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Arquivo da tag: Conselho Nacional de Saúde

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As duas principais cidades do norte e do noroeste do estado de São Paulo permanecem com altos índices de contágio por dengue. Ribeirão Preto e São José do Rio Preto estão entre as dez cidades brasileiras com maior número de pessoas com a doença, segundo o Ministério da Saúde.

Segundo os últimos dados da prefeitura de Ribeirão Preto, o município confirmou, desde o início do ano, 3.409 casos da doença. O município está em estado de epidemia, mas não registrou nenhuma morte em decorrência da dengue. O município de São José do Rio Preto, que também está em estado de epidemia, teve 5.051 casos confirmados e três mortes.

Outra região com alto índice de contágio é a Baixada Santista: seis de seus nove municípios estão em estado de epidemia de dengue: Peruíbe, Santos, Guarujá, Praia Grande, São Vicente e Cubatão. Não estão em estado de epidemia os municípios de Bertioga, Mongaguá e Itanhaém.

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria da Saúde, foram registrados 42.445 casos de dengue até o último dia 4. A taxa de incidência da doença é 102,9 casos para cada 100 mil habitantes – segundo o Ministério da Saúde, o quadro de epidemia ocorre quando há 300 casos para cada 100 mil habitantes.

Até dia 4 foram confirmadas 12 mortes causadas pela doença no estado, que aconteceram na região da cidade de São Paulo, na Baixada Santista, em Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba, São José do Rio Preto, Taubaté e Registro.

Fonte: Rede Brasil Atual

No encontro nacional, em Brasília, novos gestores têm oportunidade de conhecer programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Saúde

O município de Inocência, no Mato Grosso do Sul, tem quase oito mil habitantes. Na área da Saúde, conta com um hospital de média complexidade; duas unidades básicas com quatro equipes do Programa de Saúde da Família, além de laboratório para diversos exames. Para garantir a execução de um bom trabalho, o novo secretário de Saúde de Inocência, Gelson Pimenta, fez questão de participar do Acolhimento aos Novos Secretários e Secretárias, promovido pelo Ministério da Saúde.

Entre as novas informações adquiridas por Gelson, está o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). “Vim buscar o maior número de informações possível. Não conhecia o SIACS, por exemplo. Ao conhecer o sistema, fiquei sabendo que meu município não está cadastrado. Quando retornar, vou buscar que o conselho faça logo o cadastramento”, frisou o novo secretário.

O SIACS é um sistema de acompanhamento de informações sobre os conselhos estaduais e municipais. Dentro do site do Conselho Nacional de Saúde, está disponibilizado um link para que o presidente do conselho, o secretário executivo ou uma pessoa designada pelo presidente faça o cadastramento.

Atualmente, 48,90% dos municípios da região Norte estão cadastrados; 41,15% do Nordeste; 41,87 do Sudeste; 72,71% do Sul; e 46,6% da região Centro Oeste. Os estados do Rio de Janeiro e Sergipe e o Distrito Federal já estão 100% cadastrados.

O sistema é preenchido em três etapas. Na primeira, é feito um cadastro de usuário que gera login e senha de acesso. Para o segundo momento, é disponibilizado o perfil do conselho. Por fim, são colocadas informações sobre a composição – por exemplo, se há paridade -, convênios, estrutura e o material à disposição para trabalho.

“Precisamos saber quais são as condições do conselho. Por exemplo, se um deles só tem uma TV e um videocassete, vamos ter que nos adaptar a isso. Além do mais, as informações ficam disponíveis para todos os conselhos e servem como uma fonte de informação. Governos estaduais e prefeituras também têm acesso, no entanto, de forma mais restrita”, destaca Danilo Carvalho, responsável pelo SIACS.

Segundo a assessora técnica do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Claúdia Costa, é a partir deste sistema que o Conselho Nacional consegue ter uma ampla visão da real situação dos conselhos municipais e estaduais.

“O Conselho Nacional de Saúde pode perceber onde estão os entraves de cada um dos conselhos. Isso ajuda a fortalecer o papel de cada um e, em consequência, o controle social”, opinou a assessora.

ACOLHIMENTO – O evento acontece nestas quinta (30) e sexta-feira (1º) no Centro de Eventos Brasil 21. O objetivo é acolher os novos gestores e ajudá-los a conduzir a administração de sua cidade, com programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Durante o evento serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Haverá 40 mesas de atendimento aos gestores municipais, além de 14 oficinas onde serão apresentados e debatidos temas como construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, Cartão SUS, Rede Cegonha e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), dentre outros. São esperados cerca de 2 mil secretários de saúde.

Núcleo de Comunicação da SGEP

A coordenação nacional voluntária do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, iniciou, na última semana, a divulgação de pontos fixos e temporários de coleta de assinaturas em todo o Brasil. O objetivo da ação visa facilitar a arrecadação das 1,5 milhões de assinaturas necessárias para a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que define percentual mínimo de 10% da Renda Bruta da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

A partir do mês atual, todos os endereços deverão ser enviados, através de endereço eletrônico, para a coordenação nacional do Saúde+10, para que eles sejam devidamente divulgados, em lista – que deverá ser atualizada semanalmente –, na página oficial do movimento .

Se você ou a sua entidade querem participar ativamente da campanha em prol dos 10% para a Saúde, envie um e-mail para saudemaisdez@gmail.com pedindo informações que possam ajudá-lo a estruturar sua iniciativa.

Cronograma

30 de outubro: 1ª contagem do número de assinaturas
15 de dezembro: 2ª Contagem do número de assinaturas;
07 de Abril: Entrega das assinaturas no Congresso Nacional

Informes da coordenação nacional do Movimento Saúde+10

É necessário reafirmarmos o objeto de nosso movimento, que é de INICIATIVA POPULAR. Diversos parlamentares estão tomando o projeto para si, creditando a iniciativa a si próprios. Tal cenário faz com que surjam dúvidas, por parte de muitos, sobre a pertinência ou não da coleta de assinaturas. Aqui, reafirmamos que a coleta de assinaturas prossegue, visto que o autor desse projeto é o POVO BRASILEIRO.

É fundamental ainda se deixar claro que, nesse momento de consolidação da coordenação do movimento, não serão permitidos exclusivismos. O movimento não é de poucos setores. Ele conta com a adesão de mais de 100 entidades e organizações Nacionais, além da participação de toda a sociedade brasileira. Aproveitamos o momento para convidarmos a todos à participação ativa e à padronização de esforços.

Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10

Serão promovidas, por conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), visitas a 27 estados brasileiros, a fim de realizarem Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10. Isso significa que o projeto e o movimento serão apresentados, por estes representantes, em pelo menos um estado de cada uma das regiões do país, assim distribuídos. Confira locais e datas:

Região Norte – Belém – dia 30 de Outubro junto a Oficina Regional Compartilhada de Educação Permanente para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)
Região Sul – Porto Alegre – dia 16 de novembro – Junto com o Congresso da ABRASCO
Região Centro Oeste – Goiânia – dia 29 de novembro – Junto a Plenária de Conselheiros do Centro-Oeste.
Região Sudeste – Belo Horizonte – dia 21 de novembro
Região Nordeste – Recife – dia 12 de novembro
Região Nordeste – Fortaleza – dia 20 de novembro

Lista de Pontos de coleta de assinatura

RIO DE JANEIRO
Conselho Estadual de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) – Av. Brasil, 4036 – Sala 802 – Manguinhos

PERNAMBUCO
Sedes das Gerências Regionais de Saúde (GERES)
COSEMS-PE 0- Praça Oswaldo Cruz (Recife)
Sede da Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira (Recife)

RIO GRANDE DO NORTE
Conselho Estadual de Saúde (CES/Natal), 12º ANDAR (prédio da SESAP/RN)
Pastoral da Criança – Subsolo da Catedral (Natal)
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) – Av. Romualdo Galvão, 1017 (Natal)

BAHIA
Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Salvador)
Sindicato dos Médicos (Salvador)

Fonte : Movimento Saúde + 10


CNS detalha regras das próximas eleições

Em 27 de novembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde vai eleger novas representações da sociedade civil para atuar ao longo do triênio 2012/2015.

Acesse aqui a Resolução 457 do CNS, que regulamenta a eleição das entidades e dos movimentos sociais nacionais de usuários do Sistema Único da Saúde (SUS), das entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, das entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde

Acesse aqui a portaria  No1.837 do Ministério da Saúde, que designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015

ABGLT  parabeniza  o  Movimento e   Governo  pelo  belo  diálogo  e  se   coloca   junto  para   enfrentarmos  os  problemas  pautados.

Toni Reis 

Governo Reconhece Problemas no Combate à Aids e Ministro Padilha Convoca Comissões Nacionais Para Discutir Ações, Dizem Ativistas

Em uma reunião densa e com mais de duas horas de duração, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, combinou com representantes do movimento social de luta contra aids a convocação de sessões extraordinárias da CNAIDS e da CAMS para debater os atuais desafios contra a epidemia, contaram ativistas que participaram do encontro nesta terça-feira, 04 de setembro, em Brasília. Para eles, a discussão foi boa e demonstra que o governo reconheceu os problemas apresentados pela sociedade civil organizada.

Segundo o presidente do Grupo Pela Vidda de São Paulo, Mário Scheffer, a reunião mostrou que a sociedade civil ainda tem poder para pautar o governo no que consideram “os maiores gargalos” no combate da aids no País.

“A realização dessas reuniões da CNAIDS e da CAMS será uma oportunidade para discutirmos os pontos que o governo assumiu, diante das nossas colocações, como necessários para o enfrentamento da epidemia”, disse Mário.

Na reunião, foram destacados pelos ativistas o aumento do número de pessoas infectadas; a permanência da transmissão vertical do vírus no País; a necessidade de mais atenção com grupos vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens; o fechamento de leitos em hospitais especializados; o desmantelemento do controles social; entre outros problemas que, segundo manifestos divulgados neste ano, contribuem para o retrocesso da resposta brasileira
contra a epidemia.

Para o presidente do Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, o encontro foi “politicamente bom”, mas ele disse que esperava ações mais concretas do Ministro. “Ele (Padilha) começou a reunião dizendo que já sabia das nossas reivindicações… Por isso, eu esperava que fossem nos passadas algumas estratégias que já seriam tomadas para enfrentar os problemas”, comentou.

O coordenador geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Veriano Terto Junior, disse que a iniciativa do Ministério da Saúde em criar uma agenda com a sociedade civil demonstra que o governo reconheceu os problemas apresentados pelo movimento social.

“Espero que essa agenda sirva para nortear as ações do governo contra a doença… Talvez este seja finalmente o caminho para criarmos uma resposta multidisciplinar contra a aids, envolvendo o governo, a sociedade civil e a academia”, comentou.

Além de Mário, Rodrigo e Veriano, estiveram na reunião representando o movimento social Antonio Ernandes Marques da Costa, Elifrank Moris, Jair Brandão, Roberto Pereira, Sueli Alves Barbosa Camisasca, Vera Paiva e Wilson Urbano.

O governo foi representado, além do Ministro Padilha, pelo Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa; e pelos diretores-adjuntos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Eduardo Barbosa e Rui Burgos.

CNAIDS: Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais que assessora o Ministério da Saúde na definição de mecanismos técnicos para o controle da aids

CAMS: Comissão de Articulação com Movimentos Sociais em HIV/aids e Hepatites Virais.

Lucas Bonanno

by cmsaudecampinas

Em reunião realizada na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma resolução em que sugere ao Ministério da Saúde (MS) mais rigor com os gestores públicos que não ouvirem seus conselhos municipais e estaduais. Se homologada pelo Ministro Alexandre Padilha, a resolução pode provocar cortes em recursos federais que são direcionados a serviços de saúde terceirizados em todo o País.
O texto do CNS pede que o MS, de imediato, tome as medidas legais cabíveis nas situações em que as decisões dos conselhos municipais e estaduais de saúde forem desrespeitadas. A resolução se refere às deliberações dos conselhos quanto ao uso de recursos oriundos da esfera federal.
Dentre as implicações práticas, o membro da mesa diretora do CNS, Francisco Júnior, explica que a medida pode representar o não credenciamento de serviços privatizados e seu consequente não financiamento pela união.
O que o conselheiro quer dizer é que, no Rio Grande do Norte, por exemplo, os recursos vindos da esfera federal e aplicados pelo estado e município para implantação e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) deixarão de ser enviados, caso os serviço continue nas mãos das empresas privadas contratadas pela gestão para administrarem as unidades.
O Ministério da Saúde tem um prazo de 30 dias para se posicionar quanto à resolução proposta pelo CNS. Caso seja acatada, a homologação é publicada no Diário Oficial da União e passa a ter força legal.

Justiça determina que Kassab
cumpra deliberação do Conselho

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (4), por meio de medida liminar, que a Prefeitura de São Paulo cumpra imediatamente a deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que anulou novas regras para escolha de conselheiros da gestão 2012/2013 impostas pela Secretaria de Saúde quando os integrantes já tinham sido eleitos e empossados.
A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Estadual em ação civil pública protocolada na última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Segundo o despacho do juiz, em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 10 mil.
A determinação torna ilegais artigos da Portaria 1.097, publicada em 19 de maio, que convoca eleições complementares para eleição de 20 novos representantes dos usuários e mais dez representantes dos trabalhadores da saúde, todos eles oriundos de conselhos gestores de unidades de atendimento. A questão é que nem sempre há representação dos movimentos populares de saúde nessas instâncias.
Fica ilegal também a Portaria 1.372, de 28 de junho, que publica o regulamento da complementação do quadro de representação do CME, cujas eleições seriam realizadas em 6 de junho. Ambas foram assinadas pelo secretário de Saúde, Januário Montone.
Os problemas no CMS são antigos. De acordo com Frederico Soares de Lima, conselheiro na Supervisão Técnica de Saúde da Penha e ex-coordenador da Executiva do Conselho Municipal de Saúde (duas últimas gestões), a Prefeitura não pretendia dar posse aos novos conselheiros eleitos em janeiro passado, em eleição realizada dentro da lei. “Mas, com a posse, a gestão municipal resolveu alterar a composição, o que traz enormes dificuldades para o próprio funcionamento do conselho e interfere na representatividade dos movimentos sociais de saúde no conselho”, disse.
Segundo a promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP, essa decisão de convocar eleições complementares para o órgão que já tinha seus conselheiros eleitos e empossados, bem como alterar a composição e dobrar o número de cadeiras, é ilegal e inconstitucional. “A intenção da mudança é deformar a representação do conselho, com participação da comunidade nos destinos do SUS se explicita, fundamentalmente, por meio dos conselhos municipais de saúde”, justifica o texto da ação do Ministério Público.
Conforme a Constituição, entre as tarefas do conselho estão fiscalizar os recursos do município destinados às ações e serviços públicos de saúde e a aprovação de diretrizes da política de saúde.

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