Relatório parcial da 5ª Confrencia Municipal de Saúde de Jales (sem revisão)

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”

Relatório Final

JALES
01 e 02 de julho de 2011

SUMÁRIO

1-APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………….04
2-PRÉ- CONFERÊNCIAS……………………………………………………………………………….05
3-DELEGADOS E CONVIDADOS…………………………………………………………………….06
4- EIXOS TEMÁTICOS E PROPOSTAS APROVADAS………………………………………08
5- CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………………………………10
6- ANEXOS
6.1- DECRETO No 5.473 DE 24 DE MAIO DE 2011…………………………………10
6.2- REGIMENTO INTERNO………………………………………………………………. 11
6.3- CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO………………………………………………..12
6.4- PROGRAMAÇÃO…………………………………………………………………………..13

1- APRESENTAÇÃO
As Conferências de Saúde no Brasil se iniciaram há 76 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde em nível nacional, que devem contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde. No município de Jales, foi deliberado que as Conferências de Saúde acontecerão de dois(2) em dois(2) anos.
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas.
A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.
Em 2011, de 30 de novembro a 04 de dezembro, acontecerá a 14ª Conferência Nacional de Saúde, sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. No estado de São Paulo teremos a 6ª Conferência Estadual de Saúde, de 31 de agosto a 2 de setembro.
Neste contexto, aconteceu a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales, como etapa municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde e da 6ª Conferência Estadual de Saúde, convocada pelo prefeito Humberto Parini , através do decreto 5.473 de 24 de maio de 2011.
Apresentamos o relatório da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales.

2- PRÉ CONFERÊNCIAS
Foram realizadas 5(cinco) Pré – Conferências , sendo 4(quatro) para usuários e 1(uma) para trabalhadores da saúde. Segue abaixo quadro com descrição:
Quadro 1: Pré Conferências realizadas em 2011
Número Pré-Conferências Data No de Participantes Delegados eleitos
1 USF Leonísio Gambeiro e
USF Setuo Suetugo 14/06/2011 31 10
2 USF Luís Ernesto Sandi Mori
USF Getúlio de Carvalho 16/06/2011 55 28
3 USF Uni-América e
USF Ozil Joaquim Rezende 17/06/2011 46 16
4 USF Francisco Xavier Rego e
USF Shiguero Kitayama 21/06/2011 45 10
5 PACS(Programa de Agente Comunitário de Saúde) Rural e Núcleo Central de Saúde. 28/06/2011 28 09
6 Trabalhadores da Saúde 27/06/2011 62 26

Foram eleitos 73 (setenta e três) delegados usuários e 26 (vinte e seis) delegados trabalhadores.
As pré-conferências foram realizadas no período noturno, das 19:30h às 22:00h.
A programação contou com exposição verbal e recurso visual de slides por 20 minutos para apresentar o tema e os eixos de discussão recomendados pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, assim como contextualização do SUS em nível municipal.
Terminada a apresentação foram formados 4(quatro) grupos de trabalho para discussão e levantamento de possíveis propostas a serem levadas na 5ª Conferência de Saúde. Para subsidiar a discussão, os grupos receberam as questões retiradas do documento orientador da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Após a discussão em grupo foi realizada a plenária, onde o relator de cada grupo apresentou síntese da discussão , possíveis propostas e questionamentos.

3- DELEGADOS E CONVIDADOS
Na 5ª Conferência Municipal de Saúde compareceram no total 176(cento e setenta e seis) pessoas. Sendo 76 (setenta e seis) delegados e 100 (cem) convidados.
Embora tenham sido eleitos 73 (setenta e três) usuários delegados nas pré-conferências, apenas 38 destes se credenciaram e participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde. Com isso, a composição dos participantes delegados ficou da forma descrita abaixo.

Quadro 2: Delegados da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales
Segmento Quantidade
Delegados Usuários 38
Delegados Trabalhadores de Saúde 19
Delegados Prestadores de Serviços 09
Delegados Gestores 10
Total de Delegados 76

No dia 01 de julho , sexta-feira, ocorreu o credenciamento dos delegados, composição de mesa de abertura, apreciação e aprovação do regulamento.
Os trabalhos no dia 02 de julho, sábado, se iniciaram com credenciamento dos delegados às 8:00h. O palestrante Antônio Claudio Galvão, consultor em gestão, fez exposição do tema ““ Todos usam o SUS! “SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Em sua fala abordou os eixos temáticos:
I- Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios de Integralidade, Universalidade e Equidade.
II- Participação da Comunidade e Controle Social
III- Gestão do SUS (financiamento, pacto pela saúde e relação público x privado, gestão do sistema do trabalho e da educação e saúde).
Ao término da apresentação de Antônio Claudio Galvão foi aberto espaço de debate, onde delegados e convidados usaram da palavra para perguntas ao palestrante e às autoridades e técnicos presentes , assim como considerações sobre os assuntos em pauta.
Ao final do debate foram organizados os três grupos de trabalho, seguindo os três eixos temáticos recomendados pela 14ª Conferência Nacional de Saúde e citados acima.
Nos grupos, o relatório da 4ª Conferencia Municipal de Saúde e a síntese das discussões das pré-conferências foram disponibilizados como subsídios para análise e elaboração das propostas.
A aprovação das propostas se deram na plenária ,conforme determina o regimento interno aprovado no seu Capítulo V, Artigo 8º ( anexo).
Após aprovoação das propostas foi realizada a eleição dos 16 (dezesseis) delegados para Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde e da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Quadro 3: Delegados titulares eleitos para participarem da Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde e 14ª Conferência Nacional de Saúde.
NOME RG SEGMENTO
1- Adão José de Haro 6.593.550 Usuário ( titular)
2- José Ribeiro de Paula 4.102.209-9 Usuário (titular)
3- Joana Alves Andrade 15.628.363 Usuário (titular)
4- Maria Bochi Girondi 14.404.267 Usuário (titular)
5- José Rodrigues Neto 8.770.629-5 Usuário (titular)
6- Elizabeth de Lima Reis 34.550.124-x Usuário (titular)
7- Arnaldo Murilo Silva Polh 11.998.938-4 Usuário (titular)
8- Célia Aparecida Rapasi de Favari 26.347.887-7 Usuário (titular)
9- Maria Madalena Vendrame 7.860.302-x Trabalhador(titular)
10- Paulo Rogério F. da Silva 16.392.893 Trabalhador(titular)
11- Leonardo rocha da Silva Bravo 35.377.481-9 Trabalhador(titular)
12- Ariana Sertorio Bernardes 45.433.775-9 Trabalhador(titular)
13- Carlos Henrique Di Bernardo Merigle 28.413.703-0 Prestador(titular)
14- Norberto Pelisson 7.331.286-1 Prestador(titular)
15- Donisetti Santos de Oliveira 9.137.478 Gestor (titular)
16- Zilda Rodrigues Nogueira 13.218.680-9 Gestor(titular)

Foram também eleitos delegados suplentes , conforme quadro abaixo.
Quadro 4: Delegados suplentes eleitos.
1-Natalino de Souza 11.632.913 Trabalhador(suplente)
2-Franci Kelly da Silva Carvalho 44.619.794-4 Trabalhador(suplente)
3-Hamilton Rodrigues 8.320.230 Prestador(suplente)
4-Soraya Barbur Prandi 9.944.068-4 Prestador (suplente)
5- Marcos Colombo 15.200.869-x Gestor (suplente)

4- EIXOS TEMÁTICOS E PROPOSTAS APROVADAS
4.1- Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios de Integralidade, Universalidade e Equidade.
M: Municipal E:Estadual N:Nacional

PROPOSTA
NÍVEL DE RESOLUÇÃO

M E N
Articulação de políticas para a implantação de centros de recuperação para dependentes químicos, com área suficiente para quadra esportiva, campo de futebol, academia, piscina e pequenas atividades rurais, complementando as atividades do caps ad. Cujos trabalhos deverão ser executados por psicólogos, terapeutas ocupacionais, psico-pedagogo, professor de educação física, técnico agrícola, assistente social e enfermeiro com financiamento nas três esferas do governo.
x x x
Incorporar oficinas terapêuticas nas unidades Estratégia Saúde da Família, potencializando os profissionais da equipe NASF dispondo recursos financeiros para manutenção das oficinas.
x x x
Considerando o problema de álcool e drogas e por não ser somente um problema de saúde publica envolvendo também outros seguimentos inclusive a segurança publica sugerimos o aumento do numero de efetivo de policiais, bem como melhorando suas condições de trabalho e remuneração.
x x
Criar equipe matricial para o apoio permanente a Secretaria da Educação, visando à redução do uso abusivo e indiscriminado de medicamentos para contenção de comportamentos desajustados de crianças e adolescentes nas escolas.
x x x
Implantar programa de entrega de leite para idosos e alimentos complementares para pessoas com imunossupressão com prescrição médica.
x
Que seja garantida a inclusão no Plano Municipal de Saúde e Seguridade Social, no Plano Plurianual e no orçamento anual de recursos financeiros para Políticas de Saúde Mental, tanto na saúde quanto na Assistência Social, priorizando ações de prevenção e tratamento de dependentes de álcool e outras drogas (Esta conferência propõe também a regionalização desta deliberação).
x x x
Implantar o tratamento da água e recolhimento de lixo (ou caçambas) na zona rural.
x
Construir e/ou reformar os prédios dos serviços de saúde públicos e privados em relação à acessibilidade.
x
Implementar a política municipal de saúde: atividades físicas, alimentação saudável, tabagismo, atividades ocupacionais, promoção da saúde mental para uma melhor qualidade de vida. x
Respeitar o atendimento ao idoso e fazer cumprir a lei com a divulgação de seu conteúdo nas unidades de saúde.
x
Realizar campanhas periódicas semestrais de prevenção: tuberculose, hanseníase, CA, DST, alcool e outras drogas.
x
Integrar a Secretaria do meio Ambiente à Secretaria Municipal de Saúde para promover ações de educação ambiental nas Unidades de Saúde.
x
Acompanhamento e orientação aos pacientes pela equipe de saúde equipe multidisciplinar, reeducando-os quanto à importância de hábitos saudáveis e medidas preventivas.
x
Orientações com profissionais capacitados para verem os prejuízos no meio ambiente e na população.
x
Garantir grupo de gestantes em todas as unidades.
x
Revitalizar o Bosque Municipal.
x
Criar uma equipe capacitada para orientação familiar no bairro.
x
Intensificar campanhas de conscientização à população, juntamente com a secretaria de trânsito, com o objetivo de reduzir acidentes.
x
Humanizar o parto, garantindo que o médico que acompanhou o pré-natal também realize o parto.

Viabilizar junto á promoção social a implantação do Centro Dia do Idoso.
x
Implementar junto aos Centros de Convivências, ações de promoção e prevenção a saúde do idoso, visando a qualidade de vida dos mesmos.
x
Criação de centro de referencia para crianças e adolescentes com transtornos emocionais e distúrbio de aprendizagem, por profissionais como psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, fisioterapeuta, psico-pedagogo, assistência social, neurologia e psiquiatria infantil, com objetivo de atendimento e acompanhamento em conjunto com a secretaria de educação para que ocorra inclusão educacional adequada. x

4.2- Participação da Comunidade e Controle Social
M: Municipal E:Estadual N:Nacional

PROPOSTA
NÍVEL DE RESOLUÇÃO

M E N
Criar os fóruns permanentes de entidades com representação no conselho movimentos populares para atuar junto aos conselhos de saúde (municipal, local) para formulação, controle de políticas públicas e escolha dos titulares nas respectivas cadeiras. Utilizar recursos da dotação orçamentária do conselho para fortalecer e capacitar os fóruns criados com prioridade para a saúde mental. x
Garantir a publicação do relatório das Conferências municipais de saúde em um prazo de 120 dias. (30 da relatoria para o Conselho municipal de saúde e 60 dias do Conselho para a impressão gráfica) x
Fortalecimento dos conselhos de saúde locais, melhorando a participação da comunidade e o controle social. x

4.3- Gestão do SUS (financiamento, pacto pela saúde e relação público x privado, gestão do sistema do trabalho e da educação e saúde).
M: Municipal E:Estadual N:Nacional

PROPOSTA
NÍVEL DE RESOLUÇÃO

M
E N
Participação no financiamento do governo estadual no custeio e manutenção do SAMU. x
Regulamentação da emenda constitucional 29 com garantia dos recursos exclusivamente para ações de saúde, mantendo seu texto original, sem a criação de novos impostos. x x
Revisão da tabela SUS remunerando melhor os procedimentos de media complexidade. x x
Exigir que o profissional médico formado em Universidades Públicas trabalhem por um período de dois anos no serviço publico com remuneração de acordo com o piso salarial da categoria e que esses profissionais que cumprirem esse período ganhe pontos para a prova de residência. x x
Utilizar recursos das três esferas de governo de educação permanente para vincular campanhas nos meios de comunicação para melhor compreensão do SUS pela população e profissionais de saúde.
x x x
Resolver a morosidade nos processos licitatórios e administrativos para aquisição e distribuição de medicamentos pelo SUS, buscando solução para a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, sem a necessidade de intervenção judicial. x x
Ampliar a equipe mínima de saúde de família com outras categorias de profissionais de saúde, garantindo a integralidade da atenção. x
Disponibilizar recursos financeiros para ações emergenciais para assistência e enfrentamento dos casos envolvendo usuários de álcool, crack e outras drogas. x x x
Garantir que os princípios do SUS sejam praticados pelas OSS e OSCIPs, como exemplo os AME’s, que se instalaram no Estado de São Paulo. x x
Reconhecer as parcerias público-privadas no tratamento de pessoas com dependência química e oferecer financiamento de acordo com critérios técnicos para avaliar a viabilidade da parceria. x x x
Ampliar o número de clínicas públicas de recuperação para dependentes químicos. x x
Que seja implantado controle eletrônico de ponto em todas as unidades e serviços de saúde, próprios e conveniados ao SUS como forma de combate à fraude no cumprimento da jornada de trabalho, inclusive dos médicos, e que o acesso às informações deste controle seja disponibilizado para os Conselhos de Saúde em todos os níveis (do Conselho Local ao Conselho Nacional). x x x
Lutar contra a terceirização de 25% dos leitos do SUS (lei estadual) para a saúde privada e a contratação de trabalhadores da saúde por Fundações ou Organizações Sociais da Saúde (lei federal). x x
Criar equipe matricial para o apoio permanente a Secretaria da Educação, visando à redução do uso abusivo e indiscriminado de medicamentos para contenção de comportamentos desajustados de crianças e adolescentes nas escolas. x x x
Fim do vínculo precário dos trabalhadores de saúde com o fim da terceirização. Contratação dos trabalhadores em saúde através de concurso público, como servidores públicos. x x x
Integrar ações da Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde para controle de Dengue e Leishmaniose, educação ambiental na queima de lixo e folhas, separação de lixo reciclável, poluição dos córregos e controle população animal em habitat próprio.
x
Organizar o efetivo controle de avaliação dos serviços.
x
Divulgar e executar a lei municipal de fiscalização nos lotes, residências, comércios e vias públicas multando os proprietários quando necessário.
x
Os concursos públicos e provas seletivas para contratação de profissionais da área de saúde devem contemplar os anos de experiência para os cargos pretendidos e títulos específicos, de acordo com as normas vigentes.
x
Avaliar e redividir as áreas e microáreas das USF caso necessário. x
Manter o número de agentes comunitários de saúde conforme preconizado no ministério.
x
Garantir insalubridade e periculosidade aos ACS e demais profissionais, conforme laudos técnicos. x
Aumentar o numero de agentes fiscais para fiscalização de lotes sujos.
x
Implementar a equipe de vigilância sanitária municipal para atuação efetiva na saúde do trabalhador.
x
Implantação efetiva do programa Saúde do Trabalhador e atuação da CIPA.
x
Garantir o acesso aos EPI aos servidores municipais e exigir o uso adequado do mesmo.
x
Especificar as atividades realizadas dos agentes comunitários de saúde, e que se faça cumprir o que é de seu dever, não sobrecarregando-os com outras atividades, e que se reavalie a remuneração desta classe.
x
Aumentar o número de agentes comunitários de saúde para que as famílias sejam melhores atendidas.
x
Implantar o pediatra nos ESFs. x
Manter o profissional técnico em enfermagem com carga horária de 40 horas semanais – como preconiza o programa.
x
Descentralizar os serviços e aumentar a equipe humana nos ESFs.
x
Criar uma política de atendimento de pediatria e ginecologia nos ESF. x
Implementar ações para promover a Saúde do Trabalhador com a implantação de um setor específico – CEREST e fortalecendo a Vigilância em Saúde.
x
Criação de Plano de cargo e carreira e salário na área da saúde, conforme vem sendo deliberado desde a primeira Conferência Municipal de Saúde. Se possível, garantir o comprometimento de todos os candidatos a prefeito com a implementação desta proposta com a consequente inclusão no Plano Plurianual. Garantir que o Conselho Municipal de saúde faça incluir esta proposta no Plano de Saúde Municipal.
x
Criação de um programa com uma coordenação específica para a saúde mental, que atue com ações inter-setoriais na Seguridade Social, prevendo no PPA os investimentos necessários para o gerenciamento de políticas na área de saúde mental.
x
Garantir estrutura adequada (física, insumos, equipamentos, RH capacitados) de trabalho ao servidor através de aquisição e manutenção dos equipamentos de saúde.
x
Melhor planejamento no orçamento da saúde e agilidade no setor de compras. x
Disponibilizar nas consultas de urgência emergência retaguarda de exames laboratoriais instalando um laboratório ou terceirizando o serviço.
x
Qualificar todos os profissionais que atuam na rede pública da saúde, através de processo de capacitacao educacao permanente com a contratacao de profissionais especializados o que for aprendido seja colocado em pratica.
x
Humanizar o parto, garantindo que o médico que acompanhou o pré-natal também realize o parto. x
Implantar educação permanente em saúde nas escolas, nas creches e nas entidades afins. x
Impantar e garantir laqueadura e vasectomia em Jales obedecendo os critérios do Ministério da Saúde. x
Equipar a Santa Casa de Misericórdia de Jales, com equipamentos de qualidade com manutenção dos mesmos, criando uma comissao permanente com a participacao do gestor publico municipal, conselho municipal da saude e da entidade prestadora para o acompanhamento do uso adequado e da manutencao preventiva. x
Integração das Secretarias (Saúde, Educação, Assistência Social). x
Agilizar o envio das viaturas no atendimento das urgências e emergências. x
Integração do corpo de bombeiros e SAMU criando uma central única de regulação. x
Articular para que o sistema de referência e contra referência funcione adequadamente. x
Garantir a estrutura de trabalho adequada (física, equipamentos, insumos recursos humanos). x
Implantar Unidades de Saúde da Família na região central da cidade, com descentralização dos serviços, redefinição do modelo de atenção do Núcleo Central de Saúde. x
Contratação de um profissional neurologista. x
Integração entre as unidades de saúde e o pronto atendimento do pronto socorro e observar informações passadas mais rapidamente com envio de viaturas.
x
Contratação de um médico para o PACS. x
Criar uma lei municipal garantindo que o médico que acompanhou o pré-natal realize o parto. x
Desenvolver uma estratégia para incentivar o parto normal na Santa Casa. x
Concurso público para os terceirizados. x
Construir unidade dos PACS e Novo Mundo. x
Construção urgente da unidade da USF Uni-América. x
Construção de prédio próprio adequado para a unidade do JACB. x
Construir prédio próprio para a USF Ozil Joaquim Rezende(Jardim Municipal). x
Implantar central de regulação para internação na Santa Casa. x
Propomos aumento salarial aos profissionais da saúde para que haja uma melhora de qualidade no atendimento e satisfação dos funcionários. x
Melhorar serviço de odontologia em Jales, aumentando o atendimento secundário. x
Contratação urgente de pediatras para o município de Jales. x
Educação permanente aos trabalhadores da saúde, para um atendimento humanizado aos usuários. x
Que os médicos cumpram seus horários de trabalho corretamente. x
Realizar capacitação em urgências psiquiátricas a equipe multiprofissional. SAMU, Pronto Socorro, Estratégia Saúde da Família, equipe de transporte (remoção). x
Melhoria no transporte público da saúde, implantando um plano de substituição gradativa da frota com manutenção preventiva. x
Redistribuir as áreas de abrangência da Estratégia Saúde da Família segundo os parâmetros da portaria 648 do Ministério da Saúde. x
Oferecer assistência ginecológica e obstétrica também no SAI de Jales, para as PVHA. x

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS
As propostas de nível de resolução estadual e nacional foram enviadas para a Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde e 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Nesta 5ª Conferência Municipal de Saúde buscamos discutir a política de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.
A política de saúde em vigor é fomentada e construída a partir de debates e discussões realizadas anteriormente nos espaços de controle social. Estiveram reunidos nesta etapa municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde aqueles que acreditam e lutam por um munícipio, um estado e uma nação onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas em saúde.
Existe um caminho a percorrer para operacionalizar as propostas aprovadas, que possamos acompanhar e colaborar com esta travessia. Os esforços para efetivar as políticas de saúde potencializando a participação popular devem ser permanente.
6- ANEXOS
6.1- DECRETO
6.2- REGIMENTO INTERNO
6.3- PROGRAMAÇÃO
6.4- CERTIFICADO
COMISÃO ORGANIZADORA
Presidente: Donisetti Santos de Oliveira
Coordenador Geral: Patrícia Albarelo Ribeiro Oliveira
Coordenador Adjunto: Lisandra Ferraz Campos
Secretaria Geral: Marcos Colombo
Secretaria Adjunta: Elaine Cristina Lopes
Relator Geral: Leiliana Moreira Alves
Relator Adjunto: Hamilton Rodrigues
1º Tesoureiro: Claudio Rodrigues Mota
2º Tesoureiro: Norberto Pelisson

REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JALES QUE ANTECEDE A ETAPA REGIONAL, 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL, E 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÙDE.

Capítulo l
Da Natureza e Finalidade
Artigo 1º- A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales, convocada pelo Decreto Municipal nº 5.473, de 24 de maio de 2011, tem por objetivos:

1- Discutir e formular propostas para as questões de nível Municipal, Regional, Estadual e Nacional.
2- Eleger 16 Delegados para participar da Etapa Regional de Saúde, seguindo, os parâmetros deliberados pelo Conselho Estadual de Saúde, anexo lV do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual de Saúde:
8 Delegados representantes dos usuários;
4 Delegados representantes dos trabalhadores de saúde;
2 Delegados representantes do gestor;
2 Delegados representantes do prestador.
Deverão ser eleitos delegados suplentes, no total de no máximo 10% das vagas de cada segmento. I º suplente, 2º suplente, no caso de ser necessária a substituição de Delegado titular.
Capítulo II
Da Organização:
Artigo 2º – A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales, será presidida pelo Gestor Municipal de Saúde e no seu impedimento o representante indicado pelo mesmo.
Artigo 3º – Para o desenvolvimento de suas atividades, a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales contará com uma Comissão Organizadora e Equipe de Apoio;

Seção I – Comissão Organizadora
Parágrafo Único: A Comissão Organizadora promoverá e divulgará a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales e se responsabilizará juntamente com a Prefeitura do Município de Jales, Secretaria Municipal de Saúde de Jales pela infra estrutura necessária e com auxílio da Equipe de Apoio;
Seção II – Da Constituição da Comissão Organizadora:
Parágrafo Único – A Comissão organizadora ficará constituída conforme estabelecida no Decreto nº 5.473 de 24 de maio de 2011.
SEÇÃO III – Da Constituição da Equipe de Apoio
Parágrafo Único – A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales contará com as seguintes Equipes de Apoio:
• Equipe de inscrição
• Equipe de Relatoria
• Equipe de Divulgação
Capítulo III
Dos Participantes
Artigo 4º – Participarão as pessoas eleitas nas pré-conferências, representantes dos diferentes segmentos sociais, trabalhadores, prestadores de Serviços e gestores, interessadas em contribuir para a formulação de propostas municipal, regional, estadual e nacional, na condição de:
Delegados – com direito a voz e voto;
Convidados – com direito a voz e sem direito a voto.
Seção I – Dos Delegados
Parágrafo Único – Participarão da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales, na condição de delegados:
• Representantes de Usuários;
• Representantes dos trabalhadores de saúde;
• Representantes dos gestores/prestadores.
Capítulo IV
Do Temário
Artigo 5º – A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales terá como tema central: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.”
Tema: Acesso, Acolhimento e Atenção Integral com Qualidade – Um desafio para o SUS.
Eixos temáticos:
I – Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios da Integralidade, Universalidade e Equidade;
II – Participação da comunidade e controle social
III – Gestão do SUS (financiamento, pacto pela saúde e relação público X privado, gestão do sistema do trabalho e da educação e saúde).
Parágrafo Único – O tema deverá ser apresentado em plenária, por palestrante.O tema deverá permear as discussões dos eixos temáticos.
Capítulo V
Do Desenvolvimento da Plenária Municipal
Artigo 6º – A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales se desenvolverá da seguinte forma:
1-Credenciamento e inscrições;
2 -Abertura;
3-Apresentação do Regimento Interno, em plenária
4-Palestra;
5-Grupos de trabalho e discussão com levantamento de propostas;
6-Eleição dos Delegados;
7-leitura final. (apresentação e aprovação das propostas).

Artigo 7º – Caberá ao Presidente da Conferência Municipal iniciar e encerrar as atividades, ou o indicado para representá-lo.
Artigo 8º – As propostas elaboradas pelos grupos serão apresentadas em plenária pela comissão de Relatoria e deverão ser aprovadas pela maioria, ou seja 50% mais1 (um).
Artigo 9º – Os candidatos a Delegados serão votados por eleição de acordo com os segmentos que representam.
Capítulo VI
Das Inscrições
Artigo 10º Deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora da (Etapa) Regional), até 04 dias após a realização da A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales:
– As fichas das inscrições dos Delegados eleitos titulares e suplentes;
– Relação com nomes dos Delegados e Suplentes eleitos por segmento;
– Relatório das propostas de nível estadual e nacional, de forma distinta
– O Relatório da propostas aprovadas, devera ser encaminhado Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Publico Estadual e Federal, e disponibilizar a todas as entidades da sociedade civil.
Parágrafo Primeiro: Delegado suplente participará da Etapa Regional somente quando estiver substituindo o delegado titular.
Capítulo VII
Dos Recursos Financeiros
Artigo 11º – As despesas com a organização geral da A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales ocorrerão por conta do município, dotação orçamentária do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – o município arcará integralmente com as despesas de transporte dos Delegados eleitos para participar da Etapa Regional, da 6ª Conferência Estadual de Saúde, e para a 14ª Conferência Nacional de Saúde arcará com as despesas de transporte ida-volta, apenas até o aeroporto em São Paulo.
Capítulo VIII
Das Disposições Finais
Artigo 12º – O regimento interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Jales foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Jales e referendado pela Plenário da 5º da Conferencia Municipal de Saude.
Artigo 13º – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Plenária da Etapa Municipal de Saúde.

COMISSÃO ORGANIZADORA
Presidente: Donisetti Santos de Oliveira
Coordenador Geral: Patrícia Albarelo Ribeiro Oliveira
Coordenador Adjunto: Lisandra Ferraz Campos
Secretaria Geral: Marcos Colombo
Secretaria Adjunta: Elaine Cristina Lopes
Relator Geral: Leiliana Moreira Alves
Relator Adjunto: Hamilton Rodrigues
1º Tesoureiro: Claudio Rodrigues Mota
2º Tesoureiro: Norberto Pelisson

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