Atenção conselheiros. CNS e MS realizam força tarefa para garantir a paridade nos Conselhos de Saúde

Abaixo estamos republicando texto da comunicação do CNS… Ficamos incomodados com o enfoque da matéria. Afinal, tambem são conhecidas as manobras para incluir na representação de usários do SUS, os conselhos profissionais, que em muito se confundem com represenatações de prestadores de serviços

A questão foi pauta do 12ª Conferencia Nacional de Saúde e mesmo assim persistem as articulações no ãmbito do CNS. Isto prá não falarmos da questão da “rapoza que toma conta do galinheiro”, que cai como uma luva no atual Ministro e seu assento na Presidencia do CNS.

Não afirmamos que seja um erro a força tarefa para garantir a paridade, mas desconfiamos do olhar para uma única parte da questão quando todos sabemos existirem outras partes.

Observem que em muitos estados trabalhadores da Saúde ocupam vagas de usuários usando o artificio que são desta ou daquela Ong …

O Tribunal de Contas da União (TCU), após receber uma representação do Conselho Estadual do Rio Grande do Sul questionando a paridade na composição dos conselhos municipais do estado, editou o Acórdão da 1 Câmara do TCU n 1660, de 22 de março de 2011determinando que o Ministério da Saúde regularize a situação dos Conselhos de Saúde do Brasil.

De acordo com a decisão do órgão, todos os conselhos de saúde devem cumprir o que determina a Lei n.º 8.142/90 e o estabelecido na Resolução CNS 333/03. Tanto a normativa, como o texto do CNS apontam que a composição dos Conselhos devem obedecer as representações de usuários, gestores, trabalhadores e prestadores de saúde de forma paritária.

Dados de 2008 apontam que apenas 33% dos 5541 conselhos de saúde cumprem a divisão de 50% (usuários), 25% (gestores) e 25% (trabalhadores/prestadores) em sua composição. Caso os conselhos não respeitem essa determinação o MS, segundo o Acórdão, não poderá repassar recursos para o Estado/Município até a regularização da do conselho.

A Secretaria Executiva do MS, Márcia Amaral, explicou que diante da determinação, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde construiu uma força tarefa com o objetivo de regularizar os colegiados brasileiros.

Conforme sua apresentação na tarde desta quarta-feira (15) no Plenário do CNS, Amaral apontou que várias medidas foram providenciadas. “Inicialmente vamos mobilizar os conselhos para que se cadastrem no novo sistema de acompanhamento dos conselhos que será lançado ainda este mês. Com o recadastramento vamos verificar a situação da paridade dos conselhos. A partir disso poderemos direcionar nossas ações para regulamentar e elaborar um cronograma de intervenção nos conselhos que não estejam de acordo com a normativa”, disse.

A expectativa é que até primeiro de julho deste ano todos os conselhos passem por esse sistema de recadastramento. Com esses resultados o MS poderá ter um panorama da situação dos conselhos para implementar uma segunda fase com o intuito de regulamentar aqueles espaços de controle social não regularizados.

Ao final do debate, os conselheiros aprovaram o Plano de Ações apresentado pelo MS que será executado em parceira com o CNS.

PS – Observe também que existe um erro, a representação dos trabalhadores é de 25%, quem divide a representação com os prestadores de serviço são os gestores (12,5% + 12,5%)

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