Manifesto pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS

O mandato do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) está coletando assinaturas de deputados e senadores pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

A iniciativa já tem o apoio de uma série de entidades, que subscrevem o manifesto, além do Núcleo de Seguridade Social da bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Confira a seguir a íntegra do manifesto:

Manifesto pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS

Passados mais de vinte anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário reafirmar os valores da Reforma Sanitária, sobretudo os ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira. Normas, como as que definiram o sistema de saúde na Constituição, não se tornam eficazes pelo simples fato de estarem escritas. É preciso assumir o Projeto da Reforma Sanitária e o SUS como obras inacabadas, partes de um processo social ainda em construção.

Além de vultosos recursos, a Saúde movimenta amplos segmentos e diversos interesses da sociedade brasileira. As dificuldades na implementação das políticas públicas e na solução dos problemas técnicos e políticos do setor mobilizam instituições, governos e a opinião pública e, consequentemente, ressoam no Congresso Nacional. Discutir o tema é estar afinado com a agenda política nacional.

Mas a construção do SUS – nos marcos em que ele foi concebido – enfrenta dificuldades também no poder Legislativo, onde os discursos e as ações em prol da saúde abrigam interesses antagônicos e excludentes entre si. Os princípios do SUS permanecem sendo atacados pelos segmentos que se opõem à idéia de um Estado solidário e democrático e à construção de políticas sociais redutoras das desigualdades, universalistas e com controle social.

Vemos a necessidade de ferramentas que favoreçam a consolidação dos avanços já obtidos e a busca de novas conquistas. Isso exige das forças progressistas que apoiam o Movimento Sanitário a revisão de estratégias e outras formas de organização, inclusive no âmbito do Congresso Nacional. Por isso, acreditamos ser o momento de ir adiante com a ideia de criar uma nova frente parlamentar – para a defesa da saúde pública enquanto instrumento de proteção social e da oferta de serviços públicos de qualidade, por meio do SUS.

Propõe-se, portanto, a criação de um canal para tornar o Legislativo mais permeável à participação da sociedade nas discussões sobre Saúde, uma reaproximação com os movimentos sociais, que são a essência da Reforma Sanitária.

Nesses termos, os deputados que subscrevem este documento apoiam a criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS.
Entidades signatárias:

· AUDITAR (Receita Federal)

· Sindicato ANDES NACIONAL

· CONDSEF

· CUT

· A VOZ DO CIDADÃO

· SINDICATO TRABALHADORES DA FIOCRUZ

· AMPASA (Ministério Público da saúde)

· CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

· UNASUS (União nacional dos Auditores do SUS)

· MCCE (Mov. Combate Corrupção Eleitoral)

· FENALEGIS

· FENASTC

· FENALE

· CONFELEGIS

· SINDILEGIS

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