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Conselhos de Saúde

 

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.

 


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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No encontro nacional, em Brasília, novos gestores têm oportunidade de conhecer programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Saúde

O município de Inocência, no Mato Grosso do Sul, tem quase oito mil habitantes. Na área da Saúde, conta com um hospital de média complexidade; duas unidades básicas com quatro equipes do Programa de Saúde da Família, além de laboratório para diversos exames. Para garantir a execução de um bom trabalho, o novo secretário de Saúde de Inocência, Gelson Pimenta, fez questão de participar do Acolhimento aos Novos Secretários e Secretárias, promovido pelo Ministério da Saúde.

Entre as novas informações adquiridas por Gelson, está o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). “Vim buscar o maior número de informações possível. Não conhecia o SIACS, por exemplo. Ao conhecer o sistema, fiquei sabendo que meu município não está cadastrado. Quando retornar, vou buscar que o conselho faça logo o cadastramento”, frisou o novo secretário.

O SIACS é um sistema de acompanhamento de informações sobre os conselhos estaduais e municipais. Dentro do site do Conselho Nacional de Saúde, está disponibilizado um link para que o presidente do conselho, o secretário executivo ou uma pessoa designada pelo presidente faça o cadastramento.

Atualmente, 48,90% dos municípios da região Norte estão cadastrados; 41,15% do Nordeste; 41,87 do Sudeste; 72,71% do Sul; e 46,6% da região Centro Oeste. Os estados do Rio de Janeiro e Sergipe e o Distrito Federal já estão 100% cadastrados.

O sistema é preenchido em três etapas. Na primeira, é feito um cadastro de usuário que gera login e senha de acesso. Para o segundo momento, é disponibilizado o perfil do conselho. Por fim, são colocadas informações sobre a composição – por exemplo, se há paridade -, convênios, estrutura e o material à disposição para trabalho.

“Precisamos saber quais são as condições do conselho. Por exemplo, se um deles só tem uma TV e um videocassete, vamos ter que nos adaptar a isso. Além do mais, as informações ficam disponíveis para todos os conselhos e servem como uma fonte de informação. Governos estaduais e prefeituras também têm acesso, no entanto, de forma mais restrita”, destaca Danilo Carvalho, responsável pelo SIACS.

Segundo a assessora técnica do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Claúdia Costa, é a partir deste sistema que o Conselho Nacional consegue ter uma ampla visão da real situação dos conselhos municipais e estaduais.

“O Conselho Nacional de Saúde pode perceber onde estão os entraves de cada um dos conselhos. Isso ajuda a fortalecer o papel de cada um e, em consequência, o controle social”, opinou a assessora.

ACOLHIMENTO – O evento acontece nestas quinta (30) e sexta-feira (1º) no Centro de Eventos Brasil 21. O objetivo é acolher os novos gestores e ajudá-los a conduzir a administração de sua cidade, com programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Durante o evento serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Haverá 40 mesas de atendimento aos gestores municipais, além de 14 oficinas onde serão apresentados e debatidos temas como construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, Cartão SUS, Rede Cegonha e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), dentre outros. São esperados cerca de 2 mil secretários de saúde.

Núcleo de Comunicação da SGEP

 

O Ministério da Saúde receberá entre esta quinta (31/01) e sexta-feira (1º/02) as secretárias e os secretários municipais de saúde. Realizado logo em seguida ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o evento tem o objetivo de acolher os novos gestores e ajudá-los a conduzir a administração de sua cidade, com programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha fará a abertura nesta quinta-feira (31), às 20 horas, no Centro de Eventos Brasil 21.

Durante o evento serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Haverá 40 mesas de atendimento aos gestores municipais, além de 14 oficinas onde serão apresentados e debatidos temas como Construção e Reforma de Unidade Básica de Saúde, Cartão SUS, PROVAB, Rede Cegonha, UPA, dentre outros.

São esperados cerca de 2 mil secretários de saúde. Os interessados ainda podem se inscrever durante o encontro. O Acolhimento aos Secretários e Secretárias é realizado em parceria Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Acolhimento aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21 – Brasília – DF

31 de janeiro

20h – Abertura: Conferência com ministro da Saúde, Alexandre Padilha: Os avanços e desafios do SUS no Brasil

1º de fevereiro

8h30 – Apresentação e debate: Melhoria da qualidade e acesso na atenção básica
10h30 – Apresentação e debate: Regionalização e contrato organizativo de ação pública
12h30 – Intervalo
14h30 – Apresentação e debate: Redes de atenção à Saúde no Brasil

Fonte: Ministério da Saúde

Publicado em 24/01/2013 por cmsaudecampinas

Carmino Antônio, Paulo Mariante, Eloisa Macedo e José Paulo Porsani, na plenária desta quarta-feira

Carmino Antônio, Paulo Mariante, Eloisa Macedo e José Paulo Porsani, na plenária desta quarta-feira
Marco Aurélio Capitão
Com 15 votos contrários, 6 favoráveis e 6 abstenções, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) rejeitou na noite desta quarta-feira, 23, a cessão de quarenta servidores públicos municipais para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) que administra o Complexo Hospitalar Ouro Verde. Os conselheiros também decidiram adiar a votação da cessão de outros 77 funcionários públicos municipais para o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

No caso do Cândido, o plenário optou por formar uma comissão para discutir o assunto. Integrará essa comissão membros do CMS, da Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores, SinSaude e trabalhadores envolvidos. A primeira reunião está marcada para acontecer terça-feira, 29 de janeiro, às 14h, na sala do Conselho Municipal de Saúde.

Na mesma plenária desta quarta-feira o CMS também aprovou um aditamento de R$ 13.559.638,09 para o Cândido Ferreira. Esse recurso será empregado para o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que estão sendo demitidos pela instituição até o dia 13 de março. Essas demissões, como foi determinado pelo Ministério Público Federal, colocam fim ao convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira para a contratação de trabalhadores para o Programa de Saúde da Família.

O Conselho ainda aprovou liberação de verba para o convênio com o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Esses recursos, no montante de R$ 1.097.958,96, já haviam sido aprovados ad referendum pelo presidente do CMS, José Paulo Porsani, na plenária do dia 12 de dezembro de 2012. Devido ao adiantado da hora não houve tempo hábil para a apresentação, discussão e deliberação dos convênios da Secretaria de Saúde com o Instituto Penido Burnier e com o Centro Corsini. Os dois temas serão incluídos nos primeiros itens da pauta da próxima reunião plenária marcada para 6 de fevereiro próximo.
Secretário ouve conselheiros

Em sua primeira participação na plenária do CMS, como secretário municipal de Saúde, o médico hematologista Carmino Antônio de Souza se colocou como parceiro do Conselho e fez votos de respeitar o caráter consultivo e deliberativo do órgão colegiado. Carmino aproveitou para fazer duras críticas às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dentro de uma Constituição socializante, como a que foi promulgada em 1988, temos uma lei neoliberal que trava a máquina pública e traz sérias restrições ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde”, lamentou.
O secretário de Saúde ouviu muitas críticas direcionadas ao encerramento do convênio firmado entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira na área do PSF. Em diversas falas de conselheiros Carmino foi alertado que a demissão de trabalhadores experientes, até o dia 13 de março, principalmente nas áreas de combate à dengue e urgência e emergência, trará transtornos aos usuários.

Malgrado todos os argumentos, Carmino colocou que a extinção do convênio é uma decisão da Justiça. “Essa definição se arrastou muito e acabou tendo que ser definida na nossa gestão. A demissão desses trabalhadores trouxe muita contrariedade, tanto para mim como para o prefeito Jonas Donizette, mas já foi determinada pela Justiça e não há nada que podemos fazer”, colocou.

Após se apresentar ao pleno, o secretário de Saúde, durante 40 minutos, ouviu uma série de reclamações sobre a precariedade dos serviços de saúde de Campinas. Dentro desse rosário desfiado pelos conselheiros dos mais diversos segmentos, Carmino ouviu que moradores de rua de Campinas, por falta de documento de identidade, não têm acesso ao SUS, que R$ 22 milhões da área da saúde foram desviados para a Assistência Social, que o PA Centro foi inaugurado sem ar condicionado e sem Raio X, que faltam médicos nas unidades básicas de saúde e nos Pronto-Atendimentos, que pacientes tiveram exames de raio X trocados no PA São José, que a farmácia do Oziel e Monte Cristo vai fechar por falta de farmacêuticos, entre outras coisas.

O presidente do CMS, José Paulo Porsani, por seu turno, usou seu tempo de fala para comunicar ao secretário de Saúde que o Conselho não foi comunicado sobre o fechamento de 58 leitos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Segundo Porsani desde 20 de dezembro do ano passadoforam fechados seis leitos de neurologia, 18 de ortopedia, 15 de cirurgia geral, cinco de clínica médica e 14 de pediatria. Funcionários do HMMG presentes na plenária informaram que os leitos foram fechados para reforma.

Moções

No encerramento da primeira plenária de 2013, o plenário ainda teve tempo de aprovar três moções, a primeira quer explicações da Secretaria de Saúde sobre o fechamento dos leitos do Mário Gatti. A segunda moção solicita que a Prefeitura e a Câmara Municipal esclareçam por que recursos de R$ 22 milhões que teriam sido remanejados da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão social. A terceira moção, por fim, solicita que a presidenta Dilma Rousseff assine a desapropriação do Sítio Boa Vista, em Americana, onde está situado o Assentamento Milton Santos. “A desapropriação é a única possibilidade de se evitar um novo massacre como o que ocorreu no Pinheirinho, em São José dos Campos”, justificou o médico Felipe Monte Cardoso, conselheiro do segmento dos trabalhadores e autor da moção.

Silvia Bellucci

Antes do encerramento da sessão plenária, a enfermeira Cristina Hilário tomou a palavra para lembrar do falecimento da médica imunologista Silvia Bellucci, com 63 anos, em 30 de dezembro de 2012. Conhecida no Brasil e no exterior como referência na pesquisa sobre o vírus da Aids (HIV), Silvia Bellucci é fundadora do Centro Corsini de Campinas. Como homenagem, os conselheiros aplaudiram em pé a médica.


CNS detalha regras das próximas eleições

Em 27 de novembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde vai eleger novas representações da sociedade civil para atuar ao longo do triênio 2012/2015.

Acesse aqui a Resolução 457 do CNS, que regulamenta a eleição das entidades e dos movimentos sociais nacionais de usuários do Sistema Único da Saúde (SUS), das entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, das entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde

Acesse aqui a portaria  No1.837 do Ministério da Saúde, que designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015

ABGLT  parabeniza  o  Movimento e   Governo  pelo  belo  diálogo  e  se   coloca   junto  para   enfrentarmos  os  problemas  pautados.

Toni Reis 

Governo Reconhece Problemas no Combate à Aids e Ministro Padilha Convoca Comissões Nacionais Para Discutir Ações, Dizem Ativistas

Em uma reunião densa e com mais de duas horas de duração, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, combinou com representantes do movimento social de luta contra aids a convocação de sessões extraordinárias da CNAIDS e da CAMS para debater os atuais desafios contra a epidemia, contaram ativistas que participaram do encontro nesta terça-feira, 04 de setembro, em Brasília. Para eles, a discussão foi boa e demonstra que o governo reconheceu os problemas apresentados pela sociedade civil organizada.

Segundo o presidente do Grupo Pela Vidda de São Paulo, Mário Scheffer, a reunião mostrou que a sociedade civil ainda tem poder para pautar o governo no que consideram “os maiores gargalos” no combate da aids no País.

“A realização dessas reuniões da CNAIDS e da CAMS será uma oportunidade para discutirmos os pontos que o governo assumiu, diante das nossas colocações, como necessários para o enfrentamento da epidemia”, disse Mário.

Na reunião, foram destacados pelos ativistas o aumento do número de pessoas infectadas; a permanência da transmissão vertical do vírus no País; a necessidade de mais atenção com grupos vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens; o fechamento de leitos em hospitais especializados; o desmantelemento do controles social; entre outros problemas que, segundo manifestos divulgados neste ano, contribuem para o retrocesso da resposta brasileira
contra a epidemia.

Para o presidente do Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, o encontro foi “politicamente bom”, mas ele disse que esperava ações mais concretas do Ministro. “Ele (Padilha) começou a reunião dizendo que já sabia das nossas reivindicações… Por isso, eu esperava que fossem nos passadas algumas estratégias que já seriam tomadas para enfrentar os problemas”, comentou.

O coordenador geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Veriano Terto Junior, disse que a iniciativa do Ministério da Saúde em criar uma agenda com a sociedade civil demonstra que o governo reconheceu os problemas apresentados pelo movimento social.

“Espero que essa agenda sirva para nortear as ações do governo contra a doença… Talvez este seja finalmente o caminho para criarmos uma resposta multidisciplinar contra a aids, envolvendo o governo, a sociedade civil e a academia”, comentou.

Além de Mário, Rodrigo e Veriano, estiveram na reunião representando o movimento social Antonio Ernandes Marques da Costa, Elifrank Moris, Jair Brandão, Roberto Pereira, Sueli Alves Barbosa Camisasca, Vera Paiva e Wilson Urbano.

O governo foi representado, além do Ministro Padilha, pelo Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa; e pelos diretores-adjuntos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Eduardo Barbosa e Rui Burgos.

CNAIDS: Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais que assessora o Ministério da Saúde na definição de mecanismos técnicos para o controle da aids

CAMS: Comissão de Articulação com Movimentos Sociais em HIV/aids e Hepatites Virais.

Lucas Bonanno

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