Conselho Municipal de Saúde, um espaço democrático e deliberativo (via @cmscampinas)


Eleições no CMS: Exemplo de lisura e transparência 

Na noite desta quarta-feira, 23, o Conselho municipal de Saúde (CMS) sofreu um duro golpe. Uma liminar conseguida na Justiça cancelou o que seria a primeira reunião ordinária do Conselho renovado nas últimas eleições. Importante lembrar que o pleito que elegeu os novos conselheiros, bem como seu presidente, a Comissão Executiva e o Conselho Fiscal foi realizado dentro da mais absoluta lisura, num exemplo de exercício da democracia.
O cancelamento da Plenária, no meu entendimento, cerceia o debate que é sempre salutar quando realizado no plenário. Acredito que é justamente na Plenária do Conselho que devem ocorrer as discussões sobre as políticas de saúde, a análise do desempenho dos gestores e trabalhadores, as reivindicações dos usuários, as prestações de conta, os modelos de gestão, o financiamento da saúde e, por que não, as questões administrativas e burocráticas que integram a rotina do próprio Conselho Municipal de Saúde.
Os motivos que levaram ao pedido de cancelamento da sessão ordinária da última quarta-feira são para nós, que defendemos o controle social com firmeza e responsabilidade, incompreensíveis. Afinal, o tempo é extremamente curto para quem tem tanto a fazer. As tarefas passam por temas complexos como o projeto das Organizações Sociais (OS’s) ou a proposta de “gestão compartilhada” apresentada pelo governo, a renovação do contrato com a PUCC, a situação da Maternidade de Campinas, a prorrogação do contrato com a SPDM que administra o Hospital Ouro Verde, a precarização das unidades básicas de saúde, a falta de profissionais de saúde, regulação, judicialização, subfinanciamento, enfim, inúmeras questões que interessam diretamente à população de Campinas.
Não podemos esquecer que acabamos de realizar Vª e última Plenária Rumo à IXª Conferência Municipal de Saúde e estamos à porta dessa Conferência, instância maior no município creditada a deliberar em defesa da saúde. Enfim, resta, agora, uma corrida desenfreada contra o tempo, uma vez que as demandas se acumulam e temos a responsabilidade de dar respostas aos órgãos oficiais e à sociedade.
Considerando-se essa responsabilidade e a expectativa que existe em torno das deliberações deste Conselho, fica o questionamento sobre os reais interesses que remetem entidades e pessoas a atos de exceção como esse que impediu a realização da plenária desta quarta-feira. Porque a via judicial e não a tradição de um Conselho que tem histórico de luta em defesa do SUS na cidade de Campinas? A quem interessa um Conselho enfraquecido ou perdido em rusgas pessoais ? Os autores da ação, que provocaram o impedimento da realização da reunião, deveriam vir a público explicar o porquê da via judicial em vez do debate franco e democrático.
José Paulo Porsani
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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