Na contramão MPF em Jales recomenda que SUS credencie Associação de Combate ao Câncer de Fernandópolis

O Ministério Público Federal em Jales recomendou ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, que viabilize o credenciamento da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, de Fernandópolis, no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade interrompeu, recentemente, o atendimento hospitalar na cidade por falta de recursos e deixou de assistir a uma média de 140 pacientes por dia.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a recomendação, a portaria 741/2005 dificulta o credenciamento, uma vez que exige que a entidade de saúde oncológica possua atuação em todas as etapas da doença,incluindo etapas preventivas e curativas.
Na recomendação, o procurador estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a Secretaria de Atenção à Saúde “proceda às medidas necessárias para viabilizar o credenciamento ao SUS da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ou, não sendo possível, indique, fundamentadamente, todas as razões que venham a inviabilizar tal credenciamento”.
Nobre também informa, no documento, que o sistema de saúde local enfrenta uma “situação crítica”, agravada com a cessação dos atendimentos pela AVCC, por falta de recursos. “Eventual credenciamento pode não apenas normalizar a questão mas, e sobretudo, permitir futura ampliação nos serviços prestados na área da saúde oncológica”, ressaltou.

A AVCC é uma entidade de utilidade pública com reconhecimento municipal, estadual e federal. Realiza várias etapas na prevenção e combate aos mais variados tipos de câncer. Apenas o atendimento hospitalar está com atividades suspensas. No último dia 21 de setembro, a Prefeitura de Fernandópolis acatou recomendação do MPF em Jales e repassou R$ 90 mil à AVCC.

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