Carta aberta contra o sucateamento do Programa Saúde da Família em São Paulo

 

Com o objetivo de manter ações de esclarecimento da população sobre prevenção de doenças, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde das comunidades, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. Mas não é isso que se está vendo na cidade de São Paulo. O que se observa atualmente é uma crescente preocupação com a quantidade de atendimentos e não com a qualidade, muita rotatividade de profissionais por falta de condições de trabalho, desmandos administrativos etc.

Devido a isso, os trabalhadores das unidades do PSF lançaram uma carta aberta com a premissa básica de dizer NÃO ao desmonte da estratégia do Programa Saúde da Família em São Paulo e exigir a retomada dos preceitos da Portaria nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 do Ministério da Saúde.

CARTA ABERTA

Esta carta aberta tem por finalidade denunciar as arbitrariedades e desmandos que temos presenciado em relação à Estratégia da Saúde da Família na cidade de São Paulo. O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família. (PSF), com o principal propósito de reorganizar a prática de atenção à saúde e substituir o modelo tradicional, que, mediante repasse de verbas públicas, transferiu a sua responsabilidade constitucional para “entidades beneficentes”.

Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas de forma integral e contínua. As equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes de saúde e a população acompanhada, que abre suas portas para os profissionais, criam vínculos de confiança, de respeito e segurança, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde integral da comunidade. O modelo PSF está aí para atuar na prevenção e promoção da saúde e não mais no atendimento as pessoas doentes.

Contudo, o que temos presenciado?

Alta rotatividade de profissionais médicos, equipes sempre desfalcadas, profissionais desmotivados pela falta de suporte, que vão desde a falta de condições da estrutura física (consultórios adaptados que não contam sequer com uma pia, unidades sucateadas etc.) a desmandos administrativos, no qual profissionais são demitidos e/ou transferidos sem critérios, quebrando os vínculos já estabelecidos com a população, cobranças e exigências burocráticas que visam apenas à quantidade de atendimento em detrimento aos grupos educativos e visitas domiciliares eficazes, já que a preocupação maior é de atingir metas, obviamente, numéricas.

Profissionais ingressam no PSF sem treinamento adequado, sem educação continuada ou espaço para interação entre os profissionais.

E o que se observa atualmente é uma crescente preocupação com a quantidade de atendimentos e não com a qualidade. Agendas lotadas aleatoriamente, sem que se tenha espaço para priorizar os casos detectados pela equipe.

Observa-se também a preocupação em aumentar as áreas de abrangência sem que se consiga sequer suprir a cobertura das demandas já existentes, o que nos remete a observância de que se almeja o retorno aos modelos antigos de “queixa/consulta”, uma vez que se torna impossível ter um atendimento do paciente como um todo em apenas 15 minutos.

O descrito serve para desmotivar os que ainda acreditam ser possível corrigir as iniquidades e para reforçar a ideia de que não adianta lutar por dias melhores.

Muitos de nós vimos e participamos do nascimento deste programa em São Paulo e sempre admiramos a estrutura do PSF, as ações preventivas que comprovadamente auxiliam na promoção de saúde.

Contudo, ainda há gente neste país que acredita, mesmo com as coordenações suscetíveis a pressões que seja possível avançar.

Tais ingerências podem até nos alimentar para continuarmos a luta para um atendimento digno e a nossa responsabilidade com a saúde integral da população. Luta esta que, antes de ser nossa, deveria ser das instituições que se intitulam gestoras de saúde.

Estamos, portanto, dizendo NÃO a este desmonte da estratégia de Saúde da Família e exigindo a retomada dos preceitos da Portaria nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 do Ministério da Saúde.

São Paulo, junho de 2012.

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