Cartão Nacional de Saúde: uma necessidade e um desafio.

 

Ideia é criar um banco de dados únicos, agilizar atendimentos e garantir transparência.

Por Equipe do Blog Saúde com Dilma.

No último dia 1o de março, entrou em vigor a portaria Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, que determina a obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde – ou Cartão SUS – para todos os atendimentos realizados, sejam na rede pública ou privada.

A ideia é criar um banco de dados único, agilizar os atendimentos e garantir a transparência da aplicação dos recursos destinados à Saúde. As informações vão poder ser acessadas pelos profissionais de saúde, em qualquer unidade do país.

“Na agenda que nós estamos construindo com os estados e os municípios, a gente espera universalizar o cartão, integrando os vários sistemas que existem nos municípios brasileiros, criando o sistema de integração nacional até 2014″, explica o secretário de Gestão Estratégica do Ministério de Saúde, Odorico Monteiro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

A notícia da obrigatoriedade do cartão levou a muitas dúvidas entre gestores e usuários do SUS. A principal, é a de que a exigência do cartão pudesse provocar algum tipo de empecilho ao atendimento dos usuários que ainda não o possuem.

Segundo o Ministério da Saúde, ninguém precisa procurar as unidades básicas só para fazer o cartão nacional. Este documento pode ser feito por um funcionário da unidade ou do hospital público quando o paciente for atendido.

“O próprio estabelecimento assume a responsabilidade de colocar o número do Cartão Nacional de Saúde. Se já existe o número, o cidadão informa; Se não existe, o próprio serviço pode buscar o acesso do número ou criar o número a partir do registro do cidadão no sistema do cartão nacional de saúde”, esclarece Monteiro.

Entretanto, como mostra matéria do G1 Bahia, existem dificuldades em alguns locais:

Em Feira de Santana, a 100 km da capital, 160 senhas são distribuídas pela manhã diariamente para tirar o cartão. Alguns pacientes que chegam cedo para receber atendimento reclamam do número de senhas e da espera. “Desde 4h estou aqui com minha filha de onze meses esperando a ficha. Peguei a 69″, afirma a dona de casa Juceline Martins.

Rede Privada

A obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde valerá também para a rede privada. Inicialmente, estipulou-se prazo até 05/06/2012 para que todos os clientes de planos e seguradoras tivessem o cartão e que o número do mesmo fosse incluído no registro de todos os atendimentos. Na matéria do Bom Dia Brasil, entretanto, o ministério informa que “ainda negocia com as seguradoras o prazo para o cadastramento”.

Com a implantação também na rede privada, espera-se que seja mais fácil para o SUS computar os atendimentos realizados a esses usuários na rede pública, agilizando o processo de ressarcimento dos planos e seguros de saúde ao SUS.

Há vários anos em gestação no Ministério da Saúde, o projeto do Cartão SUS é uma necessidade premente diante de um país tão grande e heterogêneo. A entrada em vigor da obrigatoriedade é um passo importante para sua efetivação. É preciso agora garantir que o processo prossiga sem, em nenhum momento, atentar contra o direito constitucional à Saúde, garantindo a universalidade do atendimento. Um grande desafio

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