AÇÃO NA CRACOLÂNDIA Audiência na Câmara de SP critica operação na Cracolândia; CRP repudia ação policial contra usuários

Diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), participaram de reunião realizada nesta quarta, 11 de janeiro, na Câmara dos Vereadores contra a ação militar organizada pela prefeitura na região da Luz, área central da cidade de São Paulo, conhecida como Cracolândia. A reunião foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos da Casa e da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e pelo deputado Adriano Diogo (PT). A audiência, que contou com a participação de cerca de 200 pessoas, contou também com a participação de movimentos sociais, comunitários e religiosos.

A ação policial, chamada de Ação Integrada Centro Legal e que está sendo realizada desde o dia 2 de janeiro, foi classificada pelos parlamentares presentes de “tresloucada”, “cruel” e “covarde”. “O que está acontecendo na região é uma tortura sistemática, contínua e permanente. Essa é uma ação criminosa praticada pelo Estado. É preciso que haja ações éticas, inteligentes e humanas: implementação de uma rede com Consultórios de Rua, Internação para casais e CAPS AD”, defendeu o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral dos Moradores de Rua.

Nos últimos dias, os principais jornais da capital paulista publicaram informações que comprovam que a cidade não possui uma rede efetiva de atendimento aos usuários que desejam se tratar. Ou seja, não há vagas necessárias para o número de pessoas que as procuram. Reportagem veiculada em 10 de janeiro pela Folha de S.Paulo, relata que usuários que buscaram tratamento esperaram por horas até a internação. A maioria desistiu. Enquanto a polícia militar reforça, em imediato, o número de policiais presentes na região, contando com o reforço até da Rota, o complexo de atendimento da prefeitura aos usuários ficará pronto apenas em março. A ação na cracolândia começou sem que houvesse nenhum tipo de centro que acolhesse os usuários retirados das ruas.

O coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP, Carlos Weiss, afirmou que a operação policial na região central viola o direito dos cidadãos. “Somos favoráveis à soluções que busquem o bem estar da população. Mas não podemos compactuar com situações em que a segurança pública se distancia dos direitos humanos”, ponderou. A Defensoria está com um posto móvel na região e vem recebendo diversas denúncias de violações. Uma delas é de uma menor de idade, que foi atingida por um tiro de borracha na boca, o que gerou boletim de ocorrência como crime de tortura.

Ao final da audiência, alguns encaminhamentos foram tomados. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai cobrar explicações do prefeito e governador de São Paulo sobre a ação; parlamentares e entidades presentes na audiência, irão redigir um documento e encaminhá-lo ao Executivo municipal e estadual, exigindo a suspensão imediata das atividades policiais; haverá também a criação de um fórum com todas as entidades envolvidas para discutir problemas e ações comuns; todos os documentos e notícias divulgadas sobre a ação da polícia na região também serão encaminhados aos órgãos nacionais e internacionais de defesa de direitos humanos.

Os movimentos sociais e entidades também estão se mobilizando contra a ação. Neste sábado, 14 de janeiro, a partir das 14h, o coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) organiza o “Churrasco da Gente Diferenciada” na esquina das ruas Helvétia com a Dino Bueno; já no dia 25, aniversário de SP, entidades estão mobilizando uma passeata (ainda não há local definido para o ato).

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e o Conselho Federal de Psicologia repudiam a ação policial organizada pelo Estado no centro de SP. O CRP SP entende que uma verdadeira política de combate ao crack deve ser realizada de maneira intersetorial, envolvendo segurança pública, saúde e assistência social. Criminalizar os usuários de drogas, tratando-os como caso de polícia, não irá, de fato, resolver a questão.

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