Planos de saúde criam “teto máximo” do que pagam aos atendimentos

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana pretende impedir os planos de saúde de estabelecerem limite máximo de gastos com internações em hospitais.

 

O Projeto de Lei 3285/2012, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também proíbe o prazo máximo de permanência de segurados.

Segundo justificativa do texto, as seguradoras assumem o risco de cobrir o tratamento dos segurados. No entanto, por meio de cláusula “limitativa e abusiva”, reduz os efeitos dessa cobertura, ao estabelecer um valor máximo para as despesas hospitalares.

“Essas cláusulas apenas retiram a responsabilidade da seguradora com o cliente, criando situações em que o paciente internado pode ser obrigado a deixar o hospital mesmo em caso de estado grave”, afirma o autor do projeto.

O projeto é baseado no caso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No 15º dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

Na última semana, os ministros da Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. Segundo o deputado Amauri, o projeto apresentado evita transtornos ao cidadão, tornando desnecessário entrar com ação contra as empresas para garantir a internação por tempo indeterminado.

(Carlos Mota – assessoria Amauri Teixeira, edição Ricardo Weg – Portal do PT

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: