O Conselho Federal de Medicina, presidido por Roberto D’Ávila, informou nesta sexta-feira que orientou todos os conselhos regionais a conceder registro provisório aos profissionais de outros países; em nota, o conselho informou que tomou a decisão após entender que, em reposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização; mais um obstáculo superado pelo ministro Alexandre Padilha
 
Yara Aquino, Agência Brasil
 

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje (20) que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências, de acordo com o CFM.

Em nota, o conselho informou que tomou a decisão após entender que, em reposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização.

O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possam fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro, mas a AGU já havia obtido ganhos em alguns estados. No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais Médicos.”

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JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

Novo secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o infectologista David Uip disse ontem à Folha que vai pagar salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil para médicos que disputarem concurso para trabalhar 40 horas semanais em São Paulo.

O valor pode chegar ao dobro da bolsa de R$ 10 mil paga pelo governo federal pela mesma carga horária no programa Mais Médicos –bandeira de Dilma Rousseff (PT) que tenta reduzir o deficit no interior e nas periferias do país, mas enfrenta dificuldade para atrair profissionais.

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Uip, conhecido por atender políticos e celebridades, assumiu o cargo no começo do mês num momento em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, amplia terreno para disputar o governo paulista pelo PT em 2014.

“Espero que o plano federal dê certo, mas não vou vincular nenhum programa do Estado a ele visando competição. Cada um faz do seu jeito. O nosso projeto vai andar”, afirmou o secretário.

Ao tomar posse e falar do Mais Médicos, disse que “não é isso que resolve a saúde”.

Hoje, o governo paulista (sob comando de tucanos há duas décadas) paga entre R$ 4.000 e R$ 5.000 a médicos, mas não há jornada de 40 horas. A carga é de até 24 horas. Um primeiro concurso, para 40 vagas, na capital, está com inscrições abertas.

Mas Uip não disse quantos profissionais podem ser contratados pelo novo regime de jornada e salários mais altos.

De acordo com o secretário, “haverá classificação dos médicos em níveis 1, 2 e 3, de acordo com tempo de serviço no Estado, e concursos para 40 horas de trabalho com salário inicial de R$ 16 mil, podendo chegar a R$ 20 mil, dependendo da produção”.

Segundo Uip, o plano de cargos e carreira de médicos no Estado, de 2012, que previa salários futuros de até R$ 14 mil, será aprimorado “e um dos detalhes dele será remunerar melhor médicos que vão trabalhar em áreas periféricas da região metropolitana de São Paulo”.

Ainda em relação ao governo federal, o secretário disse que irá fazer pressão para que haja reajuste nos repasses por procedimentos do SUS.

Prometeu ainda “resolver a situação das Santas Casas”. “Essas instituições recebem metade de seus custos.”

O secretário disse que pretende ampliar o diálogo com a Secretaria Municipal da Saúde, sob a gestão Fernando Haddad (PT), que se queixa dos repasses do Estado.

“O município reclama do Estado e eu reclamo do governo federal”, diz. “Mas vou me encontrar com o secretário municipal, com o ministro.”

 

 

Escrito por 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, saiu novamente em defesa do programa Mais Médicos, que tem entre suas linhas de ação a recepção de profissionais formados em outros países pelo Brasil.

 

“Nós sabemos que o Mais Médicos não é só um primeiro passo para a melhoria da saúde pública, mas é o passo mais corajoso que um presidente já deu”, destacou ele nesta quinta-feira, 19, em audiência que debate no Senado o financiamento da saúde no País.

 

Em um pronunciamento recheado de números, Padilha disse que o programa se justifica “por si” diante do que considera como baixa quantidade de médicos por habitante no País: 1,8 médico por habitante. Ele destacou que, além do baixo número de profissionais, boa parte dos médicos está se “aposentando”. Por essa razão, defendeu a ampliação no número de vagas dos cursos de medicina.

 

Primeiro orador, o ministro se esquivou de falar diretamente sobre as propostas que fixam porcentuais mínimos de recursos públicos federais para a saúde, principal tema do debate. Ele chegou a comentar que, caso se fixe que 50% dos recursos das emendas impositivas sejam destinadas exclusivamente para a saúde – uma das propostas em discussão no Congresso -, seria possível triplicar o volume de recursos para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais filantrópicos.

 

Padilha afirmou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, foi a única “fonte estável” de financiamento da saúde nos 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A contribuição representou, segundo ele, praticamente um terço dos recursos do ministério. Mas o ministro elogiou o fato de o Congresso ter aprovado em 2011 a regulamentação da Emenda 29, que define porcentuais mínimos para aplicação na saúde pelas esferas de governo federal, estadual e municipal.

 

Fonte: MSN Estadão

A medida é parte do programa Mais Médicos e pode gerar uma economia de tempo e de recursos que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade

 

 

O Ministério da Saúde está oferecendo aos municípios projetos de arquitetura padronizados para acelerar a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os projetos estão disponíveis na página do Departamento de Atenção Básica do Ministério. O objetivo é agilizar a conclusão das obras, garantir melhor acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

No site, os municípios terão acesso a quatro tipos de plantas para a construção das UBS. Porte I (uma Equipe de Atenção Básica, no mínimo), Porte II (duas Equipes de Atenção Básica, no mínimo), Porte III (três Equipes de Atenção Básica, no mínimo) e Porte IV (quatro Equipes de Atenção Básica, no mínimo). A planta irá contemplar todas as perspectivas da unidade de saúde, incluindo a instalação elétrica e hidráulica , esquadrias, revestimentos e bancadas.

O lançamento dos projetos faz parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), criado em 2011 para estruturar, qualificar e fortalecer a Atenção Básica no Brasil. Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu R$ 4,9 bilhões no programa, sendo R$ 3,2 bilhões em 9.279 mil construções, R$ 837,8 milhões em 7,4 mil reformas e R$ 788,8 milhões em 7,5 mil ampliações. Desde então, 4.996 municípios já foram beneficiados. Atualmente, são 39,2 mil UBS em funcionamento em todo o país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde dobrou o valor do financiamento das unidades. Para a de porte 1, por exemplo, o Ministério repassava 200 mil reais. Agora são repassados 408 mil reais para a construção da unidade, que também teve seu tamanho ampliado (de 155 para 300metros ) . Essa unidade conta com salas de reuniões, salas de atividades coletivas, consultórios e farmácia.

Os projetos arquitetônicos são uma alternativa para os gestores municipais, que não são obrigados a utilizá-las. Segundo o Ministério, porém, a adoção do modelo agiliza todo o processo de construção, além de gerar uma economia de tempo e de recursos referentes à contratação do projeto, que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por unidade. Alguns arquivos exigem a instalação do programa ~AutoCad.

 

 

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos como Informações do Ministério da Saúde – 10/09/2013.

 

A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, é o órgão do Governo Federal responsável pela implementação das ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme estabelecido no Plano Plurianual de Governo (PPA 2012-2015) e também definido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, em fase de elaboração.

Segundo Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2010, no Brasil cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais,  em aproximadamente 8,1 milhões de domicílios.

As Figuras a seguir ilustram a distribuição da população rural por estado e por município, demonstrando as áreas de maior densidade de população rural.

Figura 1: Distribuição da População Rural por Estado

Fonte: IBGE – Censo 2010

Figura 2: Distribuição da População Rural por Município

Fonte: IBGE – Censo 2010

Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevado déficit de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2009, apenas 32,8% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. O restante da população (67,2%) capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente insalubres.

A situação é mais crítica quando são analisados dados de esgotamento sanitário: apenas 5,7% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgotos e 20,3% utilizam a fossa séptica como solução para o tratamento dos dejetos. Os demais domicílios (74%) depositam os dejetos em “fossas rudimentares”, lançam em cursos d´água ou diretamente no solo a céu aberto (PNAD/2009).

Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de veiculação hídrica, parasitoses intestinais e diarréias, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil.

As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio ambiente.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

População Rural em Extrema Pobreza

Em consonância com o Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, e com base no Censo/2010, verifica-se que da população total em extrema pobreza no Brasil (16,2 milhões de habitantes), praticamente a metade encontra-se no meio rural, representando 7,6 milhões de habitantes, ou seja, 25% do total da população rural do Brasil.

A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Deste modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre.

A Figura 3 ilustra a distribuição dos domicílios rurais em extrema pobreza por Município. Observa-se maior concentração nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, especialmente nas regiões da calha do Rio Amazonas e no Semiárido.

Figura 3: Distribuição dos Domicílios Rurais em extrema pobreza por Município

 


Panorama atual das condições de saneamento no meio rural

Abastecimento de Água

Quanto ao panorama atual das condições de saneamento no meio rural, os dados da PNAD/2009 mostram que ainda são graves as desigualdades no acesso aos serviços de abastecimento de água entre os habitantes das áreas urbanas e rurais.

Conforme demonstrado na Tabela 1 e Figura 6, apenas 32,8% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água, e 67,2% dos domicílios rurais usam outras formas de abastecimento, ou seja, soluções alternativas e coletivas de abastecimento. Enquanto 93,5% dos domicílios urbanos estão ligados à rede de distribuição de água.

Tabela 1: Abastecimento de Água por Domicílios na área rural e urbana no Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Figura 6: Abastecimento de água nos domicílios do Brasil

Fonte: IBGE/PNAD (2009)

Na Figura 7 observa-se que predomina na área rural o abastecimento de água a partir de outras formas com canalização interna (39,8%). Nestes casos, a qualidade da água depende da proteção das fontes e de uma rede de distribuição sem risco de contaminação.

Figura 7: Abastecimento de Água nos Domicílios Rurais do Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

A Figura 8 apresenta a cobertura de abastecimento de água dos domicílios rurais, por região geográfica. Observa-se que as regiões Norte e Centro-Oeste têm os menores percentuais de cobertura de domicílios ligados à rede de distribuição de água e, consequentemente, os maiores percentuais de domicílios que utilizam soluções alternativas de abastecimento. O fato de a região Nordeste apresentar maior percentual de domicílios ligados à rede pode ser atribuído às suas características demográficas, pois 45,2% dos domicílios rurais brasileiros estão localizados nesta região. Além disso, a distribuição de seus domicílios é menos dispersa do que nas outras regiões como Norte e Centro-Oeste.

 Figura 8: Abastecimento de água nos domicílios rurais por Região

Fonte: IBGE/PNAD (2009)

As Figuras 9 e 10 apresentam a cobertura de abastecimento de água dos domicílios rurais, por unidade da federação, e demonstram existir uma diferença considerável no percentual de cobertura nos estados. No Estado do Mato Grosso, por exemplo, apenas 4% dos domicílios estão ligados à rede de distribuição de água, enquanto no Rio Grande do Norte, esse percentual é cerca de 64%.

O fato de alguns estados recorrerem a outras formas de abastecimento, em detrimento da ligação à rede, deve-se a alguns fatores, tais como: demográficos (concentração de grandes propriedades e dispersão de domicílios), geológicos (disponibilidade de água subterrânea), ausência ou insuficiência de sistemas públicos de abastecimento.

Figura 9: Domicílios rurais ligados à rede de abastecimento de água por Estado

 

Fonte: IBGE/PNAD-2009

  Figura 10: Domicílios rurais com outras formas de abastecimento de água por Estado

 

Fonte: IBGE/PNAD-2009

Esgotamento Sanitário

Quanto à cobertura de serviços de esgotamento sanitário, segundo a PNAD/2009 e conforme demonstrado no Tabela 2 e Figura 11, somente 5,7% dos domicílios rurais possuem coleta de esgoto ligada à rede geral e 20,3% possuem fossa séptica. Outras soluções são adotadas por 56,3%, muitas vezes, inadequadas para o destino dos dejetos, como fossas rudimentares, valas, despejo do esgoto inatura diretamente nos cursos d’água. Além disso, 17,7% não usam nenhuma solução. Por outro lado, 60,8% dos domicílios urbanos têm acesso à rede de esgotamento sanitário.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE-2008) indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Contudo, a PNSB identificou que somente 28,5% dos municípios faziam tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele).

Tabela 2: Esgotamento Sanitário nos Domicílios

Fonte: IBGE – PNAD 2009

  Figura 11: Esgotamento Sanitário no Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Figura 12: Esgotamento Sanitário na área rural por Região

Fonte: IBGE – PNAD 2009

O fato de nas áreas rurais existir significativo número de domicílios dispersos, e a inexistência de rede coletora de esgotos nas áreas mais concentradas, leva as famílias a recorrerem a alternativas de esgotamento sanitário, como fossa rudimentar (48,9%) e outras formas (7,4%), representando um total de 56,3% do total de domicílios (Figura 13).

 Figura 13: Esgotamento sanitário nos Domicílios Rurais

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Esse cenário sobre o esgotamento sanitário, tanto na área urbana como na área rural, coloca em risco a saúde da população, em especial as crianças, bem como a proteção dos mananciais de água e a preservação do meio ambiente.

Resíduos Sólidos

No que se refere aos serviços de coleta de resíduos sólidos, a PNAD/2009 constatou que 91,9% dos domicílios urbanos têm acesso à coleta direta, enquanto somente 26,3% dos domicílios rurais recebem este tipo de serviço.

A Figura 14 apresenta os dados referentes ao destino dos resíduos na área rural, por região. Observa-se que nas regiões Sudeste e Sul há uma situação melhor em termos de coleta direta, o que pode ser explicado pelo fato das políticas públicas de limpeza urbana dessas regiões exercerem influência sobre as áreas rurais.

 Figura 14: Destino dos resíduos sólidos na área rural

Fonte: IBGE/PNAD-2009

O Saneamento Rural no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico

O Programa Nacional de Saneamento Rural

A Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, tem como uma de suas diretrizes a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, definido pela Lei nº 11.445/2007, e sob coordenação do Ministério das Cidades, determina a elaboração de três programas para a operacionalização da Política Federal de Saneamento Básico, quais sejam: Saneamento Básico Integrado, Saneamento Rural, e Saneamento Estruturante.

De acordo com o Plansab a coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural será de responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Funasa/MS, com base na Política Federal de Saneamento Básico, está coordenando a elaboração o Programa Nacional de Saneamento Rural, em consonância com o Plansab, tendo como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados e a participação e controle social.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

Assim, a proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações de saneamento integradas com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros.

A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção e implementação do Programa.

Neste momento, a Funasa está trabalhando junto aos órgãos do governo federal a versão preliminar do Programa, que servirá de base para as discussões com os Estados, a sociedade civil organizada, por meio de oficinas e seminários a serem realizados ainda no exercício de 2012.

Jornal GGN – O jornal Folha de S.Paulo, do dia 4 de setembro, quarta-feira, publicou a matéria dando conta da desistência de médicos no momento de assumir postos. Entre tantos dados e fatos, a publicação conversa com a médica Clarissa Oliveira, 27 anos, que afirma ter recuado devido “à falta de estrutura” da unidade em que trabalharia, em Salvador. Perdida no meio de outras declarações, Clarissa não poderia estar horrorizada com nada, visto que em seu registro ainda consta a ligação com o Hospital de Transplantes, em São Paulo. Impossível estar horrorizada na Bahia se não se desligou de sua função na capital paulista.

Veja os dois documentos coletados por Vania Grossi:

1. Este primeiro é a identificação de Clarissa, com a foto da listagem de 1a. chamada do Ministério da Saúde. O logo e o nome da postulante foram colocados juntos, como forma de proteger os outros 332 até aparecer a médica.

 

2. Ficha de Clarissa, devidamente confirmada por seu CPF e nome na listagem do MS.

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