Convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Vinte e dois dias faltam para o início da fase municipal da 14ª Conferencia Nacional de Saúde, segundo o calendário divulgado em dezembro. Até hoje não encontramos os documetos base ou as orientações fundamentais e necessárias no site do Conselho Nacional de Saúde para que os Conselhos Municipais possam cumprir adequadamente seu papel na base.

O controverso processo de escolha da presidencia do CNS ainda permeia as conversas entre os usarios do SUS e agora que o carnaval está terminando, quarta-feira de cinzas, ficamos todos na espectativa que o trabalho, que esperamos esteja sendo feito, seja publicizado. Nos circuitos mais próximos ao poder ou empoderados os preparativos devem estar avançados (esperamos).

Participação popular,  pilar do SUS,  só é concretizada com informação e dabate do povo, detentor Constitucional do Poder. Expressamente nossa Constituição estabelece: Todo Poder emana do Povo, que o exerce através de seus representantes eleitos, ou DIRETAMENTE NA FORMA DESTA CONSTIRUIÇÃO.   As Conferências Nacionais, são momentos especiais da prática da chamada Democracia Participativa, ou como preferem alguns, Democracia Direta.

Mesmo setores de vanguarda da Reforma Sanitária ainda trabalham com o conceito de Controle Social. Estamos atentos e lutaremos para que a 14ª Conferencia Nacional de Saúde não expresse esta visão do passado. Que ela não seja um momento apenas de legitmação de proposituras elaboradas pelo Estado e por e corporações que buscam defender interesses já idenficados,  significaria criar uma ilusória participação popular. Isto tem nome populismo. Este nome não bate com o perfil da história de vida do Ministro Padilha, presidente do Conselho Nacional de Saúde, assim, ainda temos esperanças.

O populismo é um perigo e permeia o pensar de muita gente boa e bem instencionada. Basta observarmos as poucas intervenções relativas à Reforma Política e vários debates acadêmicos que reconhecem apenas plebiscito, o referendum, como formas de democracia direta. Vamos nos mobilizar em defesa da democracia particpativa e do direito à saúde. Saúde nos têrmos do SUS que é: nosso direito de ser feliz.

Segue o contido no site do CNS.

Publicado nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Presidencial que convoca a realização da 14 a Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS) , no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal.

As etapas municipais da 14 a Conferência Nacional de Saúde serão realizadas no período de 1 º de abril a 15 de julho de 2011 e as etapas estaduais, no período de 16 de julho a 31 de outubro de 2011.

Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Ao Conselho Nacional de Saúde caberá a tarefa de aprovar e editar o regimento interno da 14 a Conferência Nacional de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, que por sua vez presidirá a Conferência. As despesas com a organização e realização da 14 a correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.

Mobilização – O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País. Daí a importância da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, pois será o local onde estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na de?nição das políticas públicas.

Decreto que convoca a 14 a Conferência Nacional de Saúde

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