CONASEMS – Carta de Brasília enumera estratégias para a consolidação do Sistema Único de Saúde

Foi realizado entre os dias 09 a 12 de julho de 2011 a 27º edição do Congresso Nacional de Secretárias Municipais de Saúde. O evento reuniu mais de 4.700 participantes, entre gestores, profissionais, técnicos, usuários, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil para debater a “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”.

Já considerado um dos maiores eventos sobre saúde pública da América Latina, o Congresso do Conasems contou com mais de 140 atividades entre oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e Café com Idéias abordando diversos temas ligados a saúde pública e as políticas de saúde, ao SUS e principalmente, a gestão municipal de saúde. Além da Feira Aqui tem SUS, onde foram montados estandes de diversas instituições que puderam expor suas experiências e mecanismos de interação com o SUS.

O evento, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha, “já se definiu como maior espaço de mobilização, discussão e troca de experiências entre os gestores, trabalhadores, pesquisadores e usuários do SUS. Sendo considerado o mais importante congresso da história da construção da saúde publica brasileira”.

“Ao longo dos quatro dias de eventos foram realizadas discussões importantes e necessárias sobre as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, sempre buscando o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. Com este Congresso, o Conasems se transformou em um marco na construção do Sistema”, concluiu Padilha.

Os destaques desta edição foram às seis mesas principais: “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil”, “O Parlamento e a Construção do SUS”, “Intersetorialidade”, “Gestando a Rede de Atenção a Saúde por Meio das Linhas de Cuidado”, “Valorização, Qualificação e Fortalecimento da Atenção Básica” e a mesa do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o 27º Congresso foi decisivo para a continuidade das lutas pela melhoria do financiamento do SUS e para o enfrentamento de questões ligadas à gestão da saúde, como, mudança do modelo de atenção, tendo como eixo os sistemas municipais de saúde e a garantia do cuidado integral e de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

Todos os anseios, expectativas e lutas dos gestores municipais de saúde foram pontuadas em um documento norteador para a atuação do Conasems, dos Cosems e das secretarias municipais de saúde do Brasil, aprovada pela Plenária Final do Congresso no dia 12 de julho de 2011. A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime.

A carta defende a necessidade de aprimorar as fontes de financiamento, por meio da luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e o aumento de recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados, bem como estabelecer de fato o co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde. Além disso, enfatiza a importância de fortalecer o SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto pela Saúde na consolidação das relações federativas.

A Carta ainda destaca a importância de viabilizar estratégias de fortalecimento dos Cosems para a atuação nos espaços da Comissão Intergestoras Bipartites, contribuindo e fomentando o protagonismo dos gestores municipais de saúde nos espaços regionais.

Dentre as novidades, a Carta de Brasília traz como diretriz a ampliação democrática da comunicação e informação em saúde como estratégia fundamental para fortalecimento do Sistema Único de Saúde no processo de valorização social e política, e a inclusão da temática da saúde no centro da agenda de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil.

A Carta priorizar também estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, drogas, em especial o Crack e OXI, e a epidemia da violência como problema de saúde publica. Para isso é necessário uma articulação efetiva por meio de ações intersetoriais.

Buscando fortalecer e ampliar a participação e o controle social na saúde, a Carta de Brasília traz em anexo a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS, assinada pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi, a presidente do Conass, Beatriz Dobashi e a Jurema Werneck, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e representante da Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMN.

Além da Carta, o Conasems ainda tem as teses que contemplam o pensamento da entidade para atuação e diretrizes, com a finalidade de construir um Sistema Único de Saúde real e completo, universal, integral e equânime. Durante do congresso foi lançada a atualização de todas as teses do Conasems.

CARTA DE BRASÍLIA

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