A obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde para os usuários do SUS

Portaria publicada ontem estabelece como prazo janeiro de 2012 para obrigatoriedade. por Equipe do Blog Segundo reportagem do Valor Econômico (abaixo) e segundo a portaria, será obrigação do estabelecimento de saúde ter meios de consultar o sistema de cadastro com...

Portaria publicada em julho de 2011 estabeleceu como prazo janeiro de 2012 para obrigatoriedade.


Segundo reportagem do Valor Econômico (abaixo) e segundo a portaria, é obrigação do estabelecimento de saúde ter meios de consultar o sistema de cadastro com vistas a não haver prejuízos aos usuários.  Será necessário, entretanto, aguardar a efetiva operação do sistema para efetiva verificação de como serão recebidos os usuários sem o Cartão nos serviços quando, por exemplo, o sistema apresentar algum tipo de falha. Serão atendidos sem o número? Ou o serviço recusará o atendimento pelo receio de não ser pago?

Clique aqui para baixar a integra da portaria-cartao

do Valor Econômico publicado em 2011

A partir do próximo ano, para ser atendido nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente terá de apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Pelo cartão, o histórico de atendimento do paciente poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.

A portaria com as novas regras foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente. Caso o paciente ainda não seja cadastrado, o próprio hospital deve fazer o cadastramento.

Além disso, os profissionais de saúde terão de registrar os contatos do paciente para que a Ouvidoria do SUS possa, por exemplo, estabelecer um acompanhamento da satisfação do usuário.

De acordo com o Ministério da Saúde, a implementação dessas ferramentas faz parte de uma estratégia para oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado. Em maio, o ministério publicou portaria que regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de um número único válido em todo o território nacional.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a medida vai provocar mudanças no relacionamento do SUS com os cidadãos. Os profissionais de saúde deverão incluir na ficha de registro de procedimentos ambulatoriais e hospitalares o endereço eletrônico e o telefone dos pacientes.

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