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Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.

 


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, deu entrevista coletiva hoje, 31 de março de 2012, pela manhã, em resposta à matéria do último número da revista Veja.

A respeito da reportagem “O cruel teorema da saúde”, da edição da revista Veja deste sábado (31), a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde esclarece que:

  1. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera de extrema gravidade os fatos relatados, que se somam a outros fatos já identificados pelo Ministério da Saúde desde o início do processo de reestruturação administrativa dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro iniciado em fevereiro de 2011.
  1. Já na segunda-feira (26), ao tomar conhecimento ainda preliminar das denúncias contra o ex-assessor Edson Pereira de Oliveira, o ministro solicitou investigação da Polícia Federal e determinou a instauração de procedimento interno do Ministério da Saúde. Na quinta-feira (29), o procedimento interno migrou para a CGU (Controladoria Geral da União), agora também responsável pela investigação.
  1. O ex-assessor não faz parte do quadro do Ministério da Saúde desde 27 de dezembro de 2011.
  1. Com o objetivo de combater desperdícios, melhorar o controle, aprimorar a gestão e ampliar a qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas que demonstram a intolerância com desvios ou irregularidades. Elas têm como foco o aprimoramento contínuo dos processos e das instituições.
  1. As medidas adotadas com a reestruturação nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro já geraram uma economia da ordem de R$ 50 milhões.
  1. Com relação ao atendimento, foi feita a integração dos hospitais federais com a rede de serviços do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde reabriu o programa de transplantes de fígado e aumentou em 14% o número de procedimentos cirúrgicos de médio e grande porte. Foram 18.800, em 2010, e 21.500, em 2011.
  1. A ação de reestruturação teve início após revisão do sistema de compras do ministério, que demonstrou variações expressivas nos preços de produtos e serviços adquiridos pelos seis hospitais: Andaraí, Lagoa, Servidores, Bonsucesso, Cardoso Fontes e Ipanema. O diagnóstico embasou medidas como a centralização de compras de medicamentos e insumos e início da revisão dos contratos.
  1. Para aprofundar a reestruturação, o ministro Alexandre Padilha pediu, em ofício assinado em 13 de abril de 2011, auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e da Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos dos hospitais. Também foi solicitado acompanhamento do Ministério da Justiça, por meio de ofício encaminhado na mesma data ao ministro José Eduardo Cardozo.
  1. Entre junho e dezembro, foram auditados 99 contratos. Os resultados preliminares apresentados pela CGU em dezembro de 2011 apontaram para indícios de irregularidades como formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações, sobrepreço e cobranças indevidas de serviços não prestados ou produtos não entregues. Por isso, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou, em janeiro de 2012, a suspensão de 37 contratos de obras e o cancelamento imediato de quatro de aluguel de equipamentos.
  1. Desde então, já foram lançadas 32 licitações para substituir contratos nos hospitais federais.
  1.  A CGU está concluindo os relatórios finais das auditorias. O Ministério da Saúde tomará todas as medidas cabíveis para resgatar os recursos que tenham sido desviados dos cofres públicos, apoiando o Ministério Público e a Polícia Federal na responsabilização dos envolvidos.
  1. Um novo passo para o aprimoramento dos mecanismos de gestão, controle e monitoramento, inclusive com a instalação de câmeras de segurança, é a implantação de um sistema de informatização nos hospitais federais do Rio. Esse processo já foi iniciado nos hospitais da Lagoa e de Ipanema e será estendido aos demais até o final do ano.
  1. O Ministério da Saúde também vai prosseguir no processo de ampliação da transparência das movimentações financeiras. Desde o ano passado, todas as transferências feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais e municipais de saúde têm de ser feitas por meio de contas específicas e completamente rastreáveis. A próxima etapa é garantir que os pagamentos feitos a fornecedores do SUS estejam integralmente disponíveis para consulta de qualquer cidadão. O Ministério da Saúde fechou acordo com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para que todos os pagamentos possam ser consultados no Portal da Transparência, no site do Ministério da Saúde.

Brasília, 31 de março de 2012
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde anunciou hoje (27) medidas para aprimorar a gestão e combater irregularidades em seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Uma auditoria feita com a Controladoria Geral da União (CGU) revelou indícios de ineficiência e irregularidades administrativas em contratos de obras, serviços, locação de equipamentos e compra de insumos. Os contratos serão cancelados, terão o pagamento suspenso ou serão substituídos por meio de licitações. No entanto, o ministro Alexandre Padilha garantiu que os serviços de emergência não serão afetados.

“A preocupação do Ministério da Saúde é que essas medidas de cancelamento de contratos e suspensão de pagamentos não prejudiquem o atendimento à população. Mas eu quero pedir a compreensão, porque o cancelamento de alguns contratos pode significar uma mudança em relação aos serviços. Em nenhum momento os serviços de urgência e emergência serão afetados”, garantiu o ministro.

Em entrevista coletiva, Padilha explicou que está suspenso o pagamento dos 37 contratos de obras feitos pelos seis hospitais federais do Rio. A auditoria do Ministério da Saúde e da CGU apontou indícios de irregularidades em 12 contratos, o que levou o governo a decidir pela suspensão dos pagamentos até que os preços sejam reavaliados. Por outro lado, foram cancelados quatro contratos de locação de equipamentos dos 16 auditados. São equipamentos para realização de vídeo cirurgias e endoscopias digestivas e respiratórias. O Ministério da Saúde vai avaliar se mantém os contratos de locação que serão revistos ou se inicia o processo para aquisição dos equipamentos.

“Essas medidas de aprimoramento da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro estão sendo antecipadas em relação à apuração final da auditoria, porque já temos indícios de ineficiência de gestão ou de irregularidades. Essa apuração final da auditoria do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União vai ser fundamental para que sejam adotadas eventuais medidas de punição e de recuperação dos recursos”, disse.

Já os contratos dos serviços continuados, como administrativos, lavanderia, contratação de mão de obra, vigilância, limpeza e alimentação, serão substituídos por meio de licitação que começará em fevereiro. Atualmente, os seis hospitais federais do Rio de Janeiro mantém 30 contratos para prestação de serviços, sendo que 18 foram analisados na auditoria.

“Queremos aumentar a concorrência e, com isso, reduzir preços e desperdícios. Nos casos de rescisão de contrato, faremos a contratação de emergência até a conclusão do processo licitatório”, disse o ministro.

Ele anunciou ainda que 51 pregões estão em curso para aquisição de insumos e medicamentos. Já as compras de órteses e próteses serão centralizadas para garantir a padronização, redução de preços e melhor controle do estoque. Outra medida adotada pelo governo é a informatização dos seis hospitais, seguindo a orientação da presidenta Dilma Rousseff quanto ao monitoramento on-line dos programas e ações.

“A informatização vai permitir o acompanhamento dos atendimentos, do tempo de espera, da gestão do leito e da taxa de ocupação, e o controle do estoque de medicamentos e insumos. O rastreamento do fluxo dos insumos e medicamentos desde a compra até o uso pelo paciente vai garantir o controle dos recursos e dará mais segurança para o paciente.”

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Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal, com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou hoje (16) a Operação Saúde. Serão cumpridos 64 mandados de prisão temporária em sete estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

As investigações tratam de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha. De acordo com a PF, os suspeitos atuavam no desvio de verbas públicas federais destinadas à compra de medicamentos, material hospitalar e outros insumos da área de saúde por prefeituras municipais. Os remédios seriam distribuídos entre a população carente.

A operação mobiliza, ao todo, 282 policiais federais e 18 auditores da CGU. Serão cumpridos ainda 70 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal de Erechim (RS). As buscas foram feitas em dez sedes de empresas e seis prefeituras do Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso. Os presos incluem sócios e representantes de empresas, além de servidores municipais.

A CGU informou que as apurações, iniciadas em 2009, apontaram a atuação de três grupos criminosos sediados na cidade gaúcha de Barão do Cotegipe e com atuação em estados próximos.

As empreses envolvidas no esquema venciam as licitações oferecendo preços muito baixos preferencialmente em pregões presenciais de municípios de pequeno ou médio porte. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as empresas envolvidas no esquema.

Em relação à entrega dos medicamentos e demais insumos, foi constatada que a quantidade entregue era frequentemente menor que a constante da nota fiscal e que os medicamentos eram entregues em data próxima à da expiração da validade.

Ainda de acordo com a CGU, foi verificada “de forma recorrente” a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais envolvidas. Fiscalizações realizadas em 2009 e 2010 em 22 municípios dos sete estados citados confirmaram a ocorrência das irregularidades que levaram a prejuízos de, pelo menos, R$ 3 milhões.

*A matéria foi ampliada às 11h40  //  Edição: Lílian Beraldo

Elen Valereto


O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de cerca de R$ 10 mil mensais em repasses financeiros destinados ao pagamento de profissionais que atuam na Estratégia da Saúde da Família, em Rubinéia. A decisão, divulgada ontem no Diário Oficial da União, foi resultado de irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União na administração e gerenciamento das ações do programa de saúde.

A verba somente será devolvida após a regularização da situação. No Brasil, foram 280 municípios que tiveram os repasses suspensos, quatro no Estado de São Paulo. A nota do Ministério da Saúde foi publicada no início da noite de ontem. Entre as irregularidades encontradas nesses municípios estão a inexistência ou composição incompleta dos profissionais, duplicidade de cadastro de profissionais, incorreções na inserção de dados dos atendimentos e descumprimento da carga horária semanal.

O coordenador de saúde de Rubinéia, Fernando de Souza Ondei, não soube explicar o que poderia ter motivado a suspensão. “Já solicitamos à Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto – a qual Rubinéia pertence – pesquisas para descobrir o que pode ter acontecido.”

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