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Denuncias

Autor: Miguel do Rosário

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O Nassif publicou neste sábado à noite um post interessante para se entender a manipulação sistemática das notícias, sempre com um objetivo político. Eu destaquei em negrito algumas passagens. Trata-se de uma situação triste, porque é evidente que o sistema de saúde precisa ser criticado, para melhorar. Mas também me parece evidente que as críticas devam ser construtivas, feitas com boa fé e sem ranço partidário. É um assunto grave demais para deixarmos que se contamine pelas paixões políticas. É a vida de nossas crianças, a nossa vida, que está em jogo.

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Banco Mundial, SUS e mídia: a arte da manipulação

Eduardo Fagnani | GGN Jornal de Todos os Brasis

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.

A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.

Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo”**. Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas na mortalidade infantil e com aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuiu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde”. (tradução rápida do autor)

Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebi que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.

Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.

O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

BAIXE O DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL AQUI.

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento (www.politicasocial.net.br).

** Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

*** Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

Publicado originalmente em Tijolaço

Jornal GGN – O jornal Folha de S.Paulo, do dia 4 de setembro, quarta-feira, publicou a matéria dando conta da desistência de médicos no momento de assumir postos. Entre tantos dados e fatos, a publicação conversa com a médica Clarissa Oliveira, 27 anos, que afirma ter recuado devido “à falta de estrutura” da unidade em que trabalharia, em Salvador. Perdida no meio de outras declarações, Clarissa não poderia estar horrorizada com nada, visto que em seu registro ainda consta a ligação com o Hospital de Transplantes, em São Paulo. Impossível estar horrorizada na Bahia se não se desligou de sua função na capital paulista.

Veja os dois documentos coletados por Vania Grossi:

1. Este primeiro é a identificação de Clarissa, com a foto da listagem de 1a. chamada do Ministério da Saúde. O logo e o nome da postulante foram colocados juntos, como forma de proteger os outros 332 até aparecer a médica.

 

2. Ficha de Clarissa, devidamente confirmada por seu CPF e nome na listagem do MS.

Fernando Brito, Tijolaço

O repórter Fábio Brilhante, do SBT, e sua equipe montaram uma “campana” à porta da maternidade pública Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo e mantida pelo Governo do Estado, durante alguns dias. E flagraram diversos médicos que entram, batem o ponto eletrônico e , menos de 15 minutos depois, embarcam em seus carros e vão embora.

A cena foi gravada em diversos dias, sempre da mesma forma. Abordados, os médicos gaguejaram desculpas como estarem indo tomar um café ou terem vindo ver um paciente.

Repetem, de maneira presencial, o caso dos dedos de silicone usados para bater o ponto em uma unidade de saúde em Conselheiro Ferraz.

Entende-se que, agindo dessa maneira, estes doutores sejam inimigos mortais de um programa de contratação de médicos para as periferias e municípios do interior.

Repugnante. Assista:

Médicos batem ponto sem trabalhar em hospital público de SP e outros vídeos – TV UOL

Se não abrir, leia a transcrição do vídeo:
REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Maternidade Leonor Mendes de Barros, zona leste de São Paulo. Um hospital público, considerado referência no atendimento à mulher. Meta de mil partos por ano, a menina dos olhos da saúde de São Paulo hoje é usada em uma vergonhosa fraude mantida por médicos.

ENTREVISTADA 1: “O pior de tudo isso é que é com conivência do diretor”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: A partir de agora você vai ver o dinheiro público indo para lata do lixo, ou para o bolso de quem não merece. Terça-feira, 16 de julho, pouco antes da 7h da manhã.

O médico chega para o trabalho, é Rogério Gondo, um endocrinologista. Ele entra e em 11 minutos sai. Dr. Rogério só bateu o ponto e foi embora. O controle é feito por este equipamento. O horário de entrada é registrado com a digital.

Dois dias depois, tudo igual, o médico para o carro no mesmo lugar, estacionar dentro do hospital pode não ser uma boa ideia, já que o segurança registra a entrada e a saída. Não é à toa que sobram vagas. A pé o doutor entra pela porta exclusiva dos funcionários.

ENTREVISTADO 1: “Entrada de funcionários, a pé, é por aqui”.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: De novo ele sai rapidinho, sem atender nenhum paciente. Olha só, pelo terceiro dia o médico está chegando aqui, ele parou o carro na rua. Dia de chuva. Vai passar aqui por mim. Ele está até com o crachá no peito, vai lá bater o ponto, pra ir embora rapidinho. Olha, menos de dez minutos depois ele já está saindo. Dinheirinho fácil esse, né? Ele vai pegar o carro, e vai embora.

Outros colegas repetem o péssimo exemplo. Este é o cirurgião geral da maternidade, Luís Henrique Nucci. Pouco antes das 7 horas da manhã ele chega, de jaleco. Ele também para o carro na rua. Em seguida é a vez do cirurgião plástico Roberto Luiz Sodré. Pouco mais de cinco minutos os dois saem, juntos, os doutores bateram o ponto para conversar na calçada, do lado de fora. O papo é longo, dura quase dez minutos, em seguida eles vão embora, cada um no seu carro.

Uma semana depois, olha o cirurgião plástico chegando de novo, terça-feira, 23 de julho. São exatamente 7h14 da manhã, o médico acabou de entrar. A gente vai ver exatamente quanto tempo ele demora para sair agora. Vamos marcar no relógio. Sete e quarenta da manhã. Quer dizer, 26 minutos de trabalho, foi o que o médico perdeu de tempo aqui no hospital público. Agora, ele vai pegar o carro dele, tranquilo, vai trabalhar em outro lugar…

E muitos outros fazem igual: chegam e logo vão embora. O absurdo chegou a tal ponto que um documento foi afixado nas paredes de diversos setores para relembrar que o médico tem que trabalhar. Olha só, o texto ressalta a importância da permanência após o registro da presença e completa: em caso de ausência, o ponto deverá ser cancelado e o dia considerado como falta.

Mas o aviso não adianta. Essas imagens se repetem quase todos os dias. E eles, os doutores, o que dizem? Esperamos pelos médicos na porta do hospital. Primeiro, Dr. Rogério entrou, saiu e deu de cara com a gente. Dr. Rogério, tudo bem? Bom dia! Posso dar uma palavrinha com o senhor?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Estou meio atrasado.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor já está indo embora do hospital?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO GONDO: Estou. Eu tenho que fazer as minhas coisas. Desculpa.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor acabou de chegar, não foi isso?

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não. Eu só vim ver um paciente e estou indo.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Há algumas semanas, a gente tem vindo aqui e temos visto o senhor entrar e sair rapidamente.

ENDOCRINOLOGISTA/ROGÉRIO CONDO: Não, não, não. Desculpa. Eu só vou pegar… Vim ver um paciente no hospital e vou embora.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Depois, o cirurgião geral Luís Henrique. Hoje, ele não ficou nem cinco minutos no hospital. O senhor trabalha aqui no Leonor?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: É, estou saindo do hospital.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vem, bate o ponto, está recebendo por isso e vai embora?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, não é questão de estar recebendo, você tem que cumprir 20 horas semanais.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: E o senhor cumpre 20 horas semanais?

CIRURGIÃO-GERAL/LUÍS HENRIQUE NUCCI: Na verdade, eu cumpro muito mais do que 20 horas semanais, porque eu estou sempre à disposição do hospital. Eu não acho justo você ficar aqui dentro parado 12 horas, 10 horas, sem atividades.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Para encerrar, o cirurgião plástico Roberto Sodré. Doutor, posso dar uma palavrinha com o senhor? O senhor é o Dr. Roberto, não é?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Sou.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor bateu o ponto e já está indo embora?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Eu estava indo, na verdade, tomar um café aqui, na esquina. Estava indo tomar um cafezinho aqui no…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor vai tomar café e vai voltar para o trabalho?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Posso voltar.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Ou pode não voltar?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Exato. Posso voltar agora, não tem problema.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: O senhor está voltando porque eu estou perguntando ou o senhor voltaria?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Oi?

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Acha correto o senhor bater o ponto e ir embora? Receber sem estar trabalhando aqui? Cumprindo a sua carga horária?

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Na verdade, a gente cumpre a carga horária.

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Que horas? Porque o senhor vai embora.

CIRURGIÃO-PLÁSTICO/ROBERTO SODRÉ: Não, mas veja bem: quando a gente não tem mais o atendimento, não sei porque ficar também. Veja bem…

REPÓRTER FÁBIO DIAMANTE: Procurado, o governo de São Paulo disse que vai investigar.

PRESIDENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO/GUSTAVO UNGARO: O governador Geraldo Alckmin já determinou que a Corregedoria Geral da Administração apure esta situação para imediatamente instaurar um processo correcional, que poderá resultar na demissão a bem do serviço público de quem esteja fraudando o seu dever para com a população.

JUSTIÇA CONDENA COORDERNADOR DE SAÚDE DE URÂNIA POR IMPROBIDADE

A juíza da Vara Única de Urânia, Marina de Almeida Gama Matioli, condenou, em primeira instância, o coordenador de saúde do município de Urânia, José Rubens Gitti, por prática de ato de improbidade. Entre outras coisas, ele foi condenado ao pagamento de multa em valor equivalente a cinco vezes o salário de coordenador, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público estadual, José Rubens, enquanto coordenador de saúde, teria desviado material odontológico municipal em benefício de seus familiares. Segundo narra a petição, no momento em que os materiais eram entregues no setor de saúde, o acusado, aproveitando-se de sua condição funcional, separava os itens de seu interesse e, posteriormente, entregava-os para os seus filhos que eram estudantes de odontologia.

A defesa argumentou que a denúncia seria falsa e que a principal testemunha estaria agindo por motivo de vingança, uma vez que ela pleiteava o cargo de coordenador para si, mas acabou sendo preterida pelo prefeito municipal, que nomeou José Rubens para o cargo. A juíza, no entanto, não aceitou essa tese e considerou que a testemunha foi bastante firme em suas afirmações.

Segundo a juíza, além de retirar materiais odontológicos que pertenciam ao município para seu próprio uso ou de seus familiares, o acusado, juntamente com outros membros do primeiro escalão do governo municipal, teria tentado intimidar a testemunha Izilda Maria Chinaglia, a fim de que ela mentisse à polícia e ao Poder Judiciário. Da decisão da Justiça de Urânia cabem recursos aos tribunais superiores.

Cantora recebeu cachê de R$ 650 mil por show de inauguração realizado há um mês

Lauriberto Braga, de O Estado de S. Paulo

 

Veja também:
link Ceará paga R$ 650 mil para Ivete Sangalo inaugurar hospital
link Justiça decidirá se Cid devolve cachê de Ivete Sangalo

Hospital Regional Norte  - Wilson Gomes/AE
Wilson Gomes/AE
Hospital Regional Norte

Uma forte chuva na tarde deste domingo, 17, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza, no Ceará, deixou um rastro de destruição. A fachada do recém-inaugurado Hospital Regional Norte desabou, ferindo um engenheiro da obra e um operário que estavam fazendo a manutenção da unidade hospitalar. Ambos receberam os primeiros socorros do Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), no local do acidente e foram levados para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, onde passaram por exames e receberam alta.

O Hospital Regional Norte foi inaugurado há um mês com um show da cantora baiana Ivete Sangalo, que recebeu R$ 650 mil como cachê do governo do Estado.

A Secretaria de Infraestrutura de Sobral vai cobrar do consórcio Marquise-EIT, que construiu o Hospital, a reconstrução da marquise que fica na entrada da emergência obstétrica. As causas do desabamento também serão investigadas. O Corpo de Bombeiros isolou a área.

A chuva, que caiu durante 50 minutos, acompanhada de uma forte ventaria, também derrubou o teto de um posto de combustível. A Defesa Civil de Sobral contabilizou ainda queda de árvores e problemas nos fios de postes da rede elétrica.

Entre sábado e domingo, houve chuva forte em 125 dos 184 municípios cearenses, segundo boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão é que esta situação persista até o final do dia.

Em janeiro do ano passado, uma chuva rápida e forte derrubou a estrutura metálica da Vila Olímpica de Sobral.

Este Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros.

Em consonância com os princípios da justiça ambiental, o Mapa busca sistematizar e socializar informações disponíveis, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas comunidades e organizações parceiras. Os casos foram selecionados a partir de sua relevância socioambiental e sanitária, seriedade e consistência das informações apresentadas, Com isso, esperamos contribuir para o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos e florestas, sem esquecer as zonas costeiras.

Este trabalho tem por respaldo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial seus artigos 1º inciso III e artigo 5º, os quais estão diretamente relacionados à missão institucional da FIOCRUZ no tocante à defesa da dignidade humana e do direito à vida, à liberdade e à igualdade. As informações disponibilizadas no conteúdo deste mapa são de responsabilidade da coordenação deste projeto, através da FASE e do grupo de pesquisa certificado pela FIOCRUZ denominado ?Abordagens Integradas para a Promoção da Saúde e Justiça Ambiental envolvendo Populações Vulneráveis?. Portanto, não configuram uma posição institucional do conjunto da FIOCRUZ. Nesse sentido, o Mapa se apresenta como um espaço aberto de expressão dos conflitos ambientais associados à saúde no Brasil, contribuindo, desta forma, na busca de soluções.

Os conflitos foram levantados tendo por base principalmente as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (www.justicaambiental.org.br). O foco do mapeamento, portanto, é a visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento. As fontes de informação privilegiadas e sistematizadas nos casos apresentados seguiram essa orientação. Consistem principalmente de documentos disponibilizados publicamente por entidades e instituições solidariamente parceiras: reportagens, artigos e relatórios acadêmicos, ou ainda relatórios técnicos e materiais presentes em ações desenvolvidas pelo Ministério Público ou pela justiça que apresentam as demandas e problemas relacionados às populações. Os casos selecionados não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, a medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações no país.

Embora tenha contado com apoio governamental para a sua realização (e esperamos venha a ser utilizado pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos e instâncias – federais, estaduais e municipais) na busca de dados e diagnósticos para suas políticas e gestões), ele é direcionado para a sociedade civil. A ela e às diferentes entidades que a conformam, acima de tudo, o Mapa está aberto para informar, para receber denúncias e para monitorar as ações dos diversos níveis do Estado tomadas a respeito. Nesse sentido, ele está democraticamente a serviço do público em geral e, principalmente, das populações atingidas, dos parceiros solidários e de todos e todas que se preocupam com a justiça social e ambiental.

O Mapa apresenta cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca de casos pode ser feita por Unidade federativa (UF) ou por palavra chave. Clicando em cima do caso que aparece no mapa por estado surge inicialmente uma ficha inicial com os municípios e populações atingidas, os riscos e impactos ambientais, bem como os problemas de saúde relacionados. Clicando na ficha completa do conflito aparecem as informações mais detalhadas, incluindo populações atingidas, danos causados, uma síntese resumida, uma síntese ampliada e as fontes de informação utilizadas.

O Mapa pertence a todos/as os/as interessados /as na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso mesmo, cabe a nós não apenas usá-lo, mas também mantê-lo alimentado de novas informações, fazendo dele um importante instrumento para o aprimoramento da democracia e para a garantia dos direitos humanos e da cidadania plena para cada habitante deste País.

Sejam bem-vindas/os!

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O caso dos médicos de Jales, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal, teve mais um capítulo. O ginecologista Dalton Melo Andrade, que está trabalhando, atualmente, na Bahia, obteve uma liminar contra medida que o impedia de continuar prestando serviços ao SUS.

Decisão liminar do Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, garante o direito do médico Dalton Melo Andrade prosseguir cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde e prestando serviços em estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS.

Conforme noticiado pelo Ministério Público Federal, o médico teve o seu cadastro suspenso em razão do acolhimento pelo Ministério da Saúde, de recomendação do MPF/Jales, em face de denúncia ofertada pelo procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, contra o profissional.

Na decisão liminar, o Juiz consignou que: “A imposição de óbice à atuação do impetrante como médico junto ao SUS sem a observância do devido processo legal e sem a observância do contraditório e da ampla defesa é inconstitucional.”

O juiz observou em sua decisão, que a denúncia contra o médico ainda não foi recebida por qualquer juízo criminal e que não existem provas contra ele nos autos. ”Pende ainda de definição qual será o juízo competente. Também não há nos autos prova das práticas ilícitas imputadas ao impetrante, pelo que não se pode afastá-lo cautelarmente de suas atividades”.

O advogado Adevaldo Dionizio, que representa o médico na impetração do mandado de segurança, confirmou ao blog que “…até agora, todas as intervenções do Poder Judiciário têm sido favoráveis ao meu constituinte, sempre para garantir os direitos constitucionais ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, sem a condenação antecipada pretendida pelo Ministério Público Federal”.

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