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Objetivo é impedir que pratiquem novos crimes

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O Ministério Público Federal em Jales (SP) pediu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobrar por cirurgias, principalmente cesarianas, que seriam feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os acusados realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura de trompas) sem observância de parâmetros legais, o que é crime. A prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população que necessita de atendimento médico.

Recentemente, em outra ação envolvendo o mesmo tipo de denúncia, a Justiça Federal negou o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF contra um médico. “Alguns dias depois do afastamento, uma criança morreu na Santa Casa, durante o plantão desse médico. Mesmo de plantão, ele estaria, segundo documentos de nossa investigação, ausente da Santa Casa, não atendeu ao chamado de urgência e a criança morreu”, lamentou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

Por que o SUS não funciona em São Paulo (via @ninhodavespa)

O MPF pediu a prisão dos médicos D.M.A.; L.G.M.V.; E.A.T.; V.C.T.; M.L.; V.B.M.; V.C.N.; e D.R.A.J. Alguns deles já são réus em outras ações por crimes semelhantes. “Se a Justiça Federal entender que não é o caso de prisão preventiva, outras medidas devem ser tomadas diante da gravidade dos fatos”, aponta o procurador. Entre as soluções possíveis, ele aponta o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. “Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode por em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais”.

Recomendação
– Através de recomendação feita ao Ministério da Saúde, Nobre já conseguiu o afastamento dos médicos E.A.T.; V.C.T.; e D.M.A. Desde o dia 25 de outubro, segundo informou o Ministério da Saúde, uma informação inserida no sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde impede o cadastramento dos três em qualquer estabelecimento de saúde que preste serviço ao SUS. Essa proibição impede o faturamento de procedimentos ambulatoriais ou hospitalares a esses médicos.

Para o MPF, o atendimento realizado à população deverá melhorar, visto que os médicos afastados deverão ser substituídos por outros profissionais da área. A recomendação é um instituto previsto na Lei Complementar 75/93 e que dá poder ao MPF de diretamente, sem intermédio da Justiça Federal, recomendar a “melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”.

Competência federal – No início do ano, quando apresentou a primeira denúncia contra médicos que cobravam por procedimentos que seriam realizados pelo SUS, o MPF enfrentou dificuldades com a Justiça Federal, que entendia que o caso deveria ser analisado pela Justiça Estadual. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência da Justiça Federal para julgar casos que envolvam crimes praticados por médicos contra o SUS.

Crimes – Os oito médicos denunciados pelo MPF eram credenciados junto ao SUS e  pressionavam seus pacientes a pagar por procedimentos médicos cobertos pelo sistema único, inclusive cesarianas. Além de exigir o pagamento dos pacientes, o que configura crime de concussão, alguns médicos cobravam também do SUS pelo mesmo procedimento, utilizando-se de guias ideologicamente falsas. “Para assegurar a obtenção dos valores exigidos das gestantes, segundo consta das investigações, alguns médicos faziam ameaças e chegavam a prolongar a gestação, na esperança de que a gestante ou sua família providenciasse o dinheiro”, revelou o procurador. Segundo as investigações, os médicos cobravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por cada cirurgia.

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Nobre lembrou que o SUS incentiva as gestantes a realizarem o parto normal, por ser a modalidade mais segura tanto para a mãe quanto para o bebê. “A incidência de morte materna associada à cesariana é 3,5 vezes maior do que no método natural”, ressaltou o procurador. “Mas ignorando o bem estar das pacientes e seus filhos, os médicos quase nunca realizavam parto normal, optando sempre por cesariana, já que faziam uso desta para obter as vantagens ilícitas anteriormente mencionadas”.

Além de cobrar por cesarianas, alguns médicos recusavam-se a realizar o procedimento sem o pagamento mesmo quando ela era necessária. “É uma política desumana, que ocasionou a morte de pelo menos dois bebês”, lamentou o procurador.

A situação é ainda mais grave porque envolve pacientes humildes, de pouca instrução, e que estavam submetidas a uma situação desesperadora. “Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos dos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram aos pacientes e à sociedade”, diz um trecho a ação.

Após investigação do Ministério Público Federal e também da Polícia Federal, a responsabilidade de alguns profissionais foi apurada. Sete dos oito médicos já haviam sido também indiciados pela Polícia Federal.

Todos os médicos foram denunciados por concussão. Alguns médicos também foram denunciados por estelionato qualificado, falsidade ideológica, pela realização de laqueadura de trompas sem observância das prescrições legais e aborto sem o consentimento da gestante.

A denúncia do Ministério Público Federal representa o primeiro ato do processo criminal e, sendo aceita, pode transformar os investigados em réus pela prática dos crimes. A Justiça Federal deve apreciar a denúncia nos próximos dias.

Aborto – O médico V.C.T. também é acusado de aborto sem consentimento da gestante. Segundo documentos que instruem a ação, ele acompanhou a gestante em todo o pré-natal, mas omitiu-se durante o parto. A ação revela que a paciente começou a sentir dores fortes no dia 26 de junho de 2012, quando procurou o Pronto Socorro de Jales, onde ficou até o dia 28. Depois disso, retornou em busca de atendimento no dia 1º de julho, quando foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Jales, já em trabalho de parto.

Internada às 13h, a paciente aguardou pela presença do médico até às 18h, quando uma ultrassonografia confirmou que o bebê já estava morto. O médico só compareceu à Santa Casa após a morte do bebê. Segundo depoimento de testemunhas e documentos, o bebê estava vivo quando a gestante chegou ao hospital, fato confirmado por meio de atendimento prestado por uma enfermeira. O médico, omitindo-se do seu dever legal de prestar os devidos cuidados à gestante e seu nascituro, acabou incorrendo na prática do abordo sem consentimento da gestante, conforme  aponta a ação.

Outros dois médicos também são processados pela prática do crime de aborto. Caso a denúncia por esse crime seja aceita, deverá ocorrer um Júri Popular Federal, onde sete jurados escolhidos dentre cidadãos locais decidirão sobre os crimes.

Processos:
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000241-90.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000472-20.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000829-97.2012.4.03.6124
Superior Tribunal de Justiça – STJ: Conflito de Competência nº 123.682

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
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Médicos são denunciados por acusação de cobrança de honorários medicos de pacientes do SUS

Denunciado pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, assim como outros dois profissionais, Emerson Algério Toledo e Valdo Custódio Toledo,  sob a acusação de cobrança de honorários médicos de pacientes do SUS e outros delitos decorrentes, assunto que tomou conta da mídia regional, inclusive emissoras de televisão, durante a semana, o cirurgião Dalton Melo Andrade se disse “indignado e injustiçado”.
Morando atualmente em Santa Cruz Cabrália, na Bahia, Dalton, em mensagem eletrônica enviada ao Jornal de Jales, afirmou que “a acusação contra um homem de 64 anos, que trabalhou 33 anos como médico nesta cidade de Jales e região, fazendo só o bem, atendendo a população carente sem nada receber, só pode partir de quem não me conhece, não conhece a minha história e a de minha família, de um justiceiro e não de quem esteja compromissado com a Justiça”.
De sua parte, o advogado Adevaldo Dionisio, que acompanha o caso como procurador do referido médico, acusou o representante do Ministério Público Federal em Jales de promover a condenação de seu cliente “sem julgamento”.
Ele lembrou que a denúncia nem sequer foi recebida pela Justiça Federal tendo os autos sido remetidos para a Justiça Estadual, gerando o chamado “conflito de competência”, até agora não esclarecido.

Piblicado originalmente no Jornal de Jales

 

Prefeitura transferiu à iniciativa privada a gestão de todo o atendimento realizado pelo SUS; gastos sem licitação e contratação de funcionários sem concurso público estão entre as irregularidades
O Ministério Público Federal em Jales quer que a Prefeitura de Fernandópolis reassuma imediatamente a gestão e toda a prestação de serviços de saúde no município que, desde 2009, estão sob responsabilidade de entidades privadas. Nesse período, a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 15,5 milhões, dinheiro que foi repassado às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública, como licitação e contratação através de concurso público.A ação civil pública também acusa o prefeito da cidade, Luiz Vilar de Siqueira, o representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público “Isama”, Francisco Carlos Bernal, e o representante da Organização Social “Ideia”, Osvaldo Perezi Neto, por atos de improbidade administrativa.O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, explicou que o processo de “privatização” do sistema de saúde em Fernandópolis teve início em 2009, quando foi editada a lei municipal 3.437, que permitiu a concessão a pessoas jurídicas de direito privado da prestação do serviço público de saúde.

Essa lei autorizou as gestoras do sistema de saúde a gastar os recursos públicos sem licitação e a contratar funcionários sem a realização de concursos públicos. “Esses procedimentos sujeitam o patrimônio público a graves danos e encaminham à malversação do dinheiro público”, aponta Nobre.

Até abril de 2011 a saúde pública em Fernandópolis era gerida pela Oscip “Isama”. Nesse período, após constatar a existência de inúmeras irregularidades, o MPF recomendou a suspensão do termo de parceria celebrado e que a prefeitura reassumisse a prestação dos serviços de saúde, o que não aconteceu. O contrato com a Oscip só foi encerrado em abril de 2011 mas, logo após, Fernandópolis celebrou um contrato de gestão com a Organização Social “Ideia”, mantendo inalteradas as condições de repasse sem exigência de licitação.

“O que apontamos era a ilegalidade em terceirizar função típica do Estado, burlando a realização de concurso público e despejando volume imenso de recursos, inclusive federais, nos bolsos de pessoas que, sem qualquer controle, passaram a controlar o sistema de saúde municipal”, explicou o procurador.

O contrato com a OS “Ideia” não possui sistemas de controle de aplicação do dinheiro público e chega a prever que “os recursos repassados às contratadas poderão ser por estas aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetos deste contrato social”. Para Nobre ocorreu uma verdadeira “privatização dos serviços públicos de saúde”, desrespeitando a Constituição Federal e a posição do Conselho Municipal de Saúde, que posicionou-se contrário ao processo de terceirização.

O MPF considera que houve afronta ao princípio licitatório já na escolha da Oscip “Isama” para gerir o sistema de saúde, já que apenas duas entidades se inscreveram no concurso e apenas uma entregou a documentação no prazo estabelecido. Além disso, no processo de contatação de funcionários sem concurso público houve outra clara irregularidade. “Foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e pelo menos três vereadores da cidade”, informou o procurador.

Nobre avalia que, na área da saúde, o poder público só deve contratar serviços de terceiros quando os seus forem insuficientes e, ainda assim, em caráter suplementar. “Há, portanto, um vício insanável na decisão política do Município de Fernandópolis de transferir a gestão e a direção dos serviços públicos de saúde para instituições privadas”, afirmou.

Segundo o procurador, alguém poderia alegar que o município de Fernandópolis optou por não mais integrar o SUS. “Ocorre que tal medida não é possível, em decorrência da decisão constitucional de instituir um sistema público único para todos os entes federativos”, afirma.

O MPF pede à Justiça Federal que, no mérito da ação, declare a nulidade do contrato entre a Prefeitura de Fernandópolis e a OS “Ideia”, que a prefeitura reassuma integralmente os serviços de saúde e seja impedida de realizar novos contratos de terceirização nessa área.

Além disso, pede que a União seja condenada a realizar efetiva fiscalização da gestão do SUS e a notificar a prefeitura a cessar a transferência da gestão dos serviços de saúde para instituições privadas, sob pena de suspensão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde para o município.

Ao final do processo, o MPF requer que todos os acusados sejam condenados nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa, o que pode resultar na perda dos cargos públicos, de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Ação civil pública nº 0000198-56.2012.4.03.6124, distribuída à 1ª Vara Federal de Jales.

Publicado originalmente no blog do Thiago Lacerda (ilustração nossa)

Mais uma vez, o Nobre e Improbo Alcaide Liminarmente em Exercício Humberto Parini, demonstra ignorar os mecanismos da Democracia Participativa, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores – PT.

Todos apontam, da recem realizada Conferencia Muncipal de Saúde de Jales, passando pelos TAC’s e Recomendações dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal, e chegando a Defesa da Saúde Pública, Univiersal e Gratúita, representada pelo SUS, amplamente defendido pelo Partido dos Trabalhadores, na direção contrária à tomada pelo Coronel de Plantão. Que fique claro, isto não é PT.

O texto abaixo foi publicado originalmente no blog do Cardosinho, as ilustrações são nossas.

Conforme divulgado pelo jornal A Tribuna, deste domingo, o prefeito Humberto Parini está contratando, em caráter emergencial, uma Oscip chamada ISAMA – Instituto de Saúde e Meio Ambiente, de Santos, visando o fornecimento de médicos, vigias e auxiliares de limpeza para o programa Estratégia de Saúde da Família. Valor do contrato: R$ 1.191.857,82, por seis meses de serviços. Tudo sem licitação, é claro.
O ISAMA tem como presidente, o senhor Francisco Carlos Bernal, que, na foto ao lado, aparece em momento “dolce far niente”. Francisco Carlos é fundador do PT e sua Oscip mantém negócios com algumas prefeituras petistas, como Cubatão, Porto Feliz e, agora, Jales. O detalhe é que a Oscip do senhor Bernal já foi investigada pelo Ministério Público Federal, aqui de Jales, quando ela prestava serviços em Fernandópolis. Lá, o MPF elencou quase trinta motivos para recomendar a interrupção da parceria, que foi interrompida em abril de 2011.
Entre outras coisas, o MPF alegou que a parceria entre o ISAMA e a Prefeitura de Fernandópolis, que possibilitava a contratação de médicos, sem realização de concurso público, gerava uma situação que desmantelava ”a estruturação das carreiras públicas, bem como qualquer plano de cargos e salários, criando a balbúrdia nas relações de trabalho e na organização dos serviços“. Palavras do procurador da República, Thiago Lacerda Nobre.
Resta saber, agora, qual será a posição do MPF com relação ao contrato do ISAMA com a Prefeitura de Jales. Sabe-se que a contratação é fruto da falta de planejamento do prefeito, que, há muito tempo sabia que as parcerias com a Aderj teriam que ser encerradas, mas não tomou providências quanto à contratação de médicos. Pior que isso, apesar de ter feito um concurso há pouco tempo, está contratando vigias e auxiliares de serviços gerais, através da Oscip.
Contratar médicos em regime emergencial, vá lá, que a população não pode pagar pela imprevidência de um prefeito. Mas contratar vigias e auxiliares de serviços, através de uma Oscip é, na minha opinião, um escárnio com a lei. Uma maneira de empregar apaniguados, exatamente um dos motivos que levou o MPF a recomendar o encerramento do contrato em Fernandópolis.

O Ministério Público Federal em Jales recomendou ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, que viabilize o credenciamento da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, de Fernandópolis, no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade interrompeu, recentemente, o atendimento hospitalar na cidade por falta de recursos e deixou de assistir a uma média de 140 pacientes por dia.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a recomendação, a portaria 741/2005 dificulta o credenciamento, uma vez que exige que a entidade de saúde oncológica possua atuação em todas as etapas da doença,incluindo etapas preventivas e curativas.
Na recomendação, o procurador estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a Secretaria de Atenção à Saúde “proceda às medidas necessárias para viabilizar o credenciamento ao SUS da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ou, não sendo possível, indique, fundamentadamente, todas as razões que venham a inviabilizar tal credenciamento”.
Nobre também informa, no documento, que o sistema de saúde local enfrenta uma “situação crítica”, agravada com a cessação dos atendimentos pela AVCC, por falta de recursos. “Eventual credenciamento pode não apenas normalizar a questão mas, e sobretudo, permitir futura ampliação nos serviços prestados na área da saúde oncológica”, ressaltou.

A AVCC é uma entidade de utilidade pública com reconhecimento municipal, estadual e federal. Realiza várias etapas na prevenção e combate aos mais variados tipos de câncer. Apenas o atendimento hospitalar está com atividades suspensas. No último dia 21 de setembro, a Prefeitura de Fernandópolis acatou recomendação do MPF em Jales e repassou R$ 90 mil à AVCC.

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