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Arquivo da tag: CNES

O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito ontem pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.

No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não são contratados como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício”, diz o documento.

Fonte: Brasil Econômico

 Segundo as investigações, a maioria recebia salário, mas simplesmente não aparecia para trabalhar nos plantões.

O Fantástico apresenta uma reportagem especial que vai causar indignação. Vamos falar de médicos e dentistas pagos com o dinheiro do seu imposto que não apareciam para trabalhar. Esta semana alguns deles já foram presos. O Fantástico revela como funcionava esse esquema cruel que deixava a população sem atendimento médico.

Mais de 70 profissionais de saúde investigados, na capital e no interior de São Paulo. A suspeita: desvio de dinheiro público. Segundo as investigações, a maioria recebia salário, mas simplesmente não aparecia para trabalhar nos plantões.

Por telefone, alguns admitem a fraude.

Homem: Você sabe… Eu sei que, durante um período, você se beneficiou daquela história do plantão.
Médico: Tá.
Homem: Se caracteriza uma irregularidade.

Esta semana, a Justiça decretou a prisão de 13 pessoas. Entre elas, seis médicos, dois dentistas, uma enfermeira e dois empresários. A investigação da polícia e do Ministério Público começou no Hospital de Sorocaba , um dos principais do interior paulista.

Nas escutas telefônicas – autorizadas pela Justiça – a precariedade do atendimento fica evidente.

“Dois estão neste momento com fratura exposta de mão e fratura de fêmur e não tem vaga no centro cirúrgico, não tem anestesista”, diz um homem.

Encontramos indícios de que as fraudes nos plantões não acontecem só em Sorocaba, se espalham por grandes hospitais públicos da capital.

Também surgiram suspeitas contra um secretário de estado. Neurocirurgião de renome, Jorge Roberto Pagura assumiu este ano a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de São Paulo. Ele também é suspeito de receber dinheiro público da saúde sem trabalhar.

Na delegacia, uma das pessoas presas esta semana em Sorocaba afirmou:

“Ele não vinha trabalhar. Nunca veio trabalhar?”

Há um ano, policiais civis e promotores que combatem o crime organizado começaram a investigar o Hospital de Sorocaba. E descobriram que o desvio passou dos R$ 2 milhões.

“Se houvesse um controle efetivo, se constataria facilmente que a carga horária desenvolvida por essas pessoas é humanamente impossível. Nós temos aqui médico com 220 horas semanais”, afirma a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.

A semana – incluindo sábado e domingo – tem 168 horas. Entre os acusados, está a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici. Em 2010, de acordo com a polícia, recebeu R$ 14 mil sem trabalhar.

Já Tânia Maris de Paiva é cirurgiã-dentista e tinha um cargo importante no hospital: era responsável por apurar irregularidades. Mas repare nesta conversa. Tânia sabe que Maria Helena Alberici recebe sem aparecer no trabalho e diz o que ela tem que fazer.

Tânia: Como você nunca foi no hospital, a sua cara lá não deveria aparecer em momento nenhum.
Maria Helena: Como eu não sou conhecida no hospital até que não teria problema.

A própria Tânia Maris de Paiva é acusada de receber, em 2010, cerca de R$ 49 mil por 80 plantões, sem atender ninguém.

Tânia: Eu ganhava ‘sete pau e quatrocentos’, ganhava os plantões da diretoria e um prêmio de incentivo.

Uma funcionária que trabalha há mais de 20 anos no hospital é uma testemunha da polícia.

“Nunca a vi aqui. Era uma frequência de assinatura. Não tinha o ponto eletrônico”.

“Falsificavam documentos de presença, de assinaturas de ponto”, diz a promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho.

“Essas pessoas não compareciam ao local de trabalho, causando um enorme prejuízo pra sociedade”, acusa o delegado Wilson Negrão.

O Hospital Regional de Sorocaba atende em média 20 mil pessoas por mês.

Quinta feira, 26 de maio. A fila do lado de fora é imensa. Muitos pacientes chegaram de madrugada.

O aposentado Antônio Carlos Gabilan veio com a filha, de nove anos. “Desde o começo do ano, ela está tentando marcar consulta com dentista”.

Um funcionário confirma a dificuldade: “Tem consulta que demora mesmo. Neurocirurgias, só pro ano que vem agora. Falta médico, falta tudo”.

“Eu esperei seis meses pra uma ressonância. Se tiver doente mesmo, morre”, reclama a – aposentada Maria de Lourdes Pereira.

Um dos acusados de fraudar os plantões é Heitor Consani. Este ano, foi promovido: assumiu a direção geral do Hospital de Sorocaba. Num telefonema, mês passado, Heitor Consani recebeu um conselho do ex-chefe dele. Antônio Carlos Nasi foi o diretor de saúde da região de Sorocaba de 2007 a fevereiro deste ano.

Antônio Carlos Nasi: Uma das coisas que talvez fosse interessante, era pensar na devolução do dinheiro.
Heitor Consani: Tá.
Antônio Carlos Nasi: Isso a gente chama de uma defesa prévia. Já fui uma vez indiciado. Procurei o promotor, fiz os cálculos e fiz a devolução do dinheiro. Saí como bom moço da história.

Flagramos uma cena dramática no Hospital de Sorocaba. Dona Domingas, 56 anos, está passando mal.

“Eu nem sei se ela vai aguentar chegar lá onde faz o exame”, teme Elizete Gonçalves, filha de Dona Domingas.

A idosa – que tem Mal de Chagas há 35 anos – vai fazer um exame do coração.

“Esperamos três meses pela consulta”, diz.

Depois de quase duas horas de espera, ela é atendida.

“Eu achei a médica com muito descaso pra fazer exame. Falou que é por causa de cigarro. Mas minha mãe não fuma”, reclama a filha.

As duas vão embora, com a certeza de que a consulta não valeu de nada.

Este ano, vários médicos e dentistas acusados de receber dinheiro público irregularmente em Sorocaba passaram a trabalhar na capital paulista. Fomos atrás de alguns deles.

O cirurgião-dentista Tarley de Barros recebeu quase R$ 125 mil, ano passado, por 250 plantões. Mas a investigação da polícia e do Ministério Público mostra que ele nem chegou a pisar no Hospital de Sorocaba. E que, se tivesse ido, pelo número de horas recebidas, teria atendido quase 10 mil pessoas num ano.

Tarley de Barros trabalha num consultório nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, a 90 quilômetros de Sorocaba. Segundo os promotores, nos horários de alguns dos supostos plantões, na verdade, ele estava na clínica particular, onde a consulta custa R$ 300.

No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – mantido pelo Ministério da Saúde – Tarley de Barros também aparece como funcionário de um hospital público: o da Vila Nova Cachoeirinha, um dos maiores da capital paulista.

Repórter: Doutor Tarley vem que dia da semana?
Funcionária: Segunda-feira. Entre 8h30, 9h.

O produtor do Fantástico volta numa segunda-feira. Tarley de Barros chega atrasado. Fica na sala da diretoria e 50 minutos depois vai embora. Ele teria que trabalhar 20 horas por semana neste hospital.

Ligamos a semana toda para o hospital e a informação é que Tarley não apareceu mais. Nossa equipe foi outra vez até lá.

Segunda feira, 13 de junho. 11h22. Nossa equipe chegou por volta das 8h da manhã. Nós estamos num apartamento em obras que fica bem em frente ao Hospital Vila Nova Cachoerinha. Temos uma visão privilegiada do estacionamento dos médicos. Até agora, o dentista não apareceu para trabalhar.

Uma funcionária confirma: “O doutor Tarley não chegou”.

“Eles migravam de um hospital para outro, sempre a mesma equipe, o que nos chamou a atenção no decorrer dessa investigação”, diz o delegado Wilson Negrão.

A equipe do Fantástico foi também ao Hospital Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a cirurgiã-geral Maria Helena Alberici trabalha neste hospital 30 horas por semana e recebe pelo SUS. No Ipiranga, as funcionárias ficam surpresas quando perguntamos pela médica.

O Ministério da Saúde informou que o cadastro nacional serve para controlar o destino do dinheiro público. A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que orienta os hospitais a manter os dados em dia. De acordo com esse cadastro do Ministério da Saúde, também trabalharia no Hospital Ipiranga a médica especialista em doenças do aparelho digestivo Vera Regina Salim.

A médica tem um consultório em São Paulo. Nosso produtor marca uma consulta. Paga R$ 250 e puxa conversa sobre Sorocaba. Sem saber que estava sendo gravada, Vera Regina Salim conta…

Repórter: A senhora não chegou a trabalhar lá? Lá em Sorocaba?
Vera: Não, não. Graças a Deus, não. É uma cidade muito maravilhosa, mas não.

Ela conta mais:

Vera: Sorocaba eu conheço bem também porque é aqui do lado e meu marido era diretor do hospital lá.

O marido dela é Ricardo Salim. Foi diretor-geral do Hospital de Sorocaba entre outubro de 2008 e dezembro passado. Com autorização da Justiça, a polícia também monitorou os telefonemas de Ricardo Salim. Em 10 de dezembro passado, ele recebeu uma ligação de Jorge Roberto Pagura – que não estava sendo investigado pela polícia. O neurocirurgião assumiria a Secretaria de Esporte de São Paulo um mês depois.

Segundo a investigação, Ricardo Salim propõe que Pagura assine o ponto de frequência em outro hospital.

Salim: O seu ponto está sob controle. Mas daí vamos tomar cuidado, semana que vem, vamos pôr em algum lugar mais seguro.
Pagura: Tá certo.

Mas Jorge Pagura aparenta preocupação.

Pagura: Não vamos deixar pintar na boca de alguma coisa.
Salim: Exatamente. De repente, vem um cara e cutuca o que não deve.

Quinta-feira passada. A polícia cumpre mandados de busca e apreensão em oito hospitais públicos: sete na capital paulista e mais o regional de Sorocaba. Doze pessoas são presas. Uma é a ex-chefe de recursos humanos do Hospital de Sorocaba, Márcia Regina Ramos. Segundo as investigações, ela sabia quem não fazia plantões e recebia propina para esconder a fraude.

É Márcia quem fala sobre o neurocirurgião Jorge Pagura, em um vídeo obtido pelo Fantástico.

Polícia: Ele vinha trabalhar?
Márcia: Não.
Polícia: Nunca veio trabalhar?
Márcia: Não.

Sexta-feira, em Sorocaba, no prédio da Diretoria Regional de Saúde – a DRS – foram encontrados escondidos num armário os controles de frequência de Jorge Pagura. Nos documentos consta que, entre 2009 e 2010, ele deveria dar expediente no Hospital de Sorocaba de segunda à sexta, das 8h da manhã ao meio-dia.

Polícia: A frequência? Como é que fazia?
Márcia: Ele mandava a frequência pra mim e eu encaminha lá pra DRS.
Polícia: Entendi. Já vinha a frequência pronta dele?
Márcia: (balança a cabeça respondendo afirmativamente)

Márcia Regina Ramos contou ainda que este mês foi nomeada para trabalhar na Secretaria de Esporte,Lazer e Juventude – a pasta comandada por Pagura.

Márcia: Eu sou secretária.
Polícia: Secretária dele?
Márcia: É. Agora eu estou na assessoria de imprensa, mas sou secretária.

Márcia vai responder ao processo em liberdade.

Procurado pelo Fantástico, Jorge Pagura não quis gravar entrevista. Em nota, disse que Márcia Regina Ramos foi nomeada para um cargo na Coordenadoria da Juventude. Mas que a nomeação foi cancelada.

O secretário afirmou que nunca fez plantões no Hospital de Sorocaba, nem recebeu por eles. E que o trabalho que realizava lá era o de desenvolvimento de projetos, com verba do SUS.

Devido às fraudes em Sorocaba, o casal Vera Regina e Ricardo Salim foi preso na quinta-feira.

“Ele me assegurou que todos os procedimentos adotados eram legítimos. São funcionários públicos dedicados. No caso do meu cliente e da minha cliente, são avós que sempre prestaram bom serviço ao estado”, argumenta Pedro Luiz de Oliveira, advogado de Vera e Ricardo Salim.

A cirurgiã-geral Maria Helena Alberici também foi para a cadeia. O advogado dela não quis se manifestar.

Segundo o advogado de Tarley de Barros, o dentista negou ter recebido dinheiro público sem trabalhar nos hospitais de Sorocaba e da Vila Nova Cachoeirinha, na capital.

“Ele pode não estar atendendo diretamente o paciente, mas está no hospital, coordenando a equipe dele de trabalho. Cumpre a jornada estabelecida. Tanto que ele assina o ponto. Se ele não assinar o ponto, ele não consegue receber da secretaria”, afirma Antônio Osmar Baltazar, advogado de Tarley de Barros.

O diretor-geral do Hospital de Sorocaba, Heitor Consani, conseguiu um habeas corpus neste sábado e foi solto.

“Ele nega peremptoriamente. Eu quero ter pelo menos acesso aos autos pra poder me posicionar sobre esta situação”, diz Alberto Zacharias Toron, advogado de Heitor Consani.

Antônio Carlos Nasi também não está mais preso. Deixamos vários recados, mas ele não retornou as ligações.

A dentista Tânia Maris de Paiva teve a prisão decretada e está foragida.

“A nossa impressão é que é uma quadrilha. Nós estabelecemos a obrigatoriedade do ponto eletrônico, que será implantado a curto prazo e também uma auditoria em relação à presença, em particular aos plantões”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde de São Paulo.

Esta semana, visitamos Dona Domingas Gonçalves, a senhora de 56 anos que tem Mal de Chagas e que diz ter sido mal atendida no Hospital de Sorocaba.

“Tenho sentido muito desconforto respiratório, muita dor no peito, o coração incha muito”.

A filha faz um desabafo, sobre os médicos que tratam os pacientes com descaso.

“Eles não ficam doentes. Quando ficam, pagam particular. Pobre não pode pagar”, reclama Elizete.

Na tarde deste domingo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aceitou o pedido de demissão de Jorge Pagura, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude. Segundo nota enviada ao Fantástico pelo governo do estado, Pagura pediu demissão para facilitar o esclarecimento dos fatos apontados nesta reportagem.

 

Portaria 134, publicada neste ano, reforçou a responsabilidade dos gestores em manter a detualizado o sistema de registro nacional de profissionais e estabelecimentos saúde

Médicos poderão contestar informações registradas do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A decisão foi tomada a partir de reunião realizada nesta quarta-feira (15) entre representantes de entidades médicas de Pernambuco e a diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales. O encontro discutiu portaria 134 que, entre outras definições, regulamenta o registro de profissionais no cadastro nacional.

O CNES é o sistema que registra as informações dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dados dos profissionais de saúde. O cadastro é utilizado pelo Ministério da Saúde para a implementação e implantação de políticas públicas e também para o controle e repasse de recursos da saúde.

“A partir dessa decisão, o profissional médico poderá fazer um requerimento de ajuste de informações. Isso evita que informações incorretas, como vínculo de emprego onde não trabalha mais, permaneçam no sistema”, afirmou Sales. Segundo ele, a ferramenta estará disponível ainda neste mês. A contestação do médico irá gerar um chamado automático para que o gestor local corrija os dados.

Desde abril, a nova portaria reforçou a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir e manter atualizado os dados cadastrais dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Além de representes da Fenam, participaram do encontro membros do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e do Sindicato Médico de Pernambuco (Simepe).

Publica originalmente no portal da saúde

Presidenta Dilma Rousseff é presenteada com camisa do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia – GAMMA, durante campanha de combate ao câncer de mama e colo do útero, em Manaus, em março deste ano. Foto: Roberto Stuckert Filho/Arquivo/PR

Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Saúde iniciou nessa semana uma força tarefa para realizar auditorias em mamógrafos de 823 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. A ação vai mapear a situação dos aparelhos de mamografia no Brasil, começando pelas 27 capitais. A partir dos dados coletados, será possível melhorar o funcionamento e a distribuição dos aparelhos, garantindo a ampliação e o acesso aos exames de rastreamento do câncer de mama.

Em março deste ano, durante lançamento do Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, em Manaus (AM), a presidenta frisou o esforço do governo federal – que destinou R$ 4,5 bilhões do orçamento para a implementação do programa – em garantir a ampliação da oferta e da qualidade das ações de saúde para a detecção precoce do câncer de mama e o tratamento dos casos identificados. A auditoria dos aparelhos de mamógrafos é o primeiro passo para que “toda mulher tenha oportunidade de se cuidar, fazendo a prevenção bem feita”.

“A situação hoje é a seguinte: o Brasil tem mais de quatro mil mamógrafos, metade deles na rede pública. É uma quantidade mais que suficiente para garantir que as mulheres entre 40 e 69 anos façam os seus exames no prazo certo. Tem um problema que eu tenho o compromisso de resolver: é que muitos desses equipamentos estão parados, com baixa produção ou até encaixotados. Então, a minha primeira orientação foi para que o Ministério da Saúde fizesse uma vistoria em todos os equipamentos de mamografia. O Ministério está organizando uma força-tarefa junto com os estados e os municípios para assegurar que todos os mamógrafos estejam em perfeito funcionamento. É essa a condição para que as mulheres tenham acesso ao exame. Queremos todos os mamógrafos funcionando o mais rapidamente possível”, explicou a presidenta.

Segundo registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), cerca de 2.190 mamógrafos são mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou redes conveniadas. Esse número é variável, pois pode ser atualizado pelas Secretarias Estaduais e Municipais. Até 17 de junho, esta visita técnica de vistoria acontecerá em todas as unidades de saúde que possuem mamógrafos mantidos pelo SUS. Participam da força tarefa cerca de 700 auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que coordena a iniciativa, em parceria com funcionários dos serviços e divisões de auditoria e da vigilância sanitária dos 26 estados e do Distrito Federal.

O diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio, explica que serão levados em conta fatores como a quantidade de exames produzidos em um determinado intervalo de tempo, localização, marcas e modelos dos aparelhos. Também serão registradas informações do quadro de profissionais de saúde envolvidos na operacionalização dos mamógrafos, como médicos (radiologistas, mastologistas, oncologistas), enfermeiros e técnicos em radiologia.

De acordo com Fulgêncio, os dados serão compilados em um relatório, que será entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério, Odorico Monteiro, até o fim do mês de julho. O documento servirá de base para o desenvolvimento do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em março de 2011.

Na última segunda-feira (9/5), o Denasus realizou uma videoconferência com a participação de auditores de todas as capitais, para orientações gerais sobre a visita técnica de vistoria dos mamógrafos. “Estão todos sensibilizados com a importância dessa força-tarefa. O chamado do ministro Padilha foi prontamente atendido e motivou os auditores a entregar esse relatório, com informações detalhadas e no tempo previsto”, diz Fulgêncio.

Ação conjunta – O roteiro e o plano operacional das vistorias foram elaborados pelo Denasus, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), com apoio e participação dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (também ligado à SGEP), do Instituto Nacional do Câncer e do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério.

Clique aqui para ver a lista de municípios por estado de federação.

Câncer de mama – O objetivo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama é garantir a ampliação do acesso aos exames de detecção precoce do câncer de mama, e com qualidade, para todas as brasileiras, intensificando os exames na periodicidade (a cada dois anos) e na idade entre 50 e 69 anos – população-alvo do programa. Quando detectado precocemente, este tipo de câncer apresenta elevado potencial de sobrevida e possibilidade de cura.

O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama está sendo fortalecido em cinco ações específicas, que estabelecem, principalmente:

AÇÃO 1: Monitoramento permanente para o pleno funcionamento dos mais de 4,2 mil mamógrafos existentes no país. Uma “força-tarefa” envolvendo o Ministério da Saúde, Estados e Municípios será responsável pela coordenação e supervisão do trabalho de vistoria e monitoramento dos mamógrafos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), que incluiu a cobertura mamográfica (realização de exames de mamografia), revelou que 54,2% das mulheres entre 50 e 69 anos de idade (população-alvo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama) haviam se submetido à mamografia nos últimos dois anos anteriores à pesquisa.

Atualmente, existem 4.287 mamógrafos em uso no SUS (unidades públicas e privadas) e na rede privada não conveniada ao Sistema Único de Saúde. Há mamógrafos de comando simples (para o exame preventivo e diagnóstico precoce do câncer de mama) e, em menor quantidade, com estereotaxia (que identifica a posição exata do tumor para a realização de biópsia ou retirada do tumor de forma precisa).

No SUS, estão disponíveis 2.017 mamógrafos, sendo 1.574 de comando simples e 443 com estereotaxia. Eles têm capacidade de produzir cerca de 13,5 milhões mamografias por ano (considerando-se a produção diária de 25 exames por mamógrafo).

AÇÃO 2: Realização de um exame, para a população-alvo, a cada dois anos.

AÇÃO 3: Implementação, por um grupo de trabalho, do Programa Nacional de Qualidade da Mamografia, que definirá parâmetros e critérios a serem seguidos para a garantia da qualidade da mamografia no país. O grupo será formado por representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Inca, do Colégio Brasileiro de Radiologia e das Vigilâncias Sanitárias nos Estados e Município.s

AÇÃO 4: Garantia da confirmação diagnóstica em serviços de saúde especializados (feita por meio de vários tipos de biópsias e exames citopatológicos e histopatológicos). Para isso, serão implementados 50 Centros para atendimento em Mastologia ou Ginecologia (iniciando-se pelos estados com maior carência).

AÇÃO 5: Aumentar a oferta de radioterapia em hospitais habilitados em Oncologia, criando novos serviços em hospitais já habilitados mas ainda sem radioterapia ou substituindo equipamentos de radioterapia existentes.

Um dos objetivos é reduzir o déficit atual por assistência especializada, como radioterapia. Para isso, serão estruturados, até 2014, 32 novos serviços avançados em hospitais habilitados para o tratamento oncológico. Até 2014, a meta é reestruturar a Política Nacional de Atenção Oncológica (2011-2014) por meio da qualificação de toda a rede de atenção para o diagnóstico e tratamento do câncer no país, da difusão de informações e orientações sobre doença e o fortalecimento do controle social das ações desenvolvidas.

I – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 2º
1‐ O Ministério da Saúde identificará os estabelecimentos com profissionais
inconsistentes e exibirá na ficha do estabelecimento a mensagem “Estabelecimento em análise por descumprimento ao Artigo 2º, da Portaria SAS/MS nº 134/2011”.
2‐ O Ministério da Saúde organizará um arquivo contendo todos os estabelecimentoscujos profissionais se tornaram inconsistentes, e com todos os estabelecimentos ondeos profissionais estão cadastrados, excedendo os limites estabelecidos na regra, parasubsidiar os gestores nos ajustes na base local.
 3‐ A partir da competência Abril de 2011, será disponibilizado no site do CNES
4‐ A versão do CNES que será disponibilizada para a competência Abril/2011, não permitirá a inclusão de novos profissionais que não atendam à regra. Na funcionalidade “alteração”, será permitido apenas a desvinculação de profissionais que descumpram as regras estabelecidas na portaria.
5‐ O gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal deverá fazer download no site do CNES e importar para a sua base local o arquivo gerado pelo DATASUS que irá verificar os dados dos profissionais cadastrados em todo Brasil com o cadastro de profissionais na referida base. Não permitindo a inclusão de profissional que estiver fora dos padrões estabelecidos na referida portaria.
6‐ Para o cumprimento do parágrafo 1º, os profissionais que ainda permanecerem inconsistentes, serão desvinculados de seus cadastros referentes a cargos ou empregos públicos mais antigos, a partir da competência maio/2011, até que a situação se regularize. Neste caso, o gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal deverá entrar em contato com gestores, prestadores de saúde e/ou com o profissional para regularizar a situação, e vincular novamente este profissional de acordo com as regras estabelecidas na portaria.
7‐ Na competência maio/2011 o SCNES, após a importação obrigatória do arquivo “Profissionais com mais de 02 cargos ou empregos públicos Brasil”, deverá fazer a mesma consistência já realizada na base de dados nacional explicitada no item 1.
8‐ O DATASUS atualizará o arquivo “Profissionais com mais de 02 cargos ou empregos públicos Brasil” diariamente, para agilizar as correções nas bases locais.
9‐ Nenhum estabelecimento se tornará inconsistente após a aplicação desta regra, permitindo o processamento da produção ambulatorial e de internação no qual o profissional desligado não tenha atuado.
II – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 3º
1‐ O DATASUS disponibilizará, a partir de 02 de maio de 2011, o arquivo denominado “PROFAUT5ESTABBRASIL.ZIP” “Profissionais autônomos cadastrados em mais de 05 estabelecimentos de saúde não públicos Brasil” que deverá ser obrigatoriamente importado para verificação na base local.
2‐ O SCNES deverá rejeitar o registro do mesmo profissional a partir da tentativa de seu cadastramento simultâneo no 6ª estabelecimento de saúde não público de saúde.
3‐ Será incluído no SCNES um campo para que o gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal informe e valide através de uma justificativa o cadastramento excedente do profissional, tornando possível nova consistência para aprovação. Caso a justificativa não seja preenchida, este cadastro se tornará inconsistente.
III – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 5º
1‐ O DATASUS disponibilizará a partir da competência Abril de 2011 o arquivo denominado “PROFESF3ESTABBRASIL.ZIP” contendo os estabelecimentos e profissionais ESF vinculados em mais de três estabelecimentos de saúde que deverá ser obrigatoriamente importado para verificação na base local.
2‐ O SCNES deverá rejeitar o cadastramento do profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família‐(ESF), a partir da tentativa de seu cadastramento simultâneo no 4º estabelecimento de saúde.
3‐ Será incluído no SCNES um campo para que o gestor informe e valide através de uma justificativa, o cadastro do profissional, a partir do 4º estabelecimento de saúde, tornando‐se possível nova consistência para aprovação. Caso a justificativa não seja preenchida, este cadastro se tornará inconsistente.
III – COM RELAÇÃO AO ARTIGO 7º
1‐ Considerando que compete ao estabelecimento no qual o profissional médico presta serviços averiguar a veracidade das informações referentes à sua condição de profissional registrado junto ao seu Conselho de Categoria, a responsabilidade pelo cumprimento do previsto no art. 7º será deste estabelecimento. Os gestores dos estados, municípios e distrito federal deverão fazer pesquisas amostrais periódicas para avaliar a regularidade do cumprimento do previsto neste artigo.
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