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6ª C E S SP 2011

 No dia 15 de maio de 2012, a segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgará o agravo de instrumento proposto pelo  governo do Estado de São Paulo contra a  Decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta,  da 5a Vara da Fazenda Públilca, que concedeu liminar ao Ministério Público, em ação civil pública, impedindo a entrega de 25% dos leitos de Hospitais públicos para particulares e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e  regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

O governo do Estado de São Paulo promoveu agravo de instrumento contra a Decisão, mas o Desembargador José Luiz Germano, em histórica decisão, não concedeu liminar e manteve a decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta.

O mérito do agravo será julgado no dia 15 de maio, à tarde,  pelos Desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, sexto andar, sala 604, Capital.

HISTÓRICO

O desembargador José Luiz Germano, da segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou, no dia 29 de setembro de 2011, a decisão do juiz  Marcos de Lima Porta, da Quinta   Vara da Fazenda Pública estadual, mantendo a liminar que derrubou a Lei Estadual Nº.1.131/2010 ( lei da Dupla Porta) , que permite a venda, para os planos de saúde e particulares, de até  25% da capacidade dos  hospitais públicos administrados por  Organizações Sociais.

Com isso, duas instâncias da Justiça de São Paulo entenderam que a lei 1.131/2010 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do Sistema Único de Saúde.

O  Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) e o Hospital dos Transplantes, primeiros hospitais  que haviam sido autorizados pelo governo do Estado para implementar a Lei 1131, ficaram então proibidos de celebrar convênios com planos de saúde.

Em sua decisão, o desembargador José Luiz Germano afirmou que “não há nenhuma urgência para o Estado em implantar tamanha e perigosa mudança na saúde pública”

Além disso,  o magistrado ressaltou que “a saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. “

E concluiu: “a  institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle.”  

Ou seja, o TJ-SP reitera os argumentos do  juiz Marcos de Lima Porta , quando acatou representação dos promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). O MPE pediu, em Ação Civil Pública,  que fosse declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei 1.131/2010, além de impedir que o governo estadual celebrasse  contratos entre OSs e planos de saúde.

Na liminar que derrubou a lei 1131, o juiz Lima Porta já havia afirmado que o governo estadual “deixou de aplicar o dinheiro devido na área da saúde, há filas de espera de atendimento e demanda reprimida sem falar no fato de que a cobrança do ressarcimento dos gastos deve ser feita pela ANS”.

Também foi ressaltada na decisão anterior: “o efeito pretendido favorece a prática de dupla porta de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já acontece em alguns hospitais universitários no Estado de São Paulo”.

Na conclusão o juiz que concedeu a primeira liminar afirmara: “vê-se evidente afronta ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade”.

AÇÃO DO MPE E CLAMOR DA SOCIEDADE CIVIL

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), por meio dos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos – Área de Saúde Pública,  deram entrada na Justiça, no dia 9 de agosto de 2011, com a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar nº.1.131/2010 (“Lei da Dupla Porta”), que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais estaduais de São Paulo que têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OS).

A ação respondeu a representação de mais de 50 entidades da sociedade civil, acolhida pelo MPE  no dia 15 de fevereiro. Dentre as entidades que Se manifestaram contra a Lei da Dupla Porta destacam-se: Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo de Incentivo à Vida – GIV  , Grupo Pela Vidda-SP, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco, Associação Paulista de Saúde Pública – APSP, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Conselho Regional de Medicina ( Cremesp), Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo –  Cress SP, 9ª Região, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN e Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,   

Além de impedir que o governo estadual celebre contratos de gestão, alterações e aditamentos entre organizações sociais e planos de saúde, a ação do MPE pediu à Justiça que declarasse a ilegalidade do Decreto Estadual número 57.108, de 6 de julho de 2011, que regulamentava a “Lei da Dupla Porta”.

A Secretaria de Estado da Saúde (Resolução Nº 148 – DOE de 06/08/11 – Seção 1 – p.30) chegou a autorizar os primeiros hospitais a ofertar até 25% de sua capacidade a particulares e aos usuários de planos de saúde privados: o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira; e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Dr. Euryclides de Jesus Zerbini.

Dentre os argumentos do MPE usados na ação destacam-se:

Os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos Hospitais estaduais de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda da população.  

Em setembro de 2009, o mesmo Poder Executivo ( o então governador José Serra) vetou idêntica lei. O argumento é que já existe lei estadual e federal que possibilitam o ressarcimento, pelos planos de saúde, de todos os conveniados que sejam atendidos no  SUS  

Dentre as inúmeras entidades que representaram  ao Ministério Público contra a Lei 1131., destacam-se o  Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP e o Conselho Estadual de Saúde, cujo presidente é o próprio Secretário de Estado da Saúde,  

A Constituição do Estado de São Paulo  traz em seu art. 222 uma vedação explícita: o sistema de saúde tem como diretriz “a gratuidade dos serviços prestados, vedada a cobrança de despesas e taxas sob qualquer título”.   

Os Hospitais Públicos de São Paulo gerenciados OSs não têm controle social. Não contam com conselhos gestores que poderiam acompanhar a gestão da unidade e verificar o tratamento igualitário e a não reserva de leitos, por exemplo.  

LEI COMPLEMENTAR 141 RESSALTA SUS 100% PÚBLICO

A Lei Complementar 141/2012, é clara no seu Art. 2o: Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes: I – sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

  Já no Art. 4o , explicita que “não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: III – assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;  Ou seja, além de todos os argumentos já levantados pelas entidades, pelo MP e pela Justiça a LC 141 é um novo instrumento de contestação da Lei da Dupla Porta em São Paulo.

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Tanabi – SP

Aconteceu na cidade de Serra Negra – SP, com aproximadamente 2 mil participantes, nos dias 31 de agosto, 01, 02 e 03 de setembro a 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde que ocorrerá nos dias 30 de novembro, 01, 02, 03 e 04 de dezembro em Brasília – DF.

Mais uma vez Tanabi esteve presente nesta etapa com dois representantes, o Secretário Municipal de Saúde Fernando Nascimento, representando o segmento de gestores e o Sr. Wilson Martins Filho, representando o segmento de usuários do SUS.

Dentre os vários assuntos discutidos na 6ª Conferência Estadual de Saúde, devemos destacar a aprovação de várias propostas encaminhadas pelas Etapas Regionais, como Aumento do Fundo de Participação dos Municípios com Incentivo Federal; Revisão da Lei de Responsabilidades Fiscais em Relação aos Limites de Gastos com Saúde; Desburocratizar e Aumentar o Acesso aos Medicamentos de Auto Custo; Aumentar os Recursos do SUS, Através do Aumento do Repasse Estadual; Disponibilizar Recursos Financeiros para Formação de Novos Profissionais de Saúde para Atuação Exclusiva no SUS e, pauta de grande discussão, Exigir a Regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/2000 (EC 29), Efetivando o Aumento do Repasse Financeiro à Saúde dos Municípios em Todos os Níveis de Atuação da Saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).

“Sem dúvida alguma, o assunto mais importante discutido nesta conferência foi a Regulamentação da EC 29. É uma vergonha para o Brasil, um assunto tão importante como este estar parado no Congresso e no Senado desde o ano 2000. Após a regulamentação da EC 29 aumentará, no mínimo, 10% os recursos financeiros aos municípios, podendo ser aplicado, por exemplo, na médica complexidade, que é o nosso grande problema hoje” – diz o Secretário Fernando.

 

Presença do Ministro

 

Oposto à postura da Secretaria Estadual de Saúde, que se manteve omissa à 6ª Conferência Estadual de Saúde, sem a presença do Secretário Estadual de Saúde ou de outro represente do Governo Estadual, o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, esteve presente durante a plenária de votação do dia 01 de setembro.

Alegre e descontraído proferiu um discurso enfatizando a importância das Conferências e, principalmente, da Emenda Constitucional 29.

“A EC 29 é de suma importância que seja votada e aprovada, pois só assim, os municípios, que hoje gastam aproximadamente 25% de seu orçamento na saúde e ainda têm dificuldades, poderão melhorar os atendimentos à população” – ressaltou o ministro. Padilha disse ainda sobre incentivos à formação de profissionais para atuação exclusiva ao SUS.  Vestindo uma jaqueta branca com o símbolo do SUS estampado no peito, o ministro foi ovacionado por todos e esteve presente durante todo o dia, recebendo os conferencistas que o procurou de forma humilde e atenciosa.

“O Conselho Estadual de Saúde está de parabéns, pois desempenhou o seu papel de forma grandiosa, transformando a 6ª Conferência Estadual de Saúde em um grande sucesso, sem o apoio da Secretaria Estadual de Saúde ou do Governo Estadual. Fizeram tudo sozinhos” – finaliza o Secretário Fernando.

Sem dúvida alguma a 6ª Conferência Estadual de Saúde foi um grande sucesso. Agora esperamos a chegada da 14ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília – DF, onde Tanabi também estará presente com os mesmos representantes.

Post recebido por mensagem eletronica de Fernando Nascimento

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!


Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP. Enviada por Erika Viana e Bruno Mariani, delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde representando os trabalhadores da saúde...

Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP.

CARTA DE SERRA NEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.

É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.

É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.

Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.

Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!

Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo

Serra Negra, 02 de setembro de 2011

PROGRAMAÇÃO

 

6ª CONFERÊNCIA  ESTADUAL DE SAÚDE

 

31 de Agosto de 2011

 

12h – 14h – Almoço

16h – Coffee Break de Boas Vindas

18h – Sessão Solene

19 – Conferência Magna – “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro. Acesso e acolhimento com qualidade um desafio para o SUS”. Conferencista Dr. Roberto Gouveia

20h – Apresentação. Discussão e aprovação do Regulamento da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

21h – Jantar

 

01 de Setembro de 2011

 

06h – 09h – Café da Manhã

09h – Grupos de Trabalho

12h – Almoço

14h – Grupos de Trabalho

19h Jantar

 

02 de Setembro de 2011

 

06h – 09h – Café da Manhã

09h – Plenária Final

12h – Almoço

14h – Plenária Final

16h – Votação da carta de São Paulo

16h30 – Homologação dos delegados/as para 14ª Conferência Nacional de Saúde.

19h Jantar

 

 

03 de Setembro de 2011

 

06h – 09h – Café da Manhã

10h – Saída do Hotel

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REALIZADA NO PLENO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2011 –  REFERENTE À 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

Prezado Delegado (a)

Na data de hoje foi deliberado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde que a 6ª Conferência Estadual de Saúde será realizada na data prevista, nos dias 31 de agosto e 01 e 02 de setembro de 2011.

Esclarecemos que devido a questões administrativas apenas o local da conferência foi alterado para a cidade de Serra Negra nas dependências do Hotel Fazenda Vale do Sol Rodovia Serra Negra – Lindóia Km 149,5 Serra Negra / SP – Serra Negra (19) 3842-9800 |que poderá ser visualizado o melhor caminho no seguinte link: (http://www.valedosol.com.br/localizacao.htm).

Todos os delegados deverão confirmar sua participação junto ao Conselho Estadual de Saúde, enviando e-mail ces@saude.sp.gov.br com a confirmação.

Esclarecemos que devido à alteração logística do local da 6ª Conferência Estadual de Saúde as despesas com estadia e alimentação de todos os delegados e observadores será de responsabilidade da Comissão Organizadora da mesma. Porém, esclarecemos que as despesas com transporte são de responsabilidade de seus respectivos municípios como já socializado anteriormente.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora

Há oito dias fomos questinados por um de nossos visitantes, quanto ao local da 6ª Conferencia Estadual de Saúde – SP. Dois dias depois republicamos o posta da Rede Brail.

Nesta segunda feira em resposta aos nossos questionamentos fomos informados pelos organizadores da nossa etapar regional que eles tambem não tinham a informação.

Hoje, nem o sitio do Conselho Estadual de Saúde – SP conseguimos mais acessar. Faltam seis dias para a Conferencia e ainda não esta divulgado o local… que estaria acontecendo???

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A 12 dias da Conferência Estadual de Saúde, São Paulo ainda não definiu local do evento

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Dia 18 de agosto:
– Alô. É do Conselho Estadual de Saúde?
– Sim.
– Sou jornalista e quero me credenciar para a cobertura…
-Liga amanhã. Como ainda não sabemos onde será, ainda não posso dar informação nenhuma.

No dia seguinte:
– Boa tarde. Sou jornalista. Quero me credenciar para cobrir a Conferência Estadual de Saúde…
– Ainda não tenho informação nenhuma.
– Puxa, mas a conferência começa no dia 31 (de agosto)…..
– Pois é. Ainda nada foi decidido.

O diálogo entre a reportagem da Rede Brasil Atual e o Conselho Estadual de Saúde paulista sinaliza com que empenho o governo de São Paulo organiza a etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece no final de novembro, em Brasília.

A conferência estadual foi convocada pelo governador Geraldo Alckmin, em 7 de abril, por meio do decreto 56.913. O pleno do Conselho Estadual de Saúde aprovou o decreto em 13 de maio. O tema da conferência é o SUS. Todos usam o SUS. O SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro.

Mas o governo Alckmin parece pouco preocupado em debater formas de melhorar o SUS. Talvez queira evitar ouvir novas críticas ao decreto que liberou 25% dos leitos da rede pública de saúde para serem utilizados pelas empresas particulares de convênios médicos.

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