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Câmara dos Deputados

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou na sexta-feira (1º) a terceira parte do dossiê virtual Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. De três anos para cá, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Em 2010 foram comercializados no país mais de 1 milhão de toneladas, o equivalente a cinco quilos do veneno por habitante. A triste liderança começou entre 2001 e 2008, quando as vendas passaram de US$ 2 bilhões para mais de US$ 7 bilhões. No mesmo período, a área cultivada por alimentos aumentou só 4,59%.

Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno de fábricas e fazendas, além de todos os que consomem alimentos contaminados.

Segundo Raquel Rigotto, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, esses venenos causam intoxicações agudas que surgem logo após as pulverizações, sinalizadas por dor de cabeça, náusea, alergia, ardor na pele, no nariz e até convulsões, coma e morte. E há os efeitos crônicos pelo acúmulo de veneno no organismo, afetando quem planta e quem consome. “Causam alterações hormonais, no fígado e rins, abortos, malformações congênitas, câncer de tireoide, de mama, leucemia, distúrbios cerebrais e comportamentais, como tentativas de suicídio”.

O objetivo do dossiê é alertar, por meio de evidências científicas, as autoridades públicas nacionais, internacionais e a sociedade em geral para a construção de políticas públicas que protejam e promovam a saúde humana e os ecossistemas afetados pelos agrotóxicos.

Para consultar o dossiê, acesse:

Para conhecer o projeto de lei do deputado Paulo Teixeira que propõe a proibição da comercialização de mais de 20 tipos de agrotóxicos no Brasil, clique aqui.

(Da Rede Brasil Atual)

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Dep. Eleuses
Eleuses Paiva: objetivo é evitar que multinacionais assumam o controle de planos de saúde no Brasil.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4542/12 proíbe estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas) de serem sócios majoritários em operadoras de planos de saúde nacionais.

Segundo a proposta, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), a participação de estrangeiros nas empresas do setor deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e eles somente poderão ter sociedade com uma operadora.

Quando houver capital estrangeiro na sociedade, o contrato de constituição da empresa deverá conter a transcrição do ato da ANS que concedeu a autorização, além das cláusulas estipuladas pelas partes e normatizadas pelo Código Civil. O contrato terá de conter, ainda, os documentos comprobatórios de constituição e licença para seu funcionamento no Brasil.

Controle
O projeto deixa explícito que as novas regras somente valerão para os contratos novos, mas as sociedades antigas também deverão ser autorizadas pela ANS.

Eleuses Paiva explica que a legislação nacional proíbe a participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não em operadoras de saúde. A preocupação, segundo ele, é que gigantes multinacionais assumam o controle do sistema de saúde brasileiro.

O parlamentar relata que, recentemente, uma “gigante americana” adquiriu 90% do capital de uma seguradora de saúde brasileira. “A venda sinaliza um caminho preocupante para o setor, com a possibilidade de que outras empresas estrangeiras se tornem detentoras da maior parte das empresas nacionais”, sustenta.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara

O texto publicado em 23 de novembro entra em vigor em 180 dias.

Se caso for grave, prazo pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.

Do G1, em Brasília e em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União”.

Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei  também prevê acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.

Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação.

A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão.

Segundo a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama.

Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei “resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil”, mas que o Estado fará sua parte para combater a doença.

Segundo um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011, o tempo médio que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias após o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.

Dentro da recomendação médica
Para o oncologista clínico Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado. Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e oito semanas — ou seja, a nova lei está de acordo.

O atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante começar rápido. “No mínimo, quanto antes começar, menor a ansiedade”, apontou o especialista.

No entanto, ele ressaltou que o prazo de mais de um mês é necessário para que os médicos escolham o melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A decisão entre, por exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames que demoram para ficar prontos.

“Sem ter todos os dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco oncológico”, ponderou Dettino.

Deputado Dr Rosinha reclama que há forte defesa dos ricos no Congresso Nacional

(Foto Richard Casas / PT)

O deputado federal pelo PT do Paraná, Doutor Rosinha falou para a TVPT sobre as discussões ocorridas na audiência pública da Comissão da Securidade Social.

 

“É um debate um bocado antigo, eu cheguei aqui na Câmara dos Deputados em 1999, e nós já fazíamos este debate anteriormente, que é o debate sobre o financiamento da saúde. Há que se ter em conta algumas coisas, a saúde tem pouco dinheiro e tem para todo e qualquer parâmetro que eu deseje melhorar, e quanto mais eu melhore o atendimento, mais eu vou necessitar de recursos, então o debate que estão fazendo aqui, é de como ampliar o financiamento da saúde, eu entendo que é necessário, entendo que o nosso governo tem como buscar algumas alternativas”.

Rosinha diz que não quer fazer uma discussão generalizada como muitos fazem, onde falam que se precisa de recurso, porém no momento de votar a tributação das grandes fortunas (que é uma possível fonte de recurso para a saúde) os mesmos são contrários.

“Mas quando veio aqui na Câmara para votar a tributação da riqueza, a tributação do patrimônio, alguns que estão aqui fazendo discurso de que tem que aumentar os recursos, votam contra o aumento da tributação dos ricos. Quando eu vou discutir a cobrança de imposto de renda dos dividendos das empresas e sociedades anônimas para ir para a saúde tem aqueles aqui que são contra que se cobre imposto de renda de dividendos, quando eu proponho como o PT propôs a tributação da remessa de capital para o exterior tem aqueles que tem o discurso do recurso (para a saúde) mas votam contra, quer dizer eu tenho que fazer o discurso que precisa de recurso, tenho que lutar para melhorar a saúde, mas eu tenho que tributar realmente quem é rico, quem tem patrimônio e quem tem capital, que no Brasil hoje se comparado com quem ganha salário mínimo paga muito pouco imposto e nós temos que tributar este pessoal”.

(Adriano Lozado e Fabrícia Neves – Portal do PT)

 

A coordenação nacional voluntária do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, iniciou, na última semana, a divulgação de pontos fixos e temporários de coleta de assinaturas em todo o Brasil. O objetivo da ação visa facilitar a arrecadação das 1,5 milhões de assinaturas necessárias para a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que define percentual mínimo de 10% da Renda Bruta da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

A partir do mês atual, todos os endereços deverão ser enviados, através de endereço eletrônico, para a coordenação nacional do Saúde+10, para que eles sejam devidamente divulgados, em lista – que deverá ser atualizada semanalmente –, na página oficial do movimento .

Se você ou a sua entidade querem participar ativamente da campanha em prol dos 10% para a Saúde, envie um e-mail para saudemaisdez@gmail.com pedindo informações que possam ajudá-lo a estruturar sua iniciativa.

Cronograma

30 de outubro: 1ª contagem do número de assinaturas
15 de dezembro: 2ª Contagem do número de assinaturas;
07 de Abril: Entrega das assinaturas no Congresso Nacional

Informes da coordenação nacional do Movimento Saúde+10

É necessário reafirmarmos o objeto de nosso movimento, que é de INICIATIVA POPULAR. Diversos parlamentares estão tomando o projeto para si, creditando a iniciativa a si próprios. Tal cenário faz com que surjam dúvidas, por parte de muitos, sobre a pertinência ou não da coleta de assinaturas. Aqui, reafirmamos que a coleta de assinaturas prossegue, visto que o autor desse projeto é o POVO BRASILEIRO.

É fundamental ainda se deixar claro que, nesse momento de consolidação da coordenação do movimento, não serão permitidos exclusivismos. O movimento não é de poucos setores. Ele conta com a adesão de mais de 100 entidades e organizações Nacionais, além da participação de toda a sociedade brasileira. Aproveitamos o momento para convidarmos a todos à participação ativa e à padronização de esforços.

Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10

Serão promovidas, por conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), visitas a 27 estados brasileiros, a fim de realizarem Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10. Isso significa que o projeto e o movimento serão apresentados, por estes representantes, em pelo menos um estado de cada uma das regiões do país, assim distribuídos. Confira locais e datas:

Região Norte – Belém – dia 30 de Outubro junto a Oficina Regional Compartilhada de Educação Permanente para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)
Região Sul – Porto Alegre – dia 16 de novembro – Junto com o Congresso da ABRASCO
Região Centro Oeste – Goiânia – dia 29 de novembro – Junto a Plenária de Conselheiros do Centro-Oeste.
Região Sudeste – Belo Horizonte – dia 21 de novembro
Região Nordeste – Recife – dia 12 de novembro
Região Nordeste – Fortaleza – dia 20 de novembro

Lista de Pontos de coleta de assinatura

RIO DE JANEIRO
Conselho Estadual de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) – Av. Brasil, 4036 – Sala 802 – Manguinhos

PERNAMBUCO
Sedes das Gerências Regionais de Saúde (GERES)
COSEMS-PE 0- Praça Oswaldo Cruz (Recife)
Sede da Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira (Recife)

RIO GRANDE DO NORTE
Conselho Estadual de Saúde (CES/Natal), 12º ANDAR (prédio da SESAP/RN)
Pastoral da Criança – Subsolo da Catedral (Natal)
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) – Av. Romualdo Galvão, 1017 (Natal)

BAHIA
Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Salvador)
Sindicato dos Médicos (Salvador)

Fonte : Movimento Saúde + 10

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

 

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana pretende impedir os planos de saúde de estabelecerem limite máximo de gastos com internações em hospitais.

 

O Projeto de Lei 3285/2012, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também proíbe o prazo máximo de permanência de segurados.

Segundo justificativa do texto, as seguradoras assumem o risco de cobrir o tratamento dos segurados. No entanto, por meio de cláusula “limitativa e abusiva”, reduz os efeitos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares.

“Essas cláusulas apenas retiram a responsabilidade da seguradora com o cliente, criando situações em que o paciente internado pode ser obrigado a deixar o hospital mesmo em caso de estado grave”, afirma o autor do projeto.

O projeto é baseado no caso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No 15º dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

Na última semana, os ministros da Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. Segundo o deputado Amauri, o projeto apresentado evita transtornos ao cidadão, tornando desnecessário entrar com ação contra as empresas para garantir a internação por tempo indeterminado.

(Carlos Mota – assessoria Amauri Teixeira, edição Ricardo Weg – Portal do PT

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