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JUSTIÇA CONDENA COORDERNADOR DE SAÚDE DE URÂNIA POR IMPROBIDADE

A juíza da Vara Única de Urânia, Marina de Almeida Gama Matioli, condenou, em primeira instância, o coordenador de saúde do município de Urânia, José Rubens Gitti, por prática de ato de improbidade. Entre outras coisas, ele foi condenado ao pagamento de multa em valor equivalente a cinco vezes o salário de coordenador, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público estadual, José Rubens, enquanto coordenador de saúde, teria desviado material odontológico municipal em benefício de seus familiares. Segundo narra a petição, no momento em que os materiais eram entregues no setor de saúde, o acusado, aproveitando-se de sua condição funcional, separava os itens de seu interesse e, posteriormente, entregava-os para os seus filhos que eram estudantes de odontologia.

A defesa argumentou que a denúncia seria falsa e que a principal testemunha estaria agindo por motivo de vingança, uma vez que ela pleiteava o cargo de coordenador para si, mas acabou sendo preterida pelo prefeito municipal, que nomeou José Rubens para o cargo. A juíza, no entanto, não aceitou essa tese e considerou que a testemunha foi bastante firme em suas afirmações.

Segundo a juíza, além de retirar materiais odontológicos que pertenciam ao município para seu próprio uso ou de seus familiares, o acusado, juntamente com outros membros do primeiro escalão do governo municipal, teria tentado intimidar a testemunha Izilda Maria Chinaglia, a fim de que ela mentisse à polícia e ao Poder Judiciário. Da decisão da Justiça de Urânia cabem recursos aos tribunais superiores.

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As duas principais cidades do norte e do noroeste do estado de São Paulo permanecem com altos índices de contágio por dengue. Ribeirão Preto e São José do Rio Preto estão entre as dez cidades brasileiras com maior número de pessoas com a doença, segundo o Ministério da Saúde.

Segundo os últimos dados da prefeitura de Ribeirão Preto, o município confirmou, desde o início do ano, 3.409 casos da doença. O município está em estado de epidemia, mas não registrou nenhuma morte em decorrência da dengue. O município de São José do Rio Preto, que também está em estado de epidemia, teve 5.051 casos confirmados e três mortes.

Outra região com alto índice de contágio é a Baixada Santista: seis de seus nove municípios estão em estado de epidemia de dengue: Peruíbe, Santos, Guarujá, Praia Grande, São Vicente e Cubatão. Não estão em estado de epidemia os municípios de Bertioga, Mongaguá e Itanhaém.

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria da Saúde, foram registrados 42.445 casos de dengue até o último dia 4. A taxa de incidência da doença é 102,9 casos para cada 100 mil habitantes – segundo o Ministério da Saúde, o quadro de epidemia ocorre quando há 300 casos para cada 100 mil habitantes.

Até dia 4 foram confirmadas 12 mortes causadas pela doença no estado, que aconteceram na região da cidade de São Paulo, na Baixada Santista, em Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba, São José do Rio Preto, Taubaté e Registro.

Fonte: Rede Brasil Atual

De quinta (28) para sexta (1º), 103 novos casos foram confirmados.
Última vez que cidade enfrentou uma epidemia de dengue foi em 2010.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

O mês de março começa com uma péssima notícia para a saúde de São José do Rio Preto (SP). A prefeitura confirmou que a cidade já vive uma epidemia de dengue. De quinta-feira (28) para sexta-feira (1º), 103 novos casos da doença foram confirmados.

A Vigilância Epidemiológica leva em conta o número de moradores de um local para definir se existe um surto ou epidemia. Em Rio Preto, qualquer número acima de 1260 é considerado epidêmico. Hoje, já são 1284 registros.

Um novo caso de dengue hemorrágica, o tipo mais grave da doença, também foi confirmado. Centenas de pacientes ainda aguardam os resultados de exames. A última vez que Rio Preto enfrentou uma epidemia de dengue foi em 2010, quando mais de vinte e quatro mil casos foram retirados.

A Vigilância Epidemiológica orienta que se a pessoa começar a passar mal, tiver febre, dor de cabeça, vômito e dores no corpo ela deve procurar imediatamente uma unidade de saúde.

Denúncias de locais que possam servir de potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, podem ser feitas por meio do disque dengue, pelo telefone 0800-7705870. A ligação é gratuita.

Saiba quais são os sintomas da dengue (Foto: Editoria de Arte G1)

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O caso dos médicos de Jales, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal, teve mais um capítulo. O ginecologista Dalton Melo Andrade, que está trabalhando, atualmente, na Bahia, obteve uma liminar contra medida que o impedia de continuar prestando serviços ao SUS.

Decisão liminar do Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, garante o direito do médico Dalton Melo Andrade prosseguir cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde e prestando serviços em estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS.

Conforme noticiado pelo Ministério Público Federal, o médico teve o seu cadastro suspenso em razão do acolhimento pelo Ministério da Saúde, de recomendação do MPF/Jales, em face de denúncia ofertada pelo procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, contra o profissional.

Na decisão liminar, o Juiz consignou que: “A imposição de óbice à atuação do impetrante como médico junto ao SUS sem a observância do devido processo legal e sem a observância do contraditório e da ampla defesa é inconstitucional.”

O juiz observou em sua decisão, que a denúncia contra o médico ainda não foi recebida por qualquer juízo criminal e que não existem provas contra ele nos autos. ”Pende ainda de definição qual será o juízo competente. Também não há nos autos prova das práticas ilícitas imputadas ao impetrante, pelo que não se pode afastá-lo cautelarmente de suas atividades”.

O advogado Adevaldo Dionizio, que representa o médico na impetração do mandado de segurança, confirmou ao blog que “…até agora, todas as intervenções do Poder Judiciário têm sido favoráveis ao meu constituinte, sempre para garantir os direitos constitucionais ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, sem a condenação antecipada pretendida pelo Ministério Público Federal”.

O médico Emerson Algério Toledo, que, se eu não estiver enganado, é ginecologista, foi nomeado pela prefeita Nice Mistilides para a chefia do Núcleo Central de Saúde, localizado na Rua Sete. Emerson, para quem não sabe, está sendo acusado pelo Ministério Público Federal – com base em investigação da Polícia Federal – pela suposta prática de crimes de estelionato, concussão, aborto e falsidade ideológica.

Em dezembro, o MPF pediu à Justiça Federal que Emerson e outros seis médicos fossem, no mínimo, afastados do serviço público, mas, que eu saiba, ainda não foi proferida qualquer decisão. Evidentemente que o fato de Emerson e os outros médicos estarem sendo acusados pelo o MPF não os transforma em  culpados. Isso é a Justiça quem vai dizer.

No entanto, soa estranho que, diante de tudo o que está acontecendo, Emerson seja nomeado pela nossa prefeita para um cargo público de chefia. Ressalte-se que isso é um problema dela, mas o bom senso recomenda que a chefia do Núcleo, ou de qualquer outro órgão público, deveria ser entregue a alguém acima de qualquer suspeita.

Por outro lado, alguns comentaristas do blog já andaram falando em constrangimentos contra funcionários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Não sei até que ponto os supostos constrangimentos são verdadeiros, mas, em sendo, estariam ocorrendo casos graves de “assédio moral”.

Objetivo é impedir que pratiquem novos crimes

 Acompanhando o Mercado: Auditoria em saúde: veja a média salarial dos profissionais.

O Ministério Público Federal em Jales (SP) pediu a prisão preventiva de oito médicos acusados de cobrar por cirurgias, principalmente cesarianas, que seriam feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os acusados realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura de trompas) sem observância de parâmetros legais, o que é crime. A prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população que necessita de atendimento médico.

Recentemente, em outra ação envolvendo o mesmo tipo de denúncia, a Justiça Federal negou o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF contra um médico. “Alguns dias depois do afastamento, uma criança morreu na Santa Casa, durante o plantão desse médico. Mesmo de plantão, ele estaria, segundo documentos de nossa investigação, ausente da Santa Casa, não atendeu ao chamado de urgência e a criança morreu”, lamentou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.

Por que o SUS não funciona em São Paulo (via @ninhodavespa)

O MPF pediu a prisão dos médicos D.M.A.; L.G.M.V.; E.A.T.; V.C.T.; M.L.; V.B.M.; V.C.N.; e D.R.A.J. Alguns deles já são réus em outras ações por crimes semelhantes. “Se a Justiça Federal entender que não é o caso de prisão preventiva, outras medidas devem ser tomadas diante da gravidade dos fatos”, aponta o procurador. Entre as soluções possíveis, ele aponta o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. “Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode por em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais”.

Recomendação
– Através de recomendação feita ao Ministério da Saúde, Nobre já conseguiu o afastamento dos médicos E.A.T.; V.C.T.; e D.M.A. Desde o dia 25 de outubro, segundo informou o Ministério da Saúde, uma informação inserida no sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde impede o cadastramento dos três em qualquer estabelecimento de saúde que preste serviço ao SUS. Essa proibição impede o faturamento de procedimentos ambulatoriais ou hospitalares a esses médicos.

Para o MPF, o atendimento realizado à população deverá melhorar, visto que os médicos afastados deverão ser substituídos por outros profissionais da área. A recomendação é um instituto previsto na Lei Complementar 75/93 e que dá poder ao MPF de diretamente, sem intermédio da Justiça Federal, recomendar a “melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”.

Competência federal – No início do ano, quando apresentou a primeira denúncia contra médicos que cobravam por procedimentos que seriam realizados pelo SUS, o MPF enfrentou dificuldades com a Justiça Federal, que entendia que o caso deveria ser analisado pela Justiça Estadual. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência da Justiça Federal para julgar casos que envolvam crimes praticados por médicos contra o SUS.

Crimes – Os oito médicos denunciados pelo MPF eram credenciados junto ao SUS e  pressionavam seus pacientes a pagar por procedimentos médicos cobertos pelo sistema único, inclusive cesarianas. Além de exigir o pagamento dos pacientes, o que configura crime de concussão, alguns médicos cobravam também do SUS pelo mesmo procedimento, utilizando-se de guias ideologicamente falsas. “Para assegurar a obtenção dos valores exigidos das gestantes, segundo consta das investigações, alguns médicos faziam ameaças e chegavam a prolongar a gestação, na esperança de que a gestante ou sua família providenciasse o dinheiro”, revelou o procurador. Segundo as investigações, os médicos cobravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por cada cirurgia.

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Nobre lembrou que o SUS incentiva as gestantes a realizarem o parto normal, por ser a modalidade mais segura tanto para a mãe quanto para o bebê. “A incidência de morte materna associada à cesariana é 3,5 vezes maior do que no método natural”, ressaltou o procurador. “Mas ignorando o bem estar das pacientes e seus filhos, os médicos quase nunca realizavam parto normal, optando sempre por cesariana, já que faziam uso desta para obter as vantagens ilícitas anteriormente mencionadas”.

Além de cobrar por cesarianas, alguns médicos recusavam-se a realizar o procedimento sem o pagamento mesmo quando ela era necessária. “É uma política desumana, que ocasionou a morte de pelo menos dois bebês”, lamentou o procurador.

A situação é ainda mais grave porque envolve pacientes humildes, de pouca instrução, e que estavam submetidas a uma situação desesperadora. “Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos dos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram aos pacientes e à sociedade”, diz um trecho a ação.

Após investigação do Ministério Público Federal e também da Polícia Federal, a responsabilidade de alguns profissionais foi apurada. Sete dos oito médicos já haviam sido também indiciados pela Polícia Federal.

Todos os médicos foram denunciados por concussão. Alguns médicos também foram denunciados por estelionato qualificado, falsidade ideológica, pela realização de laqueadura de trompas sem observância das prescrições legais e aborto sem o consentimento da gestante.

A denúncia do Ministério Público Federal representa o primeiro ato do processo criminal e, sendo aceita, pode transformar os investigados em réus pela prática dos crimes. A Justiça Federal deve apreciar a denúncia nos próximos dias.

Aborto – O médico V.C.T. também é acusado de aborto sem consentimento da gestante. Segundo documentos que instruem a ação, ele acompanhou a gestante em todo o pré-natal, mas omitiu-se durante o parto. A ação revela que a paciente começou a sentir dores fortes no dia 26 de junho de 2012, quando procurou o Pronto Socorro de Jales, onde ficou até o dia 28. Depois disso, retornou em busca de atendimento no dia 1º de julho, quando foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Jales, já em trabalho de parto.

Internada às 13h, a paciente aguardou pela presença do médico até às 18h, quando uma ultrassonografia confirmou que o bebê já estava morto. O médico só compareceu à Santa Casa após a morte do bebê. Segundo depoimento de testemunhas e documentos, o bebê estava vivo quando a gestante chegou ao hospital, fato confirmado por meio de atendimento prestado por uma enfermeira. O médico, omitindo-se do seu dever legal de prestar os devidos cuidados à gestante e seu nascituro, acabou incorrendo na prática do abordo sem consentimento da gestante, conforme  aponta a ação.

Outros dois médicos também são processados pela prática do crime de aborto. Caso a denúncia por esse crime seja aceita, deverá ocorrer um Júri Popular Federal, onde sete jurados escolhidos dentre cidadãos locais decidirão sobre os crimes.

Processos:
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000241-90.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000472-20.2012.4.03.6124
1ª Vara Federal em Jales: processo criminal nº 0000829-97.2012.4.03.6124
Superior Tribunal de Justiça – STJ: Conflito de Competência nº 123.682

Assessoria de Comunicação
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O jornal A Tribuna deste final de semana traz uma matéria especial do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, a respeito dos Planos de Governo dos três candidatos a prefeito de Jales. Na mesma linha, o articulista Marco Antonio Poletto publica um interessante artigo sobre promessas em tempo de campanha eleitoral.

Outra matéria interessante registra que Jales já confirmou 08 novos casos de HIV no 1º semestre deste ano. A doença, segundo a coordenadora do programa DST/Aids de Jales, Kátia Regina Figueiredo, está crescendo entre os homens que fazem sexo com outros homens.

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