Campinas – Conselho esclarece as responsabilidades no bloqueio de recursos do Ministério para o Hospital Ouro Verde

Publicado por cmsaudecampinas

Diante da matéria divulgada nesta sexta-feira,3 de fevereiro, na Primeira Edição do Jornal Regional da EPTV, que atribui a este Conselho a responsabilidade por “congelar repasses” de verba federal para o Complexo Hospitalar Ouro Verde, vimos esclarecer:

No dia 12 de maio de 2010, por 21 votos favoráveis e oito contrários, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) deliberou que o Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV) passasse a contar com uma gestão pública, sem intervenientes privados como a SPDM.

Desde então, este Conselho vem condicionando as deliberações relacionadas a essa instituição às providências da Prefeitura para a municipalização do CHOV.

Todavia, diferentemente do que foi levado ao ar na reportagem desta sexta da Rede Globo, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) não tem nenhuma responsabilidade sobre o bloqueio de uma verba de R$ 13 milhões, já liberada pelo Ministério da Saúde (MS) para a ampliação de leitos do Hospital Municipal Ouro Verde.

Na sessão plenária do CMS do dia 28de outubro de 2011, ocasião em que já havia sido publicado o decreto de municipalização do Ouro Verde, o CMS aprovou o Termo Aditivo (TA) com a liberação da verba do Ministério da Saúde.

Portanto, desde 28 de outubro de2011 a Secretaria Municipal de Saúde tem o aval do CMS para captar e direcionar o dinheiro para o Ouro Verde.

Assim, se há algum entrave que impede a efetivação de tal repasse para o hospital, não é deste Conselho a responsabilidade. Cabe, portanto, à Secretaria Municipal de Saúde esclarecer qual é o impasse, aparentemente relacionado à realização de uma auditoria externa nas contas do hospital.

 

  • Paulo Sérgio Porsani, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas
  • Gerardo Mendes de Melo, Conselheiro usuário do Conselho Municipal de Saúde
  • Francisco Mogadouro Cunha, Conselheiro trabalhador do Conselho Municipal de Saúde
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