SP: Entidades preparam ato público contra a lei que desvia leitos do SUS para planos privados

SP: Entidades preparam ato público contra a lei que desvia leitos do SUS para planos privados. Manifestação está sendo organizada para o dia 7 de abril, às 10h30, em frente à Secretaria Estadual de Saúde, na Av. Dr. Enéas de Aguiar.

Por CF, com informações do Fórum das ONG Aids do Estado de SP
Quinta-feira, 17 de março de 2011

O Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, que reúne entidades de trabalhadores, gestores e usuários do SUS, organiza mobilização no próximo 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, contra a Lei Complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OSs).

De acordo com os organizadores do Fórum, os 26 hospitais administrados por OSs em São Paulo realizam por ano cerca de 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos (atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálise, exames). De acordo com a convocatória, a lei estadual 1131 permitirá “a venda de até 25% desta capacidade para os planos de saúde”. Na prática irá retirar do SUS mais de 2 milhões de procedimentos, incluindo 62 mil internações, destinados exclusivamente aos usuários do SUS.

Ainda segundo a nota, chamando a população para se somar no protesto do dia 7/4, a lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

Em 15 de fevereiro, o Fórum de ONGs Aids e demais entidades deram entrada no Ministério Público Estadual (MPE) com representação para questionamento judicial da lei estadual, em vigor desde o dia 27 de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo.

Ato público em defesa do SUS e contra a Lei 1131
7/4 – quinta-feira
10h30
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 – em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde
Informações: (11) 3334-0704 – forumongsp@forumaidssp.org.b

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: