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CNS detalha regras das próximas eleições

Em 27 de novembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde vai eleger novas representações da sociedade civil para atuar ao longo do triênio 2012/2015.

Acesse aqui a Resolução 457 do CNS, que regulamenta a eleição das entidades e dos movimentos sociais nacionais de usuários do Sistema Único da Saúde (SUS), das entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, das entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde

Acesse aqui a portaria  No1.837 do Ministério da Saúde, que designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015

 No dia 15 de maio de 2012, a segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgará o agravo de instrumento proposto pelo  governo do Estado de São Paulo contra a  Decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta,  da 5a Vara da Fazenda Públilca, que concedeu liminar ao Ministério Público, em ação civil pública, impedindo a entrega de 25% dos leitos de Hospitais públicos para particulares e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e  regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

O governo do Estado de São Paulo promoveu agravo de instrumento contra a Decisão, mas o Desembargador José Luiz Germano, em histórica decisão, não concedeu liminar e manteve a decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta.

O mérito do agravo será julgado no dia 15 de maio, à tarde,  pelos Desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, sexto andar, sala 604, Capital.

HISTÓRICO

O desembargador José Luiz Germano, da segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou, no dia 29 de setembro de 2011, a decisão do juiz  Marcos de Lima Porta, da Quinta   Vara da Fazenda Pública estadual, mantendo a liminar que derrubou a Lei Estadual Nº.1.131/2010 ( lei da Dupla Porta) , que permite a venda, para os planos de saúde e particulares, de até  25% da capacidade dos  hospitais públicos administrados por  Organizações Sociais.

Com isso, duas instâncias da Justiça de São Paulo entenderam que a lei 1.131/2010 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do Sistema Único de Saúde.

O  Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) e o Hospital dos Transplantes, primeiros hospitais  que haviam sido autorizados pelo governo do Estado para implementar a Lei 1131, ficaram então proibidos de celebrar convênios com planos de saúde.

Em sua decisão, o desembargador José Luiz Germano afirmou que “não há nenhuma urgência para o Estado em implantar tamanha e perigosa mudança na saúde pública”

Além disso,  o magistrado ressaltou que “a saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. “

E concluiu: “a  institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle.”  

Ou seja, o TJ-SP reitera os argumentos do  juiz Marcos de Lima Porta , quando acatou representação dos promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). O MPE pediu, em Ação Civil Pública,  que fosse declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei 1.131/2010, além de impedir que o governo estadual celebrasse  contratos entre OSs e planos de saúde.

Na liminar que derrubou a lei 1131, o juiz Lima Porta já havia afirmado que o governo estadual “deixou de aplicar o dinheiro devido na área da saúde, há filas de espera de atendimento e demanda reprimida sem falar no fato de que a cobrança do ressarcimento dos gastos deve ser feita pela ANS”.

Também foi ressaltada na decisão anterior: “o efeito pretendido favorece a prática de dupla porta de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já acontece em alguns hospitais universitários no Estado de São Paulo”.

Na conclusão o juiz que concedeu a primeira liminar afirmara: “vê-se evidente afronta ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade”.

AÇÃO DO MPE E CLAMOR DA SOCIEDADE CIVIL

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), por meio dos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos – Área de Saúde Pública,  deram entrada na Justiça, no dia 9 de agosto de 2011, com a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar nº.1.131/2010 (“Lei da Dupla Porta”), que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais estaduais de São Paulo que têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OS).

A ação respondeu a representação de mais de 50 entidades da sociedade civil, acolhida pelo MPE  no dia 15 de fevereiro. Dentre as entidades que Se manifestaram contra a Lei da Dupla Porta destacam-se: Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo de Incentivo à Vida – GIV  , Grupo Pela Vidda-SP, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco, Associação Paulista de Saúde Pública – APSP, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Conselho Regional de Medicina ( Cremesp), Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo –  Cress SP, 9ª Região, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN e Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,   

Além de impedir que o governo estadual celebre contratos de gestão, alterações e aditamentos entre organizações sociais e planos de saúde, a ação do MPE pediu à Justiça que declarasse a ilegalidade do Decreto Estadual número 57.108, de 6 de julho de 2011, que regulamentava a “Lei da Dupla Porta”.

A Secretaria de Estado da Saúde (Resolução Nº 148 – DOE de 06/08/11 – Seção 1 – p.30) chegou a autorizar os primeiros hospitais a ofertar até 25% de sua capacidade a particulares e aos usuários de planos de saúde privados: o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira; e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Dr. Euryclides de Jesus Zerbini.

Dentre os argumentos do MPE usados na ação destacam-se:

Os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos Hospitais estaduais de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda da população.  

Em setembro de 2009, o mesmo Poder Executivo ( o então governador José Serra) vetou idêntica lei. O argumento é que já existe lei estadual e federal que possibilitam o ressarcimento, pelos planos de saúde, de todos os conveniados que sejam atendidos no  SUS  

Dentre as inúmeras entidades que representaram  ao Ministério Público contra a Lei 1131., destacam-se o  Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP e o Conselho Estadual de Saúde, cujo presidente é o próprio Secretário de Estado da Saúde,  

A Constituição do Estado de São Paulo  traz em seu art. 222 uma vedação explícita: o sistema de saúde tem como diretriz “a gratuidade dos serviços prestados, vedada a cobrança de despesas e taxas sob qualquer título”.   

Os Hospitais Públicos de São Paulo gerenciados OSs não têm controle social. Não contam com conselhos gestores que poderiam acompanhar a gestão da unidade e verificar o tratamento igualitário e a não reserva de leitos, por exemplo.  

LEI COMPLEMENTAR 141 RESSALTA SUS 100% PÚBLICO

A Lei Complementar 141/2012, é clara no seu Art. 2o: Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes: I – sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

  Já no Art. 4o , explicita que “não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: III – assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;  Ou seja, além de todos os argumentos já levantados pelas entidades, pelo MP e pela Justiça a LC 141 é um novo instrumento de contestação da Lei da Dupla Porta em São Paulo.

do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)

Segundo a notícia, divulgada dia 02 de fevereiro de 2012, “A nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos” e  “a meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários”. Desde 2010 a Caixa estuda oferecer planos de saúde, especialmente aos mais pobres” como afirma sua então Presidente, no portal Saúde Web.

É preciso ressaltar que essa iniciativa é contrária ao que propõe a Constituição Federal, que definiu a saúde como direito social cujo processo de atenção e cuidado universal fica a cargo do Sistema Único de Saúde. O boicote ao projeto constitucional vem acumulando situações desfavoráveis ao SUS.  O sistema que deveria ser único e público, tendo o setor privado apenas em caráter complementar, se transformou em um sistema misto com reserva de lucro ao crescente e diversificado mercado da saúde.

A participação da Caixa Econômica Federal com 75% do capital compondo a Caixa Seguros, contraria as recomendações emanadas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, recentemente realizada. Uma das 15 diretrizes constantes do Relatório Final dessa Conferência refere-se aos Planos de Saúde Privados com propostas concretas para o enfrentamento da situação.

Entre os problemas evidenciados nas discussões relativas a esta diretriz, durante a referida Conferência, destaca-se a intensa e progressiva transformação do setor de saúde em um comércio e o processo saúde/doença em uma mercadoria; o uso de serviços do SUS por usuários de planos (todos com subsídios públicos) e o não ressarcimento, pelas empresas ao SUS, apesar da existência de Lei desde 1998; o não cumprimento de contratos; a pressão das empresas seguradoras sobre os profissionais de saúde limitando a solicitação de procedimentos para auxílio diagnóstico visando aumentar os lucros; a baixa capacidade regulatória do Estado sobre este setor; a venda de planos para as classes populares que não atendem as necessidades de saúde das mesmas; e a larga fila de espera a que são submetidos os usuários de planos, sobretudo os setores populares, para ter acesso a consultas e exames.

Sobre este tema, o Cebes, no documento intitulado Renovar a Política Preservando o Interesse Público na Saúde, divulgado em julho de 2011, denuncia que “A mercantilização e financeirização do setor tem transformado a saúde em um dos campos mais lucrativos para investimento do capital financeiro e induz o consumo de procedimentos, medicamentos e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento (SADT)” e “Os planos de saúde prosperam por um processo predatório do dinheiro público. Dentre os mecanismos que favorecem e convivem hoje passivamente, destacam-se: as renúncias fiscais, tanto para empresas que contratam planos para seus empregados, quanto na renúncia fiscal para contribuintes individuais, o não pagamento do ressarcimento de serviços prestados pelo SUS para beneficiários de planos ou na transferência de pacientes onerosos para o SUS”.

Essa realidade nacional conhecida por gestores, profissionais da saúde e usuários de planos privados de saúde, sobretudo usuários de “planos populares”, levou os mais de 4 mil participantes da 14ª  Conferência Nacional de Saúde a aprovarem propostas relativas ao setor suplementar, entre elas o ressarcimento relativo aos procedimentos realizados na rede de saúde pública em usuários conveniados a planos de saúde privados e a extinção de subsídios públicos para planos privados de saúde, e a revalorização do SUS, com destaque para o fim progressivo de dedução de gastos com assistência à saúde no imposto de renda, por indivíduos e empresas, destinando esses recursos, que hoje remontam R$ 10 bilhões, para o SUS – reconhecidamente subfinanciado.

Se a saúde é, de fato, prioridade do Governo, esta prioridade deve se expressar, também, nas medidas do conjunto das instituições estatais. Não bastasse o fato de os funcionários públicos e funcionários das estatais contarem com planos de saúde privados, agora a Caixa, agindo como um banco privado, busca ampliar seus lucros com a comercialização da saúde. Como uma instituição estatal a Caixa Econômica Federal deveria ouvir o que dizem os gestores, trabalhadores e usuários defensores do SUS e contribuir para a consolidação de um sistema de saúde universal, igualitário, de qualidade, financiado com recursos do tesouro do Estado para todos os brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal, e não tratar a saúde como uma mercadoria sobre a qual se aufere lucros.

Esse aparente contrassenso na verdade explicita o lugar que a saúde vem tendo nos sucessivos Governos que remetem ao mercado aquilo que não é mercadoria, mas um bem público.

As recentes mudanças no padrão de consumo das classes C e D também estão sob o foco e a mira da ganância do mercado da saúde. O fato desta mobilidade social não ter sido por resultado de lutas sociais produziu um terreno fértil para o capital. Não se trata de lamentar o desejo por consumo destas pessoas e famílias, mas de lamentar a baixa consciência critica na demanda por direitos sociais. E agora, lamentar também a explicitação de políticas com esta que anuncia a “nossa” Caixa.

O impasse colocado, hoje, para a garantia do direito universal à saúde requer muito mais que a evocação das leis e recomendações das conferências. É preciso encontrar caminhos que mobilize a sociedade brasileira  em defesa dos seus direitos, de forma a modificar a atual correlação de forças políticas e pressionar o parlamento e o governo incluindo as instituições estatais a cumprirem com seus respectivos papéis previstos na Carta Magna.

Enquanto a correlação das forças políticas for favorável ao capital financeiro  não há por que estranhar notícias como essa. Mas para o CEBES, fica a indignação e a manifestação veemente contra mais esse golpe ao direito à saúde conquistado, mas não garantido, para todos os brasileiros.

CEBES, 23 DE FEVEREIRO DE 2012

O documento contendo as 343 propostas e as 15 diretrizes aprovadas por delegados de todo o país durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde foi apresentado na noite dessa quarta-feira (25) no Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O relatório traz ainda as 82 moções apresentadas durante o evento e a carta à sociedade aprovada na plenária final. A formatação do texto foi feita pela Comissão de Relatoria da Conferência.

Após agradecer a todos os relatores que formaram a equipe, Arnaldo Marcolino, coordenador adjunto da Comissão, ressaltou o ineditismo de ter ao final da Conferência o relatório consolidado. “Dentro dessa relatoria trabalhou-se muito para que os relatores só relatassem, em momento algum opinamos e fomos fiéis às propostas que nasceram nos municípios, passaram pelos estados e foram aprovadas pelos mais de dois mil delegados presentes em Brasília”, disse.

Acesse aqui o Relatório final em PDF >>>>>>>>>>> relatorio_final

         Pauta da última mesa do primeiro dia da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, o financiamento na saúde teve como debatedores Aldemo Leão, deputado estadual (PT/MG) e membro da Comissão de Saúde (ALMG), Marcelo Gouveia Teixeira, secretário municipal de saúde de Belo Horizonte, Fernando Luiz Eliotério, Conselheiro Nacional de Saúde e Elias Antônio Jorge, professor e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da área de economia da saúde e desenvolvimento.

         Ao discorrer sobre o tema abordado pela mesa o deputado Aldemo Leão afirmou que para o Brasil avançar é preciso que sejam implementadas políticas que se voltem para a melhoria da vida da população em todas suas necessidades, como moradia, educação, saúde e outras.  “O país só será considerado desenvolvido quando, por meios de diferentes políticas públicas, se consiga prover acesso com qualidade a todos”, ressaltou.

         Foco no cidadão, essa foi a grande defesa apresentada pelo secretário municipal de Belo Horizonte, Marcelo Gouveia. De acordo com ele, interesses menores e corporativistas devem ficar de fora do debate. Disse ainda que o Controle Social, que dá poder à sociedade civil organizada, deve se posicionar e participar efetivamente nas decisões e na construção de políticas e planos de saúde. “O Plano Nacional de Saúde, por exemplo, tem que ser feito com a sociedade, em Conferências e, com a participação do Controle Social. Plano de saúde não tem que ser burocrático, mas um pacto social”, afirmou.

         Para o professor Elias Jorge a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é importante para definir os recursos que serão destinados à saúde pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, mas de acordo com o professor somente a EC29 não vai resolver a emergência pela qual passa a saúde no Brasil. “Não é só brigar por mais recursos, há dois desafios: fazer mais e melhor com pouco e aumentar o pouco que temos. E aliado ao recurso tem de aumentar o Controle Social e ter mais gestão”, disse.

         O Conselheiro Nacional Luiz Eliotério apresentou dados de uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontando que a baixa aplicação dos recursos gera problemas na infraestrutura que ocasiona, por exemplo, uma precariedade da rede física, onde apenas 25% apresentam condições adequadas. Eliotério convocou a todos a participar de um grande ato que acontecerá em Brasília,  dia 24 de agosto, em defesa da regulamentação da EC29. “Vamos todos lutar pela rápida aprovação desta EC”, finalizou.

A estapa estadual São Paulo da 14ª Conferencia Nacional de Saúde esta sendo precedida por etapas regionais. Neste sábado, 6 de agosto, a eatapa de  São José do Rio Preto aconteceu duarante todo  o dia.

Esta regional reune mais de uma centena de cidades, em número de municípios a DRS15 é a maior do Estado de São Paulo. Caso todas as cidades da Regional tivessem realizado suas conferencias municipais e comparecessem a plenária regional ela teria mais de 800 delegados presentes e considerando a presença de convidados/observadores seria uma etapa com bem mais de 1000 pesssoas. Os números não são estes, pois foram credenciados menos de 500 delegados. Ainda assim, logo apos o almoço as delegações de mais da metade das cidades se retiraram e um número bastante reduzido permaneceu até a votação para a escolha dos delegados e encerramento. Sem pretendermos uma exatidão científica, aparentemente menos de 100 delegados ficaram até o final.

Em breve, todos que participamos do Movimento da Reforma Sanitária, da construção e defesa do SUS estaremos obrigados a nos debruçarmos para avaliar esta construção da 6ª Conferencia Estadual de Saúde. Uma conferencia que anuncia entre os seus propósitos a mobilização da população, para a defesa do SUS mas que até aqui, tem dificultado, na prática, e desestimudado esta participação.

A 6ª Conferencia Estadual anunciou entre seus objetivos a valorização dos debates locais, municipais. Indicou a ausência de metade dos delegados possíveis, que muitas cidades sequer realizaram suas conferencias. O pequeno número de delegações presentes ao final da etapa regional, aproxidamente em torno de 17 horas, que existe a necessidade de mais reflexões.

Não temos aqui o objetivo de colocar a ninguem no banco dos réus. Entretanto nos sentimos absolutamentes seguros em apontar a necessidade de profundas reflexões sobre o que aconteceu e acontece,  por aqui, no Estado de São Paulo. Somos levados mesmo a pensar no tamanho da Conferencia Estadual. De um total de mais de uma centena de cidades quantas estarão presentes na Conferencia Estadual? Falando dos usuários do SUS fomos 16 eleitos para partiparmos “em nome da região”.

Quanto foi investido de dinheiro público do SUS na relização da Etapa Regional? É necessário considerar os investimentos do Estado bem como dos municípios, tambem o tempo dos atores envolvidos. Com que propósito foram investidos este recursos e qual o resultado obtido? Concordamos com os anuciados propósitos: repensarmos o modêlo das Conferências, valorizar as Conferências e Coselhos Municipais, estimular a participação dos usuários e trabalhadores, envolver mais a população na defesa de construção do SUS e na busca da Súde que queremos.

Até agora não temos visto nenhum resultado nestas direções na realização da etapa regional. Não acretidamos que a “culpa” seja de A, B, ou C, não é fulano ou beltrano. Ganhamos um limão e para conseguirmos um limonada tod@s temos que trabalhar muito sob pena de cada vez mais consolidarmos o  SUS no Estado de São Paulo não como direito de todos, mas como privilégio de alguns.

Fui escolhido como um dos delegados dos usuários para estar presente na 6ª Conferencia Estadual e  entre aqueles que estarão representando ao Estado de São Paulo na 14ª Conferencia Nacional de Saúde. Na etapa regional participamos de um “não debate” de uma “não construção coletiva” da negação mesma dos enunciados nos documentos introdutórios nacionais. A continuarmos na etapa estadual e naci0nal com o atual modêlo teminaremos homologando um SUS, um sistema que “algus usam muito bem” e que tomos somos usados para sustentar. Um sistema onde os trabalhadores são desvalorizados,  com relações incestuosas, terceirizadas, e cuja participação popular é meramente formal, domesticada, mediada pelos interesses da medicina privada e da industria da doença: um não SUS.

Não passará! Vamos reforçar a aliança entre trabalhadores e usuários por dinheiro público na saúde pública. Em defesa do SUS público e da saúde como direito de tod@s.

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