Justiça Federal do DF concede liminar a favor de médico denunciado pelo MPF

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O caso dos médicos de Jales, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal, teve mais um capítulo. O ginecologista Dalton Melo Andrade, que está trabalhando, atualmente, na Bahia, obteve uma liminar contra medida que o impedia de continuar prestando serviços ao SUS.

Decisão liminar do Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, garante o direito do médico Dalton Melo Andrade prosseguir cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde e prestando serviços em estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS.

Conforme noticiado pelo Ministério Público Federal, o médico teve o seu cadastro suspenso em razão do acolhimento pelo Ministério da Saúde, de recomendação do MPF/Jales, em face de denúncia ofertada pelo procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, contra o profissional.

Na decisão liminar, o Juiz consignou que: “A imposição de óbice à atuação do impetrante como médico junto ao SUS sem a observância do devido processo legal e sem a observância do contraditório e da ampla defesa é inconstitucional.”

O juiz observou em sua decisão, que a denúncia contra o médico ainda não foi recebida por qualquer juízo criminal e que não existem provas contra ele nos autos. ”Pende ainda de definição qual será o juízo competente. Também não há nos autos prova das práticas ilícitas imputadas ao impetrante, pelo que não se pode afastá-lo cautelarmente de suas atividades”.

O advogado Adevaldo Dionizio, que representa o médico na impetração do mandado de segurança, confirmou ao blog que “…até agora, todas as intervenções do Poder Judiciário têm sido favoráveis ao meu constituinte, sempre para garantir os direitos constitucionais ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, sem a condenação antecipada pretendida pelo Ministério Público Federal”.

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