Caroline. Lembro dos Festivais da MPB…”só Carolina não viu…”

Talvez eu esteja ficando mais que revoltado, esteja ficando louco mesmo, não posso esquecer que “eu acredito é na rapaziada”. Na verdade a gente precisa uns dos outros, e eu estou precisando que voce me ajude a colocar os pensamentos em ordem… Assim fica aqui meu apelo/pergunta… o que vc pensa disto tudo? Estou mesmo ficando louco?

O Ministério Público Federal em Jales recomendou ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, que viabilize o credenciamento da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, de Fernandópolis, no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade interrompeu, recentemente, o atendimento hospitalar na cidade por falta de recursos e deixou de assistir a uma média de 140 pacientes por dia.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a recomendação, a portaria 741/2005 dificulta o credenciamento, uma vez que exige que a entidade de saúde oncológica possua atuação em todas as etapas da doença,incluindo etapas preventivas e curativas.
Na recomendação, o procurador estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a Secretaria de Atenção à Saúde “proceda às medidas necessárias para viabilizar o credenciamento ao SUS da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ou, não sendo possível, indique, fundamentadamente, todas as razões que venham a inviabilizar tal credenciamento”.
Nobre também informa, no documento, que o sistema de saúde local enfrenta uma “situação crítica”, agravada com a cessação dos atendimentos pela AVCC, por falta de recursos. “Eventual credenciamento pode não apenas normalizar a questão mas, e sobretudo, permitir futura ampliação nos serviços prestados na área da saúde oncológica”, ressaltou.

A AVCC é uma entidade de utilidade pública com reconhecimento municipal, estadual e federal. Realiza várias etapas na prevenção e combate aos mais variados tipos de câncer. Apenas o atendimento hospitalar está com atividades suspensas. No último dia 21 de setembro, a Prefeitura de Fernandópolis acatou recomendação do MPF em Jales e repassou R$ 90 mil à AVCC.

Advogado quer análise de frequência de médicos em unidades básicas de saúde

A análise deverá ser feita pelos pontos eletronicos de frequencia, que marcam a entrada e saída de profissionais.
O Ministério Público de Fernandópolis deve analisar nas próximas semanas, uma representação feita advogado José Jesus Pizzutto que requer do prefeito Luis Vilar uma análise sobre a freqüência e permanência dos profissionais de saúde e também dos médicos que atendem nas unidades de saúdes básicas do município através do ponto eletrônico.

Segundo o EthosOnline, o pedido de analise aos pontos eletrônicos, foi fomentada após uma matéria jornalística veiculada pelo Fantástico da TV Globo na última semana, que denunciou um suposto esquema de fraudes no pagamento de médicos plantonistas na cidade de Sorocaba que recebiam o salário sem prestar os serviços, muitas vezes em sequer aparecer no hospital e ubs.

No pedido, as unidades básicas de Saúde têm de prestar informações de como o os plantões funcionam e quais profissionais estão escalados, bem como o tempo de permanência e atendimento na unidade. O levantamento deverá conter a carga horária e os nomes de enfermeiros, médicos e outros profissionais atuantes na área de plantões nos últimos três anos.

%d blogueiros gostam disto: