São Paulo: Aprovado o Regimento da 6ª Conferencia Estadual de Saúde

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6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

REGIMENTO INTERNO

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

APROVADO NO PLENO DO DIA 13 DE MAIO DE 2011.

 

CAPITULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

 

Art. 1º – A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, convocada pelo Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, através do Decreto nº 56.913, de 7 de abril de 2011, correspondente a etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, tem por objetivos:

I – Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/90 e 8142/90.

II – Avaliar o SUS e propor melhores condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à atenção integral com qualidade;

III – Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.

IV – Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade em todas as etapas da 6ª Conferência Estadual de Saúde, com vistas à 14ª Conferência Nacional de Saúde.

CAPITULO II

DA REALIZAÇÃO

Art. 2º – A 6ª Conferência Estadual de Saúde, etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, terá abrangência Estadual e deverá realizar Etapas Municipais,  Regionais e Plenárias das Entidades e Movimentos de Base Estadual, observando o seguinte cronograma:

I – Etapa Municipal–  de 1º de abril a 15 de julho de 2011.

II – Etapas Regionais -16 de julho a 10 de agosto de 2011.

III – Etapas das Entidades/Movimentos de Base Estadual- 11 agosto a 19 agosto.
IV- Etapa Estadual – de 31 de agosto a 2 de setembro de 2011.

V – 14ª Conferência Nacional de Saúde (Etapa Nacional) – de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011.

Parágrafo Primeiro  –  O não cumprimento do prazo previsto neste artigo, conforme descrito acima,  não constituirá impedimento à realização da Etapa Estadual e tampouco à Nacional.

Parágrafo Segundo – A Etapa das Entidades/Movimentos de Base Estadual será realizada pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde  que convocará Plenárias especificas conforme  Anexo V deste regimento.

Parágrafo Terceiro – Entenda-se por Entidades/Movimentos de Base Estadual aqueles que possuam representatividade em pelo menos03 macro regiões de saúde do Estado de São Paulo, e possam comprovar esta atuação dentro do Estado de São Paulo. Seguimentos estes classificados conforme Anexo V.

Parágrafo Quarto: A etapa das Entidades/Movimentos é uma instância para garantir a representatividade com o voto e escolha significativa entre os pares de cada segmento.

 

 

Art. 3º – Como cumprimento da Etapa Municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado Relatório da Etapa Municipal, a ser encaminhado à Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde, ampliando a participação e a co-responsabilidade dos diversos segmentos do SUS na execução dessa política. Para qualificar  o debate e fortalecer os compromissos  da gestão regional nesse campo, propõe-se:

I – O Município ao realizar a sua Conferência deverá discutir e formular propostas para as questões locais, produzindo um relatório. Entre as diretrizes aprovadas nessa Etapa, as que subsidiarão a formulação de políticas municipais e regionais de saúde, deverão ser encaminhadas aos respectivos gestores municipais e Conselhos Municipais de Saúde e, a título de informe, para o Departamento Regional de Saúde – DRS da área de abrangência, para conhecimento.

II – As diretrizes que poderão subsidiar a formulação de políticas estaduais e nacionais de saúde deverão ser encaminhadas a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde, observadas as seguintes orientações:

a)      A escolha dos delegados em todas as etapas deverá atender a paridade prevista na Resolução nº 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde.

b)     Os delegados se inscreverão e participarão em apenas um segmento e o representarão.

c)     A idade mínima para participação como delegado (a) , em qualquer etapa, é de 18 anos.

d)      A Etapa Regional terá a sua representação de delegados (as) eleitos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde, conforme estabelecido neste Regimento, segundo Anexo I;

e)     A realização da etapa municipal é pré-requisito na participação da etapa regional  e estadual.

III – A não realização da Etapa Municipal, por um ou mais municípios, não inviabilizará a realização das Etapas Regionais e da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

IV – As Conferências Municipais de São Paulo, Guarulhos e Campinas, municípios com população maior que 1 (um) milhão de habitantes, serão consideradas como Etapas Regionais, devendo adequar-se ao estabelecido por este Regimento para a realização dessas Conferências;

V – Os Relatórios Finais das Etapas Regionais deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Estadual até 4 dias após a realização das mesmas, apresentando de forma distinta as propostas para os níveis estadual e nacional, estabelecendo-se como prazo final o dia 14 de agosto de 2011, impreterivelmente.

VI – As Etapas Regionais serão realizadas na área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS, com a participação de todos os municípios daquele espaço geográfico, exceto aqueles com mais de um milhão de habitantes e os municípios que não realizaram as Etapas Municipais de Saude.

VII – A realização das Etapas Regionais será acompanhada pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde.
VIII – As Etapas Regionais serão coordenadas pelos Departamentos Regionais de saúde – DRS e organizados por uma Comissão Organizadora Regional que deverá respeitar a paridade e contará em seu grupo com um representante do Colegiado de Gestão Regional.

IX – As inscrições dos Delegados (as) para as Etapas Regionais deverão ser feitas nos respectivos Departamentos Regionais de Saúde – DRS, junto às Comissões      Organizadoras.
X – Quanto ao número de delegados (as) para participar nas Etapas Regionais da 6ª Conferência Estadual de Saude, a Comissão Organizadora seguirá os parâmetros deliberados pelo Conselho Estadual de Saúde no Anexo IV.

XI – As Etapas Regionais deverão eleger os Delegados(as) usuários, trabalhadores e gestores/prestadores, para participarem da Conferência Estadual, totalizando 832 delegados(as), segundo Anexo I.

XII – Poderão se candidatar à vaga de delegados para participar da 6ª Conferência Estadual de Saúde todos os delegados participantes das Etapas Regionais.
XIII – As Etapas Regionais deverão eleger e indicar entre os delegados(as) usuários e trabalhadores presentes,  os delegados para 14ª Conferência Nacional de Saúde na proporção prevista por região. A relatoria enviará a lista de candidatos eleitos para delegados(as) usuários e trabalhadores para serem homologados na  Conferência Estadual de Saúde, segundo Anexo I.

XIV – A 6ª Conferência Estadual de Saúde homologará os delegados(as) indicados usuários e trabalhadores para a 14ª Conferência Nacional de Saúde a partir da lista de candidatos titulares e suplentes eleitos nas Etapas Regionais e de Entidades/Movimentos de Base Estadual que estejam presentes na 6ª Conferência Estadual     de       Saúde.
XV – Todos os  delegados(as) indicados do segmento gestor/prestador para a etapa nacional serão indicados até 19 de agosto, impreterivelmente, e deverão ser homologados durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde desde que presentes na mesma, segundo Anexos I e II.

XVI – Os membros das Comissões Organizadoras das Etapas Regionais com apoio dos Departamentos Regional de Saúde – DRS deverão promover ampla divulgação junto à sociedade e à mídia regional das mesmas.

 

Parágrafo Primeiro– Da Etapa Municipal e Regional – O Município / Região ao realizar a sua Conferência deverá deliberar sobre as propostas para as questões regionais e estaduais, produzindo um relatório. O Relatório da Etapa Municipal/Regional, com propostas para o Estado e União de forma distinta, junto com a lista dos Delegados (as) eleitos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde e para a 14ª Conferencia Nacional de Saúde, será encaminhado a Comissão organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde, até 4 dias após sua realização, no prazo máximo, impreterível de 14 de agosto de 2011.

Parágrafo Segundo – As propostas formuladas nas etapas regionais  conforme parágrafo acima deverão respeitar o seguinte formato para encaminhamento do relatório final a ser encaminhado a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde: ter no máximo, 20 (vinte) laudas, papel tamanho A4, em caráter tipo Arial 12, espaço dois, que serão consolidados para subsidiar a Conferência Estadual de Saúde;

Art. 4º  – A Etapa Estadual terá por objetivo formular as diretrizes estaduais para a implementação da política de saúde, ampliando a participação e a co-responsabilidade dos diversos segmentos do SUS na execução dessa política, qualificando seu debate e fortalecendo o compromisso estadual neste campo.

Parágrafo Único: Somente as propostas e moções de âmbito nacional aprovadas na 6ª Conferência Estadual de Saúde serão consideradas na Etapa Nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

CAPITULO III

 

DO TEMÁRIO

Art. 5º  – O tema central da 6ª Conferência Estadual de Saúde, que deverá orientar as discussões nas distintas etapas da sua realização, será: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”,

 

Art. 6º  – A 6ª Conferência Estadual de Saúde terá o seguinte tema ACESSO, ACOLHIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS e debaterá os seguintes eixos temáticos:

  1.          I.            Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;
  2.        II.            Participação da comunidade e controle social;
  3.       III.            Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Parágrafo Único – O tema central deverá permear as discussões dos eixos temáticos, sendo que nas etapas locais, haverá espaço para o debate de questões específicas em função da realidade de cada região e município.

 

CAPITULO IV

 

DOS PARTICIPANTES

Art. 7º  – Da Etapa Estadual só poderão participar:

I – Os Delegados (as) usuários e  trabalhadores eleitos por seus pares, nas Etapas Regionais conforme Anexo I.

II – Os delegados gestores/prestadores indicados conforme Anexo I.

III – Os delegados de base estadual eleitos em Plenárias específicas convocadas pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde conforme Anexo II.

IV – Observadores serão indicados pelas Entidades/Movimentos de base Estadual, respeitando-se obrigatoriamente, a paridade da Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, conforme Anexo III.

V –  Os Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde são membros natos os para a etapa estadual, tanto os titulares, quanto os suplentes.

Parágrafo Primeiro – As 80 vagas de observadores serão distribuídas sendo 40 vagas destinadas ao segmento usuário, 20 destinadas ao segmento trabalhador e 20 destinadas ao segmento gestor/prestador, conforme Anexo III

Parágrafo Segundo – Não havendo o preenchimento de todas as vagas de observadores destinadas as Entidades/Movimentos de Base Estadual, tal ocorrência não implicará em prejuízo as que preencherem na totalidade as suas vagas.
Parágrafo Terceiro – A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde será  responsável pela homologação de todos seus delegados(as) e observadores.

Art. 8º – A 6ª Conferência Estadual de Saúde contará com a seguinte distribuição dos participantes: 832 delegados(as) e mais 80 observadores.
Parágrafo Único – Os participantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde serão assim distribuídos:

a)     Delegados (as) com direito a voz e voto;

b)     Observadores com direito a voz.

Art. 9º – São considerados Delegados (as) na 6ª Conferência Estadual de Saúde os participantes descritos nos itens I, II, III e V do Artigo 7º.
Parágrafo Primeiro – No processo eleitoral, para a escolha de Delegados (as), deverão ser eleitos Delegados(as) Suplentes, no total de no máximo 10% (dez por cento) das vagas de cada segmento. A ficha de inscrição do Delegado (a) suplente deve ser encaminhada à Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde, nos prazos determinados no Regimento da Etapa Estadual. Os delegados (as) suplentes devem ser indicados por região e colocados em ordem de suplência (1º suplente, 2º suplente e assim por diante).

Parágrafo Segundo – Os delegados (as) devem estar de acordo com as normas de representação por segmento estabelecidas na Resolução nº 333/2003, do CNS:

a)     – 50% dos participantes serão representantes dos usuários;

b)     – 25% dos participantes serão representantes dos trabalhadores de saúde;

c)     – 25% serão representantes de gestores/prestadores de serviços de saúde.

Art. 10º – A lista de Delegados (as) será concluída e publicada até 10 (dez) dias antes da realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 11º – As fichas de inscrições para as etapas estadual e nacional devem ser enviadas, para o seguinte e-mail: ces@saude.sp.gov.br. E pelos correios com aviso de recebimento para o endereço do Conselho Estadual de Saúde – A/C Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde – Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 – 6º andar – sala nº 603 – CEP: 05403-000 – São Paulo-SP. Não serão aceitas inscrições por fax.

Parágrafo Primeiro – A efetivação da inscrição dos Delegados (as) à 6ª Conferência Estadual de Saúde esta condicionada ao preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição socializada no site do Conselho Estadual de Saúde e disponibilizada nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS).

Parágrafo Segundo – O credenciamento dos (as) Delegados (as) Titulares deverá ser realizado no dia 31 de agosto de 2011, das 12:00 às 20:00 horas e no dia 1º  de setembro  de 2011 das 8:00 às 10:00 horas.
Parágrafo Terceiro – O credenciamento dos Delegados (as) Suplentes remanescentes das Etapas Regionais, que substituirão ausências de Delegados Titulares deverá ser realizado no dia 1º  de setembro  de 2011, das 10:00 às 17:00 horas.

Parágrafo Quarto– Os Delegados (as) Suplentes dos Usuários e Trabalhadores de Saúde somente terão direito à hospedagem e à alimentação, pagas pela Secretaria Estadual de Saúde, quando configurado o seu credenciamento enquanto Delegado (a) em tempo hábil, conforme descrito no item supracitado (capítulo IV, artigo 11, Parágrafos 2 e 3).

 

Parágrafo Quinto– As inscrições de observadores seguirão os mesmos critérios adotados para as inscrições de delegados conforme Art. 11 Parágrafo 2º.

Art. 12º  – Como cumprimento da Etapa Estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado Relatório da Etapa Estadual, a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa Nacional apenas as propostas que poderão subsidiar a formulação de políticas nacionais de saúde, ampliando a participação e a co-responsabilidade dos diversos segmentos do SUS na execução dessa política, qualificando seu debate e fortalecendo os compromissos municipal, estadual e nacional nesse campo.

Parágrafo1º – O Relatório da Etapa Municipal poderá conter diretrizes relacionadas com os eixos da Conferência, podendo cada diretriz conter propostas a serem encaminhadas à Etapa Estadual.

Parágrafo 2º – O Relatório da Etapa Estadual poderá conter diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter propostas a serem encaminhadas à Etapa Nacional da Conferência;

Parágrafo 3º – As propostas de âmbito Municipal, Estadual não  comporão o consolidado do relatório a ser enviado à Etapa Nacional da Conferência;

Parágrafo 4º – Os Relatórios aprovados nas Etapas Estaduais da 14ª Conferência Nacional de Saúde serão encaminhados à Coordenação de Relatoria em formato eletrônico, com sistema de senha, por meio da página eletrônica do Conselho Nacional de Saúde.

Parágrafo 5º – O relatório da 6ª Conferência Estadual de Saúde deverá será apresentado em versão resumida de, no máximo 20 (vinte) laudas, em espaço dois, deverão ser encaminhados para a Relatoria Geral da Conferência Nacional até 08 de novembro 2011, para serem consolidados e subsidiarem as discussões da Etapa Nacional.

Art. 13º  -O consolidado das propostas das Etapas Regionais será disponibilizado no site do Conselho Estadual de Saúde e distribuído na 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Parágrafo 1º – O consolidado das propostas aprovadas nas Etapas  Regionais, será o Documento-Referência nas discussões dos eixos temáticos  durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Parágrafo 2º – O Relatório Final da 6ª Conferência Estadual de Saúde deverá contemplar o conjunto das propostas e Moções aprovadas na Plenária Final da Etapa Estadual.

 

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 14º  – A 6ª Conferência Estadual de Saúde contará com uma Comissão Organizadora composta por 16 membros  de acordo com o Anexo VI para a organização e o desenvolvimento de suas atividades com a seguinte composição:

a)     08 (oito) representantes indicados pelos usuários.

b)     – 04 (quatro) representantes indicados pelos trabalhadores de saúde;

c)     – 04 (quatro) representantes indicados pelos gestores/prestadores de

serviços de saúde.

Art. 15º –  A Comissão Organizadora contará para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura:

a)     Coordenadoria Geral;

b)     Secretaria Executiva;

c)     Secretaria Geral;

d)     Comissão de Relatoria;

e)     Comissão de Comunicação, Informação e Articulação, Mobilização.

f)       Equipe Administrativa de Apoio.

Parágrafo Primeiro – A função de Coordenador Geral será exercida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde ou por seu representante indicado, conforme Decreto nº 56.913, de 7 de abril de 2011 .

Parágrafo Segundo – A Equipe Administrativa de Apoio será designada pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo composta por representantes dos seus órgãos, para dar apoio administrativo, financeiro, de informática, de comunicação e imprensa, de relatoria, técnico e de infra-estrutura para execução das suas atividades e das deliberações da Comissão organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 16º  – A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde tem as seguintes atribuições:

  1.                     I.                        Promover, coordenar e supervisionar a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde;
  2.                   II.                         Elaborar e propor ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde:  A proposta de Regulamento da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  3.                 III.                        Definir os critérios para participação e definição de convidados;
  4.               IV.                        Apreciar a prestação de contas realizada
  5.                 V.                        Resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores.
  6.               VI.                        Definir, acompanhar e deliberar sobre as ações da Comissão de comunicação, informação, articulação e mobilização; Comissão de relatoria e equipe administrativa de apoio.
  7.             VII.                        Estimular, monitorar e apoiar a realização das conferências municipais, conferências regionais e a 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  8.           VIII.                        Mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos pertinentes nas etapas de realização;
  9.               IX.                        Propor e deliberar os roteiros dos eixos temáticos;
  10.                 X.                        Desenvolver e deliberar a metodologia para realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde e da elaboração do relatório da Etapa Estadual;
  11.               XI.                        Definir e acompanhar a disponibilidade e organização da infra-estrutura, inclusive, do orçamento para a Etapa Estadual;
  12.             XII.                        Apresentar ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde a prestação de contas da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  13.           XIII.                        Encaminhar o Relatório Final da 6ª Conferência Estadual de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde;
  14.          XIV.                        Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes sobre a 6ª Conferência Estadual de Saúde não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde;
  15.            XV.                        Realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados.

Art. 17º  – Ao Coordenador Geral cabe:

  1.         I.            Convocar e participar das reuniões da Comissão Organizadora;
  2.       II.            Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora;
  3.     III.            Supervisionar todo o processo de organização da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 18 – Secretario Executivo:

  1.         I.             Informar ao Pleno do Conselho as propostas e encaminhamentos da Comissão Organizadora;
  2.       II.            Conduzir Plenária da 6ª Conferência Estadual de Saúde.
  3.     III.             Centralizar e organizar todas as informações das Comissões constantes do Art. 15 deste Regimento.
  4.    IV.             Articular da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde junto a Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 19º  – Ao Secretário Geral cabe:

  1.         I.            Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;
  2.       II.            Participar das reuniões da Comissão Administrativa de Apoio;
  3.     III.            Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópia dos documentos encaminhados em função da realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  4.    IV.            Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde para encaminhamentos e providências.

Art. 20º  – Ä Comissão de Relatoria cabe:

  1.         I.            Coordenar a Relatoria da Etapa Estadual;
  2.       II.            Coordenar o processo de trabalho dos relatores dos Eixos Temáticos.
  3.     III.            Consolidar os 20 Relatórios das Conferências Regionais, incluindo os dos municípios de Campinas, Guarulhos e São Paulo, e prepará-los para distribuição aos delegados da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  4.    IV.            Coordenar a elaboração dos consolidados dos Eixos Temáticos;
  5.      V.            Coordenar a elaboração e organizar as Moções aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  6.    VI.            Coordenar a elaboração do Relatório Final da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  7.  VII.            Elaborar a proposta de Relatório Final a ser apresentada ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde;
  8. VIII.            Acompanhar junto a Secretaria Estadual de Saúde a contratação de equipe especializada para realizar a relatoria da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

 

Art. 21º  – Ä Comissão de Comunicação, Informação e Articulação, Mobilização cabe:

  1.         I.            Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  2.       II.            Promover a divulgação do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  3.     III.            Elaborar e coordenar a implementação do plano de comunicação da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  4.    IV.            Orientar as atividades de Comunicação Social da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  5.      V.            Estimular a organização e realização de Conferências de Saúde em todos os Municípios, como Etapas importantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  6.    VI.            Mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários com relação ao conjunto dos delegados em todas as Etapas da 6ª Conferência Estadual de Saúde;
  7.  VII.            Mobilizar e estimular a participação paritária dos trabalhadores de saúde, com relação à soma dos delegados gestores/prestadores de serviços de saúde;
  8. VIII.            Fortalecer e facilitar o intercâmbio entre o Estado e os municípios, visando à troca de experiências positivas sobre o alcance dos temários das Conferências Municipais e da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 22º  – As despesas com a organização geral para a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde serão distribuídas da seguinte forma:

Parágrafo 1° – A Secretaria Estadual de Saúde arcará com as despesas de infra-estrutura para a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde, bem como com as despesas referentes à hospedagem dos Delegados (as) Titulares eleitos, representantes dos usuários e trabalhadores, e alimentação de todos os Delegados(as) bem como o translado hotel/evento e vice versa durante a realização da Conferência. Na ausência do Titular, a Secretaria Estadual de Saúde arcará com os custos (hospedagem e alimentação) do respectivo suplente dos delegados (as) dos segmentos usuários e trabalhadores.

Parágrafo 2° – Caberá aos municípios arcar com os custos de transporte (ida e volta) dos Delegados (as) Titulares representantes dos usuários e trabalhadores para a 6ª Conferência Estadual de Saúde. Na ausência do Titular o município deverá encaminhar o suplente do delegado.
Parágrafo 3° – As despesas com o deslocamento e hospedagem dos delegados (as) gestores serão de responsabilidade do seu segmento.

Parágrafo 4°- A Secretaria de Estado da Saúde não arcará com as despesas de hospedagem e transporte dos delegados oriundos da Conferência Municipal de São Paulo durante a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde.
Parágrafo 5°- A Secretaria de Estado da Saúde não arcará com as despesas  observadores. Porém garantira a alimentação dos mesmos nas plenárias que se fizerem presentes.

Art. 22º  – O transporte aéreo de todos os delegados (as) para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, no percurso São Paulo, Brasília, São Paulo, será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
Parágrafo 1° – Caberá aos municípios arcar com os custos de transporte intermunicipal e municipal (ida e volta ao aeroporto) dos Delegados (as) homologados para a Etapa  Nacional.

 

 

 

 

CAPITULO VI

PLENÁRIA FINAL

Art. 23º  – Na Plenária Final, a coordenação dos trabalhos colocará em aprovação o Relatório Síntese (Consolidado dos Eixos Temáticos), conforme o Regulamento.

Parágrafo 1º – O Relatório Síntese contemplará todas as propostas discutidas nos Eixos Temáticos.

Parágrafo 2º – Serão contados os votos CONTRA, A FAVOR e as ABSTENÇÕES, com direito a, no máximo, 1 (uma) defesa A FAVOR e 1 (uma) CONTRA das propostas que não tenham atingido 70% (setenta por cento) de aprovação nas Plenárias Temáticas, respeitando o quorum mínimo (50% + 1), destacadas no Relatório Síntese.

Parágrafo 3º – As propostas constantes do Relatório Consolidado da Etapa Estadual não destacadas nos grupos de trabalho serão consideradas aprovadas e farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde;

Parágrafo 4º – As propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais dos votos, em cada grupo de trabalho, e forem aprovadas por 5 (cinco) grupos de trabalho, farão parte do Relatório Final da 6ª Conferência Estadual de Saúde;

Parágrafo 5º – Os grupos de trabalho terão mesas paritárias, com coordenador e secretario, todos indicados pela Comissão Organizadora.

 

 

 

 

 

CAPITULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24º  – O Regimento da Etapa Municipal e das Regionais terão como referência o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 25º  – Os Municípios e Regiões devem respeitar os critérios populacionais estabelecidos pelo Anexo I

Art. 26º  – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

Art. 27º  – As dúvidas quanto à aplicação do Regimento nas Etapas Municipais e Regionais e Estadual serão resolvidas pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde.

 

ANEXO I

 

6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAUDE

 

14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE

DRS / MUNICÍPIO*  População 2006 % da Pop. Estadual Total de delegados  Estaduais Usuários Trabalhadores Gestores e Prestadores TOTAL DE DELEGADOS TOTAL DE USUÁRIOS TOTAL DE TRABALHADORES TOTAL DE GESTORES
Município de São Paulo

11.016.703

27

200

100

50

50

 

116

58

29

29

Município de Guarulhos

1.283.253

3

24

12

6

6

 

12

6

3

3

Município de Campinas

1.059.420

3

20

10

5

5

 

8

4

2

2

DRS I – Grande São Paulo

7.377.550

18

132

66

33

33

 

76

38

19

19

DRS II – Araçatuba

700.013

2

16

8

4

4

 

8

4

2

2

DRS III – Araraquara

942.848

2

16

8

4

4

 

8

4

2

2

DRS IV – Baixada Santista

1.666.453

4

28

14

7

7

 

20

10

5

5

DRS V – Barretos

415.255

1

8

4

2

2

 

4

2

1

1

DRS VI – Bauru

1.623.027

4

28

14

7

7

 

16

8

4

4

DRS VII – Campinas

2.826.189

7

48

24

12

12

 

28

14

7

7

DRS VIII – Franca

657.344

2

12

6

3

3

 

8

4

2

2

DRS IX – Marília

1.081.278

3

20

10

5

5

 

8

4

2

2

DRS X – Piracicaba

1.405.864

3

24

12

6

6

 

16

8

4

4

DRS XI – Presidente Prudente

723.248

2

12

6

3

3

 

8

4

2

2

DRS XII – Registro

299.354

1

8

4

2

2

 

4

2

1

1

DRS XIII – Ribeirão Preto

1.233.763

3

24

12

6

6

 

12

6

3

3

DRS XIV – S.João da Boa Vista

797.952

2

12

6

3

3

 

8

4

2

2

DRS XV – S.José do Rio Preto

1.456.799

4

28

14

7

7

 

16

8

4

4

DRS XVI – Sorocaba

2.245.634

5

40

20

10

10

 

24

12

6

6

DRS XVII – Taubaté

2.243.787

5

40

20

10

10

 

24

12

6

6

Delegados de base Estadual

 

 

32

16

8

8

 

32

16

8

8

CES

 

 

60

30

15

15

 

0

0

0

0

Total

41.055.734

100

832

416

208

208

 

456

228

114

114

  * As Conferências Municipais de Saúde de São Paulo, Guarulhos e Campinas, segundo o Regimento da 6ª CES, capítulo II, Art. 3º, § 1º , VII, serão consideradas como Pré-Conferências  Estaduais de Abrangência Regional.   

ANEXO II

DESCRICAO DOS DELEGADOS DE BASE ESTADUAL NUMERO DE VAGAS
1 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

02

2 SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE

02

3 UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO

02

4 PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES FILANTROPICAS

02

PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS
5 REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ‘AREA DA SAUDE

08

CONSELHOS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL
ASSOCIACOES DE PROFISSIONAIS DE SAUDE
6 CENTRAIS SINDICAIS

03

7 SETOR EMPRESARIAL

01

8 ASSOCIACAO DE PORTADORES DE PATOLOGIAS

04

ASSOCIACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA
9 MOVIMENTOS POPULARES DE SAUDE

08

ASSOCIACOES DE DEFESA DO INTERESSE DA MULHER
ASSOCIACOES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSOCIACOES DE MORADORES
PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAUDE
DELEGADOS DE BASE ESTADUAL

32

ANEXO III

INDICAÇÕES PARA OBSERVADORES NUMERO DE VAGAS
1 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

05

2 SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE

05

3 UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO

04

4 PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES FILANTROPICAS

03

5 PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS

03

6 REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ‘AREA DA SAUDE

10

7 CONSELHOS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL

05

9 ASSOCIACOES DE PROFISSIONAIS DE SAUDE

05

10 CENTRAIS SINDICAIS

07

11 SETOR EMPRESARIAL

02

12 ASSOCIACAO DE PORTADORES DE PATOLOGIAS

07

13 ASSOCIACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA

03

14 MOVIMENTOS POPULARES DE SAUDE

09

15 ASSOCIACOES DE DEFESA DO INTERESSE DA MULHER

03

16 ASSOCIACOES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

03

17 ASSOCIACOES DE MORADORES

03

18 PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAUDE

03

Observadores – TOTAL

80

ANEXO 4

HAB/ MUNICIPIO

QUANTIDADE DE USUARIOS

QUANTIDADE DE TRABALHADORES

QUANTIDADE DE GESTOR/PRESTADOR

TOTAL

Até 40.000

04

02

02

08

40001 a 80000

08

04

04

16

80001 a 120000

12

6

6

24

121001 a 160000

16

8

8

32

161001 a 200000

20

10

10

40

200001 a 240000

24

12

12

48

240001 a 280000

28

14

14

56

280001 a 320000

32

16

16

64

320001 a 360000

36

18

18

72

360001 a 400000

40

20

20

80

400001 a 440000

44

22

22

88

440001 a 480000

48

24

24

96

480001 a 520000

52

26

26

104

520001 a 560000

56

28

28

112

560001 a 600000

60

30

30

120

600001 a 640000

64

32

32

128

640001 a 680000

68

34

34

136

680001 a 720000

72

36

36

144

720001 a 760000

76

38

38

152

760001 a 800000

80

40

40

160

800001 a 840000

84

42

42

168

840001 a 880000

88

44

44

176

880001 a 920000

92

46

46

184

920001 a 960000

96

48

48

192

960001 a 999999

100

50

50

200

ANEXO V

PLENARIAS DOS DELEGADOS DE BASE ESTADUAL

DATA

1 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

11 á 19 agosto

2 SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE
3 UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO
4 PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES FILANTROPICAS
PRESTADORES PRIVADOS DOS SERVICOS DE SAUDE – ENTIDADES COM FINS LUCRATIVOS
5 REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA ‘AREA DA SAUDE
CONSELHOS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL
ASSOCIACOES DE PROFISSIONAIS DE SAUDE
6 CENTRAIS SINDICAIS
7 SETOR EMPRESARIAL
8 ASSOCIACAO DE PORTADORES DE PATOLOGIAS
ASSOCIACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA
9 MOVIMENTOS POPULARES DE SAUDE
ASSOCIACOES DE DEFESA DO INTERESSE DA MULHER
ASSOCIACOES OU MOVIMENTOS POPULARES DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSOCIACOES DE MORADORES
PROGRAMA OU MOVIMENTO RELIGIOSO DE DEFESA DA SAUDE

** As datas das Plenárias de cada segmento será publicada/divulgada em Diário Oficial do Estado posteriormente com o seus critérios, data exata, local e hora.

Anexo VI

 

COORDENADOR GERAL

 

José Carlos Seixas

REPRESENTAÇÃO DO GESTOR/ PRESTADOR

 

Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci
Stela Félix Machado Guillin Pedreira
Falta Indicação
Falta Indicação

REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

Kátia Aparecida dos Santos
Maria de Lourdes da Rocha Alves
Otelo Chino Junior
Valéria Cristina Lopes Princz

REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS

 

Anna Maria Martins Soares
Lucas André Fernandes Soler
Lucia Helena de Oliveira
Luiz Antonio Queiroz
Maria Adenilda Mastelaro
Maria Aparecida Rodrigues
Regina Célia Pedrosa Vieira
Vera Lucial Soveral da Silveira

 

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2 comentários
  1. Agostinha disse:

    Por favor, quando sera a realização da etapa regional da conferencia estadual de saúde do município de São Paulo, segmento trabalhadores.
    Grato

  2. Em contato com o Conselho Estadual de Saúde recebemos a indicação de contatar por email com drs1@saude.sp.gov.br ou por telefone (11) 3017 2005 com Maria de Fatima S. Videira/Tereza

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