PRR2 e PF combatem desvios na saúde pública em São Francisco de Itabapoana

Prefeito, atual e ex-secretário de Saúde são alvos de mandados de prisão e apreensões

A pedido da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (PRR2) e da Polícia Federal (PF), a Justiça determinou cinco prisões e 11 buscas e apreensões contra o prefeito de São Francisco do Itabapoana (RJ), Carlos Alberto Silva de Azevedo, e outros suspeitos de desvios de recursos para a saúde pública: o secretário de saúde Cristiano Salles Rodrigues, seu antecessor, Fabiano Córdova Guimarães, além de Fabel dos Santos Silva e Juliana de Souza Meireles, sócios da Clínica Fênix, fornecedora de exames laboratoriais à Prefeitura. Os 16 mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e estão sendo cumpridos pela PF nesta quinta-feira, 29 de março, na chamada Operação Renascer.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para apurar o superfaturamento de quase cinco vezes o total de exames pagos pelo SUS. Segundo as investigações, a Clínica Fênix declarava mais exames do que os realizados e o prefeito Carlos Alberto Azevedo e os secretários pagavam por serviços não comprovados. A apuração trata da prática dos crimes de peculato (desvio de verbas públicas por servidor), corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha (inquérito 20120201000818-2).

“O pagamento por exames jamais feitos evidencia uma escancarada sangria de recursos públicos em proveito de um pequeno grupo, afirma a procuradora regional da República Cristina Romanó, responsável pelo inquérito junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Daí não se estranhar que o SUS tenha detectado a ausência óbvia de identificação dos exames e respectivos pacientes informados pela Clínica Fênix, posto que eles não existem.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) local sobre desvios na saúde constatou que, num mês, a Clínica Fênix apresentou uma fatura relativa a 35 mil exames (o município tem cerca de 40 mil habitantes). Já um relatório do Ministério da Saúde, que colabora na apuração da fraude, aponta um aumento vertiginoso dos exames contratados pela Prefeitura após a habilitação da Clínica Fênix junto ao SUS. Desde então, a despesa com esses exames teve um aumento injustificado de 513,7%.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República – 2ª Região

Tel.: (21) 3554-9199

Twitter: @mpf_prr2

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