Como e por que privatizar não é a solução para os problemas do SUS

Destaques por Gabriele Carvalho

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TI – Como você avalia a forma de gerenciamento e de financiamento atual do SUS?

CONASEMS - Carta de Brasília enumera estratégias para a consolidação do Sistema Único de SaúdeGastão Wagner – O gerenciamento do SUS tem vários problemas. Alguns são decorrentes do federalismo brasileiro, da dificuldade de integração entre os municípios, os estados e a União, entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais. A autonomia faz com o Ministério tenha algumas prioridades, e os estados e municípios, outras. A tradição clientelista do Estado brasileiro é outro problema sério. Os governantes dos vários níveis da federação fazem alianças com partidos, com grupos políticos, e a moeda de troca costuma ser cargos e diferentes interesses. Isso vem acontecendo no SUS, o que faz com que ele seja formado não por pessoas com capacidade para trabalhar com saúde, mas por aqueles que têm representatividade nos partidos. O terceiro problema é que não houve uma reforma administrativa importante, então as normas da administração direta do Estado brasileiro foram transportadas para o SUS sem nenhuma adaptação, sem considerar as especificidades da saúde. Isso tem emperrado e dificultado licitações, reposições, compra de produtos, contratação de pessoas. Quanto ao financiamento, há um problema grave: nós não temos recursos necessários para o conjunto de responsa-bilidades sanitárias do SUS. O que temos é um subfinanciamento crônico e não há disposição política dos vários governos de fazer um investimento maior no SUS. Assim se faz a gestão da miséria, se é obrigado a priorizar alguns programas, algumas integrações, em detrimento de outros. A sustentabilidade do SUS até agora tem se dado devido a um grau muito grande de exploração dos profissionais do SUS: são mal remunerados, não têm carreira, não têm estabilidade, não têm uma política de aposentadoria adequada. Então o subfinanciamento tem consequências muito negativas.

Uma dessas consequências seria a não manutenção e construção de um SUS público e de qualidade, como se espera?

Gastão Wagner – Esses problemas crônicos reforçam o discurso da inviabilidade do SUS como um sistema público. O município que começa a expandir o SUS no caminho da integralidade passa a ter problemas de prestação de contas por gastar muito com recursos humanos. Aí vem a justificativa das terceirizações, da contratação de prestação direta de serviços por entidades privadas, o que aumenta a fragmentação e dificulta a gestão do SUS. Além disso, está na gênese do SUS uma dependência muito grande do setor privado. Uma área da atenção à saúde é privada, que é a saúde suplementar, as cooperativas médicas. Perto de 70% da capacidade hospitalar do SUS é comprada através de contratos e convênios de hospitais privados e filantrópicos. Então o SUS, ao contrário do sistema português, espanhol, inglês e canadense, grandes referências para o Brasil, se apoiou no sistema privado. Por isso, apesar de o Brasil ter, legalmente, um sistema público de saúde, o gasto público é menor que o gasto privado. Nos países que têm sistemas nacionais de saúde, o gasto público de saúde é de 70% a 90%. No Brasil, o mercado privado tem 54% do recurso financeiro para gastar em saúde e atende apenas 25% da população, com um padrão de atendimento igual ou pior ao do SUS. Já o SUS tem 46% e atende no mínimo 70, 75% da população, além de fazer muitas coisas para quem tem saúde suplementar. Então, é uma aberração! Essas soluções de mercado custam mais caro e têm uma eficácia menor. A Inglaterra gasta metade do que os EUA, com resultados muito melhores, se tomarmos a expectativa de vida, o acesso e a inclusão.
Mas estão acontecendo mudanças significativas no sistema de saúde da Inglaterra, por exemplo, a caminho da privatização. Por que acontecem se economicamente não valem a pena?

Gastão Wagner – A questão é política. A política não se faz com base em evidências econômicas e técnicas apenas, mas sim com base em interesses de luta, e os interesses não são homogêneos. Na Europa nós temos evidências sanitárias a favor dos sistemas nacionais de saúde. Só que em 2008, com a crise financeira, o estado europeu pegou recurso próprio para salvar os bancos, pra pagar juros, etc. Mas na hora de corrigir o déficit dos estados, eles não cortam o pagamento de juros, não repassam ao setor financeiro, e estão cortando em setores como os sistemas nacionais de saúde, os sistemas educacionais, com cortes horizontais de salários, de investimentos, o que tira, da maior parte da população, direitos e benefícios que são históricos. Isso é possível porque os partidos que apoiaram as políticas públicas historicamente ao longo do século XX traíram a história deles mesmos. Então é uma postura conservadora e que tem que ser enfrentada com discursos, com ação política, técnica e legislativa, mas boa parte dos intelectuais da saúde coletiva brasileira estão caindo nesse “canto de sereia”, e aceitando esse discurso de que o SUS não é viável.

E quais são as ameaças reais que o SUS sofre?
Gastão Wagner – Há uma comissão do Senado agora propondo a reforma do SUS, a criação de um sistema misto no Brasil, uma integração entre a saúde suplementar, o setor privado, o mercado e o SUS. Quer tornar a liquidação do SUS oficial. Essa comissão tem a maioria de partidos que no passado apoiaram o SUS. É como na Inglaterra, nós vamos ter que lutar contra isso. A presidenta Dilma fez uma reunião com algumas empresas da área de saúde suplementar, e saíram rumores de que haveria um subsídio, que o Estado brasileiro passaria a comprar serviços, que daria isenção fiscal, mais estímulos ainda a esse setor de mercado, enquanto no SUS falta dinheiro, falta recurso e temos um subfinanciamento. Houve uma reação muito forte.

De quem partiu essa reação?

Gastão Wagner – São profissionais de saúde, suas famílias, e milhões de brasileiros que têm uma dependência muito grande do SUS e que passaram a apostar no sistema. A intelectualidade e algumas entidades profissionais também estão fazendo a defesa do financiamento da Atenção Básica, do crescimento do SUS, da diminuição do clientelismo, do partidarismo, do desvio de recursos, da mudança da formação dos professores, dos estudantes. Essa agressão aos sistemas nacionais de saúde está obrigando o ressurgimento do movimento sanitário, com a mesma composição. Nos falta agora uma plataforma unificada, como a 8ª Conferência [Nacional de Saúde] deu naquele tempo. O custo do setor privado é muito alto, é o dobro. Como eles vão estender isso para toda a população brasileira? A exclusão do SUS significa deixar metade, 60% da população brasileira sem acesso.

E qual é a contraproposta à privatização?

Gastão Wagner – É fazer o que já está definido. Nós já temos uma proposta com relação ao modelo de atenção: o papel da Atenção Básica, a ideia de funcionar em rede, com atendimento de equipe multiprofissional, uso racional de medicamentos, e com um conjunto de diretrizes. No financiamento também temos uma proposta: dobrar os recursos do SUS, tirar recurso de outro tipo de investimento e investir na saúde. Agora, onde há mais polêmica e não há um projeto único, é no modelo de gestão. A gente têm a gestão participativa, mas até onde vão os usuários no controle? Há consenso de que os cargos de gestão do SUS, exceto ministro, secretário e assessores, não deveriam ser de confiança. A gente deveria fazer concursos internos, com mandato, como as universidades fazem. E como é que se integra o sistema federativo brasileiro, se a gente municipalizou demais, fragmentou demais? Que reforma vamos fazer na administração direta? Os sistemas nacionais nasceram para tirar a atenção à saúde do mercado, senão ela se degrada, encarece e medicaliza. Isso é uma conclusão que tem 100 anos, nós temos evidências disso.

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