Vereadora lamenta desvio de verbas da saúde em Londrina

Mais uma notícia divulgada, agora em Londrina – PR, sobre os desmandos e problemas gerados pelas terceirizaçoes no SUS. A Vereadora Petista Lenir Assis afirma que  “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá” (Grifo nosso). Fica evidente que o foco dela é local…

Os Governos não querem entender que o problema é o modelo, a terceirização, que ná prática leva a entrega do Estado, para gestores que não passam pelos filtros e mecanismos de controle históricamente criados para impedir resultados não desejáveis, como este que em Londrina levou até agora a prisão de 15 pessoas.

Os titulares de postos nos Governos, quando chegam ao Poder, passam a culpar a burocracia pelas falhas deles mesmos, reclamam e buscam formas de “contornar o problema”. Esquecem que existe uma função, uma razão de ser para a burocracia. Justamente impedir que os governantes façam o que lhes vem à cabeça com a coisa pública.

O mesmo olhar se repete quanto aos demais intrumentos de controle, como os Conselhos, Conferências, Audiências Públicas… na realidade…são muitos os defensores dos mecanismos da Democracia Participativa, que depois,  “em off” declaram… “Voce acha que a gente ganha o Governo prá depois os Conselhos madarem ?” E nos chamam de “acadêmicos”. Ao chegarem ao Poder mostram sua verdadeira face e depois reclamam dos Conselheiros, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e quem não concordar passa a ser “radical” e objeto de perseguição.

Precisamos ter claro que Políticas Publicas que Universalizam Direitos Humanos, como o SUS, o SUAS e outras, só se sustentam com participação popular e cidadania. Ou nos mobilizamos verdadeiramente em defesa das políticas de estado, ou os governantes tendem a buscar formas de contornar os “usuários chatos” bem como os temíveis trabalhadores   públicos estáveis, a quem buscam desqualificar, terceirizando e precarizando as relações de trabalho, incluindo servidores, que sem a estabilidade, passam a ser mais… digamos…”palatáveis”.

Para desqualificar os trabalhadores sempre contam com os bons préstimos dos defensores de interesses privados. O servidor é apresentado como “Barnabé”, preguiçoso… etc…etc… Afinal muita gente, muita mesmo, na iniciativa privada quer tirar sua casquinha no SUS… ou não?

Ficamos muito à vontade para dizer isto, pois somos uma OSCIP. Na 12ª Conferência Nacional de Saúde elaboramos, defendemos e participamos da aprovação das deliberações contra as terceirizações da Saúde, seja pelas OSCIP’s, seja pelas OS, ou pelas Fundações Públicas de Direito Privado. Continuamos na luta.

Vamos à noticia?…

A presidente da Comissão de Seguridade da Câmara Municipal de Londrina, vereadora Lenir de Assis (PT), afirmou que lamenta pela denúncia de desvio de verbas públicas da saúde do município. Por outro lado, não ficou surpresa, visto o histórico de problemas recorrentes que vive o setor na cidade.

Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação que prendeu 15 pessoas, entre elas o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, e representantes dos Institutos Atlântico e Gálatas, que prestam serviços como Programa Saúde da Família e Samu. “Nós passamos todo o ano de 2009 com o uma situação complicada por causa do escândalo da Ciap. Em 2010, foi a falta de médicos e o ano terminou com a troca de um instituto por quatro, com a promessa de que a saúde iria melhorar, o que não aconteceu”, criticou Lenir.

A vereadora lembrou que, há cerca de um mês, foi feita uma audiência pública com os representantes dos institutos e que era clara a existência de problemas na prestação de serviços. Lenir não gostou de ouvir a afirmação do prefeito Barbosa Neto (PDT) de que sabia da existência de irregularidade na prestação de contas – que passavam por auditoria pela Controladoria do Município. “Houve morosidade, parece-me tolerância demais do executivo. E quem paga o preço é a população de Londrina que tem que esperar horas na fila por atendimento médico”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Seguridade vai se reunir e avaliar o que pode ser feito efetivamente para punir os culpados, do ponto de vista das atribuições do poder legislativo. “Nós vamos avaliar a medida mais exata, mas cabe ao prefeito assumir a responsabilidade e exigir a punição dos culpados. Não dá para atribuir isso a terceiros, porque senão teremos mais secretários demitidos e a solução não acontecerá”, disse.

Publicado originalmente no: londrina.odiario.com

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2 comentários
  1. Christina Franzon disse:

    A Associação Londrinense de Saúde Mental esta com vossa senhoria nesta luta contra esta falácia do poder publico “com medidas emergenciais “, para nossa associação a saúde é direito de todos e por tanto dever do estado e a medida em que se terceiriza os serviços, estes serviços visam lucro e deixa de ser público por tanto.
    Nós da associaçõa gostaríamos de sermos incluidos na lista das entidades e organizações que são contra esta…vergonha pela qual passa a nossa saúde pública.
    Gostaríamos também de convidá-la a comparecer neste sabado no calçadão central para uma discussão sobre a saude mental do municipio.
    Encerramos com protesto de elevada estima e consideração
    Christina Franzon

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