V Conferencia Municipal de Saúde de Jales – SP reafirma posição contra as terceirizações no SUS

Desde a 1ª Conferencia Municipal de Saúde, realizada em 2003, até a quinta realizada agora em 2011, como etapa da 14ª Conferencia Nacional, todas deliberaram contra as terceirizações. Nesta ultima as deliverações foram mais incisivas… veja algumas propostas aprovadas.

Fim do vínculo precário dos trabalhadores de saúde com o fim da terceirização. Contratação dos trabalahdores em saúde através de Concurso Público, como servidores Púlicos. (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

Criação do Plano de Cargos, Careira e Salários na área da Saúde, conforme vem sendo deliberado desde a primeira Conferência Municipal de Saúde. Se possível, garantir o comprometimento de todos os candidatos à prefeito com a implementação desta proposta com a consequente inclusão no Plano Plurianual. Garantir que o CMS faça incluir esta deliberação no Plano de Saúde Municipal.

Lutar contra a terceirização de 25% dos leitos do SUS (Lei Estadual) para asaúde privada e tambem contra a contratação de trabalhadores da saúde por Fundações ou Organizações Sociais (Lei Federal). (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

A Conferencia é tambem uma oportunidade de  reflexão coletiva. Na quinta Conferência Municipal várias indagações e ponderações foram apresentadas, antecedendo a construção das propostas e deliberações.

Uma das questões recorrentes era em busca da compreensão quanto ao refluxo, da diminuição da participação popular nas Conferencias, que vem acontecendo desde a 3ª Conferencia Municipal. Na 5ª ficou ainda mais gritante esta realidade, alem de do pequeno número de usuários e trabalhadores do SUS, não compareceu um só Médico.

Outra questão bastante presente, e que levou a alguma mobilização de usuários e trabalhadores do Sistema foi a cobrança quanto à  saúde mental. Vejamos agora algumas deliberções que surgiram destes debates.

Garantir a publicação do relatório das Conferencias Municipais de Saúde em um prazo de 120 dias. (30 da relaroria para o Conselho, 60 do Conselho Municipal de Saúde para a Gráfica, e 30 para a impressão e distribluição) . Nesta mesma lógica cabe lembrar a emenda aditiva ao Regimento Interno da Conferência que determinou prazo máximo de 4 (quatro dias) para que fosse editado o conjunto das propostas aprovadas, seu encaminhamento aos Poderes Legislativo, Executivo, aos Judiciários Estadual e Federal, bem como aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ainda a disponibilidade para qualquer cidadão na Secretaria Municipal de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Criar foruns permanentes de entidades com representação no Conselho e movimentos populares para atuar junto aos conselhos de saúde (municipal, local) para formulação, controle de políticas públicas e escolha de titulares nas respectivas cadeiras. Utilizar recursos da dotação orçamentária do conselho para fortalecer e capacitar os foruns criados com prioridade para o de saúde mental. (deliberação  aprovada no município e proposta a ser encaminhada para as fases estadual e nacional com a devida adequação)

Que seja implantado controle eletrônco de ponto em todas as unidades de saúde, próprias e conveniadas ao SUS como forma de combater à fraude no cumprimento da jornada de trabalho, inclusive dos médicos, que que o acesso às informações deste controle seja disponibilizado paos os Conselhos de Saúde em todos os níveis. (do conselho local ao nacional)

 

Como participamos pessoalmente da Conferencia e diretamente dos debates no 2, que deliberou apresentar as propostas acima na Plenária final,  que as aprovou, me sinto tanquilo para fazer algumas observações.

Sem participação popular o SUS não existe. Há aqueles que gostam desta idéia. Do SUS só lhes servem os recursos que buscam permanentemente acessar. Uma vez de posse dos recursos passam, por todos os meios, a apresentar como apresentar as políticas públicas de saúde, como se fossem “suas políticas”. Logo desejam a participação popular apenas periódica, nas urnas onde buscam obter uma procuração pública que lhes permita fazer o que querem. Dentre as coisas que frequantemente querem é se apossar das verbas indiretamente por meio das terceirizações.

Uma das faces mais cruéis destes que lutam contra o SUS é que para reforçar no imaginário popular a correção de suas decisões, operam com a “mão do gato” para que a Saúde Pública funcione o pior possível, para assim direcionarem pacientes e clientes para a saúde privada, que se alimenta e beneficia por dentro dos Sistema.

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